30.12.05

RELATORIO CGU

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Relatório 21 - Rede Postal Aérea Noturna(Síntese) (Íntegra do relatório)

Relatório 22 - Reforma da Universidade Correios(Síntese) (Íntegra do relatório)

Relatório 23 - Construção do terminal de cargas do aeroporto de Salvador/BA (Síntese) (Íntegra do relatório)

Relatório 24 - Ampliação e reforma do prédio da agência de correios e região operacional de São José dos Campos (Síntese) (Íntegra do relatório)

Relatório 25 - Serviços jurídicos(Íntegra do relatório)

Relatório 26 - Manutenção preventiva e corretiva em espectrômetros de massa (Síntese) (Íntegra do relatório)

Relatório 27 - Construção do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) de Aparecida de Goiânia/GO(Síntese) (Íntegra do relatório)

Relatório 28 - Implantação do Banco Postal(Síntese) (Íntegra do relatório)

Relatório 29 - Aquisição de equipamentos para atender demandas de projetos corporativos (Síntese) (Íntegra do relatório)

Relatório 30 - Agências de correios franqueadas (Íntegra do relatório)

Relatório Final(Íntegra do relatório)

Assessoria de Imprensa da Controladoria-Geral da União

29.12.05

CGU conclui auditoria nos Correios

A Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de concluir a auditoria especial que vinha realizando nos Correios desde o mês de maio deste ano. A CGU libera assim, neste quinto e último lote, mais dez relatórios de auditoria, que abrangem 35 contratos, no valor global de R$ 1,63 bilhão.

Os contratos analisados nesta etapa referem-se, entre outros, à prestação de serviços para a Rede Postal Aérea Noturna, ao contrato do Banco Postal com o Bradesco, às agências de correios franqueadas e a obras de construção e de reforma em diferentes unidades dos Correios. Entre elas, a reforma do conjunto de prédios da Universidade Correios e da sede da Diretoria Regional de Brasília; a construção do terminal de cargas do aeroporto de Salvador/BA; e a construção do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) de Aparecida de Goiânia/GO.

Até o momento, desde o início dos trabalhos, a CGU já havia liberado 20 relatórios de auditoria, em outras quatro remessas. Com os dez concluídos agora, chega a 30 o número de relatórios originados da auditoria especial realizada na ECT. A CGU analisou um total de 257 contratos administrativos, no montante de R$ 8,37 bilhões. Os contratos foram selecionados de acordo com critérios de auditoria que consideraram o volume de recursos envolvidos, as denúncias recebidas e a fragilidade/vulnerabilidade no que diz respeito à gestão e ao controle.

Muitos dos contratos têm origem no final da década de 90 e nos anos de 2001 e 2002, dentre os quais os da Rede Postal Noturna, nos quais se encontra grande parte dos problemas constatados pela CGU. Todos os relatórios foram enviados para a CPMI dos Correios.

Rede Postal Noturna

Nos contratos referentes aos serviços de transporte da carga postal via Rede Postal Aérea Noturna (RPN) foram encontradas as maiores irregularidades em termos de valores financeiros. O prejuízo potencial estimado para essa área é de R$ 86 milhões. Entre os principais problemas, estão o mau dimensionamento da carga contratada nas linhas A, C, F, K, BA-02 e T, sem a adoção de medidas corretivas, e pagamentos às empresas TAF e Beta, em razão de reequilíbrios econômico-financeiros concedidos indevidamente.

Os dimensionamentos da carga contratada em diversos trechos das linhas A, C, F, K, BA-02 e T da RPN, realizados pela ECT no período de maio/2001 a abril/2005, mostraram-se deficientes e não-condizentes com a sua realidade operacional. Além disso, a ECT efetuou redimensionamentos desnecessários em alguns trechos. A ECT também deixou de atuar preventiva e oportunamente em ajustes revisórios da carga contratada às reais necessidades em outros trechos, nos quais foram detectadas falhas nos dimensionamentos, com base em informações disponíveis sobre o histórico do peso transportado. Os prejuízos com esse tipo de problema somam, para os trechos indicados, R$ 25,7 milhões.

Além disso, os auditores apontaram ainda um superfaturamento nos pagamentos efetuados à Skymaster, referentes às linhas A e C ( 2001 a 2005), de R$ 58,8 milhões. O superfaturamento foi verificado em relação a variações injustificadas no preço do quilograma contratado para a carga transportada.

Também recaem suspeitas sobre o Pregão 037/2001, que licitou as linhas BA-02, T e S, para o qual se apresentaram três empresas do Grupo Abaeté, de nomes diferentes, mas pertencentes aos mesmos proprietários: Abaeté Linhas Aéreas, Atlanta Táxi Aéreo e Aerotáxi Abaeté.

Aquisição de equipamentos

Irregularidades graves foram detectadas no processo de aquisição de equipamentos para projetos corporativos, como o Banco Postal, o Correio Híbrido e o Quiosque Eletrônico. O pregão 42/2002 foi vencido pelo Consórcio Alpha, tendo como líder a empresa Novadata Sistemas e Computadores S.A e como consorciada a empresa Positivo Informática Ltda. O contrato assinado com a ECT foi de R$ 119,1 milhões. As irregularidades verificadas na prestação dos serviços indicam um prejuízo potencial de pelo menos R$ 35 milhões.

Um dos itens previstos no pregão 42/2002 era a aquisição de 4.324 impressoras de código de barras. Os equipamentos foram comprados há três anos, por R$ 10,4 milhões, mas não estão interligados às estações de trabalho dos guichês de atendimento, permanecendo, portanto, sem uso. Isso porque não foi implantado no Sistema de Automatização da Rede de Atendimento (Sara) um módulo que permitisse a comunicação entre o software utilizado pelos Correios e as impressoras.

Foi constatado ainda que a ECT contratou, por meio de dispensa de licitação realizada em 2005, o próprio Consórcio Alpha para prestar o serviço de manutenção corretiva em vários equipamentos, incluindo 3.635 das 4.324 impressoras de código de barras adquiridas. O valor mensal contratado referente às impressoras foi de R$ 87,4 mil. Como o serviço foi contratado por quatro meses, a ECT desembolsou o total de R$ 349,6 mil por um serviço que de fato nunca foi prestado, pois os equipamentos sequer foram instalados.

Irregularidades em obras

Também foram identificadas irregularidades nas obras de construção do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) de Aparecida de Goiânia, em Goiás. Foi realizada uma concorrência pública, em 2000, para contratar a empresa que executaria os serviços , tendo saído vencedora a empresa Guimarães Castro Engenharia Ltda. Após terem sido pagos R$ 6,99 milhões, correspondentes a 94,49% do valor dos serviços previstos, o contrato com a Guimarães Castro foi rescindido, restando serviços não-pagos no montante de R$ 407,7 mil (5,51% do valor previsto).

Em razão da rescisão contratual, foi realizada nova concorrência pública, em 2004, para a conclusão dos serviços remanescentes das obras de construção do CTCE, cujo contrato 281/2004 foi firmado com a Milênio Engenharia Ltda., no valor de R$ 4,73 milhões. O contrato recebeu dois termos aditivos, que elevaram para R$ 7,08 milhões o valor devido à Milênio, já 100% pago. A obra foi recebida provisoriamente em 29/01/2005, com vários serviços, projetos e testes pendentes de aceitação. A CGU solicitou à ECT o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, que demonstrasse a resolução das pendências, mas não foi atendida.

Foi constatado ainda, na licitação que contratou os serviços de conclusão da obra do CTCE, a inclusão de itens já pagos no primeiro contrato. Por exemplo, itens já pagos no valor total de R$ 144 mil (valor corrigido) foram orçados na nova licitação em R$ 1,52 milhão.

Em relação à obra do CTCE, a CGU questiona também pagamentos antecipados ou integrais por materiais e equipamentos não-instalados; celebração de termos aditivos fora dos prazos legais; falhas na fiscalização da obra por parte da ECT e superdimensionamento do orçamento da segunda licitação. A recomendação da CGU é de que a ECT proceda à instauração de sindicância com o objetivo de quantificar e ressarcir danos e prejuízos advindos das contratações, além de apurar as responsabilidades da equipe de fiscalização da referida obra.

Em outra obra, para a construção do terminal de cargas do aeroporto de Salvador/BA pela empresa Ocam Engenharia, o ritmo de execução foi bem inferior ao previsto no cronograma físico-financeiro. Em função do atraso nos serviços, foi assinada uma rescisão contratual amigável e realizada nova licitação para a realização da obra, tendo saído vencedora a empresa Terraza Engenharia Ltda.

A CGU verificou irregularidades como reprogramação do cronograma físico-financeiro acima dos prazos concedidos em aditivo; desconsideração dos valores devidos pela construtora quando da rescisão contratual; e ausência de aplicação de multas contratuais, no valor de R$ 52,4 mil, por atraso na entrega final da obra. A CGU recomendou que a ECT promova sindicância para apuração e responsabilização dos agentes envolvidos e o ressarcimento dos valores devidos.

Balanço

A auditoria especial realizada na ECT de 18/05 a 16/12/2005 foi motivada pela denúncia veiculada em matéria da revista Veja, de 14/05/2005, dando conta de um esquema de corrupção em algumas diretorias da empresa.

A CGU definiu como objeto da auditoria os processos licitatórios e de execução físico-financeira de contratos conduzidos pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio das Diretorias de Administração, Operacional, Comercial, de Infra-Estrutura e Tecnologia, Econômico-Financeira e de Recursos Humanos, tendo como objetivos a apuração de denúncias e a avaliação dos controles internos de processos administrativos e operacionais. Os trabalhos abrangeram também o Departamento de Marketing, vinculado à Presidência da empresa, e as 24 diretorias regionais com jurisdição em todos os Estados da Federação.

Os resultados dos exames realizados, apresentados nos Relatórios de 1 a 30, foram encaminhados ao Ministério das Comunicações; à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; à Polícia Federal; à Advocacia-Geral da União; ao Tribunal de Contas da União; ao Ministério Público Federal; à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito-Correios; e às Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar da CGU.

FACADA!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como uma "facada nas costas" o escândalo do mensalão. Em entrevista gravada hoje para o programa "Fantástico", da Rede Globo, Lula evitou acusar o ex-ministro da Casa Civil pelo esquema de pagamentos a deputados da base aliada em troca de apoio ao governo. "O José Dirceu, a CPI vai mostrar se ele errou", disse Lula.

Questionado pelo jornalista Pedro Bial sobre quem o teria traído nesse episódio, Lula disse que "não interessa se foi A, B ou C". "Todo episódio foi como uma facada nas minhas costas." Bial questionou ainda o presidente sobre uma declaração anterior de que levaria para o palanque, em 2006, o ex-ministro Dirceu. "Eu não disse. Eu fui perguntado se o levaria para o palanque", afirmou o presidente, demonstrando certa irritação.

Ainda durante a entrevista, Lula voltou a criticar a imprensa. "As coisas boas feitas pelo governo não aparecem. Eu não digo nem nos anos anteriores, digo só em 2005", afirmou, citando como exemplo o aumento na geração de empregos, a retomada do crescimento econômico e acordos de reajuste salarial de determinadas categorias, "85% acima da inflação".

O pequeno trecho da entrevista do presidente pôde ser acompanhado à distância, por meio do caminhão de transmissão da TV Globo, que estava do lado de fora do Palácio do Planalto. Mas as portas do caminhão foram fechadas assim que os produtores perceberam que os jornalistas estavam aco

Por onde escoa a seiva do nosso trabalho

CARLOS CHAGAS

BRASÍLIA - O Banco Central vai demorar um pouco para liberar os números, menos porque tem dificuldades em realizar uma simples conta de somar, mais porque o impacto negativo será sensível, na opinião pública.

Falamos do montante que o Brasil terá despendido, em 2005, para pagamento dos juros das dívidas externa e pública. Passa dos 250 bilhões de reais, não se contando, no total, recursos como os 15 bilhões de dólares utilizados há duas semanas para pagar antecipadamente nossa dívida com o Fundo Monetário Internacional. Nem outros eventuais pagamentos do principal das dívidas.

A referência, hoje, vai apenas para os juros das dívidas externa e pública, cada vez mais entrelaçadas, porque os títulos colocados no mercado pelo governo brasileiro são, em maioria, adquiridos por bancos e especuladores estrangeiros - quer dizer, o lucro vai para fora.

O governo sua a camisa e faz o ministro Antônio Palocci sofrer para poder liberar sete bilhões de reais destinados a investimentos em infra-estrutura, neste final de ano e no começo do próximo. Não se defenderá, por irracional, qualquer espécie de moratória ou declaração de não pagamento dos juros. Faz parte das regras do jogo saldar dívidas e seus respectivos juros, mesmo se tendo presente as obscenas regras internacionais que nos fazem sempre dever mais, mesmo pagando. A dívida externa beira os 750 bilhões de reais, enquanto a pública encosta no trilhão.

O lógico seria que o governo tentasse renegociar, ampliando o perfil dessas dívidas e reduzindo seus juros. Em momentos de crise, muitos países fizeram isso, até com certa arrogância, como a Rússia, dez anos atrás, e a Argentina há um ano. Engrossaram, demonstraram que não podiam pagar, do jeito que eram cobrados, e os credores aceitaram. Era, para eles, receber um pouco menos ou não receber nada.

O que choca, irrita e nos leva à indignação é que, não vivendo crises inusitadas, o governo brasileiro mantenha postura de placidez absoluta, vendo escoar pelas veias da produção crescente a seiva de nosso trabalho. Vinte por cento que fossem dos 250 bilhões mandados para fora, este ano, teriam resolvido os problemas das estradas, dos portos, das ferrovias e outros.

Afinal, seriam 50 bilhões para investir em nós mesmos. Nada indica que vá mudar a política de pagar sem reclamar, no último ano de mandato do presidente Lula. E se porventura ele se candidatar à reeleição e propuser em sua campanha a renegociação, quem vai acreditar?

Café ralo e amargo
No último "café com o presidente" do ano, segunda-feira, o Lula repetiu pela milésima vez que o processo eleitoral de 2006 não irá interferir no crescimento de nossa economia. A leitura de suas palavras é uma só: a política econômica não vai mudar.

O importante a questionar é se, continuando como vai, o modelo econômico praticado por Palocci e companhia irá interferir na campanha eleitoral. Com certeza irá. Porque o presidente Lula, se percebeu, não dá o braço a torcer. Permanece aferrado aos postulados da equipe econômica, mesmo aqui e ali estimulando críticas de seus próprios ministros ou, em sucessivos pronunciamentos, prometendo que os juros vão baixar, a carga tributária diminuir, a produção aumentar, as exportações também, e a renda dos desfavorecidos, crescer.

A incongruência é óbvia. Os reclamos que o próprio chefe do governo endossa nas entrelinhas de seus pronunciamentos constituem a maior prova de que a campanha eleitoral será travada em função de promessas de mudanças, que seus adversários fatalmente vão alinhar.

O que será "crescimento sólido", no entender do presidente Lula? Será isso que aí está, bombardeado pelo próprio empresariado, pelas massas, pela classe média e até por muitos de seus ministros? E, sem esquecer, por ele mesmo? O governo oferece às oposições um banquete de contradições que não deixarão de ser exploradas e se refletirão não só nas campanhas eleitorais, mas no resultado das eleições. Depois, não adiantará lamentar que poderia mudar e não mudou. Foi mudado...

O eixco Minas-Ceará
Alterar a disposição dos paulistas do PSDB de indicar o candidato que enfrentará a reeleição do presidente Lula, nenhum tucano conseguirá. Nem por milagre. Provavelmente o indicado será José Serra, ainda que Geraldo Alckmin e Fernando Henrique formem na fila, logo atrás.

Mesmo assim, Aécio Neves continua fazendo o dever de casa, ajudado por Tasso Jereissati. "Por que eles e não nós?" - é a pergunta que mineiros e cearenses mais fazem. Entregar, eles vão entregar a candidatura a um paulista, mas a preços altos. Exigirão compromissos, desde o início. O primeiro, se Serra vencer, a respeito de a política econômica ultrapassar as fronteiras da paulicéia. Mesmo se vier a ser gerido por um paulista, o Ministério da Fazenda precisará fazer o modelo econômico voltar-se prioritariamente para as demais regiões do País.

Não parece tão cômoda assim a posição da Avenida Paulista, na hipótese de seus inquilinos não conseguirem emplacar Geraldo Alckmin ou Fernando Henrique, como gostariam. Porque eles não confiam tanto assim em Serra, capaz até mesmo de estimular a dupla Aécio-Tasso a continuar no mesmo ritmo de cobrança.

Vamos pegar na palavra?
Declarou o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, que a gasolina não aumentará em 2006. Trata-se de uma bela notícia, mas necessitada de comprovação dia a dia, nos 365 que se aproximam. Por que quem garante que os Estados Unidos, por exemplo, não se disponham a intervir e até invadir o Irã? Há certeza de que permanecerão no Iraque, em meio a tantas reações da população daquele país? Na Arábia Saudita, estão mesmo firmes as tradicionais famílias que dominam o governo local, sócias dos Estados Unidos?

A referência vai apenas para o Oriente Médio, mas que tal estendê-la a imperscrutáveis novas catástrofes da natureza em qualquer lugar do planeta, ou a uma reviravolta política na China e na Rússia? Quem sabe a um gesto inusitado de Hugo Chávez?

Promessas como a que fez o ministro de Minas e Energia são perigosas. Há quanto tempo os combustíveis vêm aumentando no País, todos os anos? Vinte, trinta, cinqüenta? Melhor para Silas Rondeau teria sido ficar calado, mas não resistiu ao chamamento do presidente Lula para todos os seus ministros colaborarem com o governo...

A Bolsa do impasse

O Globo

BRASÍLIA. A oposição barrou ontem a votação do Orçamento da União de 2006 em protesto contra a decisão do governo de ampliar os recursos para o programa Bolsa Família. Parlamentares de todos os partidos, inclusive da base, protestaram contra a redução de recursos dos orçamentos da Saúde e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que foram transferidos para o Bolsa Família, que teria um acréscimo de R$ 3 bilhões de 2005 para 2006 para beneficiar mais de 11,2 milhões de famílias no ano eleitoral. Para a oposição, o governo está dando prioridade a um programa com fins eleitorais.

Da Saúde foram retirados, na proposta do governo, R$ 2,1 bilhões. E os R$ 900 milhões do programa de bolsas do Peti foram remanejados para o Bolsa Família. Como o Bolsa Família é um programa que tem problemas na fiscalização das contrapartidas e é alvo de denúncias de uso político por prefeitos, os líderes da oposição dizem não aceitar essa concentração de verbas em detrimento de outros projetos.

— O governo está se aparelhando para as eleições ao inflar um programa para buscar votos. É um programa que está sempre sob suspeição de fraudes e prática de assistencialismo político, e está cada vez mais flácido em relação às contrapartidas. Não aceitamos inflar tanto um programa que tem uma malha enorme para falcatruas eleitoreiras — reagiu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio.

— Sendo muito educado e polido, digo que esse aumento significativo dos recursos para o Bolsa Família em ano eleitoral é muito suspeito — protestou o líder da bancada da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), avisando que seu partido não vota o Orçamento se não forem devolvidos à área os R$ 2,1 bilhões remanejados para o Bolsa Família.

Aliados defendem remanejamento

Os aliados defenderam o governo.

— É legitimo que o governo aja politicamente no Orçamento para melhorar seu desempenho e conseguir voto. A oposição faz isso também. Estamos aprovando um Orçamento para que o governo tenha capacidade de ação em 2006. O que vai acontecer é o reconhecimento do eleitor a essas ações — defendeu o sub-relator da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo a coordenadora da bancada tucana na Comissão de Orçamento, senadora Lúcia Vânia (GO), o programa de bolsas do Peti é que estimulava as crianças a ficarem na escola. Só tinha direito à bolsa, que varia de R$ 10 a R$ 40, o aluno que freqüentasse o programa de jornada ampliada. Para este programa foi mantido um orçamento de R$ 300 milhões para 2006. Mas sem a bolsa, cujos recursos originais eram de R$ 900 milhões, os alunos voltariam para as ruas, acredita a senadora:

— Desde 1996, quando o programa, foi implantado, retiramos das ruas dois milhões de crianças. O governo Lula não ampliou o programa e agora acaba com a essência do Peti. Sem a bolsa, as crianças perdem o objetivo de freqüentar a jornada ampliada e voltam para as ruas.

— Não aceitamos desfalcar um programa meritório, cristão, para reforçar o Bolsa Família. Estaríamos favorecendo uma mera jogada de marketing — completou Virgílio.

Com a rebelião no plenário também contra a redução expressiva de recursos para programas como o Primeiro Emprego e outros de geração de trabalho e renda, a Comissão Mista de Orçamento não conseguiu votar o sub-relatório de Trabalho, Previdência e Assistência Social e o relator, senador João Ribeiro (PL-TO), terá de refazer o texto.

Um dos pontos elogiados do relatório de Ribeiro é o que trata do salário-mínimo, que passará de R$ 300 para R$ 340 em maio de 2006. A redução dos recursos para programas de emprego e renda também foram muito criticados.

— A retiradas de recursos veio do Executivo nesta situação e não tive como mudá-lo, pois ninguém apresentou emendas. Não sei como resolver — lamentou Ribeiro.

Com a confusão, a Comissão de Orçamento só conseguiu concluir ontem a votação do texto base da área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário. É o primeiro dos dez relatórios setoriais que precisam ser votados. Jucá também foi acusado de favorecer o governo, ao aceitar emendas das comissões que transferem dos estados para a União a gestão do programa de mecanização agrícola, que pode render muitos votos.


— Venceu o lobby dos ministros. É a emenda denominada rachadona, combina o interesse do ministro com o dos presidentes das comissões — afirmou o senador Romeu Tuma (PFL-SP).


— Isso é palhaçada. Não estou atendendo a ministros. Estou atendendo a políticas públicas. Somos um país continental — rebateu o relator.

As votações só devem ser retomadas em 10 de janeiro.

28.12.05

PT AMEAÇA CPI!

Petistas ameaçam fazer relatório paralelo na CPI dos Correios

Brasília - A bancada do PT na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios ameaça apresentar um relatório paralelo ao texto final do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), com as conclusões do esquema de corrupção operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A informação é do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), um dos encarregados de elaborar o documento com as contestações ao parecer de Serraglio.

Uma das reivindicações da bancada do partido é que os tucanos sejam incluídos no relatório final, que só deverá ficar pronto em fevereiro, no esquema de Valério. A oposição teme que o parecer paralelo da legenda transforme a CPI em pizza.

"Temos o direito de manifestar a nossa opinião e, por isso, podemos apresentar destaques, complementos ou até mesmo um substitutivo ao relatório. Temos o direito de repelir tudo aquilo que não concordamos", disse hoje Abicalil.

Ele contestou o documento apresentado na semana passada pelo relator com um balanço das atividades da CPI. "Estamos fazendo um trabalho de avaliação em relação a esse balanço. Já detectamos que omitiram o fato de o PMDB ter recebido recursos de Valério", afirmou.

Na avaliação de Abicalil, Serraglio também usou, indevidamente, a logomarca do Banco do Brasil (BB), ao referir-se ao uso de recursos da Visanet - empresa que tem o BB entre os acionistas. "Vamos apontar tudo o que está imperfeito e, se houver condições de emendar o relatório, nós vamos fazê-lo", afirmou.

Para Abicalil, os ânimos acirram-se cada vez que fica mais próximo o período eleitoral. "Em função de disputas políticas, corre-se o risco de inviabilizar a votação do relatório final da CPI", observou o sub-relator de Movimentação Financeira da comissão, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Inflação maior, crescimento menor

BC projeta inflação maior e crescimento menor
28.12.2005-Exame
Relatório do Banco Central apontou crescimento de 2,6% neste ano¿e de 4% em 2006. Ministro Palocci havia estimado um "crescimento vigoroso" no próximo ano de 4,9%

O esperado relatório de inflação do Banco Central (BC), divulgado nesta quarta-feira (28/12) não surpreendeu os analistas financeiros mas traçou um cenário menos otimista para 2006.O BC elevou de 3,5% para 3,8% a projeção de inflação para 2006, a despeito da alta taxa de juros que praticou neste ano. E para 2007, o banco prevê uma inflação de 3,6%. "Essa elevação nos horizontes mais curtos deve-se, sobretudo, aos resultados desfavoráveis e não antecipados da inflação no período outubro-novembro",diz o BC no relatório.

Para este ano, a projeção de alta do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 3,4% para 2,6%, "em função da desaceleração do ritmo de crescimento verificado no terceiro trimestre". Para 2006, o crescimento foi estimado em 4% abaixo da estimativa do ministro da Fazenda,Antonio Palocci, que, na semana passada, disse que o PIB teria um "crescimento vigoroso" de 4,9%.Os prognósticos consideram um cenário que supõe uma taxa de juros estável em 18% ao ano e taxa de câmbio próxima a 2,25 reais por dólar.

Quanto à inflação em 2005, o relatório do BC elevou a projeção de 5% para 5,7%. Caso essa previsão se confirme, o BC não conseguirá cumprir a meta de 5,1% mas ficará dentro da margem de tolerância de 2,5 pontos percentuais.

Processos e provas no fogo

Isabel Braga e Geralda Doca para O Globo

Um incêndio destruiu ontem sete dos dez andares do prédio do INSS em Brasília, incinerando processos e autuações contra grandes empresas devedoras da Previdência, entidades filantrópicas e clubes de futebol. Em três dos andares destruídos pelo fogo funcionava a Secretaria de Receita Previdenciária, que reunia processos contra grandes sonegadores ou fraudadores. A Polícia Federal abrirá inquérito hoje para investigar se o incêndio foi criminoso ou acidental e apurar responsabilidades.

Foram destruídos todos os processos de cobrança de dívida na esfera administrativa. Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que acompanha a execução dos grandes devedores do INSS, os débitos nessa fase administrativa somavam em novembro R$ 98 bilhões. Desse total, entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões foram negociados diretamente com os devedores e cerca de R$ 30 bilhões haviam sido parcelados dentro do programa de financiamento fiscal do governo federal (Refis).

— Num incêndio dessa natureza, não pode ser afastada a parte criminosa — disse o deputado.

União terá problema com os processos

Entre os problemas mais imediatos está a dificuldade que advogados do INSS terão para defender a União em processos contra empresas devedoras, já que auditorias e provas das irregularidades foram destruídas. Isso poderá provocar perda de prazos judiciais e prejuízos à União.

O ministro da Previdência, Nelson Machado, admitiu que houve prejuízos sérios do quarto andar para cima, onde funcionam as áreas de orçamento, finanças e logística, a diretoria de recursos humanos e a Secretaria da Receita Previdenciária. Segundo ele, a reconstituição de processos é normal na burocracia e há parcela dessas informações que ficam em sistema de dados ou com cópias em outros departamentos.

— Seguramente os processos relativos às autuações da Secretaria de Receita Previdenciária precisarão ser refeitos, porque os processos físicos-materiais foram destruídos. Sempre é possível refazer. É claro que muitas vezes temos prejuízos por problemas de provas materiais — disse o ministro.

Machado informou que vai seguir duas linhas de ação básica para a reconstituição: as informações que estão no sistemas centrais serão trabalhadas em outro local, utilizando informação básica do sistema de bancos de dados. Marcello Antunes, assessor da Previdência na gestão do ex-ministro Ricardo Berzoini, lembra que na lista dos devedores estão mais de 160 mil empresas. Como cada empresa pode ter mais de uma autuação, são mais de 350 mil processos que foram queimados.

Antunes informou que a maior parte do trabalho feito por auditores em empresas em situação irregular — coleta de notas fiscais, auditagem, checagem de números — terá agora que ser refeita.

— Nesse período, quem está irregular com o INSS poderá sumir, dar um chapéu no governo. Toda a vida dos processos contra os clubes de futebol, com grandes empresas devedoras como a Varig, a Confederal e outros estavam lá — diz.

Hipótese de crime será investigada

Segundo informações iniciais dos bombeiros, o incêndio teria sido provocado pela explosão de um ar-condicionado no sexto andar. O comandante do Corpo de Bombeiros, Sossígenes de Oliveira Filho, disse que o laudo técnico sobre o que provocou o incêndio deverá sair em 15 dias. Segundo ele, foi o maior incêndio em Brasília nos últimos dez anos. O Corpo de Bombeiros vai mostrar se foi fruto de ação pessoal direta ou não. Caberá à Polícia Federal dizer se foi ou não criminoso.

Os funcionários do INSS que foram ontem ao local estavam muito entristecidos e alguns choravam. Outros levantavam a suspeita de que poderia ter sido um ato criminoso.

— É muito esquisito. Fazia tempo que a Previdência Social não tinha um quadro técnico tão competente e que vinha pressionando os sonegadores — disse um técnico, acrescentando que ao tomar posse o ministro afastou diretores e procuradores.

O Palácio do Planalto pediu explicações ao ministério sobre as circunstâncias em que o incêndio ocorreu. O ministro Machado passou a tarde de ontem reunido com seus auxiliares para calcular as perdas e as medidas cabíveis.

Os peritos do Instituto Nacional de Criminalística já estão analisando amostras de material numa tentativa de identificar as origem do fogo. A PF também deverá fazer um levantamento da relevância dos documentos destruídos.

— As investigações vão apontar as circunstâncias dos fatos e dizer se houve ou não intenção criminosa. Temos que trabalhar com todas as hipóteses — afirmou o delegado-executivo da Superintendência da PF em Brasília, Valmir Oliveira.

Perguntado se acreditava ter sido um incêndio criminoso, o ministro da Previdência afirmou:

— Não descarto, nem encarto porque não tenho qualquer condição de saber. Já acionamos a PF e eles vão fazer o auto e investigar.

27.12.05

AUMENTA A EXCLUSÃO

À primeira vista, os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) sugerem um quadro de melhora na distribuição de renda no Brasil. Divulgados há cerca de um mês, os números indicam uma interrupção do declínio da renda média do trabalhador em 2004, que havia registrado queda expressiva no decênio anterior.
Mas um estudo elaborado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), divulgado no domingo pela Folha, mostra, com base nas estatísticas do IBGE, que o processo de exclusão se intensificou em anos recentes. Em que pese uma pequena melhora na desigualdade, comemorada com alarde pelo governo, o estudo revela que a situação dos mais pobres tem piorado.
Em nove anos, o rendimento médio dos 10% mais pobres caiu cerca de 40%, assim como aumentou de forma marcante a dependência desses setores em relação aos programas de renda-mínima. Em 1995, 89% dos ganhos dessa população vinham do trabalho. Já em 2004, essa porcentagem era de apenas 48%.
Os números indicam que as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho vêm se reduzindo de maneira drástica para esse segmento. Em muitos casos, as políticas compensatórias têm sido menos um complemento de renda do que a fonte principal do sustento familiar.
O exemplo do Bolsa-Família é o mais emblemático: não raro o benefício pode se tornar um inibidor da mobilidade social, uma vez que muitos podem preferir a segurança do rendimento à instabilidade de um emprego que possa acarretar perda da renda adicional.
É verdade que políticas compensatórias têm um papel a desempenhar no Brasil. Mas essas políticas, que representam custos elevados para o Estado, não podem nem devem substituir os efeitos de um crescimento econômico vigoroso, com oferta de emprego e distribuição de renda.

Waldomiro e Buratti acusados

Presidente da Gtech acusa Waldomiro e Buratti


Brasília - O presidente da multinacional Gtech, Fernando Antônio de Castro Cardoso, acusou Waldomiro Diniz, ex-assessor de assuntos parlamentares da Presidência, e Rogério Buratti, ex-secretário de governo na gestão de Antonio Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto, de tentarem extorquir a empresa quando da renovação do contrato das loterias com a Caixa Econômica Federal, em janeiro de 2003.

Cardoso foi ouvido nesta tarde na Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Federal, a pedido da CPI do Bingos, que investiga a denúncia de achaque da multinacional. A mesma informação já havia sido prestada à Comissão, em julho, pelo diretor da Gtech, Marcelo Rovai.

Ambos negam que a empresa tenha pago a extorsão, mas não explicam porque a Gtech pagou R$ 5 milhões ao advogado Walter Santos Neto, suspeito de ter intermediado a operação. Segundo Cardoso, Walter Santos teria sido contratado para resolver um processo judicial de interesse da empresa.

"Era um contrato de risco-sucesso, no qual, obtendo resultado favorável à Gtech, o escritório teria remuneração de 0,8% do valor da causa, caso contrário, não teria nenhuma remuneração", explicou Cardoso, no texto liberado Polícia Federal após o depoimento.

Ele não soube explicar porque, em junho de 2003, a Gtech pagou a última parcela dos honorários de Walter Neto, apesar de não haver sucesso no mérito final da ação.

Lillian Witte Fibe entrevista Berzoini

"O PT nunca teve, não está tendo no governo e não terá vida fácil em 2006", diz Berzoini
2005 foi um ano muito difícil para o PT, o partido do presidente da República que, além de se propor a ser de esquerda e de ser o defensor dos excluídos, cresceu sob a égide da honestidade e da ética. A imagem construída ao longo de 25 anos de militância, ruiu em sete meses.

Caciques que fundaram o PT confessaram ser corruptos; o marqueteiro de Lula veio a público contar que recebeu dinheiro do partido no exterior sem pagar um centavo de imposto; José Dirceu, o homem forte de Lula durante tanto e tanto tempo, saiu do governo pela porta dos fundos e foi cassado na Câmara; e a nova direção do partido não consegue se acertar com o presidente Lula.

Resultado: o instituto de pesquisa Datafolha já radiografou um emagrecimento importante no eleitorado do PT este ano: um terço sumiu. Há um ano, 24% dos brasileiros se diziam simpatizantes do PT. Agora, apenas 16% respondem o mesmo.

Em entrevista ao UOL News, o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse que o partido nunca teve, não tem agora e não terá vida fácil nas eleições do ano que vem; lembrou que os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken são dirigentes partidários e "que nada os impede de ter um grau de participação na campanha"; e que a crise vai sim ter conseqüências na disputa de 2006, mas que caberá à direção do PT colocar este "impacto" no seu devido lugar.

Berzoini também contou que vai passar longe da disputa entre Marta Suplicy e Aloizio Mercadante para ver quem será o candidato do partido ao governo de São Paulo. "Como presidente nacional já declarei que estarei absolutamente neutro nesta disputa."

Disse que está tudo bem entre o Partido dos Trabalhadores e o presidente da República, e ressaltou que o PT não pode ser apenas uma extensão do governo. Por isso, justifica críticas que chama de construtivas ao governo, principalmente à condução da política econômica.

"A opinião do PT não vincula nem ofende o governo federal. Não pode ofender. Agora, o PT precisa ser inteligente: tendo o presidente da República como seu principal filiado, não pode ser oposição ao governo, mas pode estabelecer críticas construtivas, diferenças, chamar atenção do governo para aspectos que entenda que não estão bem conduzidos e saber fazê-lo através de resoluções formais, democráticas."

"Sem dourar a pílula"
Ricardo Berzoini disse que não dá para generalizar a crise. "Temos de ponderar o significado histórico que estamos vivendo nesta crise e lembrar que partidos políticos, como organização de homens e mulheres ao redor de todo o planeta, vivem fases melhores, piores, difíceis... Pessoas erram, pessoas cometem ilegalidades, enquanto muitos outros estão agindo corretamente, cumprindo com as suas obrigações."

Segundo ele, não dá para transferir a responsabilidade dos atos de alguns a todos os representantes da instituição. "Não me parece razoável atribuir ao PT falhas e erros cometidos por algumas pessoas." Com números, o deputado afirmou que a situação do PT perante o eleitorado não é tão ruim como se pensa.

"[A pesquisa Datafolha] mostra que, apesar de um ano inteiro de crises e problemas, o PT é o partido mais preferido pela opinião pública, com 16% - o dobro do PMDB, o triplo do PSDB e mais que o triplo do PFL, que são os principais atacantes hoje em relação ao PT. Sabemos que preferência partidária não necessariamente se converte em voto nas eleições, mas sinto que devemos ter tranqüilidade, os petistas em geral, de saber discutir esse assunto [crise] com transparência, sem querer dourar a pílula."

E completou: "portanto, o desgaste político em relação àqueles que se declaram petistas é bem menor do que alguns supunham - teve gente inclusive que previu que o PT poderia acabar como partido político viável."

Supresa geral
A jornalista Lillian Witte Fibe, âncora do UOL News, disse que ficou absolutamente surpresa com toda a crise e perguntou a ele como se sentia. "Tenho certeza que a imensa maioria dos petistas foi acometida da mesma surpresa e da mesma perplexidade que pessoas que, por profissão, por serem jornalistas, têm obrigação de capturar fatos e transformá-los em matérias compreensíveis para o grande público."

E elogiou os militantes do partido: "não tenho dúvida de que a grande homenagem que devemos fazer este ano é para a militância do PT. Apesar de todo o processo, muito difícil, soube dar uma demonstração de força e de coragem no processo interno - foram 314 mil pessoas votando. Mostrou que o PT não é só uma legenda partidária, mas um partido organizado nas bases; e é essa base que segura o PT."

Briga com Gushiken?
Lillian comentou com o deputado notinhas que saíram ontem no Painel, da Folha de S.Paulo. Uma delas dizia o seguinte: "As relações tensas entre o partido e o governo levaram Luiz Gushiken a brigar com Ricardo Berzoini, sua cria política dos tempos do Sindicato dos Bancários. Para o ex-ministro, foi um erro o PT ter explicitado críticas à política econômica."

Resposta: "primeiro, eu não tive recentemente nenhuma reunião formal com meu companheiro, meu amigo Gushiken. Segundo, esta notinha que foi publicada, como tantas outras que já li e por participar diretamente dos fatos, tenho o privilégio de saber o que é ou não é verdade. É absolutamente infundada. Eu tenho uma relação de amizade, de admiração, de respeito e de opiniões muito parecidas no que tange à política nacional com o ex-ministro Gushiken, que por sinal é uma pessoa com quem milito há mais de 25 anos."

Lula e o PT
O Painel de ontem também diz que a relação entre o presidente Lula e a direção do PT não é nada boa. "É descrito como frio, para dizer o mínimo, o relacionamento entre Lula e a nova Executiva do PT. O presidente não escondeu a decepção com o resultado do encontro com a nova direção de seu partido, semana passada. Considera a cúpula 'fraca' e 'pouco representativa'".

Resposta parecida: "é a mesma coisa. Imagina... quem tem o relacionamento frio passar 4 horas de um dia em que tinha trabalhado mais de 10 horas receber, na Granja do Torto, a Executiva do seu partido - pela primeira vez, inclusive; não houve nenhuma reunião com a Executiva anterior. Passar 4 horas de maneira muito amigável, muito amistosa, debatendo seus pontos de vista sobre a conjuntura nacional, o processo eleitoral de 2006, a vida partidária, os erros que o PT cometeu, os acertos que teve neste ano... Se houvesse uma frieza seria no mínimo estranho alguém se dedicar tanto tempo para uma relação fria."

Autocrítica
Berzoini afirmou que o PT já fez autocrítica em vários momentos, inclusive de maneira formal, mas que não é possível ficar só se desculpando. "O PT já mostrou que houve problema grave de gestão, de administração, de comunicação, de relacionamento com a opinião pública. Mas ao mesmo tempo você há de convir que um partido político não pode passar o resto da sua vida apenas fazendo autocrítica. Tem de lembrar que sua história é maior do que estes episódios."

E completou: "não podemos deixar de discutir um balanço do nosso governo. Queremos debater, por exemplo, qual é o papel das 8,7 milhões de famílias do Bolsa Família, qual é o papel do ProUni, que a cada ano vai colocar mais de 100 mil estudantes pobres na universidade com recursos federais. Os programas federais que estão aí hoje são a razão de um balanço positivo de um governo bem sucedido. Governo que conseguiu, de um lado, controlar a inflação, manter a economia sob controle, criar um ambiente de credibilidade que não havia em 2002 e, de outro, implantar bons programas sociais que fazem uma diferença no ponto de vista do atendimento de populações excluídas."

José Dirceu
Ricardo Berzoini disse acreditar na inocência do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. "Tenho certeza que na sua convicção o Zé Dirceu é culpado. Não tenho convicção de que Zé Dirceu cometeu qualquer tipo de ato de corrupção, porque todos que ficaram responsabilizados por produzir provas materiais ou indícios consistentes não lograram êxito."

E completou: "fui ministro e mantive uma relação quase que diária com Dirceu. A gente interagia muito, os ministros interagiam. Fui ministro de dois ministérios (Trabalho e Previdência) que tinham grande impacto nas questões econômicas e nos contratos de governo e nunca recebi nenhum pedido do ministro Zé Dirceu para favorecer A, B ou C. Só posso ter a convicção de que se criou um senso comum em torno da figura de Zé Dirceu, que me parece produzido a partir de determinados interesses."

Para Berzoini, não se pode condenar alguém sem provas. "Ninguém está acima de qualquer investigação. Se ainda há convicção das pessoas que entendem que ele cometeu crime, que se continue a investigação e que se produza provas, mas não vou condenar ninguém sem provas. Me recuso a condenar quem quer que seja sem provas efetivas da sua culpa, senão vamos entrar num Estado de exceção, vamos criar um processo que, a partir do senso comum, se lincha as pessoas, se pune, e depois, quem sabe, daqui a 15 anos, se peça desculpa em função da falta de provas."

O papel das CPIs
"Acho que a CPI dos Correios ainda está devendo uma produção de provas mais eficaz, assim como a CPI dos Bingos. Se houver algo de irregular não há nenhum posicionamento do PT - e tenho certeza que não haverá do governo -, no sentido de que não se estabeleçam responsabilidades. Não vejo qualquer conexão com outros dirigentes que possa ser comprovada até o momento. Vi o relatório do deputado Serraglio, pessoa que respeito, mas não há aquilo que chamamos de prova, demonstração de que houve atos de corrupção sistêmica no governo."

Segundo o deputado, há apenas um fluxograma. "Ou seja: pegam-se fatos que ocorreram na mesma época, com base na declaração de testemunhas diferentes, estabelece-se um fluxograma para tentar provar que aquilo que aconteceu numa ponta tem a ver com reunião ou telefonemas ou com transações bancárias na outra ponta. Isso não é suficiente para provar."

Palocci
Lillian também perguntou ao deputado sobre a nota oficial da Executiva do PT fazendo críticas ao ministro da Fazenda. "Depende de como as pessoas interpretam [as críticas]. Se criarmos um Fla-Flu ou um Corinthians e Palmeiras entre as posições diferentes dentro de um partido estaremos emburrecendo tanto o partido como a sociedade. Palocci é inteligente, convivi com ele no PT, como dirigente partidário, fui apoiado por ele, o apoiei, fui companheiro de bancada e de ministério. Ele é uma pessoa inteligente e sabe fazer a leitura adequada de cada posicionamento."

E esclareceu o por que da divulgação da nota. "Tenho dito de maneira transparente que o PT não precisa, enquanto partido, ser a expressão do governo. Se for, está errado. Aliás, acho que um dos erros cometidos em 2003 foi esse: o PT passar a ser a expressão do governo. O presidente Lula foi eleito por 53 milhões de votos, mais de 50% da população - quase 60% dos votos válidos."

"O PT fez uma bancada de 91 deputados, portanto 17,5% do Parlamento - na Câmara. O PT não é e não foi escolhido pelos eleitores para ser a maioria na Câmara e não tem o papel de ser o único partido da base. Se fosse, o governo não teria maioria para aprovar sequer um projeto de lei. Portanto, a opinião do PT não vincula nem ofende o governo federal. Não pode ofender. Agora, o PT precisa ser inteligente: tendo o presidente da República como seu principal filiado, não pode ser oposição ao governo, mas pode estabelecer críticas construtivas, diferenças, chamar atenção do governo para aspectos que entenda que não estão bem conduzidos e saber fazê-lo através de resoluções formais, democráticas."

Segundo ele, a nota dizia o seguinte: "dois parágrafos grandes falavam das realizações da nossa política econômica e dois faziam ressalvas em relação ao tamanho do superávit primário e à questão da política monetária. É óbvio que estes dois aspectos são importantes, mas ao mesmo tempo é bom lembrar que não é apenas a direção do PT, mas boa parte do sindicalismo, boa parte do empresariado, do setor produtivo e muitos jornalistas... O PT pode ter opinião. Se ficar atrelado à opinião do governo ou da área econômica será um partido correia de transmissão de um governo ou de um projeto de poder e não um partido político vivo, democrático, que tem opinião."

Segundo Berzoini, o próprio presidente Lula, na reunião de outro dia com a Executiva, disse que era preciso estabelecer uma divisão entre partido e governo. "O presidente mesmo disse que o PT não pode cair na tentação de ser apenas a reprodução das opiniões do governo, porque o governo é plural, tem gente de vários partidos, e a base também é plural. Portanto, vamos ter opiniões firmes e transparentes, com lealdade e inteligência, porque sabemos que interessa àqueles que defendem o projeto da esquerda brasileira reeleger o presidente em 2006."

Campanha à reeleição
Lillian Witte Fibe perguntou ao presidente nacional do PT que falta farão José Dirceu, Luiz Gushiken e Duda Mendonça à campanha do presidente Lula. "Os dois primeiros são dirigentes partidários, foram presidente do PT, continuam filiados ao PT e nada impede que tenham um grau de participação na campanha do ano que vem. Isso será discutido no momento apropriado. E se eles quiserem."

Questionado sobre a declaração que Dirceu teria dado na semana passado no Rio de Janeiro, dizendo que só votaria em Lula caso soubesse o que o presidente faria de diferente em relação ao primeiro mandato, Berzoini afirmou: "esse tipo de declaração, se é que deu, vou deixar por conta do momento. Não vou comentar."

E concluiu o que dizia sobre Dirceu e Gushiken: "essas duas pessoas têm apreço da maioria da militância do PT; não há nenhuma indisposição majoritária contra esses dois companheiros que merecem nosso respeito."

Em relação a Duda Mendonça, foi menos enfático: "ele é um profissional e como contratado fez a campanha. A decisão sobre publicidade de campanha, estratégia eleitoral, será feita só no começo do ano que vem. Não temos pressa. Sabemos que existe um leilão no mercado, que tem em todo ano eleitoral, entre marqueteiros. Não vamos entrar nessa. Vamos analisar com calma, avaliar as condições financeiras que o partido pode ter na campanha e a partir dessas condições avaliar como poder tratar a questão da publicidade."

O deputado disse também que ainda não está decidido quem será o coordenador da campanha presidencial. "Vamos ter de decidir até o final de fevereiro para tomar as providências. Vamos trabalhar com bastante tranqüilidade, não ter pressa demais nem de menos, porque é fundamental que a gente reconheça que é um processo eleitoral que emerge de uma crise, e como tal deve ser tratado: com muita objetividade."

Marta x Mercadante
Berzoini disse que não tem nada a ver com a disputa interna do PT para definir o candidato do partido ao governo de São Paulo. "Esse é um problema dos petistas de São Paulo. Como presidente nacional do partido eu já declarei que estarei absolutamente neutro nesta disputa. É uma pré-condição: o presidente nacional não deve interferir, sob pena de criar passivos desnecessários ao processo nacional."

Alianças
O deputado disse que o PT vai esperar a decisão sobre o PMDB. "Hoje todas as principais lideranças do PMDB declaram que querem ter candidato próprio. Vamos ver como fica até o ano que vem. Não é a primeira vez que o partido declara e depois muda de opinião. Pode mudar ou não; vamos aguardar."

Sobre os demais partidos da chamada base aliada - PTB, PL e PP - Berzoini afirmou que está esperando um pouco para começar conversas eleitorais. "Depende da verticalização". Ele explicou que o PC do B e o PSB querem seguir com o governo, mas contou que a verticalização, se mantida, poderá tirar o PSB do lado do governo e do PT. É que o partido, disse o deputado, tem coligações com o PSDB em alguns Estados.

Para Ricardo Berzoini, a verticalização é uma medida imprópria para o sistema político brasileiro. "Tenho manifestado que eu, embora meu partido tenha uma posição favorável à verticalização, dou minha opinião pessoal de que no Brasil, com a heterogeneidade política, social e econômica que temos, querer verticalizar as coligações em todo o território nacional é no mínimo forçar a barra, criando problemas graves para partidos que queiram fazer política honestamente, e criar coligações francas e sinceras em torno de programas regionais."

As conseqüências da crise
"As eleições do ano que vem serão as mais difíceis para o PT?", perguntou Lillian. Resposta: "o PT sempre enfrentou dificuldade. O PT nunca teve vida fácil, sempre trabalhamos nadando e remando contra a maré. O PT não teve vida fácil, não está tendo vida fácil no governo e não terá vida fácil nas eleições do ano que vem."

Seqüelas
Questionado se as denúncias contra o PT e contra petistas trarão seqüelas nas eleições do ano que vem, Berzoini foi categórico: "tenho certeza que terão algum impacto, mas temos de ter inteligência de colocar esse impacto no seu devido lugar. Entendemos que esta não é a questão central para as eleições de 2006. É importante, mas não é central. Não queremos minimizar a importância que a crise tem para o país, o impacto inclusive emocional que o país teve neste ano, mas queremos lembrar que o PT, como partido político ao crescer, deixou de tomar algumas cautelas que deveria ter tomado e que felizmente a tempo, conseguimos renovar a direção e tomar providências para que o Brasil não tenha, no futuro, uma repetição desses fatores."

26.12.05

PT perde 1/3 dos simpatizantes

Mesmo com a redução do eleitorado petista, preferência por outros partidos não cresce

No ano de sua maior crise, PT perde 1/3 dos simpatizantes
O PT perdeu aproximadamente um terço de seu eleitorado no país em apenas um ano: em dezembro de 2004, 24% dos eleitores apoiavam o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, esse percentual vem caindo de forma consistente: 21% em junho (quando o ex-deputado Roberto Jefferson deflagrou a crise do "mensalão"), 19% em julho, 18% em agosto, 17% em outubro -até chegar a 16% na pesquisa feita neste mês.
O índice de 24% alcançado em 2004 representou o ponto máximo de uma lenta expansão do partido no país. Pesquisa realizada pelo Datafolha em agosto de 1989 mostrava o PT como o partido preferido por apenas 6% do eleitorado nacional -contra 12% do PMDB, o primeiro colocado.
De 1991 em diante, o PT passou a obter, com bastante regularidade, índices superiores a 11%, conseguindo empatar com o PMDB entre 1996 e 1998. O partido assumiu o primeiro lugar nas pesquisas em fevereiro de 1999 (15% para o PT contra 12% do PMDB) e rompeu a marca dos 20% em dezembro de 2000 -em maio de 2002, chegou a 23% das preferências no país.
Esses dados devem ser analisados com certa cautela, pois a preferência partidária não é um indício seguro de intenção de voto. Como no Brasil o eleitor é induzido a votar em candidatos, e não em partidos, não há correlação segura entre simpatia pelo partido e voto no partido. Além disso, os eleitores, em sua maioria, dizem não ter preferência por nenhuma legenda, mas acabam votando em uma. Por isso as bancadas efetivas dos partidos em geral superam as taxas de preferência partidária.
Por exemplo, em 1990, o PMDB tinha 12% das preferências na pesquisa, mas elegeu 21,5% dos deputados federais, enquanto o PFL, que tinha 4% das preferências, elegeu 16,5% dos deputados. O PP, que tinha 4% das preferências, elegeu 8,3% dos deputados, um pouco mais que os 7,6% do PSDB, que era a legenda preferida por somente 1% dos eleitores.
No caso do PT, porém, as taxas de preferência partidária guardam maior proximidade com o percentual de deputados federais eleitos: o partido tinha 9% das preferências em 1990 e elegeu 7% dos deputados; em 1994, 9% das preferências resultaram em 9,6% de deputados; em 1998, 11% de preferências e 11,3% de deputados; em 2002, 20% de preferências e 17,7% de deputados federais.

Migração
A queda na preferência pelo PT não resultou, até agora, no crescimento da opção por outras legendas: de dezembro de 2004 a dezembro de 2005, a simpatia por PMDB, PSDB e PFL permaneceu estável em 8%, 5% e 4%, respectivamente. O que aumentou foi o número daqueles que declaram não ter preferência por nenhum partido, de 49% para 59%.
A tendência declinante do partido repete-se também nas pesquisas realizadas no Estado de São Paulo e na capital paulista. De dezembro de 2004 até hoje, essas quedas foram um pouco menos acentuadas que no resto do país: a preferência do eleitorado pelo PT passou de 21% para 16% no Estado (queda de 24%) e de 27% para 21% na cidade (queda de 22%).
A principal diferença em relação ao país, porém, reside no fato de que o índice máximo obtido pelo PT em São Paulo ocorreu antes, no início do governo Lula. Na pesquisa Datafolha realizada em abril de 2003, o PT tinha 35% de apoio tanto na cidade como no Estado de São Paulo.
Tomando esse dado como base, o partido perdeu 54% dos seus eleitores no Estado e 40% na capital desde o início do governo Lula, em 2003.
Dos demais partidos, o PSDB é o único que conseguiu extrair vantagens da decadência petista. Em abril de 2003, os tucanos tinham a preferência de 5% dos eleitores no Estado. Evoluíram para 7% em dezembro de 2004, alcançando agora 9%. O PMDB permaneceu no patamar de 6%, e o PFL evoluiu de 1% para 2%.
Na cidade de São Paulo, porém, o PSDB tem apresentado uma evolução menos favorável: a legenda tinha 7% das preferências em abril de 2003, alcançou 10% em outubro de 2004, mas declinou para 9% (em dezembro) e 4% (em agosto de 2005), retornando agora ao patamar de 7%. FSP

Frutos com a crise

Parlamentares querem colher frutos com a crise

Congressistas atuantes na CPI sonham com reeleição e até com vôos mais altos
Renata Moura para o JBOnline

Os escândalos de corrupção, que tomaram conta da Esplanada dos Ministérios nos últimos meses, mancharam ainda mais imagem do Congresso. A opinião é unânime até mesmo entre aqueles que se viram no olho do furacão de denúncias. Mas há quem aposte em lucros numa época como esta de vacas magras para o Parlamento. Deputados que ganharam espaço na mídia durante as investigações já pensam em colher nas urnas os benefícios trazidos.

Em seu primeiro mandato de deputada, Denise Frossard (PPS-RJ) já anunciou que pretende sair candidata ao governo do Rio. Tudo depende do aval de seu partido. Parlamentar ativa com bom trânsito na CPI dos Correios, a juíza ganhou espaço em programas de TV e rádio. Assim, tornou-se conhecida em todo o Brasil. Ponderada em seus ataques ao Governo, sem deixar de lado a coerência que lhe é bastante peculiar, Frossard não tem medo de concorrer a uma nova eleição. Sabe que ganhou na crise mais do que se fizesse parte de outro momento histórico da Câmara.

Também confiante de que o faturamento será grande entre seus eleitores, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) esbanja sorrisos pelos quatro cantos do Congresso. Com o filho prefeito de Campo Grande, Trad nunca esteve tão seguro de que será reeleito deputado federal.

- Agora, mas do que nunca tenho certeza da reeleição.

Não vai arriscar vôos mais ousados como o da juíza Denise Frossard, mas tem certeza de que a vitória nas urnas virá com mais sabor no próximo ano. Depois de ser relator de dois processos no Conselho de Ética, Trad avalia que a repercussão de seus trabalhos nos últimos meses é bem maior do que em qualquer outro ano.

- Já fui autor de várias propostas importantes para o país. Mas é claro que agora nossos trabalhos são mais valorizados - afirmou.

Presidente da CPI dos Correios, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), também se tornou um rosto comum na televisão e chegou a ser comparado ao ator Antônio Fagundes. Ganhou fama e articulou bem para se posicionar com neutralidade diante das acusações de envolvimento do Governo. Líder da legenda no Senado, Delcídio trabalha sua campanha para assumir o governo do Mato Grosso do Sul. Livre, pelo menos por enquanto, das denúncias de corrupção, o petista está confiante de que a vitória nas urnas não é mais um sonho distante.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), no início da crise também ganhou bastante espaço. Mas logo, teve seu rápido processo de ascensão interrompido por ter divulgado na mídia lista apócrifa dos beneficiados pelo valerioduto. No seu rastro, o deputado ACM Neto (PFL-BA) resolveu peneirar um pouco seus discursos radicais de ataques aos governistas. Conseguiu com isto, arrancar elogios de colegas bem mais experientes, como o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Tanto Maia quanto ACM Neto reconhecem que em função da juventude na política, a crise deflagrada nos últimos meses foi importante para seus respectivos crescimentos de bases eleitorais.

Mesmo estando fora do esquema de corrupção alguns parlamentares acreditam que a fama adquirida com a repercussão dos trabalhos investigativos não será suficiente para garantir a reeleição. Presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), é um dos que seguem este raciocínio. Está preocupado com sua ''falta de atenção'' em relação às bases eleitorais. Com as atividades em ritmo acelerado no Conselho, Izar teve de reduzir suas idas ao estado natal.

- Isto me prejudicou muito para as próximas eleições - afirma Ricardo Izar, que pretende correr atrás do prejuízo no mês em que ficará afastado das atividades parlamentares.

25.12.05

Bolsa Família não gera renda

Governo amplia Bolsa Família, mas não ajuda beneficiário a gerar renda
Executivo não consegue articular combate imediato à pobreza com políticas de desenvolvimento sustentável
Roldão Arruda para ESP

O Brasil vem aperfeiçando há mais de uma década suas políticas de transferência de renda. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, elas ganharam amplitude, sobretudo por meio do Bolsa Família, cujos recursos quase dobraram em três anos. Passaram de R$ 3,3 bilhões em 2003 para R$ 6,5 bilhões em 2005 e vão continuar crescendo em 2006. No total são 8,7 milhões de famílias beneficiadas, o equivalente a 35 milhões de brasileiros – o que tem levado analistas de políticas sociais a concluir que a máquina de transferência de renda ganhou força. O que preocupa estes analistas agora é outra questão: o que o governo tem feito para ajudar essas famílias a se desenvolver com seus próprios recursos e a deixar o guarda-chuva dos programas sociais?
Muito pouco – é a resposta mais freqüente. De acordo com especialistas ouvidos pelo Estado, até agora o governo não conseguiu articular o combate imediato à pobreza com políticas eficazes de desenvolvimento sustentável. Em outras palavras, estaria alargando as portas de entrada dos programas de socorro, sem desobstruir as de saída.

Na opinião do sociólogo José Arlindo, professor da Universidade Federal da Paraíba e estudioso do assunto, um bom exemplo para se compreender como o socorro às famílias pobres só dá certo quando acompanhado de programas de desenvolvimento são os assentamentos rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Por falta de políticas adequadas, a maior parte das famílias assentadas ainda não chegou à fase produtiva”, diz. “Mesmo depois dos investimentos públicos para assentá-las, continuam dependendo de cestas básicas e de programas como o Bolsa Família para sobreviver.”

Segundo ele, que chefiou a Secretaria do Planejamento do Estado de Pernambuco, a convite do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), o ideal é criar políticas de desenvolvimento de acordo com as necessidades de cada comunidade. No caso das famílias assentadas, necessitam de assistência e meios para produzir mais, agregar valores aos produtos e chegar aos centros de comercialização.

ORDENHA

Durante experiência de apoio ao desenvolvimento sustentável que Pernambuco desenvolveu nos 11 municípios mais pobres do Estado, com recursos de instituições internacionais, José Arlindo ficou impressionado com a história de três comunidades rurais que tinham boa produção leiteira, mas não conseguiam comercializá-la adequadamente. “Descobriu-se que precisavam de recursos para comprar resfriadores de leite”, conta. “Por falta desses equipamentos, perdiam grande parte da produção entre a ordenha e a comercialização. No final, se uniram, obtiveram os recursos para comprar os resfriadores e melhoraram sua condição de vida.” E por que isso não acontece com freqüência? Arlindo acredita que o principal motivo é a ausência de uma política de estímulo ao desenvolvimento das comunidades pobres. A ausência dessa política, diz ele, faz com que os ministérios ajam de forma isolada, sem articulação, como em outros governos.

No semi-árido nordestino há pelo menos 5 ministérios diretamente empenhados em ações destinadas a aliviar a miséria. Mas freqüentemente trombam. “O ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, não fala com o Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, que fala pouco com outros ministérios, enquanto todos são ignorados pelo Planejamento e atropelados pela Fazenda”, comenta.

PONTEIROS

A desarticulação se repete em escala nacional. Um exemplo são os programas de inclusão produtiva dos ministérios do Trabalho e Desenvolvimento Social. Embora tenham os mesmos objetivos, as duas pastas não acertam os ponteiros.

O economista Cláudio Dedecca, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que a transferência de renda pode atenuar a fome a curto prazo. Mas só consegue efeitos duradouros se for acompanhada de programas estruturais de desenvolvimento, articulados entre os ministérios. “Sem criar condições para que as comunidades criem renda, tenham acesso à educação e à informação, o governo vai ter que transferir renda eternamente”, diz o economista. Elecritica a falta de uma política clara de desenvolvimento sustentável e a fragmentação das ações entre os ministérios: “Uma vez que a definição dos cargos de ministros depende de barganhas e negociações para a construção da base política do governo, cada ministro vai tocando sua própria política. Para piorar, neste governo tudo está subordinado à política econômica.”

Lula e novo Ministério

Lula quer lançar candidatura com novo Ministério
O Globo

Preocupado em construir uma aliança partidária que viabilize sua candidatura à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá anunciar de uma só vez o lançamento de sua candidatura e a composição do novo Ministério. Segundo ministros, Lula fará uma “operação casada” entre a eleição presidencial e as disputas regionais.

O presidente discutirá caso a caso com os ministros que querem concorrer em 2006. Lula deverá acelerar as conversas em fevereiro, sendo que o prazo legal para a desincompatibilização é 1 de abril. Lula disse ao comando do PT que até março tomará uma decisão.

— Será um tratamento individual de cada ministro — disse o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, que mantém o mistério sobre se será candidato ao governo da Bahia.

O dilema de Lula é reforçar as disputas regionais e acabar ficando com um Ministério fraco politicamente, formado por técnicos. Nos bastidores, assessores do presidente dizem que os ministros políticos vão esperar, além da decisão do presidente, que o quadro eleitoral fique mais claro.

— A posição dos ministros vai depender dos planos do presidente de fortalecer as candidaturas nos estados. No caso de Minas, por exemplo, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) seria uma alternativa para concorrer — disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que decidiu ficar no governo até o fim.

Lula já pediu ao ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, que permaneça no governo. Já o presidente da Infraero, Carlos Wilson, informou o presidente que será candidato a deputado e que sairá em fevereiro.

Ministros esperam pesquisas para decidir

Realistas, alguns integrantes do governo dizem que a permanência ou não no Ministério dependerá das pesquisas de intenção de voto na época em que a decisão tiver que ser tomada.

— Se em março a situação estiver muito ruim, as pesquisas estiverem indicando derrota do governo, a maioria sai. Não tem muito mistério — resumiu um ministro.

Ex-colaboradores podem voltar a integrar a equipe

Para não ficar com um Ministério sem grandes quadros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode trazer de volta petistas como o ex-ministro Tarso Genro. Ele deixou a pasta da Educação para presidir o PT em plena crise e acabou sendo atropelado por uma manobra do ex-deputado José Dirceu, que garantiu a eleição do deputado Ricardo Berzoini como presidente do partido. Tarso não tem mandato parlamentar e enfrenta uma complicada situação no PT gaúcho.

O caso do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é o mais delicado para Lula. Durante a semana, Lula reagiu às especulações sobre a saída de Palocci do governo, dizendo que se tratava “de uma bobagem”. No entanto, integrantes do governo acreditam que Palocci, cada vez mais criticado no governo pela rigidez da política econômica, deveria sair para se candidatar a deputado. Alguns dizem que ele, alvo de investigação das CPIs, não pode correr o risco de ficar sem mandato após o fim do governo.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, havia desistido de se candidatar em fevereiro passado, a pedido de Lula, mas poderá mudar de idéia se Palocci sair.

Rossetto quer ser candidato do PT no Rio Grande do Sul

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, quer ser o candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul. Ele já deixou clara sua disposição ao presidente, embora tenha que enfrentar uma disputa pela vaga com o ex-ministro Olívio Dutra.

Na lista dos ministros que devem deixar o governo estão ainda Alfredo Nascimento (Transporte); Paulo Bernardo (Planejamento); Saraiva Felipe (Saúde); e Ciro Gomes (Integração Nacional). Este último tem dito que não será candidato a nada, mas sua saída é dada como certa por integrantes do governo. Seu nome é apontado inclusive para ser vice de Lula e até como alternativa para disputar a Presidência, caso Lula não se dispute a reeleição.

— Isso é falta de assunto. Não sou candidato a nada — sempre reage Ciro Gomes.

Para muitos, a questão regional vai prevalecer sobre a nacional. O titular da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, disse que será candidato para reforçar o PT em Santa Catarina.

Com pressa, já que em 2006 as medidas administrativas precisarão ser tomadas num espaço de tempo mais curto, devido à legislação eleitoral, Lula pediu aos ministros que estejam em Brasília no início de janeiro. Ele pretende então decidir os gastos e projetos de 2006 e quem vai tocá-los até as eleições.

Aperto ao "caixa 2"

Justiça apertará cerco sobre gastos de campanha
O Globo

Magistrados e promotores públicos se uniram para aumentar o controle sobre os gastos de campanha e reprimir a prática do caixa dois. Uma das propostas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a exigência de que candidatos ou comitês financeiros, já nas eleições do ano que vem, trabalhem com uma conta bancária única, para entrada e saída dos recursos de campanha.

As arrecadações durante as eleições têm sido um foco de corrupção no Brasil. As disputas eleitorais são travadas, geralmente, em dois campos. O oficial, constituído pelas cifras declaradas à Justiça Eleitoral, e o real, dos gastos milionários em campanhas políticas, relações suspeitas com o mundo empresarial e maços de dinheiro circulando nos comitês partidários.

A conta bancária única faz parte de um conjunto de propostas apresentadas semana passada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ao TSE. A maioria pode ser aplicada imediatamente, pois não depende de mudanças da legislação.

— Até agora, a postura do Judiciário tem sido muito passiva no processo eleitoral. Só atua após a prestação de contas. Com isso, sofre um desgaste imenso quando surgem denúncias como o escândalo do mensalão. Somos criticados por não impedir que isso ocorra — diz a presidente interina da AMB, juíza Andréa Pachá.

As entidades também pediram ao TSE que cobre a prestação de contas de candidatos e partidos em tempo real na internet, disponível à população durante e depois da campanha, e apóie juízes e promotores na fiscalização das contas de maneira contínua, durante o processo eleitoral, e não somente após o pleito, com medidas reparadoras de efeitos preventivos e imediatos.

— Depois que o sujeito é eleito, é muito difícil cassar o mandato. Estamos vendo isso agora — afirma o vice-presidente da Conamp, procurador José Carlos Cozenzo.

Outra proposta é a criação de pólos regionais de fiscalização, compostos por assessoria técnica para auxiliar, de modo descentralizado, a Justiça Eleitoral no processo fiscalizador das campanhas.

— Com tais medidas, dificilmente um mensalão vai acontecer novamente — diz o procurador. — A prestação de contas hoje é só contábil. O candidato diz que vai gastar e apresenta nota equivalente aos gastos. Só se pega com denúncia ou prova depois, o que é muito difícil.

Os dirigentes da categoria dizem que, independentemente dos efeitos de suas propostas junto à Justiça Eleitoral, juízes e promotores já estão mobilizados para, onde for possível, combater o caixa dois em 2006.

23.12.05

LULA DERROTADO!

LULA DERROTADO COM UM ANO DE ANTECEDÊNCIA
Os números e os fatos mostram que governo não resistiu a três anos de erros

Um discurso patético – no Aeroporto de Brasília, na quinta-feira, 22 de dezembro – mostrou Lula desesperado, queixando-se de críticas e das dificuldades burocráticas para governar. É a imagem das últimas manifestações do Presidente ao ver aproximar-se o fim do seu terceiro ano de governo e não ter mais tempo nem condições de reverter o fracasso do seu governo.

A 12 meses do fim do seu mandato – e iniciando apressadamente obras, quando devia começar a inaugurar as obras construídas nos três anos de administração que já se passaram – Lula enfrenta a realidade de ver seu governo terminar com ano de antecedência e sem lhe dar argumentos para a campanha da reeleição. Por que dar mais quatro anos a um Presidente que perdeu três anos sem nada realizar?

Descaracterizado do ponto de vista humano – seu chefe de campanha, José Dirceu, teve o mandato de deputado cassado por corrupção como Chefe da Casa Civil, e seu marqueteiro Duda Mendonça confessando ter recebido dinheiro de Caixa 2 como pagamento da sua campanha – e do ponto de vista ideológico (por ter repetido a política econômica que havia combatido) Lula acabou politicamente.

MST LEVIANO

Governo diz que MST é "leviano" e usa "slogans vazios de conteúdo"

LUCIANA CONSTANTINO da Folha de S.Paulo

Um balanço oficial dos números da reforma agrária gerou ontem uma troca de acusações entre o governo e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), tradicional aliado do PT.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que o MST faz "crítica leviana" e busca "um debate sem nenhuma seriedade, baseado em slogans vazios de conteúdo, informações e argumentos falsificados".

Foi uma resposta a uma nota do movimento, segundo a qual o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a exemplo do de seu antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso, "inflaciona os verdadeiros números de assentamentos utilizando a prática de contabilizar a reposição de lotes em assentamentos antigos como novos e em deixar famílias vivendo em assentamentos precários no Norte do país em terras públicas".

O ministério anunciou, no início da tarde, que conseguiu assentar neste ano 117.500 famílias, superando a meta de 115 mil para 2005. Em seguida, o governo foi acusado pelo MST de reproduzir o comportamento de FHC.

Segundo os sem-terra, o ministro Miguel Rossetto comemora uma "política que não desconcentra a propriedade da terra e não distribui renda, premiando latifúndio e se assemelhando a projetos de colonização da Amazônia no regime militar".

No início da noite, veio a resposta do ministério, para quem o movimento "tenta confundir a opinião pública negando as informações" do ministério e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

"Alheio ao que realmente está acontecendo no campo brasileiro, o MST discorda dos números sem fundamentar sua discordância", disse o ministério."Se o MST não vê, ou não sabe, é porque está longe destas terras e desta gente." A maior parte dos assentados deste ano está nas regiões Norte e Nordeste, onde o movimento tem menos penetração.

O ministério termina sua nota dizendo que "um trabalho não pode ser interrompido nem dificultado pelo debate maniqueísta, pobre e marcado por interesses particulares ou de grupos".

Antes, Rossetto havia dito que poderia "haver divergências conceituais de natureza política, mas, em relação aos números, eles traduzem a realidade do setor".

Foi acompanhado pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, que disse não haver "reforma agrária virtual no governo". "Em janeiro vamos divulgar o relatório fechado, com a lista das famílias assentadas, inclusive com CPF delas", afirmou.

Rossetto reconheceu que há famílias assentadas vivendo em barracas, sem citar números, mas diz que o próximo passo é atendê-las com infra-estrutura. "Reforma agrária é um processo", completou Hackbart, apontando que o Incra teve o orçamento ampliado de R$ 1,5 bilhão em 2003 para R$ 3,5 bilhões neste ano, além da previsão de 1.771 novos funcionários.

Para o próximo ano, o governo Lula terá de chegar a 400 mil famílias assentadas para cumprir integralmente a meta do Plano Nacional de Reforma Agrária. Mesmo superando a previsão neste ano, o governo ainda precisa assentar outras 165 mil famílias em 2006.

Segundo Rossetto, será possível chegar ao previsto, e a definição dos novos índices de produtividade para a desapropriação de terras ajudará nesse processo.

Uma portaria prevendo a atualização dos índices vem sendo discutida no governo, mas sofre resistência do Ministério da Agricultura. Para o Rossetto, até o fim de janeiro o texto estará pronto.

22.12.05

Para Maia, resistência da elite favorece Serra

Janaina Vilela, Chico Santos e Heloisa Magalhães para Valor Online

Cesar Maia: "No dia 1º de abril estarei em viagem para não virem me encher o saco. Não vou sair da prefeitura"
A cem dias da largada para o processo eleitoral de 2006, o prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), que até este mês era o pré-candidato do partido à disputa presidencial, praticamente jogou a toalha. "No dia 1º de abril estarei fazendo uma viagem com a minha mulher para não virem me encher o saco para sair da prefeitura. Não vou sair", afirmou em entrevista ao Valor. Maia ainda admite, com muito pouca ênfase, sua presença na disputa no caso de o candidato escolhido pelo PSDB ser o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

"Eu acho que Alckmin é uma candidatura frágil, o que me estimula a ser candidato porque acho que ganho dele", afirmou. Mas o prefeito do Rio acredita tanto na chance de Alckmin sair candidato quanto na possibilidade de seu time de futebol, o Botafogo, vir a ser o próximo campeão brasileiro. Considera o governador paulista um político de "proximidade", excessivamente identificado com seu Estado de origem. Avalia que, com esse perfil, Alckmin não teria a menor chance porque o eleitor, na sua opinião, "está saturado de São Paulo" após oito anos de Fernando Henrique Cardoso e mais quatro de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Maia, o único postulante do PSDB capaz de se distanciar dessa imagem regional seria o prefeito de São Paulo, José Serra, a quem pessoalmente já anunciou apoio. "Há uma resistência muito grande a Serra pela elite paulista. Essa resistência lhe dá vitalidade porque o transforma num candidato temático, num candidato desregionalizado. Até porque ele tem uma origem de exilado, de presidente da União Nacional dos Estudantes", disse Maia.

Ele argumenta que a presença do prefeito paulistano na disputa inviabiliza seu nome, uma vez que os dois teriam perfis muito parecidos. Factóide ou não, pois às vezes Maia quer apenas observar reações a respeito do que diz: "Nós temos perfis semelhantes no imaginário do eleitor. É um suicídio você expor duas candidaturas numa situação em que um vai tirar voto do outro".

Apesar dos elogios a Serra, Maia não perde a perspectiva de ter seu partido na chapa vencedora. Afirma que a vitória do PSDB depende de uma associação com o PFL. "O PSDB não tem capilaridade para, em condições normais de temperatura e pressão, ganhar a eleição. Ele não pode ter uma chapa puro-sangue porque isso seria um risco muito grande. Precisa de uma associação".

E quem seria o parceiro de chapa de Serra? Maia avalia mais uma vez que seu nome é inviável. "Imagina, Sudeste e Sudeste! Duas caras iguais! Um tecnocrata de um lado e outro tecnocrata do outro!", afasta.

Dá uma pista sobre o eventual parceiro de Serra numa aliança ao apontar os nomes dos senadores Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL, e José Agripino Maia (PFL-RN) e ainda do deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA) como possíveis postulantes à presidência caso o partido lance um candidato próprio.

Na avaliação do prefeito do Rio, Serra tem o perfil do futuro presidente da República que a população pode vir a apostar. Considera o prefeito paulista competente, capaz, e realizador, o inverso de Lula. "Eu acho que Lula não tem chance nenhuma. Como eles (do PT) vão fazer para purgar seus pecados? Eles caminham para um partido de esquerda, única maneira de purgar os pecados. Fazem um discurso de que, pessoalmente, não são desonestos. Dizem que utilizaram mecanismos tradicionais da política. Só que a forma como isso foi feito, e as repercussões que vieram em seguida produzem no eleitor a sensação ou a certeza de que eles realmente se aproveitaram disso, mesmo que não individualmente", disse.

Para Maia, a questão ética será crucial em 2006. "Já são 70% dos eleitores que acham que ele tinha conhecimento (das irregularidades). Já são 35% os que acham que Lula é desonesto ou responsável". Maia só não considera que Lula esteja inapelavelmente derrotado porque a tentativa de reeleição dá muitas vantagens ao candidato que se apresenta nessa condição.

A principal alternativa petista ao nome de Lula, segundo Maia, seria o ex-presidente do PT, Tarso Genro. Ele vê poucas chances de o PT indicar o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PSB), numa chapa PSB-PT, ainda mais com verticalização.

Maia defende com unhas e dentes o fim da verticalização de chapas. "Como colocar num país continental, federado, com política inorgânica, uma ordem unida? Como propor a verticalização num país com tantas diferenças regionais? PSDB tem direita e tem esquerda. PFL tem direita e tem centro. É uma calça justa que termina tornando artificial o quadro eleitoral", disse.

Assim como avalia que Lula não tem chance de ganhar seu segundo mandato, Maia considera que "o ciclo Anthony Garotinho-Rosinha Matheus acabou", não só na disputa estadual como na federal. "O ciclo acabou por razões administrativas, políticas legais e éticas. É um desastre", afirmou. Já cogita a hipótese de seu secretário de Obras, Eider Dantas, disputar o governo do Rio com o senador Sérgio Cabral Filho (PMDB), embora reconheça a força do senador Marcelo Crivella, do PRB

O FMI e Papai Noel

por Aristoteles Atheniense:

“Ao anunciar a quitação antecipada da dívida brasileira com o FMI, o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, declarou que o fato "representa um momento histórico do país e reflete a melhora significativa dos fundamentos macroeconômicos no período recente, como conseqüência das decisões da política econômica tomada pelo governo". Em Washington, o diretor gerente do FMI, Rodrigo Rato, como todo credor, mostrou-se satisfeito, enfatizando: "Essa decisão reflete o crescente fortalecimento da política externa do Brasil, especialmente os substanciais e contínuos superávits comerciais e o forte fluxo de capitais que têm incrementado imensamente as reservas internacionais e reduzido o endividamento externo".

A realidade mostra que o acontecimento não merece ser comemorado com tanto entusiasmo. Ficou a impressão de que iremos virar o ano sem dever aos nossos credores, quando o que houve foi uma economia de U$ 900 milhões, ainda que o endividamento total do País atinja a quase R$ 1 trilhão.

Contrapondo-se à euforia de Henrique Meireles e de Rodrigo Rato, o presidente do Banco Mundial (BIRD), Paul Wolfowitz, em entrevista concedida em São Paulo, surpreendeu a imprensa ao afirmar: "Para fugir do ciclo histórico da pobreza, que exclui milhões de pessoas é fundamental que esta imensa nação apresente crescimentos econômicos mais consistentes ".

Segundo Wolfowitz, ainda que o BIRD já houvesse investido U$ 572 milhões no projeto bolsa-família, os resultados não foram satisfatórios. Prova disso é que não há de parte daquele estabelecimento a menor disposição de injetar novos recursos naquele programa.

O Brasil, acrescentou, é um país onde dez por cento da população ou 18 milhões de pessoas ganham menos que 1 dólar por dia. Assim, "a despeito da atual estabilidade econômica, esse enorme contingente de pobres deve encontrar um caminho para progredir". Portanto, conforme a sua constatação pessoal, o nosso crescimento econômico é inconsistente e os pobres não devem nutrir esperanças dentro do quadro atual.

Há um visível paradoxo entre a satisfação do diretor gerente do FMI com a realidade constatada pelo presidente do Banco Mundial. O primeiro, deslumbrado com o fato de o nosso país estar pagando antes da hora os seus compromissos externos; o segundo, revelando sua decepção com o desempenho do governo, mesmo contando com a ajuda do BIRD.

Enquanto isso, o presidente Lula, cercado de seus admiradores, sustenta a necessidade do " crescimento com responsabilidade", ao mesmo tempo em que proclama que o mandato de quatro anos é " muito pouco" para quem está no governo.

O seu encantamento com o poder é tamanho que teve a ousadia de proclamar que "nunca vivemos um momento econômico como o que estamos vivendo. Acho que o Brasil vive um momento excepcional. É uma coisa tão positiva que a gente não pode permitir que o Brasil sofra um milímetro de retrocesso".

Há nessas palavras, inspiradas na exportação e na balança comercial, o reconhecimento de que o importante é a política externa e não o bem estar interno, fazendo lembrar Roberto Campos quando dizia que o nosso problema maior "não é a dívida externa, mas, sim, a dúvida interna".

Uma conclusão tão auspiciosa como essa, certamente só poderia vir às vésperas do Natal, como se o sofrido povo brasileiro ainda acreditasse em Papai Noel".

Mais empenho, PT!

Lula exige empenho do PT na defesa do governo
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta do PT mais empenho na defesa do governo. Durante jantar na Granja do Torto, que começou pouco depois das 20h e entrou pela madrugada, o presidente e a nova cúpula petista tiveram a primeira conversa política para tratar objetivamente da estratégia do governo e do partido para as eleições de 2006.
Antes do encontro, o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, informou que o PT sempre defendeu as ações federais, mas agora poderá fazer publicidade do governo com "mais convicção" diante dos resultados da economia. "Fica muito mais fácil defender o governo com todos esses resultados do que apenas com intenções e doutrinas", afirmou Dulci, na cerimônia de transmissão de posse do novo secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
O ministro disse ainda que Lula, apesar de buscar mais empenho de sua equipe e do PT para que seja feita uma propaganda mais eficiente de seu mandato, não deverá lançar sua candidatura à reeleição antes da hora. "A candidatura vai acontecer no momento oportuno. A oposição não vai nos obrigar a tomar uma decisão que nós não achamos correta para o País", declarou o secretário-geral da Presidência.
No jantar, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e vários integrantes da executiva, entre eles Valter Pomar (secretário de Assuntos Internacionais), Paulo Ferreira (secretário de Finanças) e Joaquim Soriano (representando a secretaria-geral), entregaram cópia da polêmica resolução do diretório nacional do PT aprovada no dia 10.
O documento traz um elenco de sugestões ao governo, entre elas a redução das taxas de juros e do superávit primário. "O caminho do crescimento permite reduzir a relação dívida/PIB, sem os sacrifícios resultantes das metas de superávit primário, que devem ser reduzidas", diz o texto aprovado pelo diretório nacional e que causou desconforto à área econômica.
Na resolução, o PT admite erros cometidos pelo partido e pelo governo nos últimos três anos e também faz duras críticas aos partidos de oposição. "Não enxergamos qualquer tipo de autoridade ou sinceridade nas críticas vindas do PSDB e do PFL. Nunca é demais lembrar: foram estes partidos que capitanearam, durante os oito anos de governo FHC, a entrega na bacia das almas de nossas empresas estatais, a multiplicação por dez da dívida pública, uma abertura comercial que serviu a interesses alienígenas, a destruição de parte de nosso parque produtivo, a redução criminosa do Estado brasileiro, a criminalização dos movimentos sociais", diz o texto.
O secretário-geral do PT, Raul Pont, que não veio ao jantar por causa de uma cirurgia, informou que o objetivo da Executiva Nacional era apresentar a Lula um balanço do trabalho da nova direção e estabelecer um cronograma de ações até o encontro nacional do partido, previsto para abril.
Na ocasião, segundo Pont, serão definidas a política de alianças e a candidatura do partido à Presidência da República. "Nos preocupamos em buscar uma sintonia maior com o governo. Isso é uma exigência num ano eleitoral", afirmou o dirigente. Essa foi a primeira reunião da executiva nacional do PT com Lula depois da escolha do novo comando partidário.
Militantes petistas improvisam ceia em defesa a Lula
Militantes petistas e eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveram, na Granja do Torto, uma ceia de fim de ano. Bem-humoradas, cerca de 20 pessoas improvisaram uma mesa próximo à entrada da residência oficial do presidente e se fartaram de guloseimas. Comeram rabanada, pão doce, bolos e chocolates e beberam vinho e refrigerantes.
O objetivo do grupo foi promover um ato em defesa de Lula e de sua candidatura à reeleição. Por volta das 20h, o presidente chegou à Granja do Torto, mas não parou o carro oficial para conversar com os simpatizantes. "Viemos passar um pouco de otimismo", disse a professora da rede pública de Brasília Luana Pimentel, integrante de uma ala política do Diretório do PT do Distrito Federal.
Outra militante animada, a auditora fiscal da Previdência Rita Feliscetti, disse que se filiou ao PT este ano, no auge da crise política que afeta o partido e o governo. Ela acha que há uma maré de denuncismo e quer ajudar o partido a se reerguer. "Sou contra essa onda negativa, que atrapalha não só o governo, mas o Brasil", enfatizou.
O lema exibido pelo grupo é: "Em 2006, Lula outra vez". Para a aposentada Maria Carvalho, esse é um momento importante para Lula e o governo. "Um momento de crise, se a gente aproveita bem, serve para nos aperfeiçoar", disse.

21.12.05

"The Guardian"

Novos esquerdistas sul-americanos 'devem evitar mau exemplo de Lula'

A nova geração de presidentes esquerdistas eleitos na América do Sul, que ganhou nesta semana a companhia do boliviano Evo Morales, deve prestar atenção no exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar os mesmos erros cometidos pelo governo brasileiro, segundo um artigo de opinião publicado nesta quarta-feira pelo jornal britânico The Guardian.O artigo, assinado por Sue Branford e Hilary Wainwright, diz que a experiência do Brasil é uma advertência às demais administrações esquerdistas de que se pretendem conseguir uma mudança política real eles devem “contar com suas próprias bases sociais como contrapartida para os poderes constituídos”.
As autoras dizem que quando Lula foi eleito, “muitos latino-americanos esperavam que ele mostraria um caminho radical , não violento, para sair de séculos de pobreza e exclusão”.
“Porém, no governo, Lula tem sido mais cauteloso e conservador, indo ainda mais além das exigências do FMI e sacrificando as reformas sociais para pagar as enormes dívidas externa e interna”, diz o texto. “Pior ainda, desde maio, uma série de revelações dramáticas mostrou que o PT esteve envolvido no mesmo tipo de corrupção contra a qual os ativistas se aliaram ao partido.”
O artigo relata que o que ainda resta da esquerda no Brasil considera que uma mudança real “requer a incorporação dos pobres dentro do sistema político para que possam prover apoio permanente a um governo radical conforme ele entre em confronto com os poderosos interesses escusos”.

20.12.05

Aumento do mínimo - análise

Impacto econômico do aumento do mínimo
MONICA BAER
SERGIO VALE
ESPECIAL PARA A FOLHA

A votação do Orçamento no Congresso Nacional trouxe à tona a discussão sobre o aumento do salário mínimo (SM) no ano que vem. Previsto na peça orçamentária para subir dos atuais R$ 300 para R$ 321 mensais, começam os rumores de que o mínimo poderá alcançar patamares mais elevados, alguns chegando a improváveis R$ 400.
Apesar de ser socialmente desejável, um valor muito alto para o SM pode implicar elevações indesejadas no déficit da Previdência Social e nas contas de Estados e de municípios. Nossos cálculos mostram que, para cada R$ 1 de aumento do SM, o déficit da Previdência e dos Estados e dos municípios sobe R$ 185 milhões.
Para analisar o impacto do aumento do mínimo na economia, suporemos quatro patamares diferentes: R$ 321, R$ 340, R$ 350 e R$ 400. Para cada um deles estimamos o impacto em termos de aumento do déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e das esferas estaduais e municipais e do aumento real da massa de rendimentos até 1 SM.
No caso do INSS, o SM previsto atualmente no Orçamento implicaria déficit de R$ 4,5 bilhões (ver quadro). Desse montante, R$ 3,2 bilhões deve-se aos pagamentos até 1 SM, e R$ 1,3 bilhão aos pagamentos acima de 1 SM.
Nesse caso, o reajuste é feito pelo INPC, que, como deverá ter aumento de apenas 3,6% entre maio de 2005 e abril de 2006, trará impacto relativamente menor na Previdência. Se o mínimo for para R$ 321, o déficit da Previdência Social chegará a 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Os Estados e os municípios, principalmente os últimos, têm grandes parcelas de suas aposentadorias e a folha de pagamento atreladas ao SM. Assim, um aumento desse porte pode causar grandes impactos. Com efeito, se o SM for para R$ 321, o impacto no déficit dessas esferas seria de cerca de R$ 800 milhões. No total, incluindo o INSS, o impacto seria de 0,3% do PIB (ver quadro).
Os outros cenários para o SM deixam claro o forte efeito negativo sobre as contas públicas caso o governo tente ser mais ousado. Um SM de R$ 400 significaria aumento no déficit público nominal de 1% do PIB.

Ganho de até R$ 30 bi
O valor que tem sido bastante sugerido, de R$ 350, significaria que o déficit do INSS alcançaria 2,3% do PIB em 2006. Em outros termos, isso poderia significar 0,2% a menos do superávit primário em 2006, pois os R$ 321 já estão considerados no Orçamento. Como o presidente Lula dá sinais de que tentará manter o superávit em 4,25% do PIB, haveria, a principio, espaço para tal aumento.
Além disso, o governo sinaliza que um aumento dessa magnitude poderá levar simultaneamente à não-revisão da tabela do IR e a aumentos não lineares para os servidores públicos, o que é apoiado pela equipe econômica. Ou seja, o déficit seria coberto com mais distorções no gasto público.
Em termos gerais, o ganho real para o conjunto de pessoas que recebe até 1 SM pode variar de R$ 4,6 bilhões, caso o SM seja de R$ 321, a até R$ 30 bilhões, caso seja de R$ 400. Em qualquer situação, metade desse ganho seria dos aposentados do INSS, 43% dos trabalhadores na ativa e aproximadamente 7% dos beneficiados pelos programas de transferência de renda (ver tabela). No caso dos trabalhadores, os maiores beneficiados seriam os empregados domésticos, que representam a maior parcela dos que têm seus pagamentos atrelados ao salário mínimo.
É importante frisar também a redistribuição regional de rendimentos que um aumento real dessa magnitude pode gerar. Como cerca de 50% dos que recebem o salário mínimo moram no Nordeste, o aumento para R$ 350 significaria incremento de renda de R$ 7 bilhões nessa região, além do aumento esperado do "Bolsa-Família", que deve canalizar mais R$ 4 bilhões.
Num ano eleitoral em que o presidente se encontra fraco e dependente de medidas de impacto para angariar os votos perdidos, fica difícil imaginar que o SM não tenha aumento significativo. Mesmo que não seja necessariamente verdade que o aumento do SM e do "Bolsa-Família" são garantidores de votos, fica claro que o governo federal tem um poderoso instrumento político na mão, apesar da certa deterioração fiscal que ocorrerá.
Por último, calculamos o possível efeito do aumento do SM sobre a demanda e, conseqüentemente, o que poderia significar para a inflação (ver tabela). Com o reajuste do SM para R$ 350, estimamos que a massa real de rendimentos seria 1% superior à nossa previsão para 2006 até agora (4,8%). Não nos parece um crescimento de demanda preocupante do ponto de vista da inflação, o que já não seria o caso para um reajuste do SM para R$ 400.



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Monica Baer e Sergio Vale são economistas da MB Associados