Ministro encontra presidente do TSE e diz que reestruturação é legal
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que o governo vai mesmo fazer reestruturações de carreiras do funcionalismo, com reajustes salariais, nos meses que antecedem as eleições. "Ele (o presidente Luiz Inácio Lula da Silva) está agindo dentro dos estritos limites e das balizas da lei e da Constituição", afirmou Bastos, após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. A expectativa em Brasília é de que até amanhã seja editada uma medida provisória reestruturando carreiras.
Bastos garantiu que no encontro não foi discutido reajuste de salários de servidores. Nos últimos dias, Marco Aurélio deu declarações contrárias à concessão de reajustes para o funcionalismo no período eleitoral, inclusive por meio de reestruturações. Mas o ministro da Justiça disse que o governo não está preocupado. "Nós temos um entendimento bem tranqüilo a esse respeito. Não vamos fazer revisão geral de salários, de modo que, qualquer coisa que seja feita em matéria de aumento de funcionários, não estará incluída na vedação da lei", disse.
O argumento do governo é que a legislação proíbe revisões de salários com base em índices superiores à inflação. E não reestruturações de carreiras. "A doutrina constitucional é no sentido de que o que é vedado é uma revisão geral de salários, feita ao mesmo tempo, com os mesmos índices, o que não é o caso do que está sendo feito pelo governo federal", declarou Bastos.
O ministro afirmou que os assuntos da reunião com Marco Aurélio foram um projeto para aperfeiçoar o processo eleitoral e três normais baixadas ontem para o trabalho dos agentes públicos nos meses que antecedem as eleições. A partir de 1º de julho, por exemplo, o governo não poderá veicular publicidade institucional. A proibição está prevista na legislação eleitoral e tem o objetivo de garantir a igualdade de condições entre os concorrentes.
Estadão
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