Treze obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 1,1 bilhão para este ano, estão incluídas na lista de projetos em andamentos com indícios de irregularidades graves elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal recomendou ontem ao Congresso Nacional a paralisação dessas obras até que as ilegalidades sejam sanadas. Foram fiscalizados 84 projetos do PAC, o que representa 55% do total do programa. Ao todo, o tribunal analisou 153 obras, com orçamento total de R$ 26 bilhões. Quarenta e oito (31% do total), com orçamento de R$ 1,5 bilhão para este ano, foram incluídas na lista com irregularidades graves e serão paralisadas. O tribunal recomendou a retenção cautelar de pagamentos em outros 12 empreendimentos.
A retenção de pagamentos deverá gerar benefícios potenciais de R$ 2,82 bilhões aos cofres públicos, segundo afirmou o ministro-relator Aroldo Cedraz, que apresentou o relatório da fiscalização. Desse montante, R$ 1 bilhão são relativos a obras rodoviárias. Os maiores benefícios foram gerados pelo corte de pagamentos em construções como a da Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), Usina Termonuclear de Angra 3 (R$ 469 milhões), implantação do gasoduto Coari-Manaus (R$ 392 milhões) e o do Trecho Sul do Rodoanel de São Paulo (R$ 326 milhões). Na maior parte, foram constatados sobrepreços.
Considerando todas as obras com irregularidades graves, o maior percentual de falhas ocorreu na Infraero (56%), com recomendação de paralisação ou retenção em cinco dos nove projetos fiscalizados. Depois, vem o Ministério da Integração Nacional (47%), com irregularidades em oito dos 17 empreendimentos analisados. Em números absolutos, o Dnit ficou à frente, com 25 (43%) obras irregulares num total de 58 analisadas. “Chama a atenção a quantidade de rodovias com indícios de irregularidades, principalmente porque essas obras absorvem um elevado orçamento?, comentou Cedraz.
Obras antigas
Das 48 obras que sofrerão corte de recursos do Orçamento da União, 34 já estão paralisadas neste ano, pelas mesmas irregularidades. A que está há mais tempo parada é a do Hospital Municipal de Cacoal (RO). São 12 anos de paralisação. Uma novidade na lista é a reforma do Aeroporto de Vitória. O TCU já havia apontado sobrepreço de R$ 34 milhões no empreendimento em 2006, mas determinou a sua continuidade, considerando a sua importância socioeconômica. Como medida cautelar, foi determinada a retenção de pagamento naquele ano. Agora, os auditores apontaram um aumento de cerca de R$ 90 milhões no valor da obra, que já chega a R$ 337 milhões.
Entre outros empreendimentos do PAC que terão a paralisação recomendada estão o Canal Adutor do Sertão Alagoano, o terminal de passageiros do aeroporto de Macapá, a implantação do Terminal de Pecém (CE), obras de melhoramentos no Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a construção do terminal de passageiros de Guarulhos (SP). Há também irregularidades graves em obras do PAC em rodovias em Minas e no Pará. Oito das 84 obras do PAC já estão incluídas na lista de empreendimentos com irregularidades graves no Orçamento da União deste ano. O total de investimentos do principal programa do governo para este ano é de R$ 18 bilhões.
Fora do PAC, destacam-se empreendimentos que estão parados há vários anos, como o projeto de irrigação Flores de Goiás (GO), a barragem de Congonhas (MG), a adutora de Italuís 2 (MA), a adutora Serra da Batateira (BA) e a barragem do Rangel (PI).
O ministro-relator explicou por que não foram divulgados o nome das empreiteiras que tocam as obras com irregularidades graves: “Seria uma temeridade. Essa lista é muito dinâmica. Uma obra que está irregular hoje poderá ser regularizada em pouco tempo?. Como explicou, esses empreendimentos poderão receber recursos no Orçamento para 2009. Mas o dinheiro ficará bloqueado. Se as irregularidades forem sanadas durante o próximo ano, os recursos poderão ser liberados. Os problemas mais freqüentes são sobrepreço e superfaturamento (48 casos), irregularidade grave no processo licitatório (14), projeto básico deficiente ou inexistente (14), alterações indevidas de projeto (11) e falhas graves na administração do contrato.
Chama a atenção a quantidade de rodovias com indícios de irregularidades
Aroldo Cedraz, ministro-relator do TCU
Correio Brasiliense
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