Fundef é o maior alvo de desvios

Dinheiro do Fundef é o maior alvo de desvios
Idealizado para garantir mais recursos para o ensino público, o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) tornou-se o alvo mais visível de desvios e corrupção na educação. Somente no ano passado, de 51 municípios auditados pela Controladoria Geral da União (CGU), 51% tinham problemas de desvios e evidências de fraudes com verbas do Fundef. “Esta foi a ação do Ensino Fundamental em que a CGU mais constatou irregularidades praticadas por gestores locais”, diz trecho de um balanço da Controladoria Geral da União sobre a fiscalização do fundo.

A ação dos auditores, porém, é limitada aos estados que foram contemplados com repasses federais, pois não compete à CGU investigar gastos de verbas estaduais e municipais. Em 2005, só quatro estados receberam recursos da União no Fundef (Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí). Este ano, a previsão é que apenas Maranhão e Pará sejam beneficiados.

Desvios de verbas da educação não são novidade no Brasil, mas ganharam notoriedade com o Fundef. E o motivo é simples: cada prefeitura ou governo estadual recebe o dinheiro em contas específicas no Banco do Brasil, o que facilita a descoberta de fraudes.

— Se hoje é possível constatar os desvios, é porque a sociedade acompanha mais de perto o uso dos recursos da educação — diz o ministro da Educação, Fernando Haddad.

— Ao isolar o dinheiro da educação numa conta do Banco do Brasil, o Fundef ajudou a diminuir os desvios de dinheiro — afirma o ex-ministro Paulo Renato Souza, responsável pela criação do fundo.

Superfaturamentos e compras fictícias de empresas de fachada são freqüentes nas licitações. Em São Francisco do Conde (BA), a CGU constatou o desembolso de R$ 629 mil, no ano de 2001, para a aquisição de 4,3 milhões de elásticos de amarrar dinheiro. Os elásticos, classificados como material didático, nunca foram entregues, segundo a controladoria. A prefeitura pagou também R$ 17,3 mil por 36 mil pincéis atômicos, embora os auditores tenham concluído que as escolas municipais utilizassem no máximo 1.200 pincéis por ano.

O governo aposta no controle social para coibir fraudes. Para isso, a lei prevê conselhos de acompanhamento em cada cidade, com representantes de prefeituras, pais e professores. O problema é que grande parte dos conselhos é controlada pelos prefeitos. Além disso, nem todos os conselheiros entendem de contabilidade e estão aptos a efetivamente fiscalizar a aplicação dos recursos. A tarefa compete aos tribunais de contas dos estados e municípios. O Tribunal de Contas da União só pode fiscalizar os estados que recebem verbas federais.

Este mês, o MEC concluiu a redação de projeto de lei tornando obrigatória a criação de conselhos municipais de educação, outro colegiado encarregado de vigiar os gastos do setor. Haddad espera que o novo cadastro de alunos, que trará o nome e a série de cada estudante, juntamente com um sistema informatizado para registrar os gastos com educação de todas as prefeituras, ajude a combater a corrupção. Na proposta de criação do novo Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — o governo federal quer garantir mais independência aos conselhos de controle social, proibindo a participação de parentes do prefeito.

Em Placas, no Pará, a prefeitura não comprovou gastos de mais de R$ 3 milhões do Fundef em 2003 e 2004. A inspeção foi realizada em setembro do ano passado e aponta o uso de notas fiscais falsas, compras sem licitação, e pagamentos sem a execução do serviço. A nova administração disse que os documentos desapareceram dos arquivos na transição de governo. Em 2003, a CGU esteve no município de Satuba (AL), onde confirmou denúncias de superfaturamento e irregularidades em licitações apresentadas originalmente pelo professor Paulo Henrique Costa Bandeira. O professor foi assassinado e a Polícia Federal indiciou um ex-prefeito como mandante do crime e outro por envolvimento nas fraudes. No ano passado, a PF prendeu em Alagoas oito prefeitos e quatro ex-prefeitos acusados de desviar dinheiro do Fundef. Eles teriam desviado R$ 2 milhões.
O Globo