30.10.08

Comissão revoltada

Ameaça de renúncia em peso na comissão de anistia acirra crise

Em nota, conselheiros dizem que parecer da AGU ''beneficia torturadores''


Ameaças de renúncia e uma dura nota de repúdio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos aprofundaram ontem a crise gerada no governo pelo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura militar (1964-1985).

Com o parecer, feito para contestar ação movida na Justiça paulista pelo Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos humanos, a União, segundo a comissão, "preferiu assumir postura que beneficia os torturadores".

Um dos conselheiros, Augustino Veit, chegou a pensar em propor renúncia coletiva, mas foi dissuadido pelos colegas, para não enfraquecer a posição dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que lideram a ala do governo favorável à punição de torturadores. Veit foi convencido a assinar a nota, aderindo à posição de aguardar o julgamento da ação.

A proposta de renúncia, como apurou o Estado, será colocada em pauta se Vannuchi, em protesto, deixar a Secretaria de Direitos Humanos, à qual o conselho está ligado. Por meio da assessoria, Vannuchi informou que mantém a sua posição contrária à AGU, mas negou que esteja demissionário, preferindo aguardar o julgamento do STF, mesma posição de Tarso.

Na nota, a comissão alega que a AGU sustentou uma interpretação da anistia polêmica e sem guarida em qualquer instrumento legal, quando estende o benefício a agentes do Estado que torturaram.

''CHEFES''

"Procurou isentar aqueles que foram chefes do mais famoso centro de torturas do País de devolver à União as indenizações pagas às famílias dos que ali foram mortos sob tortura", diz a nota, atacando a AGU. A comissão se refere aos coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na Justiça de São Paulo, de violações aos direitos humanos.

Procurada para se pronunciar sobre a nota, a AGU informou que sustenta a tese do perdão mútuo e tomará conhecimento dos termos da nota para se manifestar. Já os militares voltaram a rebater os críticos.

O general da reserva Osvaldo Pereira Gomes, que integrou a primeira comissão de desaparecidos e trabalhou na elaboração da Lei de Anistia, acusou os atuais membros de buscarem "holofotes" e usarem "velhas bandeiras", em vez de buscar o aperfeiçoamento democrático. Ele criticou, ainda, o que intitulou de "indústria das indenizações" - "porque sugou milhões de reais do contribuinte" - e defendeu o fim dos pagamentos.Estadão

Dinheiro tem faltam obras

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão em velocidade de cruzeiro compatível com as necessidades do país. No grupo das 67 estatais que concentram a maior parte das grandes obras, a execução dos investimentos está lenta. E, pelo lado do governo federal, os projetos estão sendo tocados com dinheiro do orçamento do ano passado. Hoje, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, faz um novo balanço do programa.

Há gargalos na emissão de licenças ambientais, grandes obras estão paradas sob suspeita de irregularidades, faltam insumos e matérias-primas, como asfalto, e somente agora começam a sair do papel programas importantes como o de ampliação da capacidade dos portos.

Relatório elaborado pelo governo mostra que mais da metade do investimento de R$ 62,9 bilhões das estatais, planejado para este ano (e que compõe a maior parte do PAC), terá que ser gasto nos últimos meses do ano. Um balanço dos programas de 67 companhias estatais mostra que, de janeiro a agosto, foram gastos R$ 28,5 bilhões. Ou seja, 45,4% do total.

Os números fazem parte de um balanço da execução do grupo das estatais elaborado pelo governo federal. Dos R$ 504 bilhões planejados para investimentos entre 2007 e 2010, R$ 436 bilhões são provenientes das estatais federais e do setor privado.

Gigantes
A Petrobras, com o maior volume de recursos, R$ 50,2 bilhões, gastou apenas R$ 25,3 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Com isso, a companhia terá quatro meses para usar os R$ 24,9 bilhões restantes. Assim como no ano passado, a estatal petrolífera pode não conseguir concretizar todo o investimento programado para este ano. No setor elétrico a execução também está inferior ao ritmo desejado. Dos R$ 5,9 bilhões que as 16 companhias do grupo Eletrobras possuem para investir, 36% foram usados entre janeiro e agosto. Com isso, restam R$ 3,7 bilhões para serem movimentados nos últimos meses de 2008.

Luz para Todos
Entre os programas populares, o Luz para Todos, menina-dos- olhos do governo do presidente Lula, está com projetos atrasados. Dos R$ 566 milhões destinados a levar energia elétrica para as populações que vivem nos rincões do país, apenas R$ 112 milhões, 19,8%, foram usados nos oito primeiros meses de 2008.

Os investimentos na ampliação dos portos, essenciais para as operações de comércio exterior, continuam atrasados. Quase dois anos depois do lançamento do PAC, somente agora o programa de dragagem dos portos (ampliação dos leitos para entrada de navios de grade porte) começa a sair do papel.

Para acelerar as obras, o presidente Lula assumiu o programa. Mesmo assim, não teve jeito.

Dos R$ 587 milhões alocados na Presidência da República, apenas R$ 83,4 milhões, 14,2% do total, foram efetivamente gastos. Se continuar nesse ritmo corre o risco de repetir o desempenho de 2007, quando foram gastos apenas 17,6% de R$ 601 milhões. Correio Brasiliense

Luz para Todos não cumpre a meta

Luz para Todos não cumpre a meta de 2 milhões de famílias

O governo Lula não conseguirá cumprir a meta de 2 milhões de famílias atendidas pelo Luz para Todos até o final do ano. O atendimento de ao menos 200 mil dessas famílias será empurrado para o primeiro quadrimestre de 2009, disse o Ministério de Minas e Energia.
Lançado em 2003 pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, hoje na Casa Civil e principal presidenciável petista para 2010, o programa tinha como meta inicial 2 milhões de ligações até 2008.
Esse número, baseado no Censo 2000, foi ampliado no ano passado, saltando para quase 3,2 milhões de ligações. A meta inicial permaneceu para 2008, e o restante 1,17 milhão ficou para o final de 2010.
Para atingir a meta de 2 milhões neste ano de eleições, a idéia do governo era atender ao menos 585 mil famílias. O plano fracassou. Até a semana passada, apenas 308,2 mil haviam deixado a exclusão elétrica, totalizando a marca de 1,74 milhão desde a sua implantação.
Tratado como uma "revolução" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Luz para Todos tem um forte apelo eleitoral, pois mexe com a estrutura e os costumes das comunidades beneficiadas pela energia elétrica. Muitos políticos aproveitam essas inaugurações para autopromoção.
O programa, por exemplo, ao levar postes, tomadas e lâmpadas a municípios e comunidades isolados, impulsiona a economia local, com a possibilidade de agricultores triturarem em máquinas a ração dos animais e conservarem resfriado o leite retirado do gado, sem a necessidade do uso de geradores, o que é bem mais oneroso.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a escassez de mão-de-obra especializada e problemas com a entrega de equipamentos, como fios e postes, contribuíram para atrasar o programa neste ano eleitoral.
Um dos principais fatores, diz, foi o aumento do preço do aço no mercado, o que fez muitas empresas atrasarem ou não entregarem os cabos usados para segurar os postes de energia (leia texto nesta página).
Em Minas Gerais, por exemplo, onde há uma forte demanda no norte e noroeste do Estado, a meta neste ano era atender 110 mil famílias neste ano, mas apenas 30 mil serão beneficiadas. "Um problema sério é a falta de empresas especializadas para atender a demanda", afirmou Marcílio Magalhães, coordenador do programa em Minas Gerais.
As famílias que, dentro da meta de 2 milhões, não forem contempladas neste ano -cerca de 200 mil, segundo o governo federal-, serão empurradas para 2009, somando-se às 550 mil já previstas para o período.
Para o ano eleitoral de 2010 restariam cerca de 620 mil famílias a serem atendidas.
Até agora, o pico do programa ocorreu em 2006, ano da campanha de reeleição do presidente, quando foram beneficiadas 590 mil famílias.
O aumento da demanda e a marcha lenta do programa neste ano forçaram o governo a modificar o discurso da universalização de atendimento. Lula falava em levar luz à casa de todas as pessoas ainda em seu governo, mas atualmente o Ministério de Minas e Energia já fala em deixar ao próximo presidente o atendimento do restante das famílias sem luz.
O ministério aguarda dados atualizados do Censo Agropecuário para cruzá-los com a demanda já registrada na pasta.
O programa tem cerca de R$ 13 bilhões em contratos fechados, sendo R$ 9,4 bilhões do governo federal (R$ 6,2 bilhões liberados), R$ 1,6 bilhão dos governos estaduais e R$ 1,9 bilhão das concessionárias de energia. A fatia federal vem basicamente de fundos do setor elétrico, abastecidos pela população que paga suas tarifas de luz. Folha

29.10.08

Chefe da Receita loteia cargos de superintendente entre sindicalistas

Com seis anos de atraso, os sindicalistas chegaram ao poder na Receita Federal. Desde que assumiu o cargo, no dia 31 de julho, a nova comandante do órgão, Lina Maria Vieira, vem discretamente substituindo os ocupantes dos principais cargos. O processo tem o seguinte padrão: para as superintendências regionais, preferencialmente sindicalistas; para a estrutura central da Receita em Brasília, técnicos.

Para a superintendência de São Paulo, Lina escolheu Luiz Sérgio Fonseca Soares, até então presidente da delegacia sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) em Belo Horizonte. Subordinada a ele, comandando a Delegacia Especial de Instituições Financeiras, está Clair Maria Hickman, ex-diretora de Estudos Técnicos da Unafisco.

A superintendência em Minas Gerais foi entregue a Eugênio Celso Gonçalves, que era o secretário de Contabilidade da Unafisco em Belo Horizonte. Antes, Eugênio presidiu o sindicato em meados dos anos 80 e foi chefe da delegacia sindical de Belo Horizonte entre 1991 e 1993.

Para chefiar a 4ª Região Fiscal, que abrange os Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, o escolhido foi Altamir Dias de Souza, ex-presidente da delegacia sindical da Unafisco em Salvador e vice-presidente da diretoria nacional do sindicato entre 1999 a 2001.

Conhecida dos colegas por atuações de destaque em assembléias do sindicato, a auditora Eliana Polo Pereira foi nomeada para comandar a estrutura da Receita no Rio de Janeiro e Espírito Santo. De perfil também técnico, ela chefiou a Divisão de Tributação da Receita naquele Estado. Para comandar a Receita na Região Norte, foi nomeado Esdras Esnarriaga Júnior, ligado à Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip). Estadão

24.10.08

Produtores sofrem com a crise

Crise pode causar perdas de R$ 133 milhões aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul

A crise financeira internacional pode causar perdas de, no mínimo, R$ 133 milhões no bolso do sojicultor de Mato Grosso do Sul. Esse valor decorre de queda de 4% na produção da oleaginosa na safra de verão, conforme estimativa da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul). As perdas podem ser maiores se o plantio for prejudicado por outros fatores além do econômico, como clima desfavorável. O prognóstico negativo resulta de problemas de investimentos enfrentados pelo produtor.

Conforme Eduardo Corrêa Riedel, vice-presidente da Famasul, a colheita estimada para esta safra deve cair de 4,8 milhões de toneladas para 4,6 milhões de toneladas. Considerando o preço médio da saca da oleaginosa no estado (R$ 40, segundo a Ceasa), as 200 mil toneladas, que deixarão de ser comercializadas, correspondem a R$ 133 milhões a menos no bolso do produtor. Essa produção menor representa redução média de dois sacos por hectare. “A estimativa inicial era de 46 sacos por hectare”, afirma Riedel.

Esse quadro se deve aos problemas de crédito e de investimentos sofridos pelos produtores de soja. Riedel afirma que apenas uma pequena parte do volume de créditos do Plano Safra chega aos produtores. “Os bancos têm os recursos, mas dificultam os financiamentos, pois consideram o produtor um tomador de risco”, explica Riedel.

Em todo o país, estão disponíveis R$ 55 bilhões para custeio e comercialização dos produtos para esta safra, mas foram emprestados aos produtores apenas R$ 13,5 bilhões. Em Mato Grosso do Sul, foram financiados R$ 460 milhões. De acordo com Riedel, a demanda para esta safra, no estado, é de R$ 3,2 bilhões – ou seja, o volume emprestado representa somente 14% da necessidade dos sojicultores.

O problema da escassez de financiamento se agrava com as dificuldades de aquisição de insumos. Riedel salienta que as empresas de insumos estão limitando as transações apenas para as compras à vista.

Para driblar o momento de crise, resta aos produtores optar por uma de duas amargas alternativas. “Só há dois caminhos: os produtores plantam com nível de tecnologia menor ou reduzem a área”, afirma Riedel.

Lula ironiza "gritos da oposição" sobre a crise

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, que editará quantas medidas provisórias forem necessária na tentativa de controlar os avanços da crise econômica mundial. Irônico, Lula afirmou ainda que não pode ficar preocupado com os "gritos da oposição", porque o desejo de seus adversários é que o país entre em crise profunda para justificar seus discursos.

– Serão feitas tantas medidas (quantas) forem necessárias – afirmou o presidente, após almoço, no Itamaraty, com o rei Abudllah 2º e a rainha Rania, da Jordânia. – Não posso é ficar preocupado com os gritos da oposição porque tudo que oposição deseja é que o Brasil entre em uma crise profunda para eles [os oposicionistas] terem razão no discurso deles.

Critérios

A resposta de Lula é uma reação às críticas da oposição à edição de MPs (medidas provisórias) 442 e 443 que tratam da ajuda federal às instituições financeiras privadas.

Segundo o presidente, só serão socorridas as empresas que necessitarem de fato e nem todas serão atendidas pelas medidas.

– Nós não estamos dando dinheiro para qualquer empresa nem para qualquer banco – afirmou. – Nem vamos dar dinheiro. É importante saber que quem errou pagará pelos erros", afirmou Lula.



A oposição ameaça não votar as medidas, caso o governo evite discuti-las. Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, irá duas vezes ao Congresso para conversar com os parlamentares.

O presidente disse que o governo poderá fazer, em alguns momentos, é "comprar ações e à medida que a empresa se recupere possa vender as ações de volta. Nós não vamos dar dinheiro porque não vamos favorecer quem fez especulação".

O presidente afirmou que não há uma definição de quantas empresas serão beneficiadas pelas medidas editadas. Mas ele ressaltou que a interpretação não pode ser de ajuda.

- Nós não vamos ajudar empresas – assegurou. – O governo está dispondo crédito para resolver o problema de liquidez, tanto para os compulsórios como para parte da reserva via banco do Brasil.

Lula ressaltou também que, apesar do risco de agravamento da crise financeira, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as obras de infra-estrutura serão preservadas.

– Não haverá obra do PAC paralisada por causa da crise, que não haverá grande obra alguma de infra-estrutura (paralisada) por conta da crise – explicou. – Vamos continuar fazendo todas as obras de infra-estrutura que o país precisa.

Os presidentes nacionais do PPS, Roberto Freire, e do PSDB, Sérgio Guerra, distribuíram, no início da noite de ontem nota rebatendo da declarações de Lula. Os dois partidos reafirmaram que as medidas estruturantes que vierem a ser adotadas pelo governo terão integral apoio. Mas salientam: "O presidente deve parar e escamotear suas responsabilidades e enfrentar os problemas com seriedade". Jornal do Brasil

23.10.08

MLST lesou União, diz relatório

Responsável pela invasão do Congresso em 2006, o Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) é acusado de causar prejuízos de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) consideraram irregulares as contas de um convênio federal firmado pela Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), braço de captação de recursos públicos do MLST, chefiado pelo petista Bruno Maranhão.

A entidade era dirigida na época por Edmilson de Oliveira Lima, integrante da coordenação nacional do MLST e acusado de planejar e comandar a invasão ao lado de Maranhão.

O processo avaliou a prestação de contas de um contrato no qual o Incra liberou, em dezembro de 2005, recursos à associação para a capacitação de trabalhadores assentados. Os relatórios foram remetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início do mês.

A prestação de contas foi rejeitada porque a entidade não apresentou extratos bancários da conta corrente específica do convênio. É por meio deles que os auditores checam a compatibilidade entre débitos e despesas informadas na relação de pagamentos, também exigida na prestação de contas. Caberá ao TCU investigar o caso, confirmar ou não o prejuízo e, em caso de condenação, aplicar multas.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o governo cobrará a restituição do dinheiro de Lima, que era coordenador-secretário da associação na época em que o contrato foi assinado. Na ocasião da invasão da Câmara, ele e Maranhão foram presos com quase 500 manifestantes.

De acordo com as notas de empenho registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), os repasses "foram destinados aos assentamentos de Paulo Faria, localizado em Uberlândia, de onde vieram muitos dos integrantes do MLST que invadiram o Congresso Nacional".

Quase todos os repasses foram realizados durante o governo Lula. Segundo pesquisa da assessoria de orçamento da liderança do DEM, dos R$ 5,7 milhões obtidos até hoje pela entidade com o governo federal, R$ 5,6 milhões foram liberados a partir de janeiro de 2003. As contas rejeitadas referem-se ao mais recente deles.

DEFESA

Bruno Maranhão rebateu as acusações e avalia que o fato de se "requentar" um fato sem nenhuma nova informação é tentativa de criminalizar o movimento. Ele garantiu que juntando todos os convênios realizados pelo governo federal com o MLST não se chega à metade da quantia apontada como devida pela Anara aos cofres públicos. "Prestamos contas, os objetivos de capacitação de trabalhadores foram cumpridos", afirmou. Estadão

Muito cuidado com essa MP

Editorial Estadão

O governo escolheu o pior caminho para editar a Medida Provisória (MP) 443, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar participação, com ou sem controle acionário, em instituições financeiras públicas ou privadas, de todos os tipos. Todas as suspeitas são justificáveis diante do procedimento adotado pelas autoridades. Na terça-feira, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estiveram na Câmara dos Deputados durante mais de seis horas, em depoimento encerrado às 21h43, bem depois, portanto, do fechamento da Bolsa de Valores. Falaram longamente sobre a crise financeira e em nenhum momento mencionaram a MP. Os parlamentares souberam da novidade na manhã de ontem, pelo Diário Oficial, e têm todos os motivos para se julgar enganados e desrespeitados pelo Executivo.

Com seu comportamento furtivo, o governo apenas conseguiu evitar um debate aberto sobre a MP em preparação. Não conseguiu, com isso, nenhuma vantagem. Ao contrário: alertou os políticos, os participantes do mercado financeiro e todos os demais interessados para que examinem com o máximo cuidado e o mínimo de confiança as inovações propostas no documento, além de investigar, é claro, as motivações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus auxiliares. Também agravou a inquietação no mercado, assolado ontem por boatos e ações especulativas.

Para prevenir danos irreversíveis, os parlamentares devem começar com a máxima urgência o exame crítico da MP e apressar sua votação. As motivações de fato, não explicitadas no texto, são fundamentais para a avaliação da proposta. Há instituições em perigo - talvez bancos pequenos ou médios? O discurso do governo sobre a solidez do sistema será exagerado? Que instituições poderão estar em grave dificuldade - talvez fundos de previdência ligados a estatais? Qualquer pergunta é pertinente.

Os parlamentares deverão investigar, com muito cuidado, por que se decidiu dispensar de licitação a venda de participação acionária em instituições financeiras públicas. Pode ser para facilitar o socorro a alguma instituição encalacrada. Ou pode ser para simplificar uma operação de outro tipo, como, por exemplo, a venda do banco paulista Nossa Caixa ao Banco do Brasil - e, de fato, o vice-presidente de Finanças do BB, Aldo Luiz Mendes, afirmou que, nesse caso específico, "a MP reduz o desafio de encontrar uma forma de pagamento em 50%". No mínimo, seria uma forma de evitar o aborrecimento de uma contestação judicial.

Da forma como está redigida, a MP 443 pode servir a propósitos muito diferentes. Pode facilitar o socorro oficial ao setor financeiro numa situação de perigo. Nesse caso, o BB e a Caixa estariam equipados para realizar intervenções semelhantes àquelas programadas pelas autoridades financeiras americanas e européias. Poderiam, portanto, realizar a tarefa nobre de preservar o razoável funcionamento do mercado num momento de perigo. Mas a MP pode servir, também, para ampliar a participação da União no mercado financeiro por meio da aquisição de bancos.

Convém, portanto, que os parlamentares, se estiverem dispostos a aprovar a MP 443, acrescentem a seu texto cláusulas de segurança, como, por exemplo, a obrigação dos bancos oficiais de revender as ações compradas e prazos para a retenção desses ativos. Também será preciso analisar com o máximo cuidado a criação da Caixa - Banco de Investimentos S. A., proposta no mesmo documento. Se for, como admitiu o ministro da Fazenda, um instrumento de capitalização de construtoras, será preciso pensar nas condições em que esse tipo de intervenção será aceitável. É preciso evitar o risco de simplesmente socializar perdas causadas por atos empresariais mal calculados.

A MP também autoriza o BC a realizar operações de swap de moedas com instituições similares de outros países, nos limites e condições fixados pelo Conselho Monetário Nacional. É um estranho dispositivo. Operações desse tipo foram realizadas entre os bancos centrais dos EUA e da Europa, em situações em que era preciso, com urgência, dar liquidez a bancos de dimensão internacional. O Brasil não vive nenhum problema semelhante e não precisa de operações de swap que envolvam reais e dólares - não, pelo menos, por motivos conhecidos pelo público. O governo deve uma explicação convincente à sociedade.

Oposição chama Mantega de mentiroso

Oposição chama Mantega de mentiroso; base faz críticas

A medida provisória que permite compra de bancos e empresas por bancos oficiais repercutiu negativamente no Congresso, que irá analisá-la.
Líderes, inclusive da base aliada ao presidente Lula, criticaram o fato de o governo não ter divulgado a medida anteontem, durante comissão geral realizada na Câmara dos Deputados com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do BC, Henrique Meirelles.
Líderes dos dois principais partidos da base aliada, os deputados Maurício Rands (PT-PE) e Henrique Eduardo Ales (PMDB-RN) reclamaram da "falta de transparência" dos ministros anteontem durante audiência na Câmara e demonstraram preocupação com relação ao real cenário do país.
"Acho que, no mínimo, deveria ter sido comentado com todos os parlamentares [a edição da nova MP] durante audiência na Câmara", disse Rands.
"Achamos estranho eles [ministros] não terem falado nada, com certeza isso vai dificultar as negociações", afirmou Alves.
Congressistas da oposição chegaram a chamar Mantega de "mentiroso" por ele ter dito no dia anterior, em comissão na Câmara, que não havia nenhum tipo de subsídio para as instituições em estudo.
O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) protocolou duas representações sobre a MP: uma na Procuradoria Geral da República e outra no Tribunal de Contas da União. Ele quer fiscalização sobre os processos de compra sem licitação.
Já o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), propôs a criação de comissão parlamentar externa para o acompanhamento dos subsídios. "Precisamos mais do que nunca ficar atentos e fiscalizar. E o que nos deixa mais perplexos é que o ministro [Mantega] mentiu descaradamente ao tentar nos tranqüilizar", disse Renato.
A nova medida do governo também pode prejudicar a aprovação da MP 442, editada no começo do mês e que muda a forma com que o Banco Central faz empréstimos para socorrer bancos, cuja votação está marcada para a próxima terça-feira.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o acordo feito para votar rápido a medida do BC tem de ser revisto diante do novo contexto.
Também da base aliada ao governo, o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), lembrou que Meirelles chegou a se ausentar da reunião na Câmara -acredita, agora, para finalizar a nova MP. "A posição dos ministros de ontem [anteontem] foi de tranqüilizar o mercado quanto às instituições, então qual o motivo da MP? Se o cenário fosse de paz não teriam dispensado o processo licitatório, por exemplo. Acho que isso tudo demonstrou a insegurança das autoridades monetárias", avalia Castro.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que foi informado sobre a MP do BC ainda durante a reunião com os ministros e que o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também sabia da novidade.
Chinaglia defende que as duas MPs editadas para contornar a crise sejam analisadas conjuntamente.
Folha

22.10.08

União assume a defesa de acusados de tortura na ditadura.

A União assumiu a defesa dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela tortura de presos políticos e a morte de pelo menos 64 deles entre 1970 e 1976, período em que comandaram o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi) do Exército.

Na prática, segundo fontes do Ministério Público, significa que o governo optou pela defesa dos acusados, quando poderia se manter neutro ou até mesmo se posicionar a favor das punições. Agora a União também é ré na ação.

Este ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, chegaram a se manifestaram a favor da punição aos torturadores, mas foram desautorizados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que teria manifestado opinião do presidente Lula.

Na contestação de 44 páginas apresentada em 14 de outubro pela Advocacia Geral da União à 8º Vara Federal Cível de São Paulo, a advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, defendem a tese de que a Lei da Anistia de 1979 protege os coronéis: "A lei, anterior à Constituição de 1988, concedeu anistia a todos quantos, no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá jamais retroagir".

A ação do Ministério Público contra Ustra e Maciel é a primeira a contestar a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura. Na ação, os procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero pedem que Ustra e Maciel restituam à União todo o dinheiro pago em indenizações a vítimas de tortura no DOI/Codi, principal centro de repressão política em São Paulo entre 1970 e 1976. No período, segundo dados das próprias Forças Armadas divulgados no livro "Direito à Memória e à Verdade", da Presidência da República, 6.897 pessoas passaram pelo DOI/Codi.
Até intimidade das vítimas vale como argumento
Na contestação, a Advocacia Geral da União cita a proteção à intimidade das vítimas de tortura como argumento para defender os ex-comandantes do DOI/Codi.

É necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam 'reabrir feridas'

É necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam 'reabrir feridas', isto é, não gostariam que determinados fatos do período de exceção viessem a lume - afirmam os advogados.

Além de indenização, a ação do Ministério Público pede que a União forneça os nomes de todos os que passaram pelo local, a identificação dos torturados, a identidade dos mortos dentro do DOI/Codi ou em ações externas de seus agentes, as circunstâncias das mortes, o destino dos corpos, os nomes dos torturadores, a responsabilização pública de Ustra e Maciel e a perda das funções públicas eventualmente exercidas por ambos.

Maciel está morto. Em outras ações movidas por vítimas da repressão política das quais foi alvo, Ustra disse que apenas cumpria ordens. No início do mês, porém, ele foi declarado torturador pela Justiça em uma decisão inédita no país. O Globo

Lula critica Ministério Público outra vez

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o Brasil vive uma situação de "hipocrisia coletiva", em que "todo mundo tem medo de tudo e todo mundo é culpado antes de ser julgado". Em meio a um discurso sobre a burocracia na máquina governamental, o presidente disse que um funcionário público hoje conta "mil vezes até dez" antes de assinar uma autorização por temer ações do Ministério Público.

"Ao dar a assinatura e autorizar, se houver alguma queixa do Ministério Público, seus bens são disponibilizados e ele tem que contratar advogado e colocar do próprio bolso", declarou Lula, ao falar para uma platéia de cientistas e acadêmicos, nas comemorações dos 60 anos da Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência (SBPC). "A máquina está engendrada para isso. Ou seja, se joga desconfiança sobre tudo e sobre todos. E todo mundo fica com medo de funcionar. Lamentavelmente, é assim a máquina pública."

Dizendo sentir-se como um "trem" que passa por uma estação sempre inalterada, Lula afirmou que a máquina está sujeita a um conjunto de regras que, individualmente, pretendiam proteger o Estado. Mas a somatória dessas normas, segundo ele, tornou-se "perniciosa". "Nós precisamos de muita pressa para recuperar o tempo perdido."

Lula contou que ele próprio se vê às voltas com a burocracia em seu dia-a-dia no Planalto. E citou como exemplo o fato de ter pedido a troca dos microfones usados em cerimônias oficiais, para evitar que se sobreponham ao púlpito, dificultando a leitura de documentos. "Está fazendo dois anos. Vocês acham que é só com vocês?", brincou. A "única solução" para contornar a burocracia, segundo o presidente, é criar uma "cesta de problemas" e tentar resolvê-los de uma única vez.

Lula também rebateu queixas dos cientistas em relação à portaria que limitou repasses financeiros entre fundações e universidades. A medida nasceu das denúncias de corrupção na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB). "Certamente não teria dificuldade com as fundações se não fosse alguém em uma fundação meter os pés pelas mãos", respondeu Lula. Por outro lado, o presidente procurou assegurar que manterá como prioridade o investimento em ciência e tecnologia. "Vocês têm que aproveitar essa metamorfose que governa o Brasil", brincou.

REAÇÃO

A queixa de Lula contra ações do Ministério Público "traz um reconhecimento importante e raro" da União quanto ao papel que promotores desempenham na defesa do patrimônio público. E os problemas daí decorrentes, para autoridades públicas, significam apenas que "é regra do jogo" um administrador responder por seus atos. A avaliação é do promotor de Justiça Roberto Livianu, doutor em Direito Penal pela USP. "O que o presidente afirma é que as ações podem ser exageradas", prossegue. "Mas é tarefa da Justiça avaliar se as ações que o MP propõe são razoáveis, se atendem ao rigor da lei." De um lado, ele adverte que "qualquer blindagem pode se tornar um instrumento de impunidade". De outro, os processos "prevêem a ampla defesa, o contraditório, e ao final cabe a um juiz representar a vontade da lei".

Ele propõe duas medidas: primeiro, que se estabeleçam relações de alto nível e permanentes entre os Executivos e o Ministério Público para dar saídas práticas aos conflitos. Segundo, que se crie uma secretaria para centralizar ações anticorrupção nos órgãos públicos.Estadão

18.10.08

O diretor da Abin mentiu ao Congresso

O presidente da CPI dos Grampos acusa a Abin de patrocinar um esquema paralegal que envolveu seusagentes em ações clandestinas. O ex-diretor Paulo Lacerda pode ser indiciado por falso testemunho

Expedito Filho

Ana Araujo
ESTADO PARALEGAL
Marcelo Itagiba: associação entre a estrutura oficial do estado e ações clandestinas e ilegais atentam contra a democracia

O presidente da CPI dos Grampos, o deputado Marcelo Itagiba, do PMDB do Rio de Janeiro, não tem dúvida: a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão encarregado de assessorar o presidente da República, envolveu-se nos últimos meses em ações clandestinas e ilegais. A mais visível delas até o momento é a Operação Satiagraha, que resultou, em julho passado, na prisão do banqueiro Daniel Dantas. No rastro dessa ação, como revelou reportagem de VEJA, agentes da Abin, associados a policiais federais e arapongas contratados para fazer o que o deputado chama de "serviço sujo", grampearam os telefones do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, instalaram escutas ambientais, seguiram e fotografaram pessoas – tudo de maneira clandestina, sem autorização judicial. Itagiba acusa o ex-diretor da Abin Paulo Lacerda de ter mentido aos deputados da CPI e cobra a demissão definitiva de todos os envolvidos na ação que o parlamentar classifica de "paralegal".

O que a CPI já descobriu sobre os grampos clandestinos? Existe no país um conluio entre detetives particulares, funcionários de operadoras e prestadores de serviço às operadoras para a prática da interceptação ilegal, seja para obtenção de extratos telefônicos, seja para identificação de linhas para interceptação. Esses grupos tinham como clientes maridos traídos, grandes empresários e agentes públicos. O que descobrimos agora é que esses arapongas também vêm agindo em associação com a estrutura de estado. As instituições estão se utilizando dessas organizações clandestinas para investigações oficiais e, mais grave ainda, para desenvolver ações ilegais.

O senhor está se referindo à Abin e à Polícia Federal? Não tenho conhecimento dessa prática na Polícia Federal. Mas posso afirmar que em todo o mundo os serviços secretos utilizam agentes terceirizados para práticas de ações clandestinas, como grampos telefônicos. O caso Watergate foi assim. Os responsáveis pela invasão da sede do Partido Democrata eram pessoas vinculadas aos órgãos de inteligência.

"Descobrimos que as instituições estão se utilizando dessas organizações clandestinas para investigações oficiais e, mais grave ainda, para desenvolver ações ilegais"

A comissão já ouviu servidores da Abin e da PF sobre a interceptação da conversa do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. Já é possível tirar alguma conclusão? Com base nos depoimentos e em informações que recebemos, a CPI vem trabalhando com a possibilidade de a interceptação da conversa do ministro Gilmar Mendes com o senador ter sido feita por um grupo paralegal ligado à Abin.

O que significa isso? Podemos verificar que tudo tem início na investigação instaurada contra as práticas criminosas do senhor Daniel Dantas. Eu mesmo, quando era da polícia, já solicitei a colaboração da Abin em circunstâncias pontuais. Mas, neste caso, misturaram-se negócio, política e polícia no mesmo balaio. Para apurar as ações criminosas do banqueiro, que não são poucas, as autoridades se autoconcederam uma licença para fazer qualquer coisa. Além da engrenagem oficial, acionou-se um braço paralegal, sem vínculo formal com o estado, mas agindo protegido sob sua responsabilidade e orientação. Eles certamente estão na linha de frente das ações clandestinas. São ex-policiais e agentes aposentados da própria Abin, encarregados de fazer o chamado trabalho sujo, ou seja, tudo o que é ilegal, clandestino.

Fotos Lula Marques/Folha Imagem e Paulo H. Carvalho/CB
O BOM E O MAU Os delegados Paulo Lacerda e Renato Porciúncula, afastados da Abin: um era o cérebro; o outro, responsável pelas operações

É possível comprovar a existência desse grupo clandestino que atuava a serviço da Abin? É bom ressaltar que esse grupo estava a serviço da investigação, que incluiu também a PF. A existência desses "paras" está mais do que demonstrada, na medida em que pessoas estranhas aos órgãos envolvidos foram, como já se sabe, contratadas para certas tarefas e receberam dinheiro para fazer determinados serviços. Tudo de maneira secreta, clandestina, sem o conhecimento formal das instituições. Já há um depoimento confirmando que o gabinete do ministro Gilmar Mendes foi alvo de ataque eletrônico, provavelmente de uma escuta ambiental. O grampo de seus telefones certamente deriva desse aparato clandestino a serviço da Abin e da PF. Essa associação entre o oficial e o clandestino atenta contra a democracia, por mais nobres que sejam seus objetivos.

O diretor afastado da Abin Paulo Lacerda resumiu o episódio a uma colaboração normal entre as instituições. Minha postura na CPI sempre foi cordial. Não estou ali para massacrar ninguém. Mas os depoimentos já prestados mostram que o delegado responsável pela Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, o doutor Paulo Lacerda e outros servidores da Abin faltaram com a verdade. O diretor da Abin mentiu ao Congresso. Eles procuraram escamotear a gigantesca participação da Abin. No início, disseram que eram uns quatro ou cinco agentes. Já sabemos que são mais de cinqüenta – isso sem contar os arapongas que atuaram à margem do aparato oficial.

Como o senhor avalia isso? Isso é muito grave. O relatório final da CPI ainda será elaborado. Ele deverá ser propositivo, mas defendo que aqueles que faltaram com a verdade devem ter o indiciamento solicitado por crime de falso testemunho. Quando instrumentos clandestinos passam a ser utilizados e se esconde sua utilização, mesmo que para pegar um criminoso do quilate de Daniel Dantas, você está usando a paralegalidade. Ou seja: a ação está revestida de legalidade, mas é absolutamente ilegal. Os fins estavam justificando os meios empregados.

O presidente Lula já disse que pretende reconduzir o delegado Lacerda ao cargo na hipótese de o inquérito que investiga a escuta não provar que ela foi feita pela Abin. Se a PF e a própria Abin não forem capazes de identificar quem participou desse caso, é melhor fechar as portas. O doutor Lacerda prestou relevantes serviços ao país quando foi diretor da Polícia Federal. Mas ele extrapolou. A Abin não pode participar diretamente de uma operação tipicamente policial, não pode ter mercenários à sua disposição e não pode lidar com material clandestino. Das duas, uma: ou o doutor Paulo Lacerda sabia de tudo e deve ser responsabilizado; ou ele não sabia de nada e também deve ser responsabilizado por isso. Deve ser punido por ação ou por omissão. Depois do que já se descobriu, não vejo condições de ele voltar a dirigir um órgão subordinado à Presidência da República. O presidente deveria demitir todos os servidores públicos que de alguma forma se envolveram com essa operação paralegal.

Não é razoável duvidar da possibilidade de uma investigação séria neste caso? A Abin é necessária ao país e tem uma missão institucional a cumprir. É um órgão de espionagem e contra-espionagem e não pode sofrer em razão da má atuação de alguns de seus dirigentes. Se o presidente não sabia – e eu acredito que ele não sabia, embora os agentes acreditassem estar em uma missão presidencial –, deve responsabilizar aqueles que intercederam e colocar na Abin uma administração profissional.

A comissão tem condições de identificar os responsáveis pelo grampo ilegal contra o ministro Gilmar Mendes? A CPI surgiu para investigar a suspeita de um estado policial, levantada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal que se sentiam coagidos e intimidados com prováveis grampos. Porém, apesar de termos saído em socorro da corte, estranhei muito a decisão do ministro Cezar Peluso. Suas decisões têm criado muitas dificuldades para o trabalho da comissão. Ele não nos permitiu, por exemplo, acesso à lista de autorizações de interceptação telefônica feitas pelos juízes de todo o país. Sabemos que vamos encontrar nessa lista coisas absurdas. Provavelmente inocentes que tiveram a privacidade invadida por interesses escusos. Essa também era uma de nossas principais pistas para tentar resolver o caso do STF. O número do telefone do gabinete do ministro Gilmar Mendes pode ter sido criminosamente inserido em uma dessas autorizações. Esse procedimento é chamado de "barriga de aluguel" e é mais comum do que se imagina.

O senhor acredita que o grampo do ministro realmente foi feito através de uma autorização forjada? É uma possibilidade que deve ser investigada com atenção. Já está demonstrado que os juízes não têm nenhum controle sobre as autorizações que concedem. Se um agente do estado mal-intencionado incluiu o número do ministro num pedido para investigar uma denúncia de tráfico de drogas em Corumbá, o magistrado, que na maioria das vezes age de boa-fé, pode ter autorizado. O presidente do STF pode ter sido ouvido meses a fio sem que ninguém saiba. É bom lembrar que a própria Polícia Federal já fez isso no passado. Simulou uma investigação de narcotráfico e conseguiu autorização para ouvir os telefones do secretário particular do presidente Fernando Henrique. A recusa do ministro Cezar Peluso em proporcionar acesso a essas autorizações nos impede de descobrir se isso aconteceu.

O senhor, que também é delegado da Polícia Federal, tem alguma teoria sobre o caso? Trabalho com fatos, mas a experiência me faz observar algumas coisas. O delegado Renato Porciúncula, que assessorava Lacerda na Abin e também foi afastado, era diretor de Inteligência da PF na administração do próprio Lacerda. As operações bem-sucedidas realizadas naquele período tinham determinadas características, como o excessivo uso de grampos telefônicos, o acompanhamento da imprensa e a exposição das pessoas presas. Basta observar que o mesmo procedimento se dá na Operação Satiagraha, que teve o apoio dos dois. No folclore policial, sempre existiu o tira bom e o tira mau. Os dois delegados representam esse papel. O Porciúncula era o executor das operações. O doutor Paulo Lacerda sempre foi o cérebro. Não sabemos ainda com exatidão a responsabilidade de cada um deles sobre a parte clandestina da operação. Mas posso afirmar: ao contrário do folclore, não existe policial bom nessa história.

O senhor acredita que exista algo ainda desconhecido que tenha justificado a presença maciça de espiões do governo em uma investigação policial? Existe uma disputa dentro do governo entre um grupo que deseja a fusão das teles (Brasil Telecom e Oi) e outro que não deseja. O grupo que não desejava a fusão perdeu. Os que queriam e os que não queriam estão arrumando uma enorme confusão. Esse processo de fusão vai conspurcar o governo do presidente Lula. Essa disputa tem objetivos vinculados a 2010. Talvez esteja aí a verdadeira razão da participação da Abin. Os grupos do PT no governo estão se digladiando para controlar o processo, quem sabe de olho em um futuro financiamento de campanha.

O araponga Suplicy

Monalisa Lins/AE
O ELO PERDIDO
Suplicy: "Estou interagindo com a Abin"

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) já teve dias de fama encarnando o papel do inspetor Clouseau. Em novembro de 1993, ele viajou aos Estados Unidos em busca de pistas sobre o paradeiro da professora Ana Elizabeth Alves dos Santos, vítima de seqüestro em Brasília. Diligente, o senador seguia informações repassadas por uma tia do interior de São Paulo. Segundo ela, Ana Elizabeth estava viva e fora vista em Manhattan. Com uma foto da professora, o senador vagou pelas ruas de Nova York em busca de uma testemunha. Ninguém reconheceu a professora – e nem podia. Ana Elizabeth nunca saiu de Brasília. Estava morta havia quase um ano. Foi assassinada pelo marido, um alto funcionário do Senado, e enterrada em Brasília.

Frustrada a experiência como detetive, o senador tenta agora a carreira de araponga. Na semana passada, Suplicy participou com vários senadores de uma reunião na Abin. Em dado momento, resolveu compartilhar com os espiões do governo sua teoria sobre o caso do grampo telefônico contra o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres. "Há uma hipótese que já foi levada ao presidente Lula por um senador de que alguém no gabinete de Demóstenes pode ter feito isso para colocar o governo em dificuldades", disse, com ar de quem faz uma grande revelação. "Você parecia apenas obtuso, mas vejo que também é maldoso", rebateu na hora Demóstenes Torres. Suplicy explicou que apenas comentou uma de suas hipóteses: "Estou interagindo com a Abin".

17.10.08

O orçamento da recessão

Editorial do Estadão

Já não há ilusão, mesmo em Brasília, quanto ao contágio da economia brasileira pela crise internacional. O estouro da maior bolha financeira da história já se reflete numa severa redução do crescimento econômico nos Estados Unidos e na Europa e a palavra recessão é usada sem muita cerimônia por autoridades e especialistas da academia e do setor privado. No Brasil, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu rever despesas programadas para o próximo ano e cancelar concursos de seleção de pessoal para ajustar as contas do governo a um crescimento menor da economia. O governo poderá, segundo afirmou o ministro em entrevista ao Estado, adiar o pagamento de aumentos salariais já concedidos ao funcionalismo. O Executivo poderá, em novembro, pedir uma revisão da proposta orçamentária em tramitação no Congresso, se surgirem dados para justificar uma alteração das projeções da expansão econômica e da inflação. Algumas fontes de Brasília dão como certa essa revisão.

No mesmo dia dessa entrevista, a Câmara dos Deputados aprovou aumentos salariais para 471.477 servidores civis, além da criação de 2 mil cargos para a Polícia Federal - item acrescentado por solicitação do Executivo a uma das duas medidas provisórias votadas na quarta-feira. Os aumentos de salários deverão ser pagos de forma gradual. Em 2008 o impacto no orçamento será de R$ 3,45 bilhões. Em 2011, de R$ 16,6 bilhões. Falta esclarecer como o governo poderá adiar o início do pagamento destes e de quaisquer outros aumentos determinados por lei e não por acordo com o funcionalismo.

O ministro Paulo Bernardo foi a primeira autoridade do primeiro escalão a admitir claramente a hipótese de um ajuste das contas públicas no próximo ano, por causa dos efeitos da crise internacional na economia brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm-se queixado da crise e criticado os governos do mundo rico, onde os problemas se originaram, mas continuam falando como se previssem conseqüências muito limitadas para o Brasil. Sem dúvida, o País está mais preparado para enfrentar choques externos do que noutros tempos, mas este não é um bom momento para exibição de otimismo e muito menos para menosprezar o perigo.

O relator-geral da proposta orçamentária, senador Delcídio Amaral (PT-MS), já havia recomendado cautela quanto às projeções, especialmente no caso da reestimativa de receita apresentada pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA), responsável por essa tarefa. A reestimativa, baseada nas projeções de crescimento econômico de 4,5% e de inflação média de 5,1%, constantes da proposta original, indicou um folga de R$ 7,9 bilhões na comparação com o valor previsto pelo Executivo e incluído no texto enviado ao Congresso no fim de agosto.

Segundo o ministro Paulo Bernardo, o governo preservará o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo se tiver de limitar os gastos no próximo ano. Conclusão necessária: os cortes atingirão investimentos não incluídos no PAC, ou despesas de custeio, ou, talvez, uma combinação dos dois itens. A folha de salários e benefícios é o item principal do custeio, mas é também o menos comprimível a curto prazo. Será interessante ver como o governo cortará os gastos correntes, se tiver de ajustar a despesa a uma arrecadação menor. O ajuste mais fácil ocorrerá, quase certamente, de maneira incompatível com o discurso oficial. O governo é rápido para aumentar as despesas de pessoal e muito ineficiente quando se trata de realizar projetos. A maior parte das obras do PAC permanece atrasada e assim continuará em 2009, porque o padrão gerencial do governo continuará ruim como hoje.

De toda forma, pelo menos um ministro já considera a hipótese de um ajuste das contas federais para o caso de uma forte desaceleração da economia brasileira. Já é um dado positivo, tanto quanto a preocupação demonstrada pelo relator-geral da proposta orçamentária.

Talvez nem seja necessário um ajuste muito severo, se o governo conseguir destravar o crédito e impulsionar as atividades produtivas, especialmente as vinculadas à exportação. Mas um acerto no orçamento, especialmente se concentrado no custeio e na maior eficiência do gasto, será sempre bom e deixará mais dinheiro para o setor produtivo trabalhar.

15.10.08

Empresário faz doação para conservar ambiente

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou ontem com o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX, termo decooperação operacional e financeira que prevê a doação de R$ 11,4 milhões pelo grupo para apoio a conservação ambiental de Fernando de Noronha, Lençóis Maranhenses e Pantanal. Empresas do grupo respondem a denúncias por crimes ambientais.

– Temos que pensar num Brasil a longo prazo. É um privilégio poder fazer essas doações porque Fernando de Noronha, os Lençóis e o Pantanal são jóias da natureza do Brasil – disse o empresário.

É justamente no Pantanal, no Pólo Siderúrgico de Corumbá, que fica uma das usinas do grupo acusadas de receber carvão produzido e transportado de forma irregular.

Sem sentido

Questionado pelos jornalistas presentes na assinatura do acordo se a denúncia procedia, Eike disse que não tem sentido uma de suas empresas se "sujar por algo tão pequeno". Chegou a dizer que pensa em fechar essa usina porque ela seria muito pequena dentro do complexo da EBX e que não valia a pena tanto transtorno.

– Somos tão grandes em outras áreas que não vale a pena – disse o empresário.

Eike foi interrompido por um de seus assessores, que tentou minimizar as declarações do chefe, dizendo que ele "apenas pensou em fechar a usina". Mas não teve jeito. Foi questionado mais uma vez pelos jornalistas se fecharia ou não a usina.

– Não sei. Depende do que vocês vão escrever amanhã.

Minc agradeceu a doação e disse esperar que a atitude de Eike sirva de exemplo para outros empresários. Garantiu que a doação não tinha nada a ver com compensação ambiental e não abateria as multas, "caso houvesse". Multas do Ibama foram aplicadas em uma das empresas do grupo, a MMX.

– Não haverá ingerência do grupo na gestão, o que garantirá a nossa independência – argumentou Minc. – Esperamos que outros empresários se mirem nesse exemplo. Jornal do Brasil

É golpe

Por Luiz Carlos Azedo para o Correio Brasiliense

Não tem cabimento o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), tirar da cartola a proposta de convocação de uma Constituinte exclusiva para incluí-la no projeto de reforma política que o governo encaminhou ao Congresso. Cheira a tentativa de mudança das regras do jogo do processo sucessório de 2010. Puro golpismo.

Carta Magna
A Constituição de 1988 acabou de completar 20 anos e foi comemorada em todo o país. Houve, nessa efeméride, mais elogios do que as críticas dos de sempre, como as do presidente José Sarney, em cujo governo de transição — foi eleito vice de Tancredo Neves no colégio eleitoral e acabou assumindo o seu lugar, em circunstâncias involuntárias e trágicas — foi elaborada a atual Carta Magna. Os constituintes eleitos em 1986 restabeleceram e ampliaram a nossa democracia. Inovações importantes são responsáveis pela renovação dos nossos costumes políticos, como a autonomia do Ministério Público e dos municípios. Nosso sistema eleitoral — com voto eletrônico, direto, secreto e obrigatório — é dos melhores do mundo.

A maior crítica à atual Constituição vem daqueles que gostariam de mais liberdade aos agentes econômicos nas relações com o Estado, mas o cenário mundial aponta em direção contrária. Alguns governantes se queixam das transferências constitucionais destinadas à Educação e à Saúde. A diversidade de partidos políticos é apontada como origem do fisiologismo. Há controvérsias sobre o voto proporcional uninominal e sobre o financiamento de campanha. Se falava muito que a Constituição era “parlamentarista? e engessava o Executivo, mas a vida está mostrando que o governo, por meio de medidas provisórias, tem usurpado o papel legislativo. Além disso, o ativismo jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF) também invade a seara do Legislativo. Que dizer que não se mexe na Constituição? Não, apenas é preciso respeitar as regras estabelecidas para isso, o que significa preservar suas cláusulas pétreas.

Constituintes
As Constituintes no Brasil sempre foram convocadas em momentos de ruptura política. Por isso, algumas vezes, não chegaram a bom termo. A Constituinte de 1823 foi fechada por Dom Pedro I, que outorgou a Constituição de 1824. O Ato Institucional de 1834, que deu mais autonomia às províncias, e a reforma eleitoral de 1881, já sob pressão de abolicionistas e republicanos, foram mudanças aprovadas para preservar a monarquia. Republicana, federativa e presidencialista, a Constituição de 1891 foi promulgada por um congresso constituinte tutelado por militares positivistas. Teve orientação liberal, inspirada no exemplo dos Estados Unidos, mas feneceu com a Revolução de 1930.

A Constituição de 1934, que basicamente reproduziu a anterior, deu um mandato de quatro anos a Getúlio Vargas e pôs fim ao governo provisório. Porém, teve vida brevíssima. Foi substituída pela “Polaca?, como era chamada a Constituição de 1937, de inspiração fascista. A Constituição de 1946 restabeleceu a democracia no pós-guerra, mas acabou atropelada pela “guerra fria? e pela radicalização política da década de 1960. A Constituição de 1967 foi promulgada por um Congresso Nacional amordaçado pelos militares e institucionalizou o autoritarismo. Mesmo assim, foi aviltada pelo Ato Institucional nº5, de 13 de dezembro de 1968.

Basta olhar a história do Brasil para ver que convocar e levar a bom termo uma Constituinte nunca foi tarefa fácil. Portanto, a proposta de uma Constituinte exclusiva é estranha e extemporânea. Cheira ao velho golpismo latino-americano. Vejama situação na Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela, cujas mudanças constitucionais são fatores de tensão e crises institucionais. A proposta de reforma política que o governo enviou ao Congresso já é meio “mandrake?, a tese da Constituinte exclusiva é pior ainda. Parece velhacaria “queremista?.

PT mostrará tudo de Kassab, diz Carvalho

"Contra nós vale tudo; quando ousamos levantar uma pergunta, se faz esse escarcéu", afirma chefe-de-gabinete de Lula

Carvalho diz que Marta já teve separação explorada à saciedade e que PT quer que eleitor conheça candidatos em todas as suas dimensões


Mais novo reforço da campanha de Marta Suplicy (PT), o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, disse à Folha que o PT continuará a mostrar a história do prefeito Gilberto Kassab "em todas as suas dimensões, pessoais e políticas".
Já despachando no comitê de Marta, Carvalho afirma ter considerado "absurda" a repercussão na imprensa sobre o comercial do PT e questiona a declaração de Kassab (DEM) insinuando ligação de Marta com o mensalão, já que ela trabalhou com a mulher de Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Mônica Valente.
"Isso é que é preconceito." Carvalho confirmou a última participação de Lula na campanha de Marta -uma reunião com movimentos sociais na Casa de Portugal (centro), no sábado.



FOLHA - O comercial com indagações sobre a vida privada de Gilberto Kassab foi um deslize?
GILBERTO CARVALHO - Eu não chego a achar que é um deslize não. Na verdade, acho que houve um superdimensionamento na interpretação. Nós sabemos muito bem o que que é a devassa da vida privada. Nada a ver com o que aconteceu com o Kassab, ninguém fez nenhuma acusação a ele. É muito pior a atitude que o Kassab teve no debate, em que ele acusa a Marta falando da Mônica Valente. Quem é Mônica Valente? É uma cidadã contra a qual não há uma única acusação, salvo o fato de ser esposa do Delúbio [Soares]. Isso é que é preconceito. Verbal, nem é da propaganda, é dita pelo candidato. Acho estranho que a imprensa não ter registrado isso. Contra nós vale tudo. E quando ousamos levantar uma pergunta, que é uma pergunta natural, se faz esse escarcéu.

FOLHA - Há exagero então?
CARVALHO - Absoluto, absurdo. Absurdo. Tanto que as pessoas com quem tenho conversado, do povo, nem sequer se dão conta de que tem alguma a ver com o Kassab.

FOLHA - Mas não há uma alusão a homossexualismo?
CARVALHO - Eu não conversei com o João Santana [marqueteiro da campanha] sobre isso. Não tenho como te dizer. Primeiro, li na imprensa. Chegando aqui fui ver o comercial. E fiquei assustado com a interpretação que se deu na imprensa, fiquei meio que impressionado. Quando se bisbilhotou a vida da Marta do jeito que se fez, nunca vi a indignação que se viu hoje, inclusive em seu jornal. Mas, no que depender da coordenação da campanha, hoje que estou me inteirando, esse assunto é página virada. O comercial tinha sido programado para ter dois dias de duração. Teve. Hoje [ontem] entraram outros. Agora, nós vamos sim continuar na campanha convidando a população a conhecer melhor os dois candidatos. Em todas as suas dimensões, pessoais e políticas. Entendemos que quando você entra na vida pública sua vida fica exposta, evidente, é muito difícil a distinção entre o privado e o público. Eu trabalho ao lado de uma pessoa cuja vida é devassada diariamente, que é o presidente Lula.

FOLHA - O sr. fala em dimensão pessoal e política.
CARVALHO - Claro, é natural. É natural que você saiba o que a Marta faz, com quem ela... com quem ela... Está exposta a vida da Marta. Foi importante, aparentemente, na última eleição.

FOLHA - O fato de ela ter se separado, casado de novo?
CARVALHO - Isso foi explorado à saciedade, e nós nunca nos insurgimos. Quando você entra na vida política, pública, você sabe que está sujeito a isso. A gente não apóia a exploração, mas é um pouco do ônus nosso.

10.10.08

Reação tímida e tardia

FINALMENTE o governo brasileiro decidiu reagir às crescentes investidas do presidente do Equador, Rafael Correa, contra empresas brasileiras que operam no país. Nota divulgada ontem pelo Ministério das Relações Exteriores informa que o Brasil adiou uma missão ao país vizinho, que estava agendada para o próximo dia 15. O grupo planejava discutir exatamente o apoio brasileiro a obras de infra-estrutura viária no país.
A reação brasileira é tardia e insuficiente. Em sua escalada populista, o presidente equatoriano eleva seus ataques a empresas estrangeiras. Entre as mais afetadas estão as brasileiras Odebrecht e Petrobras. A primeira acaba de ser expulsa, sob a alegação de irregularidades na construção da hidrelétrica de San Francisco. Dois de seus funcionários, que tiveram os direitos constitucionais retirados, estão abrigados na representação diplomática brasileira.
Agora a Petrobras também é ameaçada de expulsão. Correa exige a renegociação do contrato de exploração de um campo administrado pela estatal.
As ações demagógicas no Equador eram previsíveis e repetem ritual já conhecido. Atos hostis não deveriam ser recebidos com condescendência pela diplomacia brasileira. A inação se transforma em combustível para novos ataques, cada vez mais radicais. Brasília não pode dizer que está surpresa com o gesto de Quito.
Para o Equador, o resultado da política governamental, já em curso, é a fuga dos investidores. Quanto ao governo brasileiro, caberia defender a contento os interesses nacionais no exterior. Basta lembrar que a hidrelétrica de San Francisco foi financiada pelo BNDES, e o presidente equatoriano ameaça não pagar essa dívida. Estão em jogo os fundamentos da chamada integração latino-americana.
Folha

Chávez manda fechar lojas do McDonald's por dois dias

Governo venezuelano alega problemas fiscais; medida inclui multa e atinge ainda franquias das americanas Wendy's e TGI Friday's

O governo venezuelano, do presidente Hugo Chávez, fechou ontem temporariamente todas as 115 lojas do McDonald's do país. Ao menos na capital venezuelana, a medida atingiu ainda as redes Wendy's e TGI Friday's, igualmente franquias norte-americanas. De acordo com a fiscalização tributária, os estabelecimentos não funcionarão durante 48 horas por apresentarem "inconsistências nos livros de compra em venda".
A punição não ficou só nisso. Além de só reabrirem amanhã às 14h, cada loja do McDonald's terá de pagar uma multa de 1.150 bolívares fortes (R$1.169 no câmbio oficial), segundo nota do governo.
Ontem à noite, a reportagem verificou que, na americanizada região da praça Altamira, as lojas do McDonald's, da Wendy's e do TGI Friday's estavam de portas fechadas. O governo, no entanto, não mencionou essas duas últimas franquias em nota à imprensa.
Segundo o governo, a operação mobilizou mais de 200 funcionários de cinco diferentes órgãos: Seniat (Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária), Ministério do Trabalho, Indepabis (Instituto para a Defesa das Pessoas no Acesso aos Bens e Serviços), Inces (Instituto de Capacitação e Educação Socialista) e Inpsasel (Instituto Nacional de Prevenção, Saúde e Segurança Trabalhista).
No caso dos McDonald's, são três empresas diferentes que, sob a franquia, mantêm cada uma suas lojas. Mesmo assim, alega o Seniat, todas incorreram na mesma irregularidade.
O fechamento temporário de estabelecimentos pelo Seniat -versão venezuelana da Receita Federal- é comum na Venezuela, mas raramente é estendido simultaneamente a empresas diferentes.
Não é a primeira vez que as lojas do McDonald's foram fechadas temporariamente sob o governo Chávez, um feroz crítico dos EUA. Operação similar já havia sido realizada em 2005.
Nas últimas semanas, o governo tem tomado algumas medidas de impacto midiático, como as expulsões do embaixador americano e do representante da ONG Human Rights Watch, em meio à campanha eleitoral para as eleições regionais em 23 de novembro.
Folha

Caseiro foi sondado para mudar versão, diz revista

O caseiro Francenildo dos Santos Costa, cujo depoimento prestado em março de 2006 à CPI dos Bingos teve como conseqüência a demissão do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, foi sondado por emissários que teriam oferecido dinheiro para que ele mudasse sua versão.
As revelações são de reportagem da revista "Piauí" deste mês, assinada pelo editor e cineasta João Moreira Salles.
O caseiro e seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento, de acordo com a revista, se recusaram a continuar a negociação. O contato de um "conhecido" do advogado teria ocorrido horas antes de uma entrevista coletiva convocada pelo caseiro, em 16 de março de 2006. Era a primeira vez que o caseiro poderia confirmar ou desmentir o que havia dito dias antes ao jornal "O Estado de S. Paulo". Ele testemunhou que Palocci freqüentava uma casa de lobistas em Brasília, desmontando o depoimento prestado pelo ministro à CPI. Na coletiva, o caseiro manteve todas as declarações.
Dois dias depois daquela entrevista, o sigilo bancário do caseiro foi quebrado ilegalmente na Caixa Econômica Federal.
A revelação sobre a tentativa de suborno tem duas versões. Segundo a "Piauí", o advogado do caseiro foi procurado por um "intermediário do dono de um restaurante onde, no passado, dirigentes do PT costumavam se reunir, Lula inclusive. O dono do restaurante mandava avisar. "O pessoal está querendo uma conversa. Nada de objetivo. Querem só trocar umas idéias’". Ouvido ontem pela Folha, o advogado disse que não revelará o nome do homem porque não sabe se ele de fato representava terceiros ou se estava blefando. O advogado negou ter discutido valores.
Francenildo Costa, segundo a "Piauí", disse: "Eles falaram em um milhão de reais, mais uma casa, para eu negar tudo. O Wlicio me disse assim: "O conhecido falou em um milhão de reais. O dinheiro é bom: você arranja a tua vida e eu fico com a metade. Mas o dinheiro também é ruim: você vai ter que mentir e vai correr perigo. No teu lugar, eu não aceitaria’". A revista conta que nenhum dos dois levou a conversa adiante com os emissários.
O advogado negou ontem à Folha ter falado em valores com o caseiro. Sobre os emissários, declarou: "Vou me abster de fazer qualquer comentário a respeito, porque lendo a matéria você vê que não fui quem declarei. E mesmo se eu tivesse declarado, ou tivesse acontecido algum tipo de proposta, isso não mudaria nada. Não quero polemizar".
A reportagem também descreve constrangimentos a que o caseiro foi submetido pela Polícia Federal. Teve que passar uma noite, em precárias condições, num barraco a que foi conduzido após ter sido incluído no programa de proteção a testemunhas do governo.
A revista discute as motivações da PF. Entrevistado, o delegado responsável, Wilson Damázio, disse que houve uma solicitação da CPI dos Bingos e negou qualquer irregularidade.
Em outro ponto da reportagem, o ex-senador Antero Paes (PSDB-MT) diz que foi o senador Tião Viana (PT-AC) "quem estimulou o governo a quebrar o sigilo do caseiro". Ontem a assessoria de Viana informou: "O senador não vai comentar nada porque tem a consciência tranqüila. Jamais cometeu qualquer deslize ético".
Por causa da quebra, Palocci, seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, e o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal. Os três foram indiciados pela Polícia Federal pela violação do sigilo do caseiro.

9.10.08

Governo cede a ruralistas e muda lei ambiental

Depois de fazer diversas reuniões com parlamentares da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrega hoje à Casa Civil uma proposta que afrouxa as punições contra desmatadores. Pressionado, ele aceitou alterar ou revogar artigos do decreto que assinou no fim de julho, com o presidente Lula, para endurecer a Lei de Crimes Ambientais.

O anúncio foi feito ontem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Na mesma reunião, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez duras críticas à legislação ambiental do país, e disse que, se todas as regras atuais forem respeitadas, “é melhor fechar o Brasil".

Stephanes disse ainda que levará mais 30 dias para divulgar o novo zoneamento da cana-de-açúcar para a produção de etanol. Ele admitiu que o projeto ainda está parado por causa da polêmica sobre o plantio na Bacia do Alto Paraguai, cujos rios deságuam no Pantanal.

Minc aceitou mais da metade dos pedidos dos ruralistas Sem divulgar a íntegra das mudanças, Minc disse ter aceitado “mais que a metade" dos pedidos dos ruralistas. Ele decidiu abrir prazo de um ano para que os agricultores se enquadrem às novas regras e concordou em rever os critérios do embargo econômico, apontado como a arma mais eficaz para deter as motosserras.

Agora, a medida valerá apenas para a área desmatada, e não para toda a propriedade em que o Ibama flagrar o crime ambiental.

— Às vezes você tem uma propriedade de mil hectares, houve um desmatamento numa área de 50, e todo o gado de mil hectares fica embargado, sem poder vender. Isso aí realmente... são coisas de bom senso — disse.

Carlos Minc também voltou a defender mudanças no Código Florestal, como a permissão para que os desmatadores recuperem a reserva legal fora de suas propriedades e a abertura de exceções na regra que impede o plantio em áreas de preservação permanente, como encostas de morros com mais de 45 graus de inclinação.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que os parlamentares aprovam leis ambientais sem pensar nas conseqüências: — Isso está caminhando de tal forma que eu não posso mais plantar café em Minas, não posso mais plantar uva no Rio Grande do Sul... a cada dia você cria novas restrições, novas reservas. Na minha visão, não há nenhuma possibilidade de se manter sem alteração o Código Florestal — afirmou.

O coro contra a legislação só foi rebatido pela antecessora de Minc, senadora Marina Silva (PT-AC).

— A legislação ambiental brasileira é boa. Se ajustes precisam ser feitos, não vamos colocar a criança fora junto com a água do banho. Se partirmos da premissa de que a lei é o problema, estaremos criando um problema ainda maior — advertiu.

Minc: “Já fiz várias leis modificando leis minhas". Minc disse que o plantio de cana na Bacia do Alto Paraguai está proibido por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que ele mesmo preside. Mas disse que a regra pode ser mudada, como defendem Stephanes e os ruralistas. Eles alegam que não há risco de contaminação da águas do Pantanal pelo vinhoto (resíduo gerado na fabricação do álcool), o que é contestado por ambientalistas.

— Se a lei está errada, modifiquese a lei. Enquanto está em vigor, cumpra-se. Se é verdade que o vinhoto está todo sendo usado para adubação, isso deve ser apresentado ao Conama. Em determinado momento, toda resolução pode ser modificada por outra. Eu próprio já fiz várias leis modificando leis minhas — disse Minc.

Stephanes admitiu que o projeto de zoneamento da cana previa o plantio no chamado Planalto Pantaneiro e disse que, ao contrário do que afirmam ambientalistas, isso não causaria risco de contaminação à planície alagada.

— Este é o único pequeno ponto ainda polêmico. A agricultura tecnologicamente evoluiu de forma extraordinária nos últimos anos. Hoje não existe mais problema de vinhoto. Existe uma resolução do Conama que, se for o caso, tem que ser discutida — disse o ministro.
O Globo

Mercado não quer dólar. Quer especular

Os leilões de venda direta de dólar feitos ontem pelo Banco Central não podem ser responsabilizados pela baixa de 1,34% registrada pelo dólar no fechamento, cotado a R$ 2,28. Depois de um surto especulativo matinal em que a moeda americana disparou, sem muitos negócios, 7,31%, passando de R$ 2,3110 para R$ 2,48, o Banco Central sacudiu o seu imobilismo e fez três leilões sucessivos de venda. A conta paga pelo BC pela intervenção foi irrisória: sacou das reservas apenas US$ 1,55 bilhão, o equivalente a 0,75% da posição em reserva do dia 3, de US$ 206,885 bilhões. Mas as operações mostraram que o mercado não quer dólares. Quer somente especular com a alta. O BC ofereceu aos bancos nada menos que US$ 4 bilhões e, do US$ 1,55 bilhão efetivamente vendido, US$ 800 milhões foram arrematados pelo Banco do Brasil. São montantes incompatíveis com a maxidesvalorização cambial de 59%.

Na aparência, o sucesso da ofensiva estaria garantido pelo fato de que os volumes e preços foram decrescentes. Na primeira, feita às 10h13, vendeu R$ 1,223 bilhão. Na segunda, às 10h43, o mercado já quis comprar só R$ 310 milhões. Na terceira operação, às 11h29, colocou apenas R$ 16 milhões. E as taxas de corte foram declinantes, de R$ 2,4485 no primeiro, R$ 2,37 no segundo e R$ 2,3560 no terceiro. Se sua fome por dólares fosse insaciável, o mercado exigiria volumes crescentes e as taxas não diminuiriam.

Da mesma forma que o BC errou ao permitir, em 2006, que o dólar caísse abaixo de R$ 2,00, equivocou-se agora, no início do mês, ao autorizar que superasse os R$ 2,00. Ele optou pela estratégia de apenas observar a alta enquanto ajudava, via leilão de swaps cambiais, os bancos a se livrar dos hoje ruinosos (antigamente, ultrarentáveis) swaps reversos. A outra estratégia, a do leilão de linhas externas, nunca foi levada a sério pelos corretores de câmbio. A venda compromissada de dólares, equivalente técnico ao fornecimento de um crédito em dólar, nunca atingiu o coração da disparada. Os números sobre fluxo cambial divulgados ontem pelo BC comprovam o alerta dado por esta coluna no dia 2 de que a arrancada decorria de armações especulativas feitas nos pregões de derivativos cambiais da BM & F e em mercados de balcão por investidores estrangeiros, exportadoras nacionais e bancos instalados aqui.

A balança cambial relativa aos primeiros dias de outubro comprova a informação de que, se há de fato um corte importante nas linhas de ACC, os exportadores encontram outras alternativas para fechar suas vendas externas. O fluxo registrado nos três primeiros dias do mês foi positivo em US$ 514 milhões. A conta comercial foi superavitária em US$ 1,14 bilhão enquanto a financeira mostrou déficit de US$ 631 milhões. Os bancos estão, como sempre, na posição correta. À vista, elevaram suas posições " compradas " de US$ 3,75 bilhões no fim de agosto para US$ 6,68 bilhões no fim de setembro.

Obviamente, antes de divulgá-los, o BC já tinha conhecimento dos dados. E, mesmo sabendo que não era a falta de linha, nem os prejuízos com os swaps cambiais reversos (compensados pelas outras posições " compradas " dos bancos ) os responsáveis pela espetacular valorização do dólar, insistia apenas na venda de linhas e recompra de swaps. Tais operações não faziam, é claro, efeito nenhum. Os leilões de venda direta fazem?

Não é por que o dólar fechou em queda ontem que o BC irá se descuidar. Vai ter de dar paulada todo dia se os especuladores colocarem de novo a cabeça para fora. E o farão, para aumentar lucros ou se livrar de posições desastrosas, se o Dow Jones piorar mais ainda. O BC terá de derrubar a taxa de câmbio porque, a despeito da paradeira no lado real da economia, historicamente sempre há contágio inflacionário de maxidesvalorizações cambiais. Foi assim em 1999, foi assim em 2002. Após o fim da âncora cambial, logo no primeiro mês de 1999, o real depreciou-se quase 63%, o Copom puxou a Selic de 25% para 45% em sua reunião de 4 de março de 1999, mas a inflação anual bateu em 8,94%.

Mas o Brasil não está hoje " fundamentalmente " diferente daqueles outros brasis? Está, sim, em quase todos os fundamentos, menos em um, o da dívida interna pública. E já há economista ressuscitando a famosa e polêmica tese da " dominância fiscal " . Por ela, o BC não poderia seguir os passos da flexibilização monetária coordenada feitos ontem pelos mais importantes bancos centrais do mundo porque, por causa da alta do dólar e premido pela necessidade de rolar os papéis da dívida pública, teria de aceitar as taxas pedidas pelos bancos credores. O BC perderia a capacidade de fazer política monetária. Não seria mais ele a determinar a Selic, mas os credores da dívida, os mesmos que estão " comprados " em dólar.

(Luiz Sérgio Guimarães | Valor Econômico)

8.10.08

Para oposição, MP de socorro a bancos é o ''Proer do Lula''

Possibilidade de prejuízo ser repassado ao Tesouro existia no programa criado por FHC

Se o socorro do Banco Central (BC) aos bancos, nas operações especiais de redesconto ou na garantia de operações de empréstimos em moeda estrangeira, ambas previstas na Medida Provisória 442, editada segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultar em prejuízo, ele será repassado ao Tesouro Nacional. Essa determinação consta explicitamente do texto da MP.

Nesse sentido, o presidente criou um programa parecido com o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), lançado pelo ex-presidente Fernando Henrique, em 1995, para enfrentar uma crise bancária, que foi muito criticado pelo PT e pelo próprio Lula, então na oposição.

Ontem o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), exigiu, da tribuna, que o PT e o governo Lula façam um desagravo ao ex-presidente Fernando Henrique, a quem tanto criticaram pelo Proer. "Essa nova MP é um Proer disfarçado, envergonhado", disse Aníbal.

Diferentemente do que se noticiou ontem, a MP 442 não permite ao Banco Central "comprar carteiras" dos bancos pequenos, mas sim oferecer empréstimos de redesconto com base em garantias não apenas de títulos públicos federais.

O texto da MP diz que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá "critérios e condições especiais de avaliação e de aceitação de ativos" a serem recebidos pelo BC em operações de redesconto ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira. Esse dispositivo, segundo especialistas, indica que o CMN poderá permitir ao BC a aceitação de ativos considerados "podres" pelo mercado ou sem liquidez, como ocorreu no Proer.

Se os bancos que fizerem as operações especiais de redesconto ou de empréstimos em moeda estrangeira não honrarem os compromissos, ou seja, ficarem inadimplentes, a MP 442 permite que o BC venda os ativos recebidos. Essa venda será feita por oferta pública.

O resultado da alienação integrará o balanço do Banco Central, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 1º da MP 442. Outra lei, a Medida Provisória 2.179-36, editada pelo ex-presidente Fernando Henrique, inicialmente em 1998, estabelece que o resultado no balanço semestral do BC, se positivo, será pago pelo BC ao Tesouro. Se negativo, será pago pelo Tesouro ao BC. A assessoria do BC informou ontem que esse dispositivo de repasse do resultado negativo semestral ao Tesouro já existia, e não foi criado pela medida provisória.

A diferença entre o Proer de Fernando Henrique e o de Lula, segundo os especialistas consultados, é que da MP 442 é preventivo, ou seja, estabelece regras para que o BC evite a quebra de bancos. O Proer de Fernando Henrique foi adotado quando os bancos já haviam quebrado.

Da mesma forma que o Proer, a MP 442 estabelece que as operações especiais de redesconto ou a garantia do BC para empréstimos em moeda estrangeira poderão ser feitas com instituições financeiras que tenham dívida com o Tesouro, que sonegaram impostos, que devem ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou que estão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).Estadão

Lula aconselha população a manter consumo

Mesmo diante do agravamento da crise econômica mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem que a população não reduza seu consumo.

Lula também disse que, “se a crise chegar ao Brasil?, não será tão grave. Apesar de, nos últimos dias, a Bolsa brasileira ter registrado fortes quedas, o dólar ter subido e o governo tem adotado medidas para dar liquidez ao mercado, em um cenário de redução da oferta de crédito.

— Companheiros, continuem fazendo as mesmas coisas que vocês faziam, porque nós vamos cuidar. Se algum dia eu tiver que ir para a televisão e dizer: “Companheiros, a porca entortou o rabo?, podem ficar certos de que vou para a televisão — afirmou Lula. — Graças a Deus nosso país está bem.

E se Deus quiser, ele vai continuar melhorando. Pode ter um ou outro problema, mas é importante que tenha problema para a gente poder resolver.

E emendou: — Muita gente acha ruim quando eu digo que, se a crise chegar ao Brasil, chegará mais leve. Tem muita gente que acha que é prepotência minha, acha que é arrogância. Até porque algumas pessoas estão torcendo para que a crise chegue rápido ao Brasil e que cause estragos — afirmou Lula, no lançamento da plataforma P-51, da Petrobras, no estaleiro BrasFELS, em Angra dos Reis.

O presidente admitiu, porém, que a crise americana é profunda e igualável apenas à de 1929, da Bolsa de Nova York.

— Não estou dizendo que a gente não pode ter dificuldades, mas até agora o Brasil está de pé. Isso porque fizemos as coisas que tínhamos que fazer. Lula também fez alusão à fábula da cigarra e da formiga: — Enquanto a cigarra estava cantando, a gente trabalhava.

Muito agitado em cima do palanque, o presidente discursou por 20 minutos para três mil trabalhadores do estaleiro que, mesmo debaixo de chuva, aplaudiam a cada pausa.

‘Cadê o FMI? Por que ele não dá palpite?’, indaga Lula Lula repetiu que o governo continuará adotando medidas específicas e não lançará um pacote para enfrentar a crise, como fizeram os Estados Unidos.

Segundo ele, os pacotes econômicos do passado foram prejudiciais para os trabalhadores do país.

Depois de chamar as agências internacionais de classificação de risco de palpiteiras, Lula atacou ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para o presidente, a instituição estaria sendo omissa na atual crise financeira.

O Fundo divulgou ontem, porém, relatório com um cenário sombrio para a crise e cobrou ação dos governos.

— Toda semana descia uma equipe do FMI. Faz isso, faz aquilo. E o coitado do Brasil quebrava. Cadê o palpite que eles estão dando agora na crise americana? Cadê o FMI? Por que o FMI não está lá para dar palpite? Por que não estão na Europa dando palpite? Para Lula, os americanos e europeus devem tomar juízo e cuidado para “resolver os problemas deles?. Segundo o presidente, os brasileiros passaram muito tempo “comendo o pão que o diabo amassou?, e agora, que comem “pãozinho com mortadela?, não querem voltar ao passado.

— Vocês lembram que na época das vacas magras ninguém vinha aqui ajudar. Agora, quando tem prejuízo, eles querem socializar com a gente. Esse tipo de socialismo nós não queremos — disse Lula.

Na contramão de Lula, PT diz que não há ’marolinha’ Após uma longa reunião da Executiva Nacional do PT, em que se discutiu a gravidade da crise financeira, o presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), afirmou que a crise não é “uma marolinha? no Brasil.

No sábado, o presidente Lula dissera que, se a crise chegasse ao Brasil, seria uma marolinha.

Segundo Berzoini, o partido avaliou que a crise é grave e vai ter conseqüências para a economia real.

— A crise é de grandes proporções. A dificuldade no sistema financeiro atinge o Brasil. Ela é grave e terá conseqüências para o futuro. Não dá para dizer que é uma marolinha, porque ninguém sabe quanto tempo vai durar. A turbulência no mercado financeiro tem impacto imediato nas exportações e nos investimentos — disse Berzoini.
O Globo

7.10.08

Missão Amazônia 2008

Missão Amazônia 2008
Defesanet 02 Outubro 2008

Missão Amazônia

General Heleno: Entrevista exclusiva com o Comandante Militar da Amazônia

Kaiser Konrad
Enviado Especial
Comando Militar da Amazônia


Manaus: É o maior comando militar em área de selva do mundo e o de maior extensão territorial da América Latina. Está situado numa região de constante tensão. No panorama externo é onde o Brasil faz fronteira com sete países, onde há forte presença de guerrilheiros, tráfico internacional de drogas, crimes ambientais, biopirataria e a cobiça internacional. No seu interior, a preocupação maior é com a agitação provocada pelos movimentos sociais e questão indigenista, que por vezes promovem ações e discussões que colocam em risco a segurança nacional e a soberania territorial.

O Comando Militar da Amazônia, sediado em Manaus, é hoje o comando de área com maior expressão no cenário nacional. Ele inclui seis estados e parte de outros dois numa área de responsabilidade operacional de 3 milhões e 600 mil km², reunindo um efetivo de 25 mil militares, podendo chegar a 28 mil com a instalação de três novos batalhões.

Seu comandante é General-de-Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Com um extenso e singular currículo militar, ele foi em 2004 o primeiro comandante da força militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. Polêmico ao criticar abertamente a política indigenista do Brasil, ele é hoje um dos militares mais admirados e reconhecidos na caserna e, principalmente fora dela, já que colocou na agenda nacional a discussão de um tema que está relacionado ao futuro de todos os brasileiros.

Defesanet esteve no Comando Militar da Amazônia. Acompanhe uma entrevista exclusiva com o General Heleno:

Transferência de unidades de outras regiões do País à Amazônia

General Heleno: Já tivemos três brigadas transferidas para o CMA. A mais antiga saiu de Petrópolis-RJ para Boa Vista, atualmente a 1ª Brigada de Infantaria de Selva. A 2º Brigada de Infantaria de Selva que saiu de Niterói-RJ está sediada em São Gabriel da Cachoeira, e a Brigada das Missões, que tinha sede em Santo Ângelo-RS foi para Teffé. Essas brigadas foram resultado de um esforço enorme do Exército para transferi-las à área amazônica, devido à crescente importância da região e a diminuição da importância estratégica em outras regiões do país.

Em termos de equipamentos, quais as necessidades do CMA?

General Heleno: Se nós verificarmos os nossos sistemas de armas, podemos começar pelo equipamento de uso individual, que precisa ser reformulado e aonde temos sérias deficiências. Usamos um fuzil que tem 43 anos. Existe a intenção de começar a raciocinar com o conceito de soldado do futuro, que usa uma equipagem leve e permite ao combatente acessar tecnologias sofisticadas. Se pensarmos em termos de artilharia antiaérea, nós temos muita coisa a acrescentar neste teatro de operações, assim como na artilharia de campanha. Devemos buscar também uma melhora considerável no sistema de armamento anticarro.

General Heleno e ao fundo o mapa com a área de atuação do Comando Militar da Amazônia

Existe a necessidade da aquisição de helicópteros de ataque?

General Heleno: É óbvio. No caso na Amazônia, raciocinando que na guerra moderna, além da Dissuasão, a estratégia mais importante é a da Projeção de Poder: a capacidade de colocar a força desejada no local escolhido dentro do menor tempo possível. E quando se fala nisso, ainda que vulnerável, a plataforma de combate necessária é o helicóptero. E obviamente os helicópteros de ataque são prioritários e eu os quero aqui com urgência.

Aeronaves de asa fixa?

General Heleno: Existe um estudo ao nível do Comando do Exército e Ministério da Defesa sobre a aquisição de aviões de Comando e Controle capazes de atender a determinados níveis de comando e que nos dariam uma mobilidade maior dentro de nossa área de atuação. Sobre outras aeronaves, entendo que o poder aeroespacial é responsabilidade da Força Aérea Brasileira e não queremos nada que possa interferir nas missões dela.

A possibilidade de acontecer uma guerra na região

General Heleno: A possibilidade é remota embora eu acredite que temos que nos preparar para isso. Se fizermos uma análise do nosso relacionamento com as nações vizinhas veremos que não temos nenhum problema, somente aqueles que são comuns. Eventualmente há alguma tensão, natural de países livres, independentes e soberanos, que podem ter interesses antagônicos mas que também podem ser resolvidos pelas vias diplomáticas. Com relação a outras potências que possam vir a se interessar num conflito com o Brasil, não vejo a curto-prazo esta possibilidade. Tenho dito que seria no mínimo imprudente achar que o Brasil não tenha que respaldar algumas decisões políticas num poder militar compatível com sua estatura estratégica.

Cobiça internacional da Amazônia

General Heleno: A cobiça internacional não é uma paranóia dos militares. Ela tem sido expressa nos discursos de autoridades de diferentes países, o que reflete uma cobiça que não é explícita e não tem endereço, ainda, mas é genérica. No momento que verificamos o potencial da Amazônia, tudo que ela já mostrou que tem e o que ainda não foi prospectado mas sabemos existir, tudo isso faz com que devemos nos prevenir contra esta cobiça internacional. A conquista desses objetivos extra-territoriais poderá ser atingida sem guerra, subreptíciamente, por ações políticas e de infiltração e, de repente, poderemos nos deparar com um cenário aonde já temos muita coisa usurpada sem que haja um conflito bélico. Esta é uma questão que nos traz muita preocupação. A presença do Estado brasileiro na região é fundamental para neutralizar quaisquer interesses escusos.

Política indigenista

General Heleno: Tudo que tinha que falar eu já falei. Algumas providências foram tomadas e vamos caminhar para encontrar uma solução ideal. É um tema polêmico e que tem que ser discutido não por poucos indivíduos, mas por toda a sociedade brasileira.

O futuro da presença das Forças Armadas na região amazônica

General Heleno: A presença militar na Amazônia tem um papel preponderante e sua importância pode ser sentida toda vez que nos afastamos das metrópoles regionais e vamos para as proximidades das fronteiras, onde a presença do Estado diminui, e a do Exército, com seu Braço Forte e Mão Amiga aumenta. A FAB realiza há décadas um papel fantástico em proveito das populações desassistidas da região, e a Marinha, que faz um trabalho essencial ao longo da calha dos rios navegáveis. Tenho certeza que esse papel não vai diminuir. O que queremos são parceiros e que eles se façam mais presentes, que é o caso da Polícia Federal, INCRA, IBAMA, Receita Federal e FUNAI, para que nos unamos no trabalho em prol da Amazônia.

Considerações

General Heleno: Quero registrar o orgulho e a honra que tenho por ser o Comandante Militar da Amazônia. Hoje, servir na Amazônia é questão de escolha e não castigo como outrora. Nossos melhores profissionais passam por aqui dando o máximo de si, pois sabem que esta área é importante para o futuro do Brasil.