Preocupação vai além das fronteiras do país
BRASÍLIA. O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, explica que a preocupação com falsas ONGs é internacional e não apenas de algumas autoridades brasileiras. Os temores recrudesceram depois dos atentados terroristas em Nova York, 2001, e em Madri, ano passado.
— Existe uma recomendação do Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) para prestarmos atenção no terceiro setor. Há um receio de que algumas entidades sejam usadas para remeter dinheiro para organizações terroristas — disse Rodrigues.
Com a criação do Cadastro Nacional de Entidades e a exigência de prestação anual de contas, o governo espera conter o uso de organizações não-governamentais para atividades nem um pouco relacionadas ao interesse público. Pela proposta, submetida a debate no 3 Encontro da Estratégia Nacional de Combate a Lavagem de Dinheiro (Encla), em Vitória, na semana passada, as entidades, classificadas como Organização da Sociedade Civil e Interesse Público (Oscip) terão que apresentar pela internet um relatório completo sobre a aplicação de cada centavo recebido dos cofres públicos. As Oscips são organizações não-governamentais autorizadas pelo Ministério da Justiça a firmar parcerias e a receber dinheiro de instituições públicas.
ONGs recebem generosas verbas federais
O país tem hoje aproximadamente 3.400 Oscips e 11.312 organizações de utilidade pública federal, dedicadas a serviços de proteção do meio ambiente e ao amparo aos índios, idosos, crianças carentes, entre outras atividades de cunho social. Essas entidades recebem e movimentam quantidade expressiva de verbas federais, mas só prestam contas aos órgãos com os quais desenvolvem parcerias.
Para o coordenador de Entidades Sociais do Departamento de Justiça do Ministério da Justiça, Bruno Faria, esse sistema praticamente inviabiliza a fiscalização. Com o cadastro, o ministério poderá saber para onde está indo o dinheiro público e se, de fato, os serviços prometidos estão sendo realizados.
— Uma vez analisadas as prestações de contas, se houver irregularidade, é fácil chegar ao órgão parceiro. Hoje, os termos de parceria são fechados e o Ministério da Justiça nem fica sabendo — disse Faria.
Existem no país também 75 entidades estrangeiras com título de utilidade pública que também terão de prestar contas ao Ministério da Justiça. Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam em 275 o número de ONGs, entidades filantrópicas e de utilidade pública, entre outras organizações de caráter civil, em atuação do país. O setor empregaria cerca de 1,5 milhão de pessoas.
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