Dançarina da pizza é multada

Dançarina da pizza recebe multa de R$ 1 milhão
TCE concluiu que Angela praticou irregularidades em desapropriações quando era prefeita

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou ontem a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), dançarina da pizza no Congresso, ao pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão e ao ressarcimento de R$ 8,91 milhões - valor de maio de 1996 - ao Tesouro municipal de São José dos Campos, interior paulista. O TCE concluiu que Angela, ex-prefeita da cidade (1993-1996), praticou irregularidades na desapropriação de áreas da Tecelagem Parahyba e da Fazenda São José Agropecuária - por R$ 19,5 milhões, 6 glebas de importância arquitetônica, histórica, cultural e paisagística com trabalhos de Burle Marx -, que se transformaram no Parque da Cidade.

Para o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, relator do processo no TCE, o preço ajustado estava superfaturado e houve desencontro entre a data do decreto expropriatório e a justificativa da desapropriação. O caso foi denunciado por um ex-vereador de oposição.

Para o TCE, o preço do metro quadrado do laudo da prefeitura foi 199% acima do calculado por um engenheiro independente e 164% superior ao obtido na perícia contratada pela Câmara. O prejuízo do erário teria chegado a R$ 13,14 milhões.

"A prefeitura pactuou a desapropriação em preço por cifra total expressivamente superior aos valores correntes de mercado, impondo significativo e injustificado comprometimento de recursos públicos", assinalou Carvalho. Seu voto foi seguido por todos os outros conselheiros do Pleno do TCE.

"É estranho que a apreciação do caso tenha sido feita diretamente pelo Pleno da corte, não passando por uma de suas câmaras", reagiu a deputada. "O TCE julga procedimento administrativo e a ele não cabe promover cobrança de multa, que é competência da Justiça."

Corre na Justiça Federal processo sobre a desapropriação, porque o INSS é parte interessada. O INSS, credor da Parahyba, iria receber em 96 parcelas. "Fizemos um acordo tríplice, o que a prefeitura deveria pagar à família Severo Gomes pagou direto ao INSS", disse Angela. "Mas a administração do PSDB que me substituiu entrou com ação judicial, bloqueando os pagamentos. O Ministério Público mandou avaliar a área e chegou a um preço superior ao que a prefeitura encontrou."
Estadão