30.6.06

Revista do Brasil

Com 36 páginas, periodicidade mensal e uma tiragem de 360 mil exemplares, o que já a coloca entre as maiores publicações do país em seu segmento, a Revista do Brasil foi viabilizada pela união de 23 entidades sindicais ligadas à CUT.

Este é o primeiro número da Revista do Brasil, que será distribuída a cerca de 360 mil sócios dos sindicatos participantes deste novo projeto de comunicação popular. Ele vem à luz depois de longo período de gestação – em que dirigentes, jornalistas e apoiadores realizaram um sem-número de debates em busca de sua identidade editorial, seu desenho gráfico, seu nome e os temas que ocuparão suas páginas neste e nos próximos números. A revista começa a circular mensalmente, com 36 páginas. Mas vai crescer e chegar à circulação semanal – e também às bancas – em todo o país. Seu projeto editorial e gráfico combina idéias para debates, prestação de serviço, assuntos de interesse público com seriedade e prazer da leitura. Suas diretrizes serão os valores da ética, democracia, solidariedade, participação social e cidadania.

E por que uma nova revista? Pesquisa recente da BBC de Londres – feita em dez países, inclusive o Brasil – revelou que parcela significativa da opinião pública sente-se insatisfeita com o que encontra nos meios de comunicação. Além disso, mesmo com a quantidade enorme de jornais e revistas hoje existentes, boa parte das pessoas que agora nos lêem, não recebe em casa nenhum veículo de comunicação. Algumas entidades de trabalhadores, percebendo essa carência, mantêm ou já tiveram bem-sucedidas experiências com revista. Mas o custo é alto, não traz receita, não há fins comerciais e isso sempre tornou difícil ampliar ou manter projetos dessa natureza.

A Revista do Brasil surge com o objetivo de vencer esse desafio e outros que virão. Ela resulta do esforço de pessoas que têm como objetivo fazer da informação também um projeto de transformação do país. Este é o primeiro passo de uma caminhada que, esperamos, vai entrar para a história.

O ignorante

Declaração revela desconhecimento sobre regra do CMN

O presidente Lula cometeu um equívoco grave. Não é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impede o governo de emprestar recursos do FGTS para as prefeituras e os governos estaduais investirem em saneamento.

O obstáculo é uma simples resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que está diretamente subordinado a Lula. Para alterar essa resolução, o presidente não precisa de autorização do Congresso. Basta que queira fazê-lo.

A Resolução 2.827 do CMN, de 2001, fez o contingenciamento do crédito ao setor público, como parte do arcabouço institucional montado pela equipe econômica para obter a meta de superávit primário nas contas públicas.

Por meio de resolução, o CMN fixa o limite anual para os empréstimos para saneamento. A razão é simples: os investimentos em saneamento são considerados despesas primárias e, assim, elevam o déficit público.

Lula precisa lutar, portanto, para mudar a metodologia de cálculo do déficit público, com a exclusão efetiva dos investimentos produtivos, dos investimentos das estatais e dos gastos com saneamento. Esta sempre foi uma tese defendida por várias lideranças políticas, entre elas o ex-prefeito de São Paulo José Serra.

Lula talvez não saiba, mas apenas a Prefeitura de São Paulo está acima do limite de endividamento definido pela LRF e fixado pela Resolução 40 do Senado. Todas as outras estão ansiosas pelos recursos para investir em saneamento, esperando apenas que o presidente mande o Conselho Monetário elevar o limite de crédito para o setor público.
Estadão

De novo???

Lula reaviva o mito do líder amado pelo "povo" e acossado pela "elite", mas instituições avançaram muito desde Vargas

"VOLTEI nos braços do povo" é uma sentença repisada na mitologia política brasileira. Getúlio Vargas colocou-a na "Carta-testamento" de agosto de 1954, pouco antes de suicidar-se. Tentava confirmar, com tintas de drama, a lenda do líder perseguido pelas "elites", mas amado pela massa dos pobres e humildes. Era o fecho da promessa de volta por cima, nos sempiternos "braços do povo", lançada quando o ditador foi obrigado a renunciar, em 1945.
Acossado, Jânio Quadros tentou reativar o feitiço no ato de sua renúncia, em 1961. Até o mês, agosto, se repetia. Os inimigos estavam nomeados em sua carta de entrega do cargo como "forças terríveis"; faziam as vezes das "forças e [d]os interesses contra o povo" -mais à frente esmiuçados nos "grupos internacionais" aliados aos "nacionais", ambos "revoltados contra o regime de garantia do trabalho"- enunciados no célebre texto de Vargas. Mas, como os braços do povo não o vieram acudir, a renúncia de Jânio acabou consumada.
Trinta anos depois foi Fernando Collor de Mello quem clamou ao "povo" que saísse às ruas de verde e amarelo para defender seu mandato, que periclitava. Tiro que saiu pela culatra: as pessoas protestaram de preto, e o político eleito pelo PRN em 1989 foi cassado pelo Congresso.
Chegou a vez de Luiz Inácio Lula da Silva homenagear o mito varguista. "Lula de novo, nos braços do povo" é o bordão que, em ritmo de baião, será entoado em sua campanha por um segundo mandato. O discurso contra as "elites" já não é tão enfático como o de uns meses atrás, quando o escândalo do mensalão batia à porta de seu gabinete. Mas o presidente cujo governo promove o espetáculo do crescimento dos lucros bancários continua a atacar os "representantes de setores elitistas do país".
Como Vargas -"o ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo"-, Lula tenta encarnar o figurino do "predestinado" que supera com paciência o bombardeio adversário, não deixando de condenar oposições que "fazem da agressão e da calúnia suas principais armas".
Floresce agora, contudo, a mais significativa evocação varguista pelo atual presidente da República. "Seria tão mais fácil a gente governar se tivéssemos de cuidar só dos pobres. Os pobres não dão trabalho, por isso por muito tempo foram esquecidos." Não representa novidade que, na cosmologia de Lula, a história tenha começado na sua Presidência -pobres eram "esquecidos" no passado, agora não mais; e vão para a lata do lixo décadas de construção da rede de proteção social pelo Estado brasileiro.
Novidade há na incipiente formulação da utopia de uma sociedade sem conflito, sem política e sem instituições, na qual o governante fala diretamente com "o povo". A alegoria pode ser o emblema do que se tornou a candidatura Lula, afastada de grupos e instâncias representativas, mas contrasta com a realidade do Brasil meio século após o suicídio de Vargas. As instituições democráticas existem e estão fortalecidas, e aí reside a maior garantia de que a farsa do varguismo lulista não vai extrapolar o terreno da propaganda para impor uma agenda autoritária.
Folha

Lamentação de fachada

Evidentemente sem se dar conta do sentido de suas palavras, o presidente Lula por pouco não disse na quarta-feira uma grande verdade. Falando numa siderúrgica em Ouro Branco, Minas Gerais, afirmou que "o Brasil é o único país em que as eleições impedem que a gente governe". Ele estava se queixando das restrições que a legislação eleitoral impõe aos detentores de mandatos executivos nos meses anteriores aos pleitos - algumas das quais, pelo visto, tratará de driblar, menos ou mais ostensivamente - como já vinha fazendo antes da oficialização da sua candidatura. Na realidade, o que o tem impedido de governar, supondo que tivesse apetite e aptidão para tal, é a obsessão reeleitoral, que o acompanha e guia os seus passos desde que colocou os pés no Planalto.

Se, nesses três anos e meio, o presidente tivesse dedicado à aprendizagem dos rigores do ofício uma fração do tempo que gastou fazendo turismo eleitoral pelo Brasil, não teria por que reclamar das limitações legais à ação dos governantes na reta final de seus mandatos. Quanto mais não fosse, 42 meses efetivamente dedicados à gestão da coisa pública, até para compensar a inexperiência do gestor, deixariam um saldo de realizações e iniciativas encaminhadas - não retóricas, mas reais - que o dispensariam de deplorar o que a lei em boa hora proíbe para ao menos moderar o uso espúrio dos recursos de poder dos dirigentes de turno.

Bem pensadas as coisas, porém, a lamentação é de fachada, como, entre muitas outras, a notória inauguração de um pólo petrolífero no Estado do Rio, em um terreno que ainda não havia sido nem comprado, e que só começará a funcionar na próxima década. De mais a mais, a legislação não coíbe o escandaloso atrelamento do Bolsa-Família aos cálculos eleitorais de Lula. A inclusão de famílias carentes no programa - cerca de 1,8 milhão só este mês - segue o ritmo do calendário sucessório. Sem falar que o governo aumentou de R$ 100 para R$ 120 o patamar de renda mensal por pessoa que dá direito ao recebimento do benefício. O fato de 11,1 milhões de famílias já receberem o ajutório que varia de R$ 15 a R$ 95 por mês (conforme a renda e o número de filhos) não modifica a sua posição social, mas contribui decisivamente para o sacolão de votos do presidente.

E o melhor de tudo, para ele - segundo as suas próprias palavras -, é que "os pobres não dão trabalho". Lula fez essa extraordinária confissão no mesmo dia em que se queixou da lei eleitoral, desta vez ao festejar o cumprimento antecipado da meta do Bolsa-Família para 2006, na cidade mineira de Contagem. Depois de o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, pedir que votassem no chefe ("A história vai assegurar mais quatro anos para que possamos consolidar e ampliar a política social", declamou), ele se pôs a falar dos pobres em um tom que soou como uma estranha combinação de piedade, condescendência e desdém - embora a sua intenção fosse falar mal dos ricos e dos setores organizados da sociedade. Pobres não aborrecem, foi o que quis deixar consignado.

"Não têm dinheiro para protestar em Brasília, alugar ônibus. Só vão à igreja rezar e pedir ajuda a Deus", declarou. "Muitas vezes o pobre quer apenas um pão, enquanto muitas vezes o rico, cada vez que encosta perto, quer um bilhão." Daí o prazer que disse experimentar ao fazer política para os pobres. Poucos truques eleitorais hão de ser mais óbvios do que fazer voto de devoção aos pobres, mesmo de forma arrevesada, como nesse caso. Mas que importa? A cada dia, o candidato se mostra mais esquecido de que é presidente de todos os brasileiros e que um mínimo de circunspecção deve temperar o desfrute do poder - e a expectativa de um novo mandato. Aplica-se a ele, em todo caso, o dito de Churchill sobre a impossibilidade de enganar a todos o tempo todo.

Alguns que o conhecem de perto e se mantiveram fiéis às suas convicções falam do presidente em termos sombrios. O cientista político César Benjamin, fundador do PT e companheiro de chapa da candidata do PSOL ao Planalto, Heloísa Helena, por exemplo, descreve um político que coloca instituições do Estado a serviço de seus interesses eleitorais e que "substitui os valores republicanos pela esperteza". Isso, o País certamente se fartará de ver nos próximos três meses.
Estadão

Ele quer 5 anos

Se reeleito, petista vai propor 5 anos de mandato

O presidente Lula da Silva disse ontem em encontro com dirigentes do PC do B que, se reeleito, vai lutar por uma reforma política já no primeiro semestre do ano que vem. Defenderá o fim da reeleição para presidente da República e mandato de cinco anos em vez de quatro.

"Eu me arrependo muito de não ter feito a reforma política logo no começo do governo", disse Lula à cúpula do PC do B.

Quanto aos governadores e prefeitos, a intenção do presidente é manter os quatro anos de mandato. Lula quer ainda a votação da fidelidade partidária e do financiamento público de campanha.

APOIO

Com críticas ao modelo econômico do governo, o PC do B aprovou ontem o apoio formal à reeleição de Lula, mantendo a aliança que vem desde 1989, primeira campanha presidencial do petista. Mesmo sem conseguir contornar problemas com o PT em alguns Estados, o PC do B considerou a coligação nacional uma prioridade do partido.

Presentes na convenção, os ministros do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias (PT), dos Esportes, Orlando Silva (PC do B), e do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmaram em discurso que esta será uma campanha eleitoral "dura e implacável". ""O PSDB, o PFL, a oposição vão ter de nos engolir", afirmou Orlando Silva.

"Foi um apoio político. Lula é uma grande liderança popular e o sentimento de liberdade, fundamentais na concepção política do PC do B", argumentou o presidente da sigla, Renato Rabelo. O PC do B divulgou documento com críticas ao modelo econômico - o mesmo de Fernando Henrique, segundo o partido - e propostas de mudanças.
Estadão

29.6.06

Lucro recorde

Lucro de bancos é recorde sob governo do PT O lucro dos bancos brasileiros foi recorde nos três primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, superando índices registrados nos Estados Unidos.
A taxa de rentabilidade mediana das instituições brasileiras foi de 17% em 2003, enquanto as americanas marcaram 14,6%.
Em 2004, o setor bancário atingiu o pico histórico, representando 22,7% do lucro total das empresas de capital aberto (com ações negociadas em Bolsas de Valores), que foi de R$ 79,3 bilhões.
O crescimento do setor continuou firme em 2005, e as instituições financeiras brasileiras bateram novo recorde: R$ 28,3 bilhões em lucros, valor 36% maior do que o de 2004 (R$ 13,9 bilhões).
Boa parte do crescimento veio das operações de crédito. Mas o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse à época da divulgação dos índices de 2005, em março último, que a taxa de juros da economia brasileira, uma das mais altas do mundo, não "reflete necessariamente" no lucro dos bancos.
Folha

A 5ª Internacional

HOJE O CONGRESSO Nacional recebe uma carta pública, firmada por 114 intelectuais, artistas e ativistas de movimentos negros, contra os projetos de lei de cotas raciais e do chamado Estatuto da Igualdade Racial (leia a íntegra da carta aqui). O sociólogo americano Edward Telles, que não a assina, "pescou" o texto na internet e publicou-o no boletim eletrônico da Brazilian Studies Association. Acrescentou um cabeçalho no qual "informa" que ele "circulou no Brasil com o título "Manifesto da Elite Branca'". Telles foi diretor de programas da Fundação Ford (FF) no Rio de Janeiro na década de 90. A FF inspirou o multiculturalismo e os programas de cotas raciais nos EUA, atuando em estreita conexão com os governos Johnson (1963-69) e Nixon (1969-74). McGeorge Bundy, assessor de segurança nacional de Johnson, um entusiasta da Guerra do Vietnã, deixou o governo para ser presidente da FF, cargo que ocupou de 1966 a 1979. Sob Bundy, a fundação filantrópica, cujo portfólio atual de investimentos ultrapassa US$ 10,5 bilhões, transformou-se num aparato ideológico internacional. Nos EUA, na África e na América Latina, o dinheiro da filantropia passou a irrigar movimentos e ONGs de cunho "étnico" ou "racial". Nos EUA, vultosos financiamentos da FF "convenceram" universidades a criar disciplinas voltadas para a produção de identidades raciais, com sistemas de admissão baseados em cotas. Paralelamente, milhares de bolsas de estudos foram direcionadas para a formação de intelectuais-ativistas que se engajam na difusão internacional do modelo americano de ação afirmativa. No núcleo da ideologia da FF está a noção de "minorias". As nações não seriam constituídas por cidadãos, isto é, indivíduos iguais perante a lei, mas por coletividades definidas pela raça ou etnia. Nessa ordem política reconstruída, o Estado trocaria o dever de oferecer serviços públicos universais pela obrigação de conduzir programas seletivos de "inclusão" das "minorias". Desde a queda do Muro de Berlim, uma parcela da esquerda, órfã de suas antigas certezas, mas sempre descrente na democracia, aderiu à plataforma política de Bundy. Na academia, os intelectuais citam entre aspas e indicam rigorosamente as fontes. Telles faz isso nos seus trabalhos sobre raça e discriminação. Mas, na condição de intelectual-ativista, ele não se importa em falsificar o título e o sentido de um documento público que critica a doutrina da nova Internacional. Afinal, sua "ética de resultados" tem o fim útil de elevar o volume das caixas de som para encobrir as vozes que querem dialogar.

DEMÉTRIO MAGNOLI magnoli@ajato.com.br

Bastos confirma aumento de salário

Ministro encontra presidente do TSE e diz que reestruturação é legal

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que o governo vai mesmo fazer reestruturações de carreiras do funcionalismo, com reajustes salariais, nos meses que antecedem as eleições. "Ele (o presidente Luiz Inácio Lula da Silva) está agindo dentro dos estritos limites e das balizas da lei e da Constituição", afirmou Bastos, após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. A expectativa em Brasília é de que até amanhã seja editada uma medida provisória reestruturando carreiras.

Bastos garantiu que no encontro não foi discutido reajuste de salários de servidores. Nos últimos dias, Marco Aurélio deu declarações contrárias à concessão de reajustes para o funcionalismo no período eleitoral, inclusive por meio de reestruturações. Mas o ministro da Justiça disse que o governo não está preocupado. "Nós temos um entendimento bem tranqüilo a esse respeito. Não vamos fazer revisão geral de salários, de modo que, qualquer coisa que seja feita em matéria de aumento de funcionários, não estará incluída na vedação da lei", disse.

O argumento do governo é que a legislação proíbe revisões de salários com base em índices superiores à inflação. E não reestruturações de carreiras. "A doutrina constitucional é no sentido de que o que é vedado é uma revisão geral de salários, feita ao mesmo tempo, com os mesmos índices, o que não é o caso do que está sendo feito pelo governo federal", declarou Bastos.

O ministro afirmou que os assuntos da reunião com Marco Aurélio foram um projeto para aperfeiçoar o processo eleitoral e três normais baixadas ontem para o trabalho dos agentes públicos nos meses que antecedem as eleições. A partir de 1º de julho, por exemplo, o governo não poderá veicular publicidade institucional. A proibição está prevista na legislação eleitoral e tem o objetivo de garantir a igualdade de condições entre os concorrentes.
Estadão

Com Lula, sem futuro

É notória a obsessão do presidente Lula em comparar dados do período de sua gestão com os dos anos FHC, seguido por seus partidários, como o senador Mercadante, que na disputa pelo governo paulista, e sem ter o que mostrar como executivo, até publicou livro sobre esse assunto nacional. No modo de dizer do atual presidente, eu duvido que neste país tenha havido obsessão semelhante no período republicano!

Assim, na recente convenção da qual saiu candidato - que novidade! -, gastou boa parte de seu pronunciamento nessa mesma linha. Como de praxe, revelou despreparo, ao confundir o valor do superávit comercial com o das exportações, errando em quase US$ 75 bilhões. Mostrou também que essa obsessão serve para esconder que não cumpriu suas próprias metas, como fez ao enfatizar os números do salário mínimo e dos empregos com carteira assinada no seu governo, mas omitindo que deixou de cumprir sua promessa de dobrar o valor real desse salário e a de gerar 10 milhões de empregos.

Assim, é obcecado com o passado naquilo que lhe interessa, e sem credibilidade para dar garantias quanto ao futuro, pois prometeu o que não pôde cumprir. Além disso, vem plantando as sementes de um futuro ainda mais difícil, conforme argumentarei mais à frente.

Obviamente a preocupação que aflige todos é com o futuro. Ademais, cabe lembrar que FHC não é candidato e que, se Lula acha que tudo vem da força pessoal de cada postulante, a comparação relevante seria com seu principal adversário eleitoral, Geraldo Alckmin. Entretanto, essa comparação não lhe interessa, pois perderia em quesitos relevantes como responsabilidade fiscal, gestão eficaz e eficiente, e até mesmo em matéria de crescimento econômico, apesar da camisa-de-força que de Brasília aperta São Paulo com os incômodos laços de câmbio baixo e juros altos, os quais lembram dois dos piores traços do período FHC, e que Lula se esmerou em copiar.

Aliás, nas melhores escolas os alunos que só repetem o que foi dado em aula não ganham as maiores notas, atribuídas aos que vão além, revelando saber mais e inovando nas suas respostas, às vezes até apontando erros dos próprios professores. Mas a grande ação inovadora do governo Lula na arte de governar, o escândalo do "mensalão", também o credencia à reprovação.

A comparação intertemporal que faz de dados econômicos também é falha na sua lógica, a da boa coisa é só com a gente, pois ignora que na economia o presente não se constrói de um momento para o outro, mas para o bem ou para o mal se assenta em fatos precedentes. Assim, entre outros aspectos, a recuperação das exportações decorreu de um movimento iniciado no segundo mandato de FHC, permitido por um cenário externo favorável e pela desvalorização do real, que estimularam os exportadores. Já o crescimento dos empregos formais não pode ser dissociado da simplificação e redução de impostos trazida pelo Simples, também da gestão anterior. E o Bolsa-Família, de que tanto Lula se utiliza politicamente, nada mais é que um refogado de vários programas sociais que já existiam, engrossado com mais temperos e rotulado com novo nome. No que o governo atual de fato inovou, o Fome Zero, sobreveio um grande fiasco.

Sobre o crescimento da economia, a lição relevante é que pelas forças internas ele está há muito tempo estacionado em taxas baixas, travado pelos fracos investimentos produtivos, em particular os do governo, enquanto os privados são prejudicados pela alta taxa de juros, pelo câmbio valorizado e pela elevadíssima carga tributária. Assim, o crescimento tem oscilado ao sabor do estímulo que vem de fora - o crescimento da economia mundial -, no que abre de espaço para nossas exportações. Ora, neste governo, em média anual, esse crescimento trouxe ano a ano muito maior estímulo à economia brasileira que nos oito anos de FHC. Nestes, segundo organismos internacionais, o crescimento do comércio mundial (exportações mais importações) foi de 51,2%; no governo atual, só nos seus três primeiros anos o aumento foi de 34,6% e se estima uma taxa de 46% de 2002 a 2006.

Esse enorme estímulo mais recente, contudo, foi mal aproveitado, pois, se levado em conta, a economia brasileira deveria ter crescido a taxas bem maiores que as do governo anterior. Mas o que se viu foi o Brasil ficar na rabeira de seus próprios pares, os países emergentes, e passar a ser até desprezado como integrante do grupo conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), pois já surgem referências apenas ao RIC, dos que crescem muito mais.

Nessa perspectiva do futuro que se assenta no presente, a oferecida pelo governo Lula também assusta, pois optou por outra má lição de governos anteriores, a da expansão da carga tributária, e inovou na direção errada, ao reduzir ainda mais a proporção dos gastos de investimentos, ao expandir fortemente o número de funcionários públicos federais, inclusive os admitidos sem concursos, e aumentar seus salários sem critérios. Também inovou negativamente ao emperrar ainda mais a administração, centralizando-a e desfigurando uma importante inovação modernizadora do governo anterior, as agências reguladoras, ao lado de optar pelo voluntarismo e pelo favoritismo num setor crucial para o futuro, o das Comunicações.

A propósito, dois artigos publicados por este jornal no domingo são ilustrativos do desgoverno Lula. São balanços, de leitura indispensável, da situação atual dessas agências e desse setor (Lula quer acabar com as agências, de Suely Caldas, B2, e O desastre do governo Lula nas Comunicações, de Ethevaldo Siqueira, B14).

Enfim, com Lula, é o Brasil sem futuro. Que venha o futuro sem Lula.

Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor associado à Faap, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

28.6.06

Os maomés vão à montanha

Lula manda dois ministros ao TSE para tentar quebrar o gelo e posar de bom-moço

A visita que os ministros das Relações Institucionais e da Justiça farão hoje ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral é objetivamente desnecessária, dado que o cumprimento da lei independe de trocas de mesuras nem é questão de entendimento entre Poderes.

A reunião, marcada por iniciativa do Palácio do Planalto a propósito de "discutir" com o TSE as normas que regem a campanha eleitoral, em especial a situação do candidato-presidente, atende a dois objetivos: um político e outro publicitário.

Politicamente, Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos tentam, em nome do presidente da República, "quebrar o gelo" por enquanto intransponível do rigor anunciado pelo ministro Marco Aurélio Mello no tocante à observância das normas eleitorais.

O governo teme que o presidente do TSE, além de dar duro na aplicação da lei, pretenda também assumir o lugar de protagonista desta eleição. Oficialmente, no governo todos manifestam muito respeito por Marco Aurélio, cuidando mesmo de negar qualquer conotação política em suas decisões e declarações.

No paralelo, porém, fala-se com bastante desenvoltura da "vaidade" do ministro Marco Aurélio e de sua opinião não exatamente carinhosa a respeito do presidente Lula e de seu, digamos, entorno.

O objetivo publicitário da visita de hoje ao tribunal é acintoso: dar a impressão de que ao governo antes de mais nada interessa andar dentro dos limites da lei e, mais que depressa, neutralizar a imagem de transgressor que o presidente da República cultivou nos últimos meses.

Vista à luz fria da realidade, a reunião soa até absurda, pois jamais se viu representantes do Poder Executivo dirigirem-se oficialmente ao Poder Judiciário para manifestar total disposição de cumprir a lei.

Agora, se der para no meio da conversa ainda "discutir" os meandros da aplicação dessa mesma lei e se, além disso, ainda for possível sair da reunião sabendo o que pensa o presidente da Corte de modo a, com isso, balizar o comportamento do candidato, tanto melhor.

A rigor, não haveria necessidade de balizamento externo, pois o presidente e seus ministros sabem perfeitamente bem o que quer dizer proibição do uso da máquina pública em favor da candidatura.

Usa-se o argumento de que o "governo não pode parar" só porque o presidente quer continuar andando para lá e para cá falando sobre seus feitos fora do horário eleitoral. Governos não param quando presidentes estão sob restrição de propaganda, a menos que a administração seja sustentada em atos meramente publicitários.

Lula quando quis e se interessou, manteve-se recolhido. Foi no auge do escândalo do mensalão. Era preciso muita cobrança para que se visse a imagem ou se ouvisse a voz do presidente naqueles dias.

E o governo por acaso foi diferente, ficou objetivamente melhor ou pior?

Não, enquanto Luiz Inácio da Silva aguardava em seu silêncio obsequioso a passagem do furacão, a vida seguiu igual. A única diferença era a ausência dele no centro do palco, aonde agora está proibido de ficar, mas de onde não quer nem ouvir falar em sair.
Dora Kramer

27.6.06

Ideli não consegue explicar

Ideli não consegue explicar movimentação milionária
A explicação da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) de que fez empréstimos bancários no total de R$ 250 mil e que vendeu dois carros não é suficiente para justificar a movimentação financeira da líder do PT entre janeiro de 2004 e setembro de 2005. A soma desses recursos com o total de rendimentos e ajudas de custo pagos pelo Senado corresponde à metade do montante que a Receita Federal detectou nas contas-correntes nesse período. Foram R$ 2 milhões — R$ 1,1 milhão em 2004 e R$ 923 mil de janeiro a setembro de 2005.

Os dados da movimentação bancária foram obtidos pela Receita com base na CPMF recolhida pela senadora e enviados, no ano passado, ao Ministério Público Federal em Santa Catarina, que abriu inquérito civil contra Ideli. Atualmente, por causa do foro privilegiado da senadora, o caso está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República. Ideli já foi convocada para explicar a movimentação.

O Correio teve acesso aos valores que a senadora recebeu nesses 21 meses, a título de verbas para despesas do exercício do mandato (restaurante, combustível, aluguel de escritório etc.), além dos salários, ajuda de custo, jetons por convocação extraordinária e auxílio-moradia. Ideli embolsou, no período, R$ 609 mil. Somado aos empréstimos que ela diz ter feito, o montante que entrou nas contas chega a R$ 859 mil.

O total que a senadora movimentou em bancos e foi tributado pela CPMF (R$ 2 milhões) é ainda duas vezes superior, mesmo arredondando para R$ 1 milhão os valores que declarou ter recebido, atribuindo uma folga de R$ 141 mil para cobrir a venda dos dois carros e eventuais outros recursos creditados, como o ressarcimento de despesas médicas pelo Senado e restituição de Imposto de Renda. Ela não informou por quanto vendeu os carros.

Extrato bancário
A reportagem consultou dois auditores fiscais. Ao analisar em tese os dados, eles informaram que há indícios de sonegação fiscal ou de depósitos de dinheiro de origem suspeita não declarados. Segundo eles, verificada a distorção, a Receita deve abrir o procedimento fiscal de ofício. É assim que age o Fisco com os mortais contribuintes. Para comprovar a licitude da movimentação e dos depósitos, o contribuinte é convocado a apresentar os extratos bancários.

Se ele não colaborar, a Receita pode requisitar os extratos ao banco. A Lei 105 de 2001 permite o acesso da Receita aos dados, sem autorização judicial. Nesse caso, o contribuinte é intimado novamente a explicar a origem dos depósitos. Se ele se recusar outra vez, o fiscal lavrará o auto de infração cobrando o imposto devido com multa e juros e enviará representação ao Ministério Público Federal para processar o contribuinte com base na Lei 8.137/90, dos crimes contra ordem tributária, se cabível.

Como o caso da senadora já está na PGR, o procurador-geral Antônio Fernando de Souza tem a prerrogativa de requisitar o procedimento fiscal à Receita Federal, com verificação dos extratos bancários com base na Lei 104. Conforme informações obtidas pela reportagem, no momento em que enviou os dados da movimentação financeira da senadora ao Ministério Público em Santa Catarina no ano passado, a obrigação da Delegacia Regional da Receita era de abrir de imediato a ação fiscal, sob risco de prevaricação. A senadora tem dito que não foi questionada pelo Fisco a respeito até hoje.

Sem comprovação
Desde a última terça-feira, quando o Correio divulgou o relatório da Receita apontando a movimentação milionária, Ideli Salvatti já xingou, desqualificou a reportagem, atacou o procurador da República Celso Três que a investigou e deixou claro que o mais importante para ela é saber quem vazou seu sigilo. Só não apresentou comprovação e detalhes da movimentação.

Em setembro do ano passado, ela recebeu a cópia do inquérito civil instaurado por Celso Três para apurar ilegalidade em propaganda pessoal que ela fez em Florianópolis com base em obras públicas por meio de quase 400 outdoors. Segundo o procurador, Ideli não tinha recursos para bancar a propaganda pela qual sustenta ter pago R$ 162 mil. Ideli revelou ainda que tomou conhecimento novamente da documentação no início deste ano, quando foi encaminhada à CPI dos Correios.

Indagada pelo Correio na segunda-feira passada, respondeu que essa movimentação se devia a “alguns empréstimos”, mas disse não se lembrar dos valores. Na terça-feira, em plenário, falou em empréstimos de R$ 250 mil em três bancos, mas também não deu mais detalhes.

Na quarta-feira, a reportagem solicitou à senadora a razão de não ter se explicado para o MP em Santa Catarina o total de rendimentos recebidos, dados dos empréstimos e informações sobre o apartamento avaliado em R$ 280 mil que ela teria ajudado o filho a comprar no ano passado. Ela prometeu responder às três questões por escrito, mas só mandou a cópia da resposta que encaminhou ao procurador Celso Três, dizendo que não se manifestaria por entender que não havia cometido ilegalidade.
Correio Braziliense

República da UNE

No Rio, prefeitura chefiada por petista vira república de ex-dirigentes da UNE

Líderes da UNE nos anos 90, hoje um é ministro, o outro, prefeito, e seus colegas, secretários municipais. Descontraídos, eles se encontraram ontem em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A ocasião era a visita do ministro Orlando Silva (Esporte), 35, à cidade dirigida pelo prefeito Lindberg Farias (PT), 36. O primeiro foi presidente da UNE entre 1995 e 1997, posterior a Lindberg (1992). Orlando foi lançar o programa Segundo Tempo, que vai oferecer a 10 mil jovens reforço escolar e alimentar, além de material e uniforme para a prática esportiva.
"Sabe que moramos juntos em São Paulo, o Orlando e eu? Foi numa república. Eu era presidente da UNE e ele era o tesoureiro. As instalações eram horrorosas", conta o prefeito com sorrisos.
"Lembra que a gente jogou futebol dentro do apartamento num domingo de manhã e a vizinha de baixo reclamou?", acrescentou Orlando.
"Somos relativamente jovens e tivemos na UNE uma escola de formação política. Tivemos o privilégio de fazer parte da mesma geração, a geração do "Fora Collor". Agora vivemos uma experiência nova, que é transformar os nossos sonhos em políticas públicas", disse o ministro.
Lindberg se cercou de ex-companheiros do movimento estudantil para montar sua equipe. O secretário de Desenvolvimento Econômico é Ricardo Cappelli, 34, que sucedeu Orlando Silva na presidência da UNE, onde permaneceu até o fim de 1999.
Secretário de Transportes, Leandro Cruz, 36, ocupou cargos de diretor e vice-presidente da entidade entre 1992 e 1995. "A gente defende hoje as mesmas coisas que defendia antes. O ideal é o mesmo: construir um país melhor."
O assessor de gabinete Waldemar de Souza, 40, foi vice-presidente da UNE entre 1989 e 1991, quando o presidente era Cláudio Langone, que hoje é secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. Ele é apontado como o "mentor" dos mais novos. "Mas isso é só porque eu sou o veterano", disfarça.
"É uma república [a prefeitura]. O bacana é que a gente brigava muito e hoje se ajuda", brinca Lindberg. Um coisa, pelo menos, Lindberg atesta que mudou. Ele diz que leva vantagem nas discussões com os companheiros.
"A gente discordava muito e tinha que votar. Agora sou eu que decido. Todo mundo fica dando opiniões, mas agora sou eu que decido", afirma o prefeito de Nova Iguaçu em meio a gargalhadas dos companheiros.
Folha

26.6.06

“SISTEMA WALDOMIRO DINIZ”

GOVERNO MONTA “SISTEMA WALDOMIRO DINIZ” ELEITORAL
Cooptação de oposicionistas mediante compensações por traição

A coordenação da campanha da reeleição de Lula montou uma “lista de tentações” que envolve dinheiro vivo, cargos no governo, compromissos de apoio a candidaturas, semelhante à elaborada em 2003 pelo antigo secretário do PT, Silvinho Pereira para cooptar oposicionistas e levá-los a trair seus partidos.

Foi com base nessa “lista de tentações” que Waldomiro Diniz, subchefe da Casa Civil da Presidência montou a chamada “base governista” no Congresso, antes de ser denunciado como chantagista, ligado a bicheiros e donos de casas de bingo.

Waldomiro, colaborador da confiança pessoal do ministro José Dirceu com que morou num apartamento em Brasília, era encarregado de negociar o preço da adesão de deputados da oposição.

Ele usava a “lista das tentações” e o interessado era encaminhado para os ajustes finais com o próprio José Dirceu, que determinava o atendimento, ora por Silvinho Pereira, ora pelo tesoureiro do PT, o “nosso Delúbio Soares” (como Lula continua a chamá-lo), que autorizava o empresário Marcos Valério a incluí-lo no “mensalão”. Lula está procurando de novo os políticos oposicionistas, o que está sendo devidamente documentado. Será o próximo escândalo do Governo Lula.

Fundef é o maior alvo de desvios

Dinheiro do Fundef é o maior alvo de desvios
Idealizado para garantir mais recursos para o ensino público, o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) tornou-se o alvo mais visível de desvios e corrupção na educação. Somente no ano passado, de 51 municípios auditados pela Controladoria Geral da União (CGU), 51% tinham problemas de desvios e evidências de fraudes com verbas do Fundef. “Esta foi a ação do Ensino Fundamental em que a CGU mais constatou irregularidades praticadas por gestores locais”, diz trecho de um balanço da Controladoria Geral da União sobre a fiscalização do fundo.

A ação dos auditores, porém, é limitada aos estados que foram contemplados com repasses federais, pois não compete à CGU investigar gastos de verbas estaduais e municipais. Em 2005, só quatro estados receberam recursos da União no Fundef (Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí). Este ano, a previsão é que apenas Maranhão e Pará sejam beneficiados.

Desvios de verbas da educação não são novidade no Brasil, mas ganharam notoriedade com o Fundef. E o motivo é simples: cada prefeitura ou governo estadual recebe o dinheiro em contas específicas no Banco do Brasil, o que facilita a descoberta de fraudes.

— Se hoje é possível constatar os desvios, é porque a sociedade acompanha mais de perto o uso dos recursos da educação — diz o ministro da Educação, Fernando Haddad.

— Ao isolar o dinheiro da educação numa conta do Banco do Brasil, o Fundef ajudou a diminuir os desvios de dinheiro — afirma o ex-ministro Paulo Renato Souza, responsável pela criação do fundo.

Superfaturamentos e compras fictícias de empresas de fachada são freqüentes nas licitações. Em São Francisco do Conde (BA), a CGU constatou o desembolso de R$ 629 mil, no ano de 2001, para a aquisição de 4,3 milhões de elásticos de amarrar dinheiro. Os elásticos, classificados como material didático, nunca foram entregues, segundo a controladoria. A prefeitura pagou também R$ 17,3 mil por 36 mil pincéis atômicos, embora os auditores tenham concluído que as escolas municipais utilizassem no máximo 1.200 pincéis por ano.

O governo aposta no controle social para coibir fraudes. Para isso, a lei prevê conselhos de acompanhamento em cada cidade, com representantes de prefeituras, pais e professores. O problema é que grande parte dos conselhos é controlada pelos prefeitos. Além disso, nem todos os conselheiros entendem de contabilidade e estão aptos a efetivamente fiscalizar a aplicação dos recursos. A tarefa compete aos tribunais de contas dos estados e municípios. O Tribunal de Contas da União só pode fiscalizar os estados que recebem verbas federais.

Este mês, o MEC concluiu a redação de projeto de lei tornando obrigatória a criação de conselhos municipais de educação, outro colegiado encarregado de vigiar os gastos do setor. Haddad espera que o novo cadastro de alunos, que trará o nome e a série de cada estudante, juntamente com um sistema informatizado para registrar os gastos com educação de todas as prefeituras, ajude a combater a corrupção. Na proposta de criação do novo Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — o governo federal quer garantir mais independência aos conselhos de controle social, proibindo a participação de parentes do prefeito.

Em Placas, no Pará, a prefeitura não comprovou gastos de mais de R$ 3 milhões do Fundef em 2003 e 2004. A inspeção foi realizada em setembro do ano passado e aponta o uso de notas fiscais falsas, compras sem licitação, e pagamentos sem a execução do serviço. A nova administração disse que os documentos desapareceram dos arquivos na transição de governo. Em 2003, a CGU esteve no município de Satuba (AL), onde confirmou denúncias de superfaturamento e irregularidades em licitações apresentadas originalmente pelo professor Paulo Henrique Costa Bandeira. O professor foi assassinado e a Polícia Federal indiciou um ex-prefeito como mandante do crime e outro por envolvimento nas fraudes. No ano passado, a PF prendeu em Alagoas oito prefeitos e quatro ex-prefeitos acusados de desviar dinheiro do Fundef. Eles teriam desviado R$ 2 milhões.
O Globo

25.6.06

PT usa cadastro do governo

PT usa cadastro do governo para levar beneficiários de programas à convenção

O PT usou cadastros do governo para localizar e levar à convenção sete beneficiários de diferentes programas sociais. O partido pagou passagens e hospedagem em Brasília para os escolhidos, que funcionaram como "personagens" do discurso do presidente Lula e foram por ele chamados ao palco.
Há contradições entre as versões do PT e do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) sobre como os beneficiados pelos programas foram recrutados.
Patrus disse à Folha que, pelo menos no caso de Maria José Ferreira da Silva, 31, que recebe o Bolsa-Família, o contato foi feito pela sua pasta, por meio da Prefeitura de Formosa (GO). "Não sei como foi feito nos outros ministérios, mas no caso do Bolsa-Família o contato foi feito pelo nosso ministério."
Segundo Patrus, a Prefeitura de Formosa "tem tido uma atuação muito vigorosa, uma parceria constante com o ministério". Ele disse que, recentemente, foi feito um recadastramento dos beneficiários do Bolsa-Família. "A prefeitura tem todo mundo que foi recadastrado nesse processo e passou para a gente", afirmou.
A assessoria do PT confirmou que as passagens e as hospedagens foram pagas pelo partido, mas disse que as pessoas foram localizadas pelos diretórios regionais, sem o uso dos cadastros.
Beneficiário do Luz Para Todos, Arnaldo Pereira, 42, disse que foi convidado por um vizinho, que é do PT, e aceitou ir porque queria conhecer Brasília. Ele mora no Vale do Ribeira (SP).
Já Maria José, que faz parte do Bolsa-Família, disse que foi convidada pela Secretaria de Trabalho e Promoção Social de Formosa. A prefeitura é do PP e o vice do PSDB. "A Silvana, do diretório nacional do PT, ligou e pediu para conseguir um beneficiário. Temos a lista com o cadastro e peguei a ficha da Maria", disse Evanir Vieira da Costa, assessora da secretaria que a levou ao evento no carro de uma amiga.
Tanto Pereira quanto Maria José afirmaram que votarão no presidente Lula nas próximas eleições. "Eu topei vir porque acho que o Brasil tem que tomar conhecimento das coisas boas que ele fez para a gente", disse ela.
Folha

24.6.06

Planos de Cháves

País recebe alerta dos EUA sobre política de Chávez
Corrida armamentista da Venezuela é detalhada em documento reservado do Departamento de Defesa

- 138 navios é o tamanho da frota que a Venezuela estará operando, ou sob contrato de
fornecimento, até 2012;
- 3 submarinosde um lote que pode chegar a 10 unidades estão sendo negociados. O favorito é o russo Amur, que lança mísseis,torpedos, e permite a conversão para propulsão nuclear;
- 800 blindados anfíbios e armados com canhão rápido serão comprados até dezembro

O presidente Hugo Chávez está executando um plano de modernização das Forças Armadas da Venezuela que prevê a formalização de contratos até 2012 para equipar um contingente de 500 mil combatentes. Atualmente, a tropa soma 82.300 homens.

A próxima etapa do plano é a compra de ao menos três submarinos médios de propulsão diesel-elétrica. A condição é que permita uma futura conversão destinada a abrigar propulsores nucleares. Na área da Marinha, o plano envolve a aquisição ou a revitalização de 138 navios de diversos tipos.

O Exército avalia fornecedores para um pedido de 800 blindados sobre rodas, todos armados com canhões rápidos. A frota pode chegar a mil unidades de tração 8x8, caso seja aprovada uma suplementação do pacote. Os 200 veículos seriam destinados ao transporte de tropas.

A fonte mais provável a que Chávez recorreria é indústria militar da Rússia, não submetida aos vetos do governo dos Estados Unidos. A Casa Branca é contrária ao regime de Chávez. Essa atitude bloqueou a exportação de 36 aviões brasileiros para a Força Aérea da Venezuela (FAV). A Embraer utiliza componentes americanos nos sistemas de bordo do turboélice de ataque leve Super Tucano e do bombardeiro leve AMX.

Essas informações constam de um documento reservado do Departamento de Defesa, o Pentágono, dos EUA, enviado à inteligência militar brasileira, e ao qual o Estado teve acesso.

De acordo com um oficial do setor, "esse quadro é conhecido no Brasil desde 2004, quando ainda estava no papel". Segundo o analista, Chávez deu início às ações efetivas no mercado internacional "baseado no aumento das cotações do petróleo (a Venezuela é o 3º maior produtor entre os países da Opep, com 2,8 milhões de barris/dia) - comprou radares, helicópteros e 100 mil fuzis, quando o barril estava na faixa US$ 40, agora está fechando novos negócios com o preço do óleo batendo na casa dos US$ 70".

A política de Chávez é um assunto delicado entre os diplomatas do Itamaraty. Um ex-embaixador em Caracas defende "um certo endurecimento do discurso do governo brasileiro", prevendo que "a condescendência vai permitir que a Venezuela se transforme em uma potência militar regional, pouco confiável."

SUBMARINO INVISÍVEL

No dia 5 de julho, quando dois super-caças Sukhoi-30 voarem sobre o desfile comemorativo dos 195 anos da independência da venezuelana, antecipando a chegada de 24 desses supersônicos russos para a FAV, comprados há um mês por pouco mais de US$ 800 milhões, o presidente Chávez pode ter uma outra novidade para anunciar.

A Comissão Militar instalada por ele em Moscou há dois anos está discutindo no bureau Rubin de Engenharia Naval a compra de três novos submarinos da classe Amur. É uma máquina de guerra e tanto.

A negociação, admitida pelo ministro da Defesa da Venezuela, almirante Orlando Maniglia, pode abranger outros sete navios da mesma classe. A Marinha venezuelana mantém dois submersíveis alemães, o Sábalo e o Caribe, de 1,3 mil toneladas, construídos na Alemanha há mais de 30 anos, entre 1971 e 1977. Ambos estão sendo submetidos a um abrangente programa de atualização tecnológica no país, nas instalações do Dianca - Diques y Astilleros Ca.

Os submarinos Amur disputam a escolha com os franceses Scórpene e com os novos IKL, da Alemanha. A proposta russa é tentadora. O preço, um dado considerado reservado, estaria na faixa de US$ 200 milhões, cerca de US$ 100 milhões a menos que o oferecido pela concorrência. O primeiro modelo está sendo produzido nos Estaleiros do Almirantado. Incorpora os sistemas e o conhecimento adquirido pela Rússia na construção de submarinos nucleares, durante a Guerra Fria.

Robusto, navega em qualquer tipo de mar, à exceção dos glaciais, que exigem grande permanência sob a camada de gelo. A versão de exportação dispara 4 mísseis leves de cruzeiro ou até 10 mísseis antiaéreos, além de levar 18 torpedos pesados, de 533 milímetros. O deslocamento de 1.750 toneladas - 66,8 metros de comprimento; 7,1 metros de largura - implica espaço para os 35 tripulantes. O memorial do projetista Igor Spassky destaca "o uso de materiais e soluções hidrodinâmicas para reduzir ruído e conferir ao Amur capacidade de navegar no modo furtivo" .

CANHÕES BLINDADOS

O Ministério da Defesa venezuelano está avaliando os blindados 8x8, anfíbios, BTR-90, também da Rússia. A pretensão é formar uma frota de 800 carros - 1.200, somados aos 400 em uso - para equipar esquadrões de reconhecimento e de operações especiais. O relatório americano diz que essa é uma evidência "do objetivo de expandir as forças armadas regulares até meio milhão de militares e 1 milhão de milicianos". Os três comandos dispõem de 400 blindados com 20 anos de uso. O BTR-90 pesa 20 toneladas, roda a 100 km/hora, leva um canhão de 30 mm e transporta dez soldados.

23.6.06

TSE adverte Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, reagiu ontem à decisão do governo de manter os aumentos dos servidores públicos concedidos a partir de abril e até conceder outros mesmo depois de a Corte eleitoral proibir os reajustes. Marco Aurélio avisou que se o governo insistir em contrariar a decisão do TSE, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ficar sujeito a pagamento de multa e até a processo por abuso de poder econômico e político.

- Que (o governo) dê (os aumentos). No que depender de mim, vou reafirmar o que estou dizendo: o que temos, pela Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), é que o descumprimento gera multa. E, a partir do momento em que haja investigação instaurada, (as conseqüências) são as da Lei Complementar 64, que trata do abuso de autoridade e do poder econômico e do uso da máquina. Aí a coisa fica complicada — avisou Marco Aurélio.

O presidente do TSE lembrou, no entanto, que é preciso haver provocação por parte de quem se sentir lesado para que o tribunal julgue o assunto. Ele ironizou a possibilidade de o governo insistir em dar novos reajustes ao funcionalismo este ano:

— É muito interessante. A pergunta que fica no ar é a seguinte: por que este ano? Por que próximo das eleições? Agora é que se lembram da penúria, do estado de míngua dos servidores?

Ontem, o governo oficializou sua decisão de desafiar e contestar a decisão do TSE. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o presidente Lula mantém a posição de considerar legais os reajustes salariais diferenciados já concedidos a algumas categorias do funcionalismo e que isso não desrespeita a decisão do TSE. O ministro não soube dizer, porém, quando seriam publicadas as duas medidas provisórias que dariam novos aumentos e que foram canceladas pelo Ministério do Planejamento.

AGU oficializa avaliação de Lula

Ontem, a AGU divulgou nota técnica tornando oficial a avaliação de que a decisão do TSE trata apenas do prazo para a concessão de reajuste linear para o funcionalismo e não sobre reajustes diferenciados concedidos dentro da política de reestruturação das carreiras dos servidores.

— A posição do presidente já foi manifestada publicamente, por antecipação política, e depois definida tecnicamente pelo AGU. Achamos que não há utilização de recursos para fins eleitorais — disse Tarso depois de um encontro com Lula.

Ao ser perguntado se novos reajustes sairiam, Tarso respondeu:

— É a posição do presidente.

Mas Tarso evitou ataques a Marco Aurélio:

— Marco Aurélio é um ministro de alto nível e faz tudo com a visão de defesa da Constituição, da legalidade e da lisura do processo eleitoral.

A nota técnica da AGU diz considerar que “a última decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não modifica as decisões anteriores, porque se limitou a examinar a questão do prazo para se fazer a revisão geral”. Para a AGU, “a reestruturação das carreiras do serviço público não se confunde com a revisão geral anual de que trata a Lei Eleitoral”. Isso contraria a posição do ministro Marco Aurélio, que disse que o governo está proibido, desde abril, de conceder qualquer tipo de reajuste.

A AGU argumentou que seu entendimento tem fundamento na Constituição, que define o que é revisão geral, e até “na interpretação do TSE em duas consultas anteriores”.

O presidente do TSE não concorda com essa argumentação. Mesmo diante de manifestação de outros ministros do TSE e de especialistas eleitorais de que há a diferenciação entre reajuste geral da remuneração e aumentos via reestruturação de carreira, Marco Aurélio mantém o entendimento de que os aumentos estão vedados nos 180 dias que antecedem a eleição. O presidente do TSE admite, porém, que o tribunal poderá ter entendimento diferente do seu e diz que estudará respostas sobre o tema dadas em outras ocasiões.

A ementa da Resolução 21.054, de abril de 2002, diz textualmente que proposta de reestruturação de carreira de servidores não se confunde com revisão geral de remuneração. Marco Aurélio, no entanto, afirma que uma resposta dada pelo TSE em outra época não se sobrepõe à norma. E questiona os que recorrem ao argumento de que uma mudança de entendimento, às vésperas da eleição, gera insegurança jurídica.

— O que é mais importante: o rótulo ou o conteúdo? Uma resposta à consulta ou a norma legal? Eu penso que vinga o princípio da legalidade — acrescentou o ministro.

22.6.06

A SERVIÇO DO INIMIGO

Você se considera um cidadão esclarecido, capaz de discernir bem nesse emaranhado de mistificações? Revolta-se com a desfaçatez de tantos homens públicos? Não entende como Lula surfa nessa maré de lama e dispara nas intenções de voto? Percebe que ele, ou sabe de tudo e é igual aos outros, ou não sabe de coisa alguma e é o mais nocivo de todos? É contra mensalão e mensaleiros? Discorda do financiamento público de vândalos, invasores e saqueadores? Surpreende-se com o súbito enriquecimento do filho do presidente? Avalie, então, à luz disso tudo, a mensagem que não pára de ser enviada para meu correio eletrônico: "Anule o voto!". Uma idéia dessas só pode ter nascido na cabeça do Gushiken para ser acolhida de braços abertos pelos ingênuos. Na prática, significa que um sujeito como você, para o bem dos safados, deve ficar tão longe quanto possível das decisões que ocorrerão no próximo mês de outubro. Ou ainda, em outras palavras, eles pretendem que você deixe essa coisa de eleição para os demagogos e suas vítimas, os populistas e sua clientela, os corruptos e seus corruptores. Faz todo sentido. Sua presença no processo eleitoral e o candidato no qual, como cidadão esclarecido, poderia votar, são tipos indesejáveis, perniciosos, que somente complicam e retardam a tomada do país pelos assaltantes do poder. Então, eles querem que você caia fora, que se mande para a praia. Seus projetos o dispensam por inteiro. Já pensou nas conseqüências que advirão se todos os eleitores com seu perfil atenderem o que lhes está sendo solicitado? Em outubro vindouro teremos realizado os dois sonhos de Lula: a reeleição e a possibilidade de, a partir de janeiro, compor sua base de apoio com um Congresso totalmente passado a sujo. Sim, o resultado será exatamente esse. Em 2002, é bom lembrar, 95 milhões de brasileiros compareceram às urnas e 2,7 milhões anularam o voto para deputado federal. Você imagina possível conseguir que, de repente, algo como 50 milhões resolva fazer isso em 2006, para, depois, tentar arrancar do Supremo um controverso e problemático segundo pleito? "Me engana que eu gosto!", diz o refrão popular. Mas, nesse caso, a frase toma outro feitio: "Engane-se, se gosta!". Os dois únicos resultados previsíveis dessa desmiolada campanha são: 1º) assegurar a Lula uma vitória ainda mais fácil no primeiro turno; e 2º) garantir a eleição de todos os safados que disputarem o pleito, pela simples razão de que eleitor comprado, corrupto, ou dependente dos muitos favores oficiais estará na fila de votação à primeira hora da manhã do dia 1º de outubro. Cabe lembrar o suicídio oposicionista venezuelano. Nas eleições de agosto do ano passado, os partidos se retiraram da disputa e o governo Chávez tem, hoje, 100% dos votos da Assembléia Nacional...

Cidadãos bem intencionados e ingênuos podem ser tão perigosos quanto os espertos mal intencionados.
Percival Puggina - http://www.puggina.org

Jutahy X MTB

Jutahy quer Bastos investigado

O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), pediu ontem à Receita Federal que investigue se o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recebeu cerca de US$ 4 milhões de honorários advocatícios em contas bancárias no exterior. "A denúncia é grave. Não pode ficar sem apuração", disse. Foi a segunda vez em dois dias que Jutahy ocupou a tribuna para pedir investigação sobre irregularidades atribuídas a Thomaz Bastos.

O tucano disse que aguardava esclarecimento do ministro, mas Thomaz Bastos não se dispôs, por conta própria, a tratar do assunto - ontem, o plenário da Câmara rejeitou requerimento de Jutahy para chamar o ministro.

Thomaz Bastos atribuiu as críticas de Jutahy à guerra política que a oposição trava com o governo. "A PF fez um trabalho grande investigando integrantes do governo. Todo o trabalho é impessoal. Eu não sou político, não faço política."
Estadão

Devassa nas contas

Procurador quer devassa em contas de Ideli
Apuração do MPF mostrou que contas da líder do PT no Senado movimentaram R$ 1,1 milhão


O procurador Celso Antonio Três, que atua no Ministério Público Federal em Tubarão (SC), defendeu ontem a necessidade de uma devassa bancária e fiscal para aprofundar as investigações sobre gastos da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, com a instalação de 398 outdoors por meio dos quais ela teria feito propaganda pessoal nas obras de duplicação do trecho Sul da BR-101 - empreendimento orçado em R$ 1 bilhão.

A investigação do MPF descobriu que contas de Ideli movimentaram R$ 1,1 milhão entre 2004 e 2005, período que coincide com o funcionamento do esquema do valerioduto. Celso Três disse que encaminhou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, cópia do procedimento que instaurou por improbidade administrativa para providências de caráter criminal - que cabem ao chefe do MPF por ter Ideli foro privilegiado, perante o Supremo Tribunal Federal.

O procurador considera que a colocação dos painéis é "clara afronta" à Constituição, que veta esse tipo de conduta. Três negou que possa ter divulgado informações sobre a CPMF paga por Ideli. Ele disse que abriu a investigação com base em denúncia de políticos inconformados com a exposição da senadora em uma obra de grande importância na região.

Segundo o procurador, a senadora divulgou que havia pago R$ 162 mil pelos outdoors, dinheiro que levantou por meio de empréstimo de R$ 80 mil e da venda de dois veículos. "Instaurei inquérito por ato de improbidade, que dá margem à eventual ação civil e multa, por isso achei fundamental enviar o caso ao procurador-geral, que pode fazer uma devassa criminal", anotou Celso Três. "Quando eclodiu a CPI dos Correios, sumiram os outdoors."

O procurador destacou que deu a Ideli "ampla possibilidade" para esclarecer o episódio, mas ela teria se esquivado. Três observou que a própria Ideli declarou que sua renda como senadora é de R$ 200 mil por ano. Ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ela informou possuir patrimônio de R$ 132 mil. "Os números não fecham, a dissonância é muito grande. Gastou mais do que o patrimônio para fazer propaganda."

Ideli pode ser investigada pela Corregedoria do Senado. O corregedor Romeu Tuma (PFL-SP) afirmou que vai analisar a denúncia, originalmente publicada pelo Correio Braziliense.

"Quero que apurem até as últimas conseqüências a quebra do meu sigilo bancário e todo o caso", reagiu Ideli. Ela disse que todos os seus rendimentos estão declarados e sua movimentação bancária foi de R$ 1,1 milhão porque fez três empréstimos, totalizando R$ 250 mil, para pagar dívidas pessoais e outdoors.
Estadão

21.6.06

Mais do MLST

MLST: movimento de sem-terras paga R$ 1,4 mil por aluguel de casa com três andares em Brasília

Embora se intitule "sem-terra", o Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) aluga uma casa no metro quadrado que está entre os mais caros do Brasil.
A sede do MLST, que se confunde com a da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), fica em um sobrado de Brasília que está avaliado em R$ 280 mil. A casa localizada no Guará I – uma das cidades do entorno brasiliense mais próximas do Plano Piloto – impressiona pelo tamanho: tem três andares e ocupa um terreno 200 metros quadrados. Segundo a imobiliária responsável pelo imóvel, o valor do aluguel é de R$ 1,4 mil. Uma funcionária da empresa, que não quis se identificar, informa que a imobiliária desconhecia o uso do imóvel como sede do MLST e da Anara. "A casa está alugada em nome de uma pessoa física e nunca tivemos problemas com eles. Para nós, lá era uma residência normal. Só depois da confusão é que ouvimos dizer que ela estava sendo usada como sede do MLST", explica. A funcionária ainda afirma que o pagamento do aluguel nunca atrasou, mas não quis informar o nome da pessoa que assina o contrato.
A secretária nacional do MLST, Gladis Rossi, mora na casa, que é sede da ANARA em Brasília, com sua família. No entanto, a militante afirma que quem paga o aluguel do endereço é o MLST. Além de abrigar Gladis, sua mãe, marido e filha, a casa também recebe militantes do movimento que vêm à Brasília para conhecer a cidade e participar de manifestações. A imobiliária não revelou desde quando a casa está alugada pelos atuais inquilinos. No entanto, segundo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, o imóvel é sede da Anara, no mínimo, desde novembro de 2005. Sendo assim, estima-se que o movimento tenha gasto nos últimos seis meses quase R$ 8,5 mil para pagamento do aluguel da casa em Brasília. Nos empenhos retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no entanto, a casa que consta como sede da Anara fica em um endereço diferente do indicado pelos representantes do movimento e pela Receita Federal. A equipe do Contas Abertas também esteve no local apresentado no Siafi. A moradora da casa informou que vive no imóvel desde 1969 e não tem qualquer tipo de relação com o MLST.
Assim, se considerarmos que houve um erro no registro da informação no Siafi, e não má fé dos dirigentes da Anara, pode-se dizer que a casa que serve de sede ao MLST e à associação em Brasília é ocupada pelo movimento, no mínimo, desde dezembro de 2003, como consta no sistema financeiro do governo. Isso corresponde a mais de 30 meses de aluguel. Esse tempo de ocupação multiplicado pelo valor atual da locação totaliza um gasto superior a R$ 43 mil, para os cofres do movimento que se diz sem-terra.
O valor do imóvel em Brasília
Brasília é dona de um dos metros quadrados mais caros do país. A boa qualidade de vida e o alto poder aquisitivo de parte da população são algumas justificativas para os altos preços dos imóveis. "Com o valor que você compra um apartamento de dois quartos aqui, é possível adquirir um imóvel maravilhoso em algum dos melhores bairros de Goiânia, por exemplo", afirma a colunista do site especializado em decoração e imóveis ParaDecorar, Fabiana Araújo.
Os preços mais altos de aluguel de imóveis estão concentrados no Plano Piloto. Esses valores acabam contaminando as outras regiões do Distrito Federal.
No caso do Guará – cidade do entorno onde fica a sede da Anara e do MLST - os preços praticados são um pouco mais em conta do que em outros locais mais próximos do centro de Brasília. Mesmo assim, ainda estão entre os maiores do Brasil. "Sem dúvida, o Guará é uma opção para quem busca algo em conta e mais perto do Plano Piloto", afirma Fabiana.
Contas Abertas

Brasil quer exportar urânio

Brasil quer exportar urânio até 2009
Atualmente, o Brasil produz 400 toneladas por ano de urânio e deverá triplicar essa produção nos próximos três anos, passando para 1,2 mil toneladas por ano. Segundo as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a produção atual é suficiente para atender as demandas das usinas de Angra 1 e 2, mas o país poderá ser um importante exportador a partir de 2009.

No momento, o país explora apenas a mina de Caetité, na Bahia. Nos próximos meses, deverá entrar em atividade a mina de Santa Quitéria, no interior do Ceará. A previsão da INB é que a mina possa produzir 800 toneladas/ano de urânio, triplicando a produção nacional do minério.

Se o Brasil alcançar essa meta, se tornará o quinto maior produtor de matéria-prima, ficando atrás do Canadá, com 12 mil toneladas; Austrália, com seis mil; Cazaquistão, com quatro mil e Rússia, que produz entre três e quatro mil toneladas de urânio por ano.

O objetivo da INB é que as duas minas abasteçam ainda a futura usina nuclear de Angra 3. O governo ainda não decidiu se vai tocar a obra paralisada há duas décadas.

Se os planos derem certo, a INB pretende exportar o excedente de 400 mil toneladas de urânio. Para tanto, o governo terá de mandar ao Congresso, projeto alterando a legislação interna, além de obter a autorização da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

A AIEA costuma autorizar a venda de urânio para países que o utilizam para fins pacíficos. China e Japão seriam os primeiros prováveis compradores do urânio brasileiro.

De acordo com a INB, o urânio produzido no país é usado em pesquisas médicas, agrícolas e na geração de energia para as usinas de Angra dos Reis (RJ). A energia nuclear representa apenas 2,2% da matriz energética brasileira. As hidrelétricas respondem por 70% da geração de energia no país.

O governo já investiu US$ 100 milhões na mina de Poços de Caldas (MG), US$ 10,2 milhões na mina de Caetité (BA) e poderão ser investidos outros US$ 150 milhões na mina de Santa Quitéria, onde também haveria reservas de fosfato.
www.inforel.org

Evo continua...

Evo ameaça brasileiros que compraram terras
Presidente da Bolívia diz que as aquisições foram feitas de modo ilegal, e afirma que pode usar o Exército para retomar as fazendas


O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou ontem que recorrerá ao Exército para evitar que brasileiros possuam de forma ilegal terras no Leste boliviano, principalmente no Departamento amazônico de Pando.

"Os pandinos, o movimento indígena, camponês, colonizador, estão pedindo aos gritos que o Exército apareça. Vamos mandar o Exército para defender as terras do Leste boliviano dos brasileiros", disse Evo.

Ele fez a advertência em discurso a milhares de camponeses num estádio de futebol de Punata, no Departamento central de Cochabamba, onde explicou a "revolução agrária" que levará a cabo.

As autoridades de La Paz disseram, nas últimas semanas, que cidadãos brasileiros estão adquirindo terras de forma ilegal em áreas do território boliviano próximas à fronteira comum.

"Esta terra da Bolívia tem dono. Antes, com certeza, era terra de ninguém, como quando a empresa siderúrgica brasileira EBX operava na localidade oriental de Puerto Suárez, supostamente para construir uma indústria, sem respeitar as leis bolivianas", acrescentou Evo.

Em abril, a EBX foi obrigada por Evo a abandonar o país sob o argumento de que violou a Constituição ao se instalar a menos de 50 quilômetros da fronteira com o Brasil e ao construir fornos de fundição sem licença ambiental. Ele pediu às autoridades departamentais e municipais que façam o território ser respeitado, para que não ocorra como "antes, quando entrava qualquer brasileiro ou peruano" no povoado de Bolpebra, na tríplice fronteira. "Vamos assegurar a soberania de nossa terra", afirmou, ao ratificar a intenção de repartir os latifúndios ociosos entre os camponeses.

CRÍTICAS À PETROBRÁS
A Petrobrás foi a única multinacional afetada pelo decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos na Bolívia que "não acatou" a decisão do governo Evo Morales, acusam autoridades em La Paz. A afirmação foi feita pelo ministro boliviano de Desenvolvimento, Carlos Villegas.

"Com exceção da Petrobrás, neste momento a maioria das empresas que tinham contratos de risco compartilhado tem aceitado e acatado o conteúdo do decreto de nacionalização", disse o ministro durante a coletiva de imprensa na qual detalhou o plano econômico de Evo para os próximos cinco anos.

Em Curitiba, o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, disse ontem que as negociações com os bolivianos sobre o preço do gás natural avançam normalmente. "Estamos conversando com o governo boliviano semanalmente", acrescentou.
------------------------

Mais 6 empresas estatizadas

O governo de Evo Morales informou ontem que o Estado boliviano retomará o controle de seis empresas dos setores de telecomunicações, energia e ferrovia, todas privatizadas na década de 90. O ministro do desenvolvimento da Bolívia, Carlos Villegas, disse que seis empresas retornarão ao controle estatal.

As companhias alvo da nacionalização são a de telecomunicações Entel (Telecom Italia), as de energia Corani, Guaracachi e Valle Hermoso (controladas pela Duke, de capital norte-americano e boliviano) e as ferrovias Oriental e Andina, administradas por capital norte-americano e chileno, respectivamente. O decreto de nacionalização destas empresas deverá sair "em breve".

Villegas disse que a medida pode ser entendida como "nacionalização" ou "bolivianização" das chamadas firmas "capitalizadas", que são administradas por capitais privados nacionais ou estrangeiros. "O importante é que queremos 51% das ações para o Estado", disse o ministro, ao dar detalhes sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento de 2006 a 2010.
Estadão

Base calada

Base se cala diante de acusações contra Lula

Em silêncio, aliados do Planalto ouviram ontem senadores da oposição indagarem a razão da ausência do nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da lista de indiciados pelos crimes investigados pela CPI dos Bingos. Nenhum deles pediu a palavra para defender o presidente. Álvaro Dias (PSDB-PR) propôs ao relator Garibaldi Alves (PMDB-RN)que incluísse no relatório pedido ao Ministério Público para apuração da responsabilidade de Lula no esquema de corrupção em Santo André e em relação aos pagamentos feitos em seu benefício pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Para o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Garibaldi "foi bondoso" ao omitir o nome de Lula. "Os membros do governo deveriam agradecer o fato de ele não ter posto o presidente Lula no relatório, uma vez que os fatos analisados revelam indícios comprometedores de sua participação", disse ACM. Ele também criticou a atuação do PT na CPI. Segundo ele, "nenhum partido decente" criaria dificuldades para a investigação dos assassinatos dos prefeitos de Santo André Celso Daniel e de Campinas Toninho do PT, e das denúncias de corrupção em Ribeirão Preto. "Não compreendo como é que estes petistas daqui não entendem como o senador Garibaldi foi generoso, porque o presidente Lula tinha de estar citado neste relatório."

O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), elogiou o parecer, mesmo reconhecendo a falta dos nomes do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Estadão

20.6.06

Mais verbas, mais invasões

Os números da reforma agrária no país escondem uma desafiadora contradição: o aumento significativo dos investimentos em ações no campo, nos últimos cinco anos, não foi capaz de reduzir a violência dos movimentos sociais. Pelo contrário. Enquanto os gastos com a agricultura familiar e assentamentos aumentaram mais de sete vezes, entre 2001 e 2005, cresceram também os registros de invasões a propriedades comandadas por grupos de sem-terra. Entre 2001 e 2003, foram 483 ocupações. De 2004 até março deste ano, elas já somam 658.

Levantamento feito pelo site “Contas Abertas” mostra que os repasses feitos a entidades sem fins lucrativos ligadas à reforma agrária crescem ano a ano. Em 2005, os repasses atingiram o pico de R$ 280 milhões, mais do que o dobro repassado em 2001 e 2002 (R$ 109 milhões). Este ano, apenas com os chamados restos a pagar, herdados de 2005, já foram desembolsados R$ 55,2 milhões. Somados todos os investimentos na gestão de Lula, a cifra chega a R$ 549 milhões.

No ranking das dez entidades mais beneficiadas nos últimos 15 meses está a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara). De ilustre desconhecida, a entidade passou à condição de investigada pela Polícia Federal por abastecer o Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), cujos militantes invadiram e depredaram a Câmara no último dia 6, deixando 41 feridos.

A Anara tem entre os seus dirigentes o petista Bruno Maranhão, preso desde que comandou a invasão ao Congresso. Este ano, a entidade recebeu R$ 1 milhão, deixando para trás outras 251 entidades que também receberam recursos do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Desde 2004, o total dos repasses à Anara chega a R$ 5,7 milhões. Diante do tratamento generoso, os especialistas procuram entender as razões que levaram a associação a radicalizar sua atuação.

— Os movimentos sociais estão perdidos e, desesperados, procuram novos inimigos. Não é tão simples identificar o presidente Lula, um líder popular, como inimigo. Elegeram o Congresso — arrisca o professor Flávio Botelho, integrante do Núcleo de Estudos Agrários da Universidade de Brasília (UnB).

MST: R$ 34 milhões do governo desde 2000

Apesar dos ânimos exaltados, os recursos para a reforma agrária são hoje bem mais fartos do que há cinco anos. Em 2001, penúltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso, o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi de R$ 1,7 bilhão. Ano passado, penúltimo ano do governo Lula, saltou para R$ 3,3 bilhões. Desse total, mais da metade (R$ 1,9 bilhão) foi aplicada na rubrica inversões financeiras, que inclui créditos para a instalação de famílias assentadas e a obtenção de imóveis rurais para a reforma agrária.

Os gastos com as entidades sem fins lucrativos também cresceram comparativamente. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), grupo mais conhecido e responsável pelo maior número de invasões de propriedade, também não ficou à mingua. Segundo levantamento da CPI da Terra, recebeu desde 2000 mais de R$ 34 milhões do governo federal. Nesse mesmo período, comandou 1.267 invasões.

Para receber os recursos, o MST valeu-se de três entidades sem fins lucrativos: a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa de Reforma Agrária (Iterra).
O Globo

19.6.06

Gilberto Carvalho, o mistério!!

Gilberto Carvalho é apontado como integrante do esquema de corrupção na prefeitura de Santo André.
Apesar de citado 50 vezes, assessor de Lula se livra na CPI.


Apesar de poupado pelo relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), o nome do chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, é citado 50 vezes nas 78 páginas do capítulo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Apesar de tantas referências, Garibaldi não pede o indiciamento de Carvalho. O texto faz parte do relatório final que será votado amanhã, com poucas chances de aprovação pelos integrantes da CPI.

Carvalho é apontado no texto como protagonista dos esquemas de supostas irregularidades administrativas na prefeitura que teriam sido montados antes e depois da morte do prefeito. No primeiro caso, Garibaldi se refere a ele como sendo o encarregado de entregar ao então presidente do PT, José Dirceu, o dinheiro extorquido de empresários da cidade, repetindo os termos da denúncia feita ao Ministério Público e à CPI pelos irmãos de Celso Daniel, João Francisco e Bruno Daniel. Após o assassinato, em 2002, o relator cita o chefe de gabinete do presidente como um dos principais estrategistas da operação para impedir a investigação do crime.

Como justificativa, Garibaldi mostra diálogos grampeados pela Justiça nos quais Carvalho aparece orientando pessoas envolvidas no esquema, como Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e a namorada do prefeito, Ivone Santana. A certa altura, ele sugere a Ivone que se comporte como "viuvinha chorosa" diante dos repórteres.

Garibaldi Alves incluiu, ainda, no parecer o diálogo de Carvalho e Sombra articulando uma tática para desviar os motivos do crime. Ainda assim, o relator não citou o chefe de gabinete de Lula nem José Dirceu na lista das 79 pessoas que, na sua opinião, devem ser indiciadas pelo Ministério Público.

Sobre Dirceu, o senador alegou que não podia indiciá-lo porque ele não foi ouvido pela comissão. Já Carvalho não só deu depoimento, como foi acareado com os irmãos do prefeito, sem ter sido convincente em nenhuma das ocasiões em que negou envolvimento no esquema.

O relator também aliviou a situação do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), acusado duas vezes no parecer: pelo perito Carlos Delmonte, morto em outubro, e pelo juiz federal Rocha Mattos, que está preso. O deputado foi designado pela Câmara para acompanhar as investigações do assassinato.

O relatório afirma que Delmonte disse ter sido pressionado pelo deputado e outros políticos "para que a morte do prefeito fosse esclarecida como crime comum". "Greenhalgh quis interferir até na mudança da posição do corpo", acusou o perito, de acordo com o documento. Já o juiz disse que o deputado e outros petistas "tentaram abafar o caso e montar uma farsa para encobrir o esquema de corrupção". Greenhalgh nega as duas acusações.

Se depender dos aliados do governo, maioria na comissão, a CPI vai aprovar o voto em separado do senador Magno Malta (PL-ES) que apenas cita os fatos, sem concluir pelos que devem ser indiciados. Inocenta, desta forma, até mesmo os empresários de bingos, acusados de fazer negociata com o governo Lula para obter a regulamentação da atividade.
Estadão

Filha de Che + MST

Filha de "Che" diz que MST está pronto para apoiar Evo Morales
Em assentamento de Pernambuco, médica pousou para fotos e beijou crianças


O coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Pedro Stedile ofereceu ajuda ao presidente da Bolívia, Evo Morales, em eventuais ações de seu governo contra "empresas capitalistas" instaladas naquele país.
A revelação foi feita no sábado, em um assentamento do MST em Caruaru (136 km de Recife, PE), pela pediatra cubana Aleida Guevara, 45, filha de Ernesto "Che" Guevara.
Segundo ela, durante a crise provocada pela nacionalização da produção de gás e petróleo da Bolívia, Stedile ligou para Morales, que lhe teria dito que "as diferenças não eram com o povo brasileiro, mas com as empresas capitalistas".
Em resposta, Stedile teria declarado que, se o presidente necessitasse do povo brasileiro, poderia contar com o MST, "que tem treinado nesse aspecto". "Foi realmente muito bonito, algo que une nossos povos", disse Aleida Guevara, aplaudida por cerca de 300 pessoas.
A médica permaneceu por três horas no assentamento e foi tratada como celebridade. Posou para fotos, beijou crianças e passeou com uma banda de pífanos num arraial montado na fazenda.
Depois de comer três espigas de milho, ela viajou para Recife, onde participou do encerramento da 14ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba.
Folha

Mais $$ para João Paulo

João Paulo pode ter recebido R$ 30 mil a mais de Valério
Cruzamento de dados da CPI dos Correios mostra que assessora do deputado petista esteve duas vezes no Banco Rural de Brasília

A equipe técnica da CPI dos Correios encontrou indícios de que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pode ter recebido pelo menos R$ 30 mil a mais do "valerioduto" do que os R$ 50 mil já admitidos por ele.
Um cruzamento de dados feito pela já encerrada CPI mostra que Silvana Paz Japiassu, assessora de João Paulo, esteve duas vezes na agência do Banco Rural em Brasília, onde o mensalão era distribuído.
Numa das idas de Silvana ao banco, no dia 16 de abril de 2004, Eliane Alves Lopes, funcionária da SMPB, também foi ao Rural e sacou R$ 30 mil. No mesmo dia, Silvana recebeu duas ligações da SMPB.
Eliane foi apontada pela CPI como integrante operacional do esquema de caixa dois comandado pelo empresário Marcos Valério de Souza. Ela era responsável pelos saques da conta corrente da empresa e pelo repasse dos valores aos assessores dos deputados.
Os dados referentes a Silvana Japiassu constam na última versão da lista elaborada pela CPI com nomes de 50 assessores parlamentares que foram à agência do Rural em Brasília.
O levantamento não relacionou apenas as idas dos funcionários da Câmara a saques no banco. Foram feitos também cruzamentos de ligações entre os gabinetes dos deputados, celulares dos funcionários parlamentares e telefonemas das agência de publicidade de Valério. A lista, porém, não aponta conclusões. Em muitos casos, os deputados apresentaram comprovantes de pagamentos de contas nas datas em que seus assessores estiveram no Rural.
Justamente por não ter condições de provar ou descartar o envolvimento desses funcionários parlamentares com o mensalão, a CPI havia decidido encaminhar a lista ao MPF (Ministério Público Federal), mas, até a última sexta-feira, a reportagem não conseguiu confirmar o envio do documento.
Ao obter a cópia de uma das primeiras versões da lista com os assessores dos 50 deputados, a Folha contatou Silvana Japiassu, cerca de dois meses atrás, e ela disse ter ido ao Rural pagar contas do deputado. Ao ser questionada sobre quais contas seriam essas, ela disse que as perguntas deveriam ser feitas a João Paulo.
Na primeira lista de mensaleiros João Paulo apareceu como tendo recebido um valor de R$ 200 mil.
A primeira versão de João Paulo era que sua mulher, Márcia Milanésio, teria ido ao Rural para pagar uma conta da TV a cabo. Depois, o deputado admitiu ter recebido dinheiro, mas disse que não eram R$ 200 mil, mas R$ 50 mil. Na última versão para justificar a quantia, disse que teria usado os recursos para o pagamento de pesquisas em Osasco (SP), seu reduto eleitoral.
-------------------------------------------------
Assessora troca 187 ligações com empresas

De acordo com o cruzamento de dados realizado pela CPI dos Correios, Silvana Paz Japiassu, assessora do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), trocou 187 ligações com empresas do publicitário Marcos Valério de Souza.
Os telefonemas demonstram o relacionamento próximo que João Paulo e sua assessora mantinham com Valério.
Foi a agência do publicitário que fez a campanha do deputado à presidência da Câmara, em 2003. Em sua gestão no comando da Casa, a SMPB venceu licitação para cuidar da publicidade da Câmara por um ano e pelo valor de R$ 9 milhões. Ainda na gestão João Paulo foram assinados dois aditivos ao contrato, no valor total de R$ 3,84 milhões. Enquanto o deputado recebia uma caneta Mont Blanc de Valério, Silvana foi agraciada com um pacote turístico no valor de R$ 3.600.
A agenda de Fernanda Karina Somaggio, ex-secretária do empresário, revelou reuniões entre o deputado e Valério. Em depoimento à Corregedoria da Câmara, Valério disse que era amigo do deputado. No ano passado, João Paulo disse à Folha que conheceu Valério no final de 2002. Pouco depois, o empresário organizou a campanha dele à Presidência da Câmara.
Folha

18.6.06

Lula distribui TV´s e Rádios

Governo Lula distribui TVs e rádios educativas a políticos
Entre os contemplados estão os senadores Magno Malta, do PL, e Leonel Pavan, do PSDB


Desde 2003, de cada três concessões de rádio, uma foi parar nas mãos de pessoas com interesses eleitorais; fundações ocultam donos

O governo Lula reproduziu uma prática dos que o antecederam e distribuiu pelo menos sete concessões de TV e 27 rádios educativas a fundações ligadas a políticos. Também foi generoso com igrejas: destinou pelo menos uma emissora de TV e dez rádios educativas a fundações ligadas a organizações religiosas. Esse fenômeno confirma a afirmação de funcionários graduados do Ministério das Comunicações de que, no Brasil, a radiodifusão ""ou é altar ou é palanque". Entre políticos contemplados estão os senadores Magno Malta (PL-ES) e Leonel Pavan (PSDB-SC). A lista inclui ainda os deputados federais João Caldas (PL-AL), Wladimir Costa (PMDB-PA) e Silas Câmara (PTB-AM), além de deputados estaduais, ex-deputados, prefeitos e ex-prefeitos (veja quadro na pág. A5). Em três anos e meio de governo, Lula aprovou 110 emissoras educativas, sendo 29 televisões e 81 rádios. Levando em conta somente as concessões a políticos, significa que ao menos uma em cada três rádios foi parar, diretamente ou indiretamente, nas mãos deles. Fernando Henrique Cardoso autorizou 239 rádios FM e 118 TVs educativas em oito anos. No final de seu segundo mandato, a Folha, em levantamento semelhante, comprovou que pelo menos 13 fundações ligadas a deputados federais receberam TVs, desmentindo a promessa que ele havia feito de que colocaria um ponto final no uso político das concessões de radiodifusão. FHC acabou com a distribuição gratuita de concessões para rádios e TVs comerciais -passaram a ser vendidas em licitações públicas-, mas as educativas continuam sendo distribuídas gratuitamente a escolhidos pelo Executivo. Antes de FHC, os políticos recebiam emissoras comerciais. No governo do general João Baptista Figueiredo (1978 a 1985), foram distribuídas 634 concessões, entre rádios e televisões, mas não se sabe quantas foram para políticos. No governo Sarney (1985-90), houve recorde de 958 concessões de rádio e TV distribuídas. Muitos políticos construíram patrimônios de radiodifusão naquele período em nome de ""laranjas".

Fachadas
A Folha pesquisou em cartórios e promotorias de Justiça a origem de cerca de metade das fundações atendidas no governo Lula. O número de emissoras dadas a políticos pode ser maior porque parte das fundações existe apenas no papel. A Fundação Dona Dadá, presidida pela mulher de Magno Malta, por exemplo, tem como endereço o escritório do senador, em Vila Velha. A rádio foi aprovada pelo ministro Hélio Costa em abril. A Fundação Rodesindo Pavan, que recebeu uma rádio em Balneário Camboriú (SC), em 2004, é presidida pela mulher do senador Leonel Pavan, segundo a documentação existente no Senado. Malta e Pavan não comentaram o assunto. A identificação dos políticos é difícil porque eles não aparecem diretamente como responsáveis pelas fundações, mas se fazem representar por parentes, assessores e cabos eleitorais. O deputado federal João Caldas (PL-AL) é um desses casos. Ele criou a Fundação Quilombo, em Alagoas, e recebeu licença para uma rádio FM educativa em Maceió, em dezembro do ano passado. No governo FHC, a fundação recebeu uma TV educativa em Maceió e cinco emissoras de rádio no interior do Estado. Oficialmente, as rádios não pertencem a João Caldas, mas à Fundação Quilombo. No site do ministério, consta o nome de uma ex-assessora dele, Maria Betania Botelho Alves, como presidente. Caldas diz que não tem rádios e que a ex-assessora já deixou a entidade. No entanto, empresários alagoanos afirmam que ele é dono da rede de rádios educativas Farol Sat. Funcionários da Farol Sat, em Maceió, também o apontam como proprietário. Caldas admite que é um dos instituidores da fundação. Ele disse à Folha que o envolvimento de políticos com a radiodifusão acontece em todo o país. ""Não acredito que isso mude. As pessoas mais influentes são as que têm meios de comunicação, como ACM na Bahia, Orestes Quércia em São Paulo e a família Sarney no Maranhão. Comunicação dá voto."

Ministros
Os três ministros que chefiaram a pasta das Comunicações no governo Lula -Miro Teixeira (PDT), Eunício de Oliveira (PMDB) e Hélio Costa (PMDB)- aprovaram quantidades parecidas de rádios. Foram 23 autorizadas por Teixeira, 25 por Costa e 31 por Oliveira. Os três sustentam que não sabiam do elo das fundações com políticos, mas, curiosamente, todos reclamam da pressão constante dos parlamentares reivindicando novas outorgas. As concessões de TV são dadas por decreto do presidente, enquanto as de rádio são aprovadas pelo ministro, por portaria. As concessões de TV são por 15 anos, renováveis, e as de rádio, por 10 anos, também renováveis.
Folha

16.6.06

Nome aos bois

Lula será intimado a dar explicações a jornalista

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será notificado para explicar a que jornalista da revista Veja se referiu quando afirmou que quem escreveu a reportagem sobre suposta conta sua no exterior não seria jornalista, mas sim “bandido, mau-caráter, malfeitor, mentiroso”. O pedido de explicações foi feito pelo colunista da revista Diogo Mainardi ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Gilmar Mendes, relator da questão, determinou que o presidente seja notificado para, se quiser, no prazo de 48 horas, explicar a quem se referia. O presidente não é obrigado a responder ao pedido de explicações, que é uma ação preparatória de ação penal.

A afirmação de Lula foi feita depois que a revista noticiou que um espião da Kroll atribuiu ao presidente uma conta num paraíso fiscal. Lula disse também que a Veja “tem alguns jornalistas que estão merecendo o prêmio Nobel de irresponsabilidade”.

Diogo Mainardi pede explicações com o argumento de que não sabe a quem o presidente se referia, já que a reportagem sobre as contas de líderes petistas é de Márcio Aith e a coluna que assina foi publicada como um adendo ao texto principal.

O presidente e a imprensa

Lula, que antes de chegar à Presidência sempre foi tratado com generosidade e benevolência pelos jornalistas, mantém uma relação tensa com a imprensa desde que se tornou presidente.

Antes da crise do mensalão, quando ainda estava em lua de mel com a opinião pública, o presidente se queixou que os “jornalistas fomentam a discórdia" e que não dão as “notícias boas do governo".

O presidente demorou mais de dois anos para conceder sua primeira entrevista coletiva à imprensa, mas nos encontros furtivos com os repórteres entre uma inauguração e um discurso, o presidente sempre deu suas estocadas. “Vocês são um bando de covardes”, disparou quando os repórteres se referiram ao projeto do governo de criar o Conselho Nacional de Jornalismo, um órgão destinado a controlar a atividade e a produção dos jornalistas.

A tensão aumentou consideravelmente quando estourou a crise do mensalão, mesmo o presidente tendo sido poupado das maiores críticas. No auge da crise, o presidente fez a maior desfeita à imprensa. Em viagem oficial a Paris, quando toda a imprensa queria saber o que o presidente tinha a dizer sobre o caixa 2 petista, Lula esnobou todo mundo e escolheu uma repórter free-lance desconhecida para dizer, em entrevista exclusiva, que “todo mundo fazia igual”.

Com a imprensa internacional, o humor presidencial não foi mais condescendente. Lula chegou a pedir a expulsão do correspondente Larry Rohter do New York Times, um dos mais prestigiosos jornais do mundo, por causa de uma reportagem sobre seus supostos hábitos etílicos. Uma bobagem, a reportagem quase virou incidente diplomático.

Finalmente ocorreu a trombada com os repórteres de Veja. A reportagem pegou pesado e o presidente não ficou atrás.

Leia a decisão do ministro Gilmar Mendes

PETIÇÃO 3.668-9 DISTRITO FEDERAL

RELATOR: MIN. GILMAR MENDES

REQUERENTE(S): DIOGO BRISO MAINARDI

ADVOGADO(A/S): LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

REQUERIDO(A/S): LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

DECISÃO: Trata-se de pedido de explicações formulado por Diogo Briso Mainardi, com o objetivo de que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República ofereça esclarecimentos quanto a afirmações que teria feito em entrevista concedida a jornalistas brasileiros na cidade de Viena, em viagem oficial à Áustria, as quais foram amplamente divulgadas na imprensa.

Afirma-se que a presente interpelação é medida cautelar preparatória de ação criminal, tendo por fundamento o art. 144 do Código Penal, e art. 25 da Lei no 5.250/67 (fl. 3). A par da consideração de que o pronunciamento do Presidente da República teria caráter ofensivo e potencialmente caracterizador de crime contra a honra, aponta-se o caráter dúbio das afirmações.

O Requerente formula o seguinte pedido:

“Assim, (...) requer seja o Exmo. Sr. Presidente da República compelido a explicar a que jornalista da revista Veja, especificamente, se referiu quando declarou que ‘não sei se o jornalista que escreve uma matéria daquelas tem a dignidade de dizer que é jornalista. Poderia dizer que é bandido, mau caráter, malfeitor, mentiroso’, posto que da matéria participaram o Requerente e o jornalista Marcio Aith”. (fl. 8)

A interpelação processa-se perante o mesmo órgão judiciário que é competente para julgar a ação penal principal em tese cabível contra o suposto ofensor. Tendo em vista que o suposto ofensor é o Presidente da República, o processamento desta interpelação compete ao Supremo Tribunal Federal.

Quanto à legitimação ativa, cabe registrar o seguinte pronunciamento do Plenário desta Corte em Agravo Regimental na PET no 1249 (Rel. Min. CELSO DE MELLO):

"LEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO. Somente quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. A utilização dessa medida processual de caráter preparatório constitui providência exclusiva de quem se sente moralmente afetado pelas declarações dúbias, ambíguas ou equívocas feitas por terceiros. Tratando-se de expressões dúbias, ambíguas ou equívocas, alegadamente ofensivas, que teriam sido dirigidas aos Juízes classistas, é a estes - e não à entidade de classe que os representa - que assiste o direito de utilizar o instrumento formal da interpelação judicial. O reconhecimento da legitimidade ativa para a medida processual da interpelação judicial exige a concreta identificação daqueles (...) que se sentem ofendidos, em seu patrimônio moral (que é personalíssimo), pelas afirmações revestidas de equivocidade ou de sentido dúbio." (RTJ 170/60-61)


Assim, com base no precedente citado, determino seja notificado pessoalmente o requerido, para que preste, querendo, no prazo de quarenta e oito (48) horas, as explicações que reputar cabíveis, exclusivamente no que concerne ao interpelante.

Publique-se.

Brasília, 12 de junho de 2006.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2006

Ressuscitaram a lista de furnas

Tucanos negam ter recebido dinheiro e acusam governo de exploração política

Tucanos citados na "lista de Furnas" negam recebimento de dinheiro e acusam o governo de exploração política. Para parlamentares do partido, não é só coincidência a convocação do depoimento do publicitário Marcos Valério de Souza sobre sua relação com o PSDB de Minas Gerais no mesmo dia da divulgação de um laudo atestando a autenticidade da lista.
"Se existe um laudo da Polícia Federal atestando aquilo, é mais uma escroquice [sic] do governo, com o carimbo do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos", reagiu o vereador José Aníbal (SP), chamando o ministro da Justiça de "guarda do governo" e negando ser beneficiário de R$ 500 mil.
Para o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), "hoje existe uma investida do PT contra o PSDB" e a lista é o único instrumento de que o governo federal dispõe para tentar nivelar os dois partidos. "É a nova carga do pessoal do PT para tentar começar o jogo eleitoral mostrando que todo mundo foi igual", afirmou Feldman, dizendo-se tranqüilo.
"A lista é muito inconsistente", afirmou ele, que, pela lista, teria recebido R$ 100 mil.
Alegando que a lista é produto de montagem -"segundo um laudo oficial, as páginas são diferentes"-, o ex-deputado Sílvio Torres (SP) também endossa a idéia de que essa é uma tentativa do PT para descredenciar o PSDB. Na "lista de Furnas", ele figura como destinatário de R$ 50 mil.
"Essa lista é uma farsa que estava morta e sepultada. Aí, reaparece. Deve ter uma razão, a de colocar tudo no mesmo patamar", disse o ex-deputado.
Secretário do governo Aécio Neves (MG), Danilo de Castro afirma que é "uma coisa orquestrada, em reação ao acirramento da campanha". Segundo ele, sempre que a oposição faz algum movimento, como a convenção ou a propaganda do PFL, "tem uma resposta desse tipo". "Considero quase uma chantagem", disse ele.
Procurados, Aécio e o ex-governador Geraldo Alckmin não foram encontrados. Segundo a assessoria, o ex-prefeito José Serra estava em viagem.
Os tucanos se queixam do ministro da Justiça. Na quarta-feira, o líder do PSDB, Jutahy Magalhães (BA), reclamou ao ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) da presença de Bastos na convenção do PT em São Paulo. Para ele, o ministro -superior hierárquico da PF- não deveria estar lá.
Folha

Invasores resistem

Invasores querem resistir contra despejo em MS
Justiça ordenou desocupação de fazenda onde há reféns


Pelo menos a metade das 1.057 famílias de sem-terra que ocupam a Fazenda Teijin, em Nova Andradina (MS), está disposta a resistir à ordem de despejo da Justiça Federal e continuar com o protesto iniciado na segunda-feira desta semana. Elas mantêm reféns 28 funcionários do Grupo Agropecuário Teijin e estão deixando sem água e alimentação 10 mil bois. Também bloquearam entrada e saída de pessoas e veículos, sustentando, como palavra de ordem, "Aqui ninguém entra ou sai".

Segundo garantiram líderes dos invasores, até a tarde de ontem não tinha havido notificação da decisão do juiz federal de Dourados, Jairo da Silva Pinto, determinando a desocupação imediata da propriedade e a reintegração de posse. São grupos ligados ao Movimento dos Sem-Terra (MST) que estavam acampados nas margens da BR-267 e que há dois meses, apoiados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), invadiram o imóvel rural, que possui área de 28,5 mil hectares.

"É absurda a decisão da Justiça Federal", sustenta nota divulgada pelo MST, acrescentando que existem famílias aguardando assentamento no local há mais de dez anos. O advogado da fazenda, Diamantino Silva Filho, afirma lamentar a situação dos sem-terra e acredita que "eles foram enganados pelo superintendente regional do Incra, Luiz Carlos Bonelli".

Há parecer técnico afirmando que a área não serve para assentamento de sem-terra, devido à má qualidade do solo. "Não dá para 200 famílias viverem dignamente ali, e muito menos para as 1.057 selecionadas pelo Incra", explica o advogado.

Diamantino adiantou também que hoje solicitará força policial para o cumprimento do mandado judicial e já na próxima segunda-feira iniciará o levantamento do valor dos prejuízos causados pela invasão, para pedir ressarcimento.

"Queremos receber até o último centavo do Incra", disse o advogado. "Tivemos informações seguras sobre as condições impostas pelos invasores às 10 mil cabeças de bovinos que a empresa tem na fazenda. Os animais já apresentam sinais de debilidade, estão emagrecendo rapidamente, sem água e alimentação. Provavelmente entrarão no rol dos prejuízos", informou ele.

Para evitar aumento nos valores a serem ressarcidos, Diamantino disse que o grupo agropecuário pode doar todos os recursos necessários para a desocupação da fazenda. "Caso seja preciso, a empresa fornecerá ônibus, caminhões e alimentação para desocupar a fazenda. Conforme determina a decisão judicial, cada dia de invasão equivale a multa de R$ 10 mil contra o Incra. Queremos uma desocupação pacífica, se possível, é claro", afirmou.

O Incra ainda pode recorrer, mas terá de fazê-lo diante da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, com sede em São Paulo - a mesma que suspendeu no dia 6 os efeitos da desapropriação da Teijin, ocorrida por decreto presidencial em outubro de 2001. A medida foi adotada baseada em laudos da perícia judicial indicando que a fazenda é produtiva, diferentemente do que afirma o decreto.

Para o advogado dos proprietários, Bonelli teria intenções políticas, de olho em votos que a invasão da fazenda poderia gerar. Há indicações de que o superintendente do Incra poderia se candidatar a deputado estadual, caso o governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, saísse candidato ao Senado - o que não aconteceu. Caso o petista assumisse a candidatura, Bonelli poderia contar com votos entre as mais de 11 mil famílias de sem-terra que acomodou e assentou nas áreas compradas e desapropriadas pelo órgão, durante a sua gestão frente ao Incra de Mato Grosso do Sul.
Estadão