31.1.06

Mais pessoas ganham menos que o mínimo

TRABALHO

Trabalhadores ganhando menos que 1 salário chegam a 14,5% da população ocupada; eram 11,9% em 2003
Mais pessoas ganham menos que o mínimo


O número de trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo por mês atingiu em 2005 o maior patamar da nova Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, iniciada em 2002. Na média do ano, 14,5% da população ocupada (ou 2,876 milhões de pessoas) recebia menos que R$ 300. Em 2003, eram 11,9%. Em 2004, eram 13,8%.
Segundo o instituto, a maior parte desses trabalhadores pertence ao mercado de trabalho informal, principalmente comércio, construção civil e autônomos.
O crescimento surpreendeu o IBGE porque 2005 terminou com o desemprego em queda e a renda média em alta. A taxa média de desemprego no ano recuou para 9,8%, o menor patamar da série. A renda cresceu 2%, a primeira expansão desde 1997. De forma geral, houve também aumento da formalidade: o número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 5,6% de 2004 para 2005.
Segundo o IBGE, o avanço do sub-rendimento, que representa o total de pessoas que recebem por hora menos do que o salário mínimo dividido pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, está diretamente ligado à informalidade. "O aumento do sub-rendimento mostra que a informalidade continua crescendo nas vagas de menor remuneração. Embora exista uma recuperação das camadas mais favorecidas, que têm emprego com carteira, a parcela de baixa renda ainda sofre com a sub-remuneração", disse o gerente da pesquisa, Cimar Azeredo.
Todos os anos o sub-rendimento cresce em maio, quando o salário mínimo costuma ser reajustado. Isso ocorre porque há uma defasagem entre a decisão do governo de elevar o mínimo e a aplicação do reajuste para os trabalhadores informais, segundo o IBGE.
Normalmente, o total de sub-remunerados vai caindo ao longo dos meses, mas, na avaliação do instituto, a análise dos últimos anos mostra que há uma tendência de elevação. Em 2006, o maior aumento dos sub-remunerados deve ocorrer em abril, com a antecipação do reajuste do mínimo de R$ 300 para R$ 350.
Segundo Guilherme Maia, da consultoria Tendências, o aumento do mínimo acima da inflação e a rigidez das leis trabalhistas estimulam o crescimento da informalidade pois "aumentam o custo do empregador e diminui a margem de negociação patrão-empregado". O cenário de juros e carga tributária elevados e taxa de câmbio desfavorável ao exportador também estimulam o sub-rendimento, segundo o IBGE.
Segundo o economista Marcelo de Ávila, do Ipea, ligado ao Ministério do Planejamento, cada vez mais a oferta de vagas privilegia pessoas com mais anos de estudo.
Em 2005, foram criadas 650 mil vagas para pessoas com 11 anos ou mais de estudo (ao menos o ensino médio), enquanto vagas para quem tinha até um ano de estudo tiveram queda de 28 mil. Já para quatro a sete anos de estudo foram fechadas 95 mil vagas.
FSP

RECEITA ORTODOXA

União, Estados e municípios destinam R$ 93 bi para pagar dívidas em 2005, ou 4,84% do PIB; meta inicial era 4,25%

Aperto fiscal ultrapassa meta em R$ 11 bi


O aperto fiscal promovido pelo setor público no ano passado ultrapassou em cerca de R$ 11 bilhões a meta estabelecida pelo governo para o período: União, Estados, municípios e estatais destinaram R$ 93,505 bilhões para o pagamento de dívidas, valor que equivale a 4,84% do PIB (Produto Interno Bruto), como antecipou a Folha em dezembro. Ainda assim, a dívida pública bateu recorde no período, ultrapassando a casa do R$ 1 trilhão por causa da elevação dos juros.
Quando comparado com o PIB, o superávit primário de 2005 foi o maior já registrado no país desde 1994, época em que as contas públicas eram muito influenciadas pela inflação alta e o Plano Real foi implantado.
O objetivo inicial era fazer com que o superávit ficasse em 4,25% do PIB em 2005, mas alguns fatores colaboraram para que se chegasse a essa folga bilionária, como o ritmo lento de aplicação dos investimentos feitos pelo governo federal e o forte aperto promovido por prefeituras e estatais.
Em 2004, a meta era de 4,5% do PIB, e o resultado ficou em 4,59%. Ou seja, de nada adiantou afrouxar o objetivo fiscal a ser alcançado em 2005, pois o aperto foi ainda maior que o de 2004.
A demora na liberação de verbas para projetos do governo chegou a ser motivo de discussões públicas entre os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Para Dilma, a equipe econômica atrasava intencionalmente o repasse de recursos para forçar o superávit primário a ultrapassar a meta.
Publicamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou Palocci, mas no governo cresceu a preocupação em agilizar os investimentos nas vésperas das eleições.
Ao divulgar os números, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, evitou entrar nessa polêmica. "O [superávit] primário que se fez veio na medida certa da necessidade. A economia foi necessária e suficiente para estabilizar a relação entre dívida e PIB", afirmou.
A equipe econômica defende o aperto fiscal como instrumento para conter o avanço da dívida pública, numa política perseguida pelo país desde 1999. Mas o resultado do ano passado não foi condizente, estando a relação dívida/ PIB acima dos 50% -em 51,65%.
No ano passado, o governo direcionou cerca de R$ 6 bilhões para investimentos, o que corresponde a 25% do total previsto pelo Orçamento, segundo levantamento feito pelo site Contas Abertas, do UOL.
Em dezembro, ainda houve uma pressão maior por gastos, devido ao pagamento do 13º salário a servidores públicos e a uma intensa liberação de despesas que estavam sendo contidas em meses anteriores. Isso fez com que o chamado governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) tivesse um déficit de R$ 4,4 bilhões.
Com isso, o superávit que o governo central acumulou ao longo de todo o ano de 2005 acabou ficando em R$ 55,741 bilhões, o equivalente a 2,88% do PIB. O resultado é menor do que o de 2004, que ficou em 2,97% do PIB.
Os municípios, por sua vez, tiveram um superávit de R$ 4,129 bilhões no ano passado, um crescimento de 190% em relação ao ano anterior. Na sua relação com o PIB, o resultado das prefeituras subiu de 0,08% para 0,21%.
Seguindo caminho semelhante, as empresas estatais -incluindo federais, estaduais e municipais-, também influenciadas por um menor fluxo de investimentos, aumentaram sua colaboração para o ajuste fiscal. Entre 2004 e 2005, o superávit dessas companhias subiu de R$ 11,245 bilhões (0,64% do PIB) para R$ 16,441 bilhões (0,85% do PIB).
Já os Estados, em ano pré-eleitoral, afrouxaram um pouco o ajuste e tiveram em 2005 um superávit primário equivalente a 0,89% do PIB, abaixo do 0,91% registrado em 2004.
FSP

Valdemar admite ter recebido R$ 3 mi

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse ontem em depoimento à Polícia Federal que, em 2002, em transação intermediada por seus assessores de campanha, tomou emprestados R$ 3 milhões de Lúcio Bolonha Funaro, ex-sócio da corretora Guaranhuns.
À CPI do Mensalão, em agosto do ano passado, Valdemar disse não ter relações com a Guaranhuns. Ante da comissão, afirmou que por conta do acordo com o PT para as eleições de 2002, teria recebido um cheque nominal à corretora, que posteriormente foi trocado por dinheiro.
A Guaranhuns é investigada no inquérito do "mensalão" sob a suspeita de ter lavado parte do dinheiro que irrigou o "valerioduto". Lúcio Bolonha Funaro fundou a empresa em 1999 e diz tê-la vendido em 2001.
Segundo o empresário Marcos Valério de Souza, a Guaranhuns teria recebido R$ 6,5 milhões destinados a Valdemar. Ele nega a versão do cheque apresentada pelo presidente do PL.
Por meio de sua assessoria, Valdemar disse não haver contradição entre o que contou à PF e à CPI do Mensalão. Afirmou que, em 2002, para fazer face às despesas da campanha presidencial, seus assessores tomaram empréstimo de R$ 3 milhões com um "agiota". Não seria de seu conhecimento, na ocasião, relação do dinheiro com a Guaranhuns ou com o economista Lúcio Bolonha.
Depois, Valério, por conta do acordo com o PT, teria negociado a dívida de Valdemar com a corretora, o que explicaria o registro do nome do presidente do PL na contabilidade do "valerioduto".
Ainda segundo a assessoria, Valdemar não se referiu ao empréstimo na CPI porque não teria sido questionado. Quando isso aconteceu, diante dos policiais, teria revelado a transação. Ontem, reafirmando versões anteriores, o presidente do PL disse à PF que o empréstimo tomado com o "agiota" teria sido integralmente direcionado para o pagamento de dívidas de campanhas políticas.
Valdemar, porém, não entregou os comprovantes dos gastos, promessa do primeiro depoimento à PF, no ano passado.
FSP

27.1.06

COMENTÁRIO SOBRE A VERTICALIZAÇÃO !

A cobertura de parte da imprensa sobre a Verticalização ou Desverticalização, é -pelo menos- ingênua. Transforma tudo em jogo eleitoral. Mesmo que o seja para muitos, esta não é a questão de fundo. O ponto é que num país de tamanho continental, (que para ser democrático tem que ser federado -analise todos assim), com multipartidarismo e enormes diferenças regionais, a Verticalização - é um fator de desestabilização institucional porque afeta a própria Federação.

O Império caiu porque não soube federalizar a monarquia. A república velha -para sobreviver- teve que organizar uma Federação com forte autonomia estadual. Prudente de Morais tentou centralizar e viveu num permanente quadro de instabilidade. Campos Sales federalizou fortemente e estabilizou o país. A revolução de 30 começa a naufragar no golpe de 37, quando se desfederaliza o país. A república de 46 foi forte enquanto a Federação o era. Jânio e Jango debilitaram a Federação e a instabilidade se tornou inevitável. O regime autoritário manteve-se fechado, enquanto afastou a Federação com governadores biônicos. Quando se abriu, a primeira eleição foi para os governadores. Nos últimos governos federais há um processo de debilitamento da Federação -com centralização de decisões e de tributos.
Em cima deste quadro impor ao regime político brasileiro a camisa de força da Verticalização, será criar as condições para a desestabilização institucional que virá inevitavelmente, na medida que retira a flexibilidade que a Federação, num país continental, com tantas diferenças regionais e num sistema pluripartidário, precisa inevitavelmente, ter.
César Maia para IOCM

EXPLICAÇÕES DE PALOCCI NÃO CONVENCEM

Permanecem as suspeitas de conivência com esquemas de corrupção

O Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deixou ontem na CPI dos Bingos a impressão de que faltavam muitos pontos a esclarecer. O relator Garibaldi Alves disse que o ministro deixou dúvidas sobre as denúncias que envolvem sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto.

Tanto o relator quanto o presidente da CPI, Efraim Moraes, mantiveram suas dúvidas sobre a responsabilidade de Palocci por ter mantido assessores sob suspeita trabalhando na prefeitura de Ribeirão Preto. O ministro foi criticado também por não processar quem o critica de comandar atos de corrupção que ele (ministro) nega. Esse é o caso de do advogado Rogério Buratti, que acusou o ministro de receber propinas e intermediar a internalização de recursos de Cuba para a campanha petista em 2002.

O líder do PFL no Senado, José Agripino, criticou também o ministro. “Ele, ao invés de tomar atitude, defende os acusados. A não convivência com a improbidade e com a suspeita de improbidade são requisitos para o homem público. Mas o ministro está convivendo com a suspeita de improbidade", disse.

26.1.06

ACABOU O SIGILO BANCÁRIO NO PAÍS!

MONITORAMENTO DE CONTAS-CORRENTES
Apelidado de Hal, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as contas bancárias de todos os brasileiros. Desde a manhã da segunda-feira, trabalha sem cessar no quinto subsolo do Banco Central um supercomputador instalado especialmente para reunir, atualizar e fiscalizar todas as contas bancárias das 182 instituições financeiras instaladas no País. Seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS na sigla abreviada.

Mas a supermáquina já nasceu com o apelido de Hal, homenagem ao mais famoso cérebro eletrônico da ficção, imortalizado no filme 2001: Uma Odisséia no Espaço. A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias. Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de diferentes pastas (uma para cada correntista do País), interligadas por CPFs e CNPJs aos nomes dos titulares e de seus procuradores. A cada dia, Hal acrescentará a seus arquivos cerca de um milhão de novos registros, em informações providas pelo sistema bancário.A partir desta semana, quando o sistema se estabilizar, o CCS deverá responder a cerca de 3 mil consultas diárias. Toda conta que for aberta, fechada, movimentada ou abandonada, em qualquer banco do País,estará armazenada ali, com origem, destino e nome do proprietário.

Diferentemente dos imensos mainframes dos tempos em que o escritor de ficção científica Arthur C. Clarke concebeu sua supermáquina para 2001, o Hal do BC tem a arquitetura pós-moderna dos tempos da microeletrônica. São três servidores e cinco CPUs de diversas marcas trabalhando simultaneamente, no que se costuma chamar de cluster. Este conjunto é o novo coração de um grande sistema de processamento que ocupa um andar inteiro do edifício-sede do Banco Central. Seu poderio não vem da capacidade bruta de processamento, mas do software que o equipa.

Desenvolvida pelo próprio BC, a inteligência artificial do Hal consumiu a maior parte dos quase R$ 20 milhões destinados ao projeto - gastos principalmente com a compra de equipamentos e o pagamento da mão-de-obra especializada. Só há dois sistemas parecidos no planeta.

Um na Alemanha, outro na França. Mas ambos são inferiores ao brasileiro. No alemão, por exemplo, a defasagem entre a abertura de uma conta bancária e seu registro no computador é de dois meses. Aqui, o prazo é de dois dias. Não por acaso, para chegar perto do Hal, é preciso passar por três portas blindadas, com código de acesso especial. Visto em perspectiva, o sistema é o complemento tecnológico do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), que, nos anos de Armínio Fraga à frente do BC, uniformizou as relações entre os bancos, as pessoas, empresas e o governo. Com o Hal, o Banco Central ganha uma ferramenta tecnológica a altura de um sistema financeiro altamente informatizado e moderno. Recuperamos o tempo perdido", diz o diretor de Administração do BC, João Antônio Fleury.
O supercomputador promete, também, ser uma ferramenta decisiva no combate a fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no Brasil. '"Vamos abrir senhas para que os juízes possam acessar diretamente o computador", informa Fleury. O banco de dados do Hal remete aos movimentos dos últimos cinco anos. Antes de sua chegada, quando a Justiça solicitava uma quebra de sigilo bancário, o Banco Central era obrigado a encaminhar ofício a 182 bancos, solicitando informações sobre um CPF ou CNPJ. Multiplique-se isso por três mil pedidos diários. São 546 mil pedidos de informações à espera de meio milhão de respostas. Em determinados casos, o pedido de quebra de sigilo chegava ao BC com um mimo: "Cumpra-se em 24 horas, sob pena de prisão". A partir da estréia do Hall, com um simples clique, COAF, Ministério Público, Polícia Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as contas que um cidadão ou uma empresa mantêm o Brasil. R$ 20 milhões foi o orçamento da criação do cadastro de clientes do sistema financeiro. Sob controle 182 bancos 150 milhões de contas 1 milhão de dados bancários por dia .
IOCM

Câmara derruba veto à verticalização

Câmara derruba veto a alianças na eleição deste ano
Por 343 votos a 143, passa emenda que desobriga partidos de repetir nos Estados chapa presidencial

Os deputados deram ontem o passo decisivo para derrubar a chamada verticalização - regra que impede os partidos de fechar nas eleições para governador alianças diferentes das firmadas para as eleições presidenciais. Por 343 votos contra 143, além de 1 abstenção, a Câmara aprovou emenda constitucional que libera as legendas para se coligarem à vontade nas disputas estaduais, a despeito da posição que adotarem na corrida presidencial.

O Senado já tinha aprovado a emenda em 2002, na tentativa frustrada de reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs a verticalização poucos meses antes da eleição daquele ano. Na Câmara, a votação de ontem representou o primeiro turno de apreciação da emenda, que ainda terá de passar por outra votação. Os deputados que se opunham à verticalização festejaram o resultado com gritos e chuva de papel picado.

O placar final acabou surpreendendo os próprios líderes que articularam pela derrubada da verticalização. A contabilidade mais otimista apontava 317 votos. A diferença foi resultado de uma ofensiva pesada, que contou com os governadores tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG), além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador José Sarney (PMDB-AP) e de presidentes de partido, como o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e Valdemar da Costa Neto (PL).

A aprovação da emenda representou uma derrota do PT, que lutava contra a mudança, em atitude contrária à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defensor da liberação das coligações estaduais.

Lula avalia ter mais condições de conseguir o apoio do PMDB sem a verticalização. Com a mudança, o partido poderá, por exemplo, dar apoio à reeleição do presidente e combater o PT na maioria dos Estados, onde têm rivalidade histórica.

PREVISÃO

Na tarde de ontem, ninguém se arriscava a fazer previsões. A virada repentina do grupo do PFL vinculado ao senador Antonio Carlos Magalhães (BA), que decidiu apoiar a verticalização, surpreendeu a Câmara.

A guinada de ACM foi resultado de um cálculo político com tempero regional. Foi motivada pelo temor do isolamento do seu grupo na Bahia, o que pode dificultar a reeleição do governador Paulo Souto (PFL). Livres para compor alianças nos Estados, os outros partidos tenderiam a formar uma frente contra Paulo Souto.

O movimento de ACM provocou reação. Enquanto Sarney o procurava com apelos para que ao menos liberasse alguns dos 17 votos de seu grupo na Câmara, a senadora Roseana Sarney (PFL-MA) articulava no plenário da Câmara.

Informado de que cinco deputados acompanhariam o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL), em uma viagem de trabalho, o líder do partido, Sandro Mabel (GO), não teve dúvidas. Telefonou para o ministro, pedindo que oferecesse carona de volta aos parlamentares, no avião do governo. Soube então que o ministro já tinha adiado a viagem. Motivo oficial: uma gripe forte.
ESP

25.1.06

Dirceu e Cháves

Com broche de Chávez, Dirceu marcha no fórum

Até o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) aderiu ontem ao tom "chavista" da marcha de abertura do 6º Fórum Social Mundial. Com um broche do presidente venezuelano, Hugo Chávez, no peito, Dirceu recebia cumprimentos e tirava fotos com muitos do grande número de brasileiros presentes ao encontro.
Acima da foto de Chávez, no broche, podia-se ler: "Contra o imperialismo".
Além dele, muitos petistas levaram a bandeira do partido durante a passeata, que teve a participação prevista de 100 mil pessoas, segundo a organização do fórum.
Muitos dos venezuelanos presentes faziam parte de alguma organização do Estado e traziam camisas vermelhas que os identificavam como pertencentes à prefeitura de Caracas -"Com Chávez, um só governo"- ou a missões culturais e sociais montadas pelo governo da Venezuela.
Fermin Guerrero, 24, da Frente Bolivariana Francisco de Miranda, disse que bolivarianos (que são apoiadores de Chávez) vieram do país inteiro para participar da abertura do fórum.
Entre gritos pró-Palestina, anti-Bush e anti-imperialismo -"ola, ola, ola, fuera coca-cola"-, os tradicionais militantes do fórum, como movimentos de minorias e sindicatos, também carregavam faixas e cartazes.
Num deles se lia: "Se os padres engravidassem, o Vaticano distribuiria anticoncepcionais".
No final da marcha, manifestantes assistiram a uma apresentação da orquestra da Petrobras.
FSP

24.1.06

Clésio recebeu da SMPB, diz CPI

Segundo vice de MG, depósitos são por acertos com Marcos Valério, de quem foi sócio até 98

A CPI dos Correios detectou pagamentos da SMPB Comunicação, do publicitário mineiro Marcos Valério de Souza, de R$ 1,4 milhão a dois institutos ligados ao vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PL-MG), e R$ 392 mil ao jornalista Aristides França Neto, que ocupou cargo na CNT (Confederação Nacional do Transporte), da qual Clésio Andrade é presidente.
Clésio divulgou ontem nota em que diz que os depósitos devem-se a acertos empresariais com Valério, de quem foi sócio até "meados de 1998". Clésio afirma que o destino dos recursos ao Instituto João Alfredo Andrade deveu-se a "decisão empresarial". Segundo ele, os depósitos somaram R$ 1,6 milhão, entre 1997 e 1988, "referentes a créditos empresariais e provenientes de parte dos valores como sinal de pagamento da venda das minhas participações".
Em nota enviada à Folha, França Neto admitiu ter recebido recursos do caixa dois para gastos com a campanha 1998, mas não especificou para quem. "Confirmo à Vossa Senhoria essas transferências, no montante de R$ 250 mil/R$ 300 mil, não me lembrando de valores exatos em virtude do tempo decorrido. Estes recursos foram repassados pelo caixa da campanha para cumprir compromissos na região metropolitana de Belo Horizonte (MG)."
Dados da CPI apontaram cinco depósitos a França Neto, num total de R$ 392,5 mil, em 30 de dezembro de 1997, 28 de agosto e 4, 18 e 30 de setembro de 1998. O jornalista, que disse atuar como consultor de comunicação, também trabalhou para o Idaq (Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte), criado em 1995 pela CNT.
A CNT tem como filiadas 29 federações de empresas de transporte, com 348 sindicatos representativos de 40 mil empresas de transporte e 350 mil autônomos.
Em 1998, Clésio era candidato a vice na chapa do então candidato à reeleição Eduardo Azeredo (PSDB-MG), hoje senador e suspeito de usar o esquema abastecido por Valério em 1998. Os repasses aos institutos Idaq e João Alfredo Andrade, entidade de ensino superior, se deram entre novembro de 1997 e janeiro de 1999.
Em 1998, ocorreram repasses mensais de R$ 133 mil. O Idaq recebeu R$ 79 mil da SMPB em março de 1997, janeiro e agosto de 1998. A CPI detectou ainda o pagamento de R$ 120 mil do Idaq à SMPB. Segundo a assessoria de Clésio, tratou-se do pagamento de uma peça publicitária.
FSP

23.1.06

'Candidatura será decidida no limite’

Apesar da pressão de aliados, presidente pela primeira vez deixa claro que só deve anunciar futuro em junho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em entrevista, ao desembarcar em La Paz para a posse de Evo Morales, que não tem pressa em definir se será ou não candidato à reeleição e que vai deixar para tomar essa decisão “no limite” do tempo que possui. “Eu vou continuar andando no limite do tempo que eu tenha de tomar decisão”, declarou Lula, num sinal de que só deverá anunciar seu futuro em junho, prazo fatal para essa definição, de acordo com a legislação eleitoral.
Esta foi a primeira vez que Lula foi mais explícito em demonstrar que não quer antecipar o anúncio de sua candidatura para o fim de fevereiro ou março, como insistem muitos de seus aliados, mas deverá deixar isso para mais tarde.

“Eu não sou obrigado a assumir candidatura. Quem é obrigado são os adversários, que têm de se afastar em março, eu não. Estou muito tranqüilo”, declarou Lula, ao reforçar que não tem data para anunciar se disputará ou não a reeleição.

“Não tenho pressa e posso dizer com fé em Deus que não tenho nenhum problema de definir candidatura agora.”

HORA DA COLHEITA

Em seguida, o presidente passou a rebater as críticas dos adversários, que o acusam de estar percorrendo o Brasil, em inaugurações e visitas, com fins eleitorais. “Eu não posso permitir que meus adversários fiquem dizendo que cada ato que eu faço é eleitoreiro.”

“Na verdade, eles dizem isso para evitar que eu saia para inaugurar as coisas.” E acrescentou: “Mas nós trabalhamos três anos plantando, agora está na hora de colhermos.”

Para justificar a tranqüilidade em relação à definição de seu futuro político, o presidente, mais uma vez, reiterou que sempre foi contra a reeleição e considera sua aprovação um erro.

“Todo mundo sabe o que eu penso sobre a reeleição. Eu digo para todo mundo que era melhor que não tivéssemos reeleição no Brasil. Foi um erro”, observou. “Agora, eu tenho de governar o Brasil até 31 de dezembro, e nós temos muita coisa para fazer. Estou muito tranqüilo e só peço a Deus que me dê forças para continuar com a disposição que eu estou de governar este país e melhorar a vida do nosso povo”, disse, ao chegar à capital boliviana.

PEREGRINAÇÃO

Nos últimos dias Lula dedicou sua agenda a várias inaugurações pelo País. No início da semana passada, visitou três Estados do Nordeste em um único dia. Passou por Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

Na sexta-feira, esteve no Rio de Janeiro e no sábado foi ao Acre inaugurar uma ponte que liga Assis Brasil a Iñapari, no Peru.
Estadão

Planalto ajeita números e infla investimento

Em ano eleitoral, obras que estão no início ou nem foram iniciadas são contabilizadas como executadas

Preocupado com as eleições de outubro e em mostrar que faz grandes obras, o governo federal está inflando os números da execução orçamentária para apresentar ao eleitor um volume de investimentos maior do que o efetivamente realizado.
Uma comparação entre os relatórios do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da União dos últimos dias mostra que, entre 31 de dezembro e 14 de janeiro, o Executivo federal contabilizou retroativamente uma execução de R$ 10 bilhões em investimentos que, em muitos casos, estão apenas no começo ou nem sequer foram iniciados.

É o caso das obras de revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Dos R$ 621 milhões autorizados no orçamento de 2005, o governo realizou e pagou apenas R$ 135 milhões até o fim do ano. Mas a contabilidade oficial, que serve de base inclusive para o cálculo do investimento público por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diz que no ano passado o governo executou R$ 532 milhões de investimentos na polêmica obra da transposição das águas do Rio São Francisco para o semi-árido.

A mesma distorção ocorre com a contabilização dos investimentos nas estradas, operação que o governo iniciou no dia 9 e deverá alcançar 26.441 quilômetros em todo o País. Dessas estradas, perto de 5 mil quilômetros são de responsabilidade dos Estados, mas o governo federal decidiu fazer obras nelas. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, era contrária à execução das obras nas estradas cuja manutenção é de responsabilidade dos Estados, mas o presidente Lula decidiu não arrumar briga com os governadores no ano eleitoral.

Nos últimos dias de 2005, o governo autorizou a contratação de R$ 1 bilhão em obras de manutenção da malha rodoviária federal e, mesmo faltando seis meses para sua conclusão, registrou no Siafi que já estavam executadas.

A maquiagem dos números é revelada pelo valor das chamadas “liquidações”. Em tese, um investimento só é liquidado quando os técnicos dos ministérios e dos órgãos responsáveis por sua execução atestam que a obra contratada foi concluída ou que um equipamento encomendado está efetivamente entregue. Só depois disso é feito o pagamento. Esse é o procedimento de praxe. O governo federal, porém, tem agido diferente: aproveita os primeiros dias do ano novo para “liquidar” artificialmente todos os investimentos empenhados no período anterior.

No total, o relatório do Siafi de 31 de dezembro indicava que o governo federal tinha efetivamente executado R$ 6,8 bilhões em investimentos durante todo o ano de 2005. Mas, em poucos dias – no início de 2006 –, esse número se transformou em R$ 17,3 bilhões.

Entre os técnicos, essa operação é chamada de “liquidação forçada” – um procedimento que deveria se resumir a investimentos que estão praticamente concluídos e não tenham sido processados a tempo no ano que terminou.

Cada vez mais, porém, esse expediente é usado indiscriminadamente, sem nenhum critério, simplesmente igualando as liquidações aos empenhos.

“É no mínimo estranho que o governo empenhe e liquide os investimentos quase ao mesmo tempo. Nunca vi isso nessa magnitude. Parece um recurso eleitoreiro para maquiar suas realizações”, afirma o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), um veterano integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Para os leigos, essa questão pode parecer uma mera confusão de nomenclaturas técnicas, mas a forma como o governo está contabilizando os investimentos ainda não efetivados pode levar a erros de avaliação importantes, até mesmo perante organismos internacionais.

O IBGE, por exemplo, faz todos os anos o cálculo da taxa de investimento do setor público com base nos valores de “liquidação”.

Em 2005, mais do que nunca, esses números podem levar a graves distorções estatísticas na mensuração da contabilidade nacional.
Estadão

O MARQUETEIRO

Duda diz estar disposto a voltar a depor

O publicitário Duda Mendonça disse, por meio de seu advogado, que está disposto a depor pela segunda vez na CPI dos Correios. A CPI apura a participação de Duda no esquema do "valerioduto" e tenta rastrear movimentações financeiras no país e no exterior.
"Tão logo seja convocado, Duda vai comparecer pontualmente para prestar esclarecimentos", afirmou o advogado Tales Castelo Branco, responsável pela defesa do publicitário no caso.
A disposição de depor novamente é tornada pública no momento em que Duda, segundo a revista "Veja", estaria fazendo chegar aos membros da CPI ameaças segundo as quais, se convocado, poderá revelar bastidores de outras campanhas eleitorais que coordenou no país.
O advogado do publicitário nega que seu cliente esteja pressionando integrantes da comissão.
Em agosto de 2005, Duda compareceu espontaneamente à CPI. Num depoimento no qual chegou a chorar, disse ter sido orientado por Marcos Valério de Souza, operador do "mensalão", a abrir uma conta no exterior para receber, via caixa dois, pagamentos por serviços prestados a campanhas petistas nas eleições de 2002.
O publicitário, responsável pelo marketing da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu R$ 10,5 milhões numa conta secreta no exterior, por meio da offshore Dusseldorf. Valério contestou a versão, dizendo que foi Duda quem pediu para que o dinheiro fosse depositado na conta.

Contas no exterior
Desde o seu primeiro depoimento, novas denúncias recaíram sobre o publicitário. Segundo reportagem da revista "Veja" que circula nesta semana, Duda, seus familiares e sua sócia, Zilmar Fernandes da Silveira, teriam recebido, desde 1993, cerca de US$ 15 milhões em cinco contas do Bank of America, nos Estados Unidos.
O advogado de Duda nega a existência de contas desde 1993. Diz que a única conta que tem o publicitário como beneficiário é a Dusseldorf, aberta anos depois. E alega que a abertura de novas contas pode ter sido feita pelo banco para aplicação de recursos.
O sub-relator de Movimentações Financeiras da CPI dos Correios, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), afirmou que a comissão já tem todos os elementos para aprovar, ainda nesta semana, a convocação de Duda.
Amanhã, a CPI ouve o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, convidado para ajudar os parlamentares, e representantes da Nucleos (fundo de pensão das estatais de energia nuclear).
FSP

Palocci vai à CPI

Ministro da Fazenda deve marcar hoje data de sua ida à comissão que investiga os bingos
Sob ameaça de convocação, Palocci decide falar na CPI


Ameaçado de ter a convocação aprovada para depor na CPI dos Bingos, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) decidiu comparecer à comissão. O ministro conversou no sábado com o senador Tião Viana (PT-AC), integrante da CPI, e disse estar disposto a depor nos próximos dias.
Palocci deverá enfrentar seu mais duro teste público desde que assumiu o ministério. Ele usou de vários artifícios protelatórios e chegou até a ameaçar que deixaria o cargo caso tivesse que depor em uma comissão parlamentar.
As acusações de corrupção foram responsáveis pelo enfraquecimento de Palocci na disputa interna do governo sobre os rumos da política econômica. A agenda negativa tira força do ministro para se contrapor a colegas de governo e do PT que vêem excesso de conservadorismo da pasta.
A oposição, que domina a CPI dos Bingos, pretende questionar o ministro sobre questões embaraçosas: o suposto recebimento de propina da empreiteira Leão Leão quando ele era prefeito de Ribeirão Preto, o tráfico de influência de seus assessores no Ministério da Fazenda e o caso do suposto transporte de caixas contendo dólares de Cuba para a campanha presidencial do PT de 2002, ao qual seus assessores e ex-assessores também estariam ligados.
O presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), deve marcar hoje com o ministro a data do depoimento. Nas últimas semanas, Efraim não descartava convocar Palocci caso ele não aceitasse o convite.
Segundo o relator da CPI, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o fato de Palocci comparecer espontaneamente deve "quebrar a tensão" do depoimento. "Cria-se um clima mais amistoso. Se ele [Palocci] tivesse se recusado terminantemente a vir, acredito que o clima seria bem diferente", disse ele.
Ainda no ano passado, o ministro falou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e à Comissão de Finanças da Câmara. Apesar de ter falado sobre as denúncias à época, muitos deputados e senadores se recusaram a fazer perguntas sobre as acusações.
Garibaldi disse ainda que pretende saber do envolvimento do ministro com uma casa em Brasília, montada em 2003, a qual um de seus ex-assessores admitiu usá-la para "fazer negócios". Palocci tem negado sistematicamente estar ligado às acusações.
"Amanhã [hoje] devo conversar com o senador Tião e o próprio ministro para marcarmos a data, que deve ser ainda nessa semana", afirmou o presidente da CPI.
Segundo o relator da comissão, "não há muitas perguntas a fazer" ao ministro sobre o caso GTech, no qual a empresa é acusada de irregularidades e pagamento de propina para a prorrogação de seu contrato de R$ 650 milhões com a Caixa Econômica Federal. "Ele [Palocci] não teve participação direta", afirmou Garibaldi Alves. A CPI deve votar, também nesta semana, o relatório parcial do caso, que envolve ex-assessores do ministro.

República de Ribeirão
A oposição pretende explorar, no depoimento, qual o conhecimento de Palocci sobre a atuação dos assessores e ex-assessores que o acompanham desde que ele foi prefeito de Ribeirão Preto. Palocci comandou a cidade por duas vezes, de 1993 a 1996 e de 2001 a 2002, quando deixou o cargo para assumir o Ministério da Fazenda.
Entre os nomes sobre os quais pesam acusações estão Rogério Buratti, secretário de Governo na primeira gestão de Palocci em Ribeirão. Acusado de tentar extorquir dinheiro da GTech para facilitar a renovação do contrato com a Caixa, Buratti disse em depoimento ao Ministério Público, para que pudesse ser beneficiado pela delação premiada, que Palocci e seu sucessor, Gilberto Maggioni, recebiam R$ 50 mil mensais da Leão Leão, empresa de coleta de lixo, e repassavam o dinheiro para o PT usá-lo em campanhas.
Ex-secretário da Fazenda de Palocci em sua segunda gestão em Ribeirão, Ralf Barquete, morto em 2004, seria o operador desse esquema. Buratti afirmou ainda que foi Barquete quem lhe contou sobre o suposto recebimento de dinheiro cubano para o PT.
Outro nome que deve ser explorado no depoimento é o de Ademirson Ariovaldo da Silva, ex-chefe-de-gabinete de Palocci na prefeitura e, hoje, seu assessor especial. A CPI identificou 1.434 telefonemas entre ele e Vladimir Poleto, outro ex-secretário de Palocci em sua segunda gestão.
Poleto é suspeito de transportar caixas contendo os supostos dólares de Cuba, o que ele nega. Ambos dizem que trocaram telefonemas por serem amigos.
O telefone de Ademirson está registrado em nome do Ministério da Fazenda. Palocci o utiliza eventualmente. "Precisamos esclarecer os lobbys desses assessores, já no momento do atual governo", disse o relator da CPI.
FSP

O desvio do Cide

R$ 26 bi dos R$ 31,5 bi obtidos com contribuição que deveria pagar obras em infra-estrutura de transportes foram aplicados em outros fins
Governo não gasta em estrada 83% de tributo


O governo desviou R$ 26,1 bilhões arrecadados com a Cide (83% do total) entre janeiro de 2002 e dezembro de 2005. Esses recursos, que deveriam ser investidos em hidrovias e rodovias, quitaram despesas diversas e aumentaram o superávit primário.
A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é cobrada desde 2002 e incide sobre a venda de combustíveis. Por lei, todo o valor arrecadado tem de ser investido em transporte e no subsídio de combustíveis. Entre janeiro de 2002 e dezembro de 2005, rendeu R$ 31,5 bilhões.
Nesse período, rodovias, ferrovias e hidrovias receberam R$ 5,4 bilhões. Os R$ 26,1 bilhões restantes ajudaram a formar o superávit primário e pagaram, entre outras coisas, passagens e benefícios a funcionários do Ministério dos Transportes e salários e indenizações do governo federal.
Em 2005, o Ministério dos Transportes usou R$ 2,2 bilhões de recursos que tiveram origem na Cide. Desse montante, R$ 1,78 bilhão foi destinado à infra-estrutura. O restante serviu para pagar salários, encargos sociais e até mesmo a dedetização da unidade do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) de Pernambuco, com dispensa de licitação, no valor de R$ 750.
O Ministério dos Transportes afirma que apenas seguiu o Orçamento estipulado pelo Ministério do Planejamento. Os desvios, contudo, não começaram no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanham a Cide desde sua criação.
Em 2002, último ano do governo FHC, R$ 1,29 bilhão da taxa foi usado para pagar indenizações e restituições em diversas partes da administração federal. Esse valor corresponde a 39% dos R$ 3,3 bilhões de despesas pagas com dinheiro da Cide naquele ano.
Ao todo, o governo gastou, em 2005, R$ 4,9 bilhões de recursos da contribuição. Em obras, incluindo as realizadas sob o comando dos ministérios dos Transportes e das Cidades, o governo usou R$ 2,3 bilhões. Foi o maior percentual (46,9%) já gasto com obras desde que a Cide foi criada. Porém, o restante continuou a pagar aposentadorias e auxílio-transporte, por exemplo.

Superávit
De tudo o que o governo arrecada por meio da Cide e de outras contribuições com destino definido, como a que financia o sistema prisional, 20% é direcionado a um fundo chamado DRU (Desvinculação de Recursos da União).
Esses recursos não precisam, necessariamente, ser investidos em infra-estrutura. Estão retidos de forma legal por uma medida aprovada pelo Congresso que tem validade até 2007 e visa não só o pagamento de despesas correntes do governo federal mas também a diminuição de sua dívida.
Mas, além dos recursos da DRU, o governo também reteve outros R$ 11,5 bilhões.
Os recursos retidos de forma ilegal podem levar a União a ser processada por dar fim diferente a uma contribuição criada com fim específico -no caso, os R$ 11,5 bilhões, em vez de financiarem obras no setor de transportes, entram nos cálculos do superávit primário, a diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada, fora a despesa com juros.
Em 2002, ficaram retidos nos ministérios R$ 4 bilhões nas contas que compõem o superávit primário. Esse valor subiu para R$ 8,5 bilhões em 2003 e foi para R$ 10,6 bilhões em 2004. No final do ano passado, chegou aos R$ 11,5 bilhões. Só com esse valor seria possível reformar cerca de 55 mil quilômetros de estradas, de acordo com estudo da Confederação Nacional dos Transportes.
Segundo o estudo, R$ 11,8 bilhões são suficientes para reconstruir trechos onde o asfalto está destruído, restaurar pavimento com buracos e fazer manutenção de estradas em bom estado.

Distribuidoras
Para o advogado José Ruben Maroni, "quem pode entrar com um mandado de segurança, o mais adequado para uma situação como essa, são as distribuidoras de combustível, que pagam o imposto diretamente ao governo e depois repassam os custos ao consumidor". Ele explica que o mandado pode se fundamentar na diferença entre contribuições e impostos.
Os impostos são gastos de acordo com as prioridades definidas pelo governo. Já as contribuições devem, obrigatoriamente, servir ao fim para o qual foram criadas. A lei que criou a Cide, de 2001, define que os recursos devem ser aplicados em infra-estrutura de transportes e subsídios a preços de combustíveis.
Todos os valores foram obtidos no site www.contasabertas.com, que tem acesso ao Siafi, sistema de acompanhamento da execução do Orçamento do governo, no dia 13 de janeiro.
FSP

20.1.06

PT ajudou motorista do "caso Cuba"

Segundo a CPI, Éder de Macedo, que teria carregado dólares de Cuba para petistas, também teve despesas pagas por escritório de advogado do partido

Motorista do "caso Cuba" teve ajuda do PT

O motorista Éder Eustáquio Soares de Macedo, que teria transportado dólares vindos de Cuba para a campanha petista em 2002, recebeu -antes de depor ontem na CPI dos Bingos- assessoria do advogado do PT Hélio Silveira, que também defende na comissão Ademirson Ariovaldo da Silva, assessor do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). O escritório de Silveira ainda pagou, segundo a CPI, a hospedagem de Macedo em Brasília.
Motorista do Ministério da Fazenda no Rio, Macedo disse que foi indicado para o cargo por Ademirson em 2003. O escritório de Silveira pagou a hospedagem dele, de Macedo e da advogada que o assessorou no depoimento, Stela Cristina Nakazato, no hotel Mercure de Brasília. O gasto foi de R$ 476,79, diz a CPI. Nakazato também já trabalhou para o PT.
Em outubro de 2005, a revista "Veja" publicou que Vladimir Poleto, assessor de Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) em 2001, afirmou ter transportado US$ 1,4 milhão, dinheiro vindo de Cuba para campanha petista em 2002. Poleto voltou atrás e negou.
Ex-secretário de Palocci também na prefeitura (1993 e 1994), Rogério Buratti diz que foram transportados US$ 3 milhões. Disse ter ouvido a história de Ralf Barquete, ex-secretário de Palocci em 2001. Barquete morreu em 2004. Poleto nega que fosse dinheiro o material transportado.
Então taxista em São Paulo, Macedo foi contratado para dirigir o Ômega que levou Barquete ao aeroporto de Campinas. "Não posso confirmar [se tinha dinheiro]. Não desci do veículo. O doutor Ralf, que Deus o tenha, pediu para abrir o porta-malas. Apertei um botão no porta-luvas."
Segundo ele, do aeroporto Amarais, onde as caixas foram embarcadas, Poleto e Barquete pararam na churrascaria Montana Grill, em São Paulo. Novamente, Macedo diz ter aberto o porta-malas sem sair do carro. Barquete voltou e, segundo Macedo, pediu para que o motorista levasse Poleto ao aeroporto de Congonhas.
Muito nervoso na CPI, Macedo reconheceu que mentiu ao menos duas vezes à comissão. Vice-presidente da CPI, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), médico, disse que Macedo estava sob efeitos de tranqüilizantes. O motorista disse ter tomado diurético.
No começo, disse que havia conhecido Hélio Silveira no comitê eleitoral de 2002, quando era motorista de táxi na cidade. Depois, voltou atrás e afirmou que manteve contato pela primeira vez com o advogado logo após a publicação da revista "Veja". Silveira e outros dois funcionários da Fazenda acompanharam grande parte do depoimento de Macedo. No final, Macedo disse que só anteontem conheceu o advogado.
O motorista não soube explicar quem pagou a diária do hotel em que ficou hospedado. A oposição deixou a sessão com a certeza de que Macedo foi orientado pelo PT. "Está na cara que o PT está por trás, pagando as despesas com advogado e hotel", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Irritado com as contradições, Dias disse que a CPI deve convocar Palocci para depor. "A corda tem de arrebentar do lado mais forte. O silêncio do depoente [Macedo] é comprometedor, o que coloca sob suspeita o ministro."

DUDA e R$4mi

Sob risco de bloqueio de bens, publicitário envia dinheiro para parentes e para empresas

Duda transfere R$ 4 mi de sua conta antes de ir à CPI
O publicitário Duda Mendonça transferiu R$ 4 milhões de sua conta pessoal no BankBoston para parentes e uma de suas empresas nos dias que antecederam seu depoimento à CPI dos Correios, em 11 de agosto de 2005.
Segundo documentos obtidos pela Folha, foram R$ 500 mil para um genro, R$ 2,5 milhões para a empresa de seus cinco filhos e R$ 1 milhão para a agência Duda Mendonça Associados. Os valores seriam empréstimos que já teriam sido pagos, segundo o advogado do publicitário, Tales Castelo Branco, na mesma conta de onde os recursos haviam saído. Para técnicos e integrantes da CPI, as transações demonstram temor do publicitário de ter o dinheiro retido, se fosse decretado um bloqueio judicial de seus bens.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), sub-relator de movimentação financeira, a revelação dessas operações torna inevitável a convocação do publicitário a depor na CPI. Quando foi ouvido pela CPI, em agosto do ano passado, Duda compareceu voluntariamente. Os congressistas esperavam ouvir apenas sua sócia, Zilmar Fernandes.
O depoimento, no qual confirmou ter recebido dinheiro ilegalmente no exterior pelos serviços prestados à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e outros em 2002, foi um dos momentos mais tensos da crise política.
"Essa movimentação exagerada se deu exatamente nos dias que antecederam seu depoimento à CPI. Fica a suposição de que ele imaginava alguma provisão de natureza legal, como o bloqueio de suas contas ou qualquer outro tipo de providência que viesse a dificultar sua movimentação financeira", disse o senador.
"A cada dia a justificativa para convocá-lo ganha mais corpo", disse Fruet. O deputado acrescentou que, até agora, as contas de Duda não estavam sendo analisadas. Mas, diante dos novos dados, os técnicos passarão a examinar detalhadamente os números.
A movimentação financeira de Duda nos primeiros dias de agosto coincide com uma série de eventos que levaram o publicitário ao topo do noticiário. No dia 5 daquele mês, ele transferiu R$ 3 milhões de sua conta pessoal, dos quais R$ 500 mil para Marcelo Mascarenhas Kertész, seu genro, e R$ 2,5 milhões para a Nov Patrimonial Ltda., pertencente a seus cinco filhos, com sede na Bahia.
Um dia antes das operações, o policial civil de Minas Gerais David Rodrigues Alves havia prestado depoimento à CPI. Segundo o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, David sacava recursos no esquema do "valerioduto" e os entregava a Duda por meio de Zilmar. Marcos Valério dizia seguir ordens do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Nova coincidência cercou a saída de R$ 1 milhão da conta pessoal de Duda. No dia 9 de agosto, o jornal "Correio Braziliense" divulgou a existência de uma conta de Duda no exterior chamada Dusseldorf, que teria recebido recursos do "valerioduto".
No dia 10, o publicitário transferiu R$ 1 milhão para a Duda Mendonça Associados. Nesse mesmo dia, ele prestou depoimento à Polícia Federal de Salvador, quando admitiu pela primeira vez a existência da Dusseldorf e o esquema de caixa dois do PT.
No dia 11, disse na CPI que havia criado a Dusseldorf e aberto uma conta em nome dela por orientação de Marcos Valério. Informou que por meio da conta no exterior havia recebido R$ 10,5 milhões.
No dia 16, Duda transferiu mais R$ 300 mil de sua conta. Desta vez o dinheiro foi para outra de suas empresas, a CEP Comunicação e Estratégica Política Ltda. Ao todo, em 11 dias, Duda retirou R$ 4,3 milhões de sua conta pessoal na agência baiana do BankBoston.
Outro fato chamou a atenção dos técnicos e dos parlamentares. A Nov Patrimonial não teve até agora os sigilos fiscal e bancário quebrados pela comissão. Até agora, nem Fruet nem Álvaro Dias sabiam da existência da empresa. O senador disse que já assinou requerimento pedindo a quebra dos sigilos da empresa. Por meio dela, Duda construiu uma casa na praia de Tapiús de Fora, em Maraú, no sul da Bahia.
FSP

19.1.06

DESAPARECIDO MATADOR DE CD

Jovem acusado de matar Celso Daniel está sumido desde novembro de 2005

Acusado pela polícia de matar a tiros o prefeito petista Celso Daniel, de Santo André, X., de 20 anos, está desaparecido desde novembro de 2005. Ele é considerado foragido pela Febem paulista desde junho do ano passado mas foi visto pela última vez pela família em novembro passado. Uma parente que ajudou a criá-lo acha que o jovem teria fugido por medo de morrer.

— Se ele cair numa cadeia, acho que não sai vivo — disse.

Os pais do rapaz, que moram na Grande São Paulo, também garantem não saber o destino do filho. Até novembro, ele costumava visitar os familiares e contar sobre o curso de educação física que estava fazendo à custa do governo. X. estava em regime semi-aberto e simplesmente parou de ir à Febem.

Os promotores de Infância e Juventude do Ministério Público Estadual vão percorrer os cartórios da zona oeste da Grande São Paulo para saber se X. está morto. Segundo o promotor Tales César de Oliveira, já estão sendo feitas diligências policiais para descobrir o paradeiro do rapaz.

— Vamos verificar se há certidão de óbito no nome do menor na região em que ele vivia — explicou o promotor.

Segundo Oliveira, X. não relatou que tivesse sofrido qualquer ameaça de morte quando esteve internado na Febem. O promotor afirmou que o desaparecimento não interfere na apuração do Ministério Público, já que ele fez dois depoimentos formais e os promotores duvidam de sua participação no crime.

Preso em março de 2002, X. passou três anos sob regime fechado e estava em semi-liberdade até 29 de junho, quando desapareceu. Um dos promotores que investigam o caso, Roberto Wider, descarta a hipótese de X. ter disparado os tiros e até de ter participado do seqüestro do prefeito.
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Mortes suspeitas


São sete as pessoas que morreram após ter alguma espécie de envolvimento com o assassinato do prefeito Celso Daniel. Dionísio de Aquino Severo, acusado de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel, foi morto em abril de 2002 na penitenciária de Guarulhos.

Antônio Palácio de Oliveira, garçom do restaurante Rubayat, serviu o jantar de Daniel com Sérgio Gomes da Silva na noite do seqüestro. Em fevereiro de 2003, foi perseguido por homens que ocupavam um carro. Depois de levar um chute, perdeu o controle da moto e bateu num poste. Morreu na hora.

Iran Moraes Redua, agente funerário que reconheceu o corpo de Daniel, foi assassinado a tiros em dezembro de 2003.

Otávio Mercier, investigador do Departamento de Narcóticos, foi assassinado em julho de 2003 ao perseguir homens que teriam roubado sua casa.

Manoel Sérgio Estevam foi morto a tiros em setembro de 2002 e Renê Reis Lima numa emboscada em abril de 2004, em São Paulo.

Carlos Delmonte Printes, legista que fez o laudo necroscópico do petista e constatou que houve tortura antes do assassinato, foi encontrado morto em seu escritório.
O Globo

18.1.06

CENSURA, DE NOVO

Depois da tentativa frustrada de criar o Conselho Federal de Jornalismo para cercear a atividade, o governo Luiz Inácio Lula da Silva busca mais uma vez atacar a liberdade de imprensa. Seu governo se prepara para enviar ao Congresso projeto de lei que prevê pena de prisão para o jornalista que divulgar conteúdo de escutas telefônicas ou conversas gravadas sem o conhecimento de um dos interlocutores, ainda que realizados com autorização judicial.
A criminalização da atividade jornalística tem repercussões mais amplas. A pretexto de combater abusos, ela termina por restringir o uso de um instrumento crucial para a divulgação e a elucidação de casos recentes de assalto aos cofres públicos.
Se aprovado o projeto, passará a ser ilícita a divulgação de conversa pessoal em que um dos interlocutores registra o diálogo sem o conhecimento do outro. O veto se aplica até mesmo às gravações "ambientais", nas quais a conversa se dá na presença dos envolvidos, e não por telefone.
Essa foi exatamente a situação em que o empresário do ramo de jogos Carlinhos Cachoeira flagrou, em 2002, o pedido de propina de Waldomiro Diniz, que era assessor de José Dirceu na Casa Civil quando a gravação foi divulgada, em 2004. Se à época da divulgação vigorasse o dispositivo que o governo deseja agora aprovar, Cachoeira estaria sujeito à pena de prisão de 1 a 3 anos. A mesma punição seria aplicável ao jornalista que divulgou o seu conteúdo.
A realização de escutas telefônicas já é regulamentada desde 1996 pela Lei 9.296, que prevê punição para o servidor público que divulgar dados sigilosos. Pretender punir o jornalista que dá publicidade às informações que recebe é coerção grave à atividade de imprensa, que ameaça o direito do cidadão de ter acesso aos fatos.
É preciso cautela na utilização de dados obtidos em conversas grampeadas. Eventuais abusos tampouco devem restar impunes. Mas as responsabilidades devem ser sempre apuradas caso a caso e após a publicação das reportagens, sob pena de se instaurar a censura prévia.
Editorial Folha

BATALHA NO CONGRESSO

Nova CPI caminha para abandono prematuro

Criada anteontem sem aviso prévio, a CPI das Privatizações caminha aparentemente para uma morte prematura, abandonada pela oposição e por governistas. Na Câmara, já é comparada a outras CPIs que tiveram fim melancólico, como a do setor elétrico e a do "mensalão".
Ontem, a avaliação predominante entre os líderes partidários era a de que a comissão é inoportuna. Para a oposição, por razões óbvias: destina-se a investigar sobretudo as privatizações da era Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Para o governo, por motivo pragmático: não interessa criar mais um foco de atrito agora que a crise começa a esfriar, além de haver o risco de ter troco nas CPIs dos Correios e dos Bingos.
"A conveniência de iniciar uma CPI tão complexa é bastante questionável", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Não temos pressa de instalar essa nem de encerrar as outras", disse o ministro Jaques Wagner. Ele afirmou que, da perspectiva da articulação política, não participou de reunião "nem de estímulo nem de desestímulo" para a criação da CPI.
Ontem membros da base aliada viviam o dilema de finalmente verem criada uma CPI que há muito reivindicavam, mas no momento errado. "As privatizações dos governos FHC foram escabrosas, mas o momento é inadequado, coincidindo com o processo eleitoral", disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).
A oposição já avisava que o governo daria um tiro no pé se insistisse na CPI. "Será que o governo vai querer mais um fator de instabilidade política?", disse Custódio Mattos (PSDB-MG).
A CPI foi pedida em junho de 2003, ressuscitando anteontem, quando abriu uma "vaga" na lista de cinco comissões que podem funcionar na Câmara. Aldo deve esperar até sexta pelas indicações para compor a CPI.
Até o fim da tarde de ontem, nenhuma legenda havia designado os membros. A tendência é que as indicações sejam feitas, mas que a CPI morra naturalmente por desinteresse das bancadas.

FSP

Amigo de Lula fazia caixa 2

Em depoimento à CPI, Paulo de Tarso Vasconcelos disse que Paulo Okamotto fazia arrecadação irregular desde 1993; ex-tesoureiro nega

Amigo de Lula fazia caixa 2, diz ex-petista

Presidente do Sebrae e amigo que diz ter pago em 2004 uma dívida de Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Okamotto fazia caixa dois para o PT em prefeituras desde 1993, acusou ontem, na CPI dos Bingos, o ex-militante petista Paulo de Tarso Venceslau, 62.
Ex-prefeita de São José dos Campos, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) confirmou que Okamotto a procurou atrás de listas de empresas fornecedoras da prefeitura. Ela disse que enviou o caso a Venceslau, então secretário de Fazenda da prefeitura.
"Okamotto não era um Marcos Valério, estava mais para Delúbio [Soares]. O que fica desse episódio é que se conhecia o esquema de arrecadação paralela há muito tempo, desde 1993", disse.
A dívida de R$ 29,4 mil de Lula paga por Okamotto era com o PT e foi registrada na prestação de contas do partido de 2003.
Venceslau foi expulso do PT em 1998 por ter dito que as prefeituras petistas favoreciam a empresa Cpem, cujo representante seria Roberto Teixeira, "compadre de Lula". Este nega ser dono da empresa ou ter participado do suposto esquema. A Cpem prestava consultoria para aumentar a arrecadação de impostos nas cidades.
À CPI, Venceslau disse que vetou contrato da Cpem com a Prefeitura de São José dos Campos em 1993, na gestão Angela Guadagnin, e por isso foi demitido.
Guadagnin disse que demitiu Venceslau em 1993 devido às dificuldades de relacionamento dele com secretários e vereadores. Ela disse que o contrato com a Cpem era do governo anterior ao seu e que, após auditoria que apontou fraude, a prefeitura rompeu relação com a empresa.
Questionada se era um procedimento normal a atitude de Okamotto de percorrer prefeituras, Guadagnin disse: "Não estou dizendo se era dinheiro ou caixa dois, mas que ele poderia se apresentar a um fornecedor, a qualquer empresa e solicitar doação".
As primeiras acusações de Venceslau surgiram em 1997. Em 1995, ele havia mandado carta a Lula, então presidente do PT, relatando supostas irregularidades. Houve apuração, mas o resultado foi a expulsão de Venceslau.
O hoje líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), segundo Venceslau, teria dito na época que havia "comentário" de uma arrecadação paralela. A reportagem não conseguiu falar com Chinaglia ontem.

Sigilo
O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que colocará em votação a quebra dos sigilos de Okamotto.
Pela assessoria, Okamotto informou que não comentará as declarações porque já as negou em novembro. O PT disse que não comentaria o assunto. A assessoria do Planalto não se manifestou.
Efraim Morais disse que a CPI tomará o depoimento do médico-legista Paulo Vasques. Ontem, a Folha publicou que Vasques apontou que Celso Daniel, prefeito de Santo André (PT), foi torturado antes de ser morto em 2002.
A data do depoimento de Vasques não foi definida porque Efraim espera resposta do ministro Antonio Palocci sobre o convite para depor. Se Palocci não responder, diz, sua convocação será votada na próxima semana.
FSP

17.1.06

Novo mundo???

Novo mundo
Mirian Leitão

Quem ganhou a eleição no Chile? Foi a esquerda ou a política econômica dos “Chicago Boys”? Uma ex-torturada vingando a morte do pai ou a conciliadora ministra da Defesa? O presidente venezuelano Hugo Chávez, militar ex-golpista, é de esquerda? Um descendente de índio no poder na Bolívia é um acerto com o passado colonial ou a construção do futuro? No Peru, o militarismo nacionalista dos anos 70 está voltando à moda: isso é de esquerda ou de direita?

A América Latina este ano enfrentará várias perguntas desconcertantes. Só há uma certeza: não existem respostas simples para a região. Tudo o que parece fácil, provavelmente, está ligado a velhas categorias que não servem mais para explicar e definir os tempos atuais.

Para a esquerda dos anos 70, nada mais odioso que o general Pinochet e sua direita histérica, mas foi exatamente naquele momento que a economia do Chile começou a viver as suas reformas tocadas por um grupo de jovens de uma das mais competentes escolas de economia do mundo, a de Chicago. O projeto era: diminuir o Estado, reduzir a carga tributária, abrir a economia, privatizar estatais, privatizar a previdência. Essas reformas tocadas pelos jovens de Chicago abriram espaço para o crescimento sustentado do Chile; foram seguidas pelos vizinhos e mantidas pela esquerda quando chegou ao poder. Mas, para mostrar que contradição não é uma exclusividade da esquerda, a direita do Chile nunca conseguiu privatizar a Codelco, a estatal de cobre, que continua sendo fonte de recursos parafiscais: 10% de toda a receita com exportação financiam os investimentos das Forças Armadas. Como o cobre subiu, os militares estão fazendo uma festa em termos de modernização do arsenal. Um fato estranho assim não se encaixa na cartilha liberal.

A esquerda do Chile tem trabalhado para reduzir a pobreza, mas não conseguiu diminuir a desigualdade. Na Venezuela de Hugo Chávez, nenhum dos dois objetivos tem sido atingido. Seu modelo poderia se chamar: retórica sem resultados. O Chile, com as reformas liberais, cresce há duas décadas. De 1984 para cá, só não cresceu em 99. A Venezuela completa sete anos de Chávez crescendo, em média, míseros 1,4% ao ano.

No Peru, o candidato ao qual Chávez declarou apoio, acaba de passar à frente de todos os outros. Duas pesquisas deste fim de semana registraram o avanço do candidato nacionalista de esquerda, comandante Ollanta Humala. Atrás vêm a conservadora Lourdes Flores e os ex-presidentes Alan García e Valentín Paniagua. De acordo com pesquisa do Idice, publicada sábado no jornal “La Republica”, Humala está agora com 26,3%; Flores, com 20,7%; García, com 20,3%; e Paniagua, com 11,2%. Segundo uma outra pesquisa, do Instituto Apoyo, publicada domingo no “El Comercio”, Humala tem 28%; Flores, 25%; Garcia, 15%; e Paniagua, 10%. O primeiro turno das eleições será no dia 9 de abril. Curioso o quadro no Peru, porque Alejandro Toledo se apresentava também como um descendente de indígenas chegando ao poder, mas fez uma política considerada conservadora e fracassou na redução da pobreza. O país está crescendo. No ano passado, cresceu mais de 5%; o risco deles é menor do que o nosso. Apesar disso, Toledo governou o tempo todo com baixíssima popularidade. Ollanta Humala é coronel que acaba de deixar a vida ativa e defende aquele tipo de nacionalismo que fez um certo sucesso nos anos 70. Na ditadura militar, o Peru teve um momento em que, sob o comando de Juan Velásquez Alvarado, quis adotar programas de esquerda, como nacionalização de empresas estrangeiras. Ollanta Humala diz que tem admiração por Velásquez Alvarado. Ele acaba de superar a candidata Lourdes, que admira Álvaro Uribe, da Colômbia. Se o segundo turno for entre Humala e Lourdes, a disputa será equilibrada; se for entre ele e Alan García, o ineficiente presidente que levou o país à bancarrota nos anos 80 pode se beneficiar da rejeição a Humala.

Para o Brasil, uma possível vitória de Humala traz uma complicação dependendo do que ele considera ser nacionalização: há grandes empresas brasileiras investindo lá, como AmBev, Votorantim, Vale e Petrobras. Tanto lá como na Bolívia, a proposta de nacionalização nunca foi bem explicada. Se na Bolívia o presidente eleito, Evo Morales, levar a palavra ao pé da letra, vai ferir diretamente os interesses do Brasil e da maior estatal brasileira, a Petrobras.

Tudo está muito confuso em relação aos conceitos tradicionais. No México, por exemplo, o candidato do PAN, Felipe Calderón, tem crescido nos últimos meses, enquanto o candidato do PRI cai e o do PRD, de esquerda, López Obrador, se estabiliza na dianteira. Em algumas pesquisas, chegam a estar empatados. Quem pensa que isso mostra força do presidente Vicente Fox, que é do PAN, engana-se. Calderón era ministro de Fox quando declarou que seria candidato. Foi demitido por Fox que queria outro candidato. Calderón ganhou as primárias e está fazendo uma interessante trajetória.

Não há uma onda vermelha na América Latina. O que há é cada país com sua história e sua escolha. Somos todos muito diferentes, ao contrário do que imagina quem vê os velhos clichês, que são tão simples quanto equivocados.

Dívida Interna

Dívida interna vai romper a marca do R$ 1 trilhão
Projeção do Tesouro Nacional indica que valor deverá ficar entre R$ 1,13 trilhão e R$ 1,2 trilhão no fim do ano
Estadão

O estoque da dívida pública mobiliária federal interna deverá ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão em 2006. A informação foi dada ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, durante apresentação do Plano Anual de Financiamento (PAF) do ano.
Em dezembro de 2005, essa dívida era de R$ 979,7 bilhões. Nas metas do Tesouro, esse valor deverá ficar entre R$ 1,13 trilhão e R$ 1,2 trilhão no fim de 2006. Para a dívida pública federal, a estimativa anunciada é de que o estoque passe de R$ 1,157 trilhão no fim de 2005 para um valor entre R$ 1,28 trilhão e R$ 1,36 trilhão em 2006.

Segundo Levy, as necessidades de financiamento da dívida pública federal em 2006 são de R$ 419,4 bilhões. Essas necessidades refletem os vencimentos da dívida pública mobiliária interna de R$ 451,4 bilhões e de R$ 30,1 bilhões referentes à dívida pública federal externa.

Ao anunciar o plano, o secretário disse que uma das metas é reduzir os custos do financiamento a longo prazo, assegurando a manutenção de níveis prudentes de risco e contribuindo para o bom financiamento dos mercados de títulos públicos. Outros objetivos são o alongamento do prazo da dívida e a redução do porcentual da dívida com vencimento em 12 meses.

Levy destacou ainda a importância de mudança do perfil da dívida, enfatizando a eliminação quase completa dos papéis cambiais. Simultaneamente, o Tesouro pretende acelerar a troca dos títulos indexados à Selic por papéis prefixados.

De acordo com o secretário do Tesouro, é fundamental haver segurança sobre as perspectivas da economia nos próximos dois anos para a definição da estratégia de financiamento da dívida. Sem essa garantia, é difícil trabalhar para o alongamento e redução do custo da dívida. Levy negou, no entanto, que tenha críticas à condução da política econômica.

Para o secretário, é importante uma “discussão lúcida” sobre os riscos macro e microeconômicos de médio prazo. Isso porque esses riscos são determinantes para o estabelecimento da taxa de juros que remunera a dívida e também para a definição de sua composição.

Ele insistiu em que essa colocação não é uma crítica à política econômica, mas é preciso que se compreenda que o País vive uma situação macroeconômica diferente da que viveu no passado recente. Nesse contexto, ponderou, discutir se o Copom vai cortar ou elevar os juros “não tem sentido”. O importante seria focar um horizonte mais longo.

Ao ser questionado se os planos de redução da dívida interna atrelada à taxa Selic não são muito ambiciosos para um ano eleitoral, Levy respondeu que “um ano eleitoral não precisa ser motivo de inquietude e turbulência”.

Sobre uma eventual discordância em relação à condução da política monetária pelo Banco Central, o secretário disse: “Não tenho o que falar sobre o Copom”. Para ele, o BC tem feito um trabalho com seriedade. “Não fiz e não tem cabimento fazer (críticas ao BC).”

Laudo reafirma que prefeito sofreu tortura

Documento complementa tese do legista morto Delmonte Printes sobre o assassinato do petista Celso Daniel

Em laudo complementar sobre as circunstâncias da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), o médico-legista Paulo Vasques sustentou que o petista foi brutalmente torturado antes de ser morto.
O perito é o segundo a falar oficialmente em tortura. O primeiro foi o legista Carlos Delmonte Printes, morto em outubro. Ele fez a exumação do corpo de Celso Daniel ao lado de Vasques.
Em depoimento à Promotoria, em agosto, Printes disse nunca ter visto um caso com "ritual de tortura, de crueldade e a desproporcionalidade que se verificou no exame do corpo do prefeito". Ele afastou a possibilidade de crime comum. Por conta de sua conclusão, Printes afirmou ter sido rebaixado de cargo pela cúpula da Polícia Civil de São Paulo.
Para a polícia, Celso Daniel não foi torturado. Ele foi vítima de um seqüestro comum seguido de morte. A mesma versão é abraçada pelo PT, que foi representado no caso pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) -que sempre refutou a possibilidade de tortura.
Para a Promotoria Criminal de Santo André, no entanto, a tese de tortura confirma que os criminosos infligiram intencionalmente dores e sofrimentos graves a Daniel para tentar obter informações que comprometeriam o empresário Sérgio Gomes da Silva.
O empresário e ex-segurança estava com Daniel no momento do seqüestro, em janeiro de 2002. Ele foi denunciado (acusado formalmente na Justiça) como o mandante do crime. A defesa de Gomes da Silva afirma que a versão da Promotoria é fantasiosa, sem respaldo em provas.

Laudo
Questionado sobre os elementos que permitem diagnosticar a tortura, Vasques citou a multiplicidade de tiros no rosto, as marcas de queimadura nas costas (feitas pelo cano do revólver), a expressão de terror e o espasmo cadavérico generalizado.
No laudo, Vasques explica de forma detalhada o espasmo como um caso particular de rigidez cadavérica. Segundo ele, acontece quando a vítima é submetida a uma situação tão extraordinária de tensão nervosa que a contração muscular persiste após a morte. A situação é mais comum, disse ele, em campos de batalha, quando uma pessoa morre com a atitude em que foi surpreendida.
Vasques destacou a cronologia das lesões. Cerca de 25 horas antes da morte, provavelmente no momento do seqüestro, Daniel foi atingido por uma pancada na cabeça. Horas depois, sofreu queimaduras e lesões por ricocheteamento de balas. Minutos ou horas depois, recebeu tiros no rosto. Depois, foi atingido por novos disparos no tórax (principal causa da morte).
Segundo o laudo, Daniel não foi torturado no mesmo local em que seu corpo foi abandonado, em uma rua de terra. O ricocheteamento foi causado por "fragmentação de projétil após colisão com superfície dura". Daniel também não vestia as roupas com as quais foi encontrado -não há perfurações compatíveis com os tiros.
As perguntas da Promotoria haviam sido dirigidas a Printes, que morreu antes da conclusão. Vasques foi indicado pelo diretor do IML paulista, Hideaki Kawata.
FSP

16.1.06

Jogo viciado entre Caixa e Gtech

O Globo
O primeiro relatório produzido pela CPI dos Bingos no Senado vai pedir ao Ministério Público Federal o indiciamento de 35 pessoas, entre as quais ex-assessores de ministros e ex-diretores da Caixa Econômica Federal (CEF). Elas participaram direta ou indiretamente de um negócio milionário e suspeito: a renovação do contrato de R$ 650 milhões da estatal com a multinacional de loterias Gtech. O documento, que tem 150 páginas e será apresentado na quarta-feira, conclui que há indícios contundentes de que o negócio foi fechado mediante pagamento de propina. E pede a anulação do contrato, previsto para vigorar até maio.

O relatório, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), traz uma lista de crimes que teriam sido cometidos durante as negociações, como corrupção, formação de quadrilha, improbidade administrativa e prevaricação. Será pedido o indiciamento do advogado Rogério Buratti, ex-assessor do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Prefeitura de Ribeirão Preto, e do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz, que ocupou o cargo quando a pasta era comandada pelo deputado cassado José Dirceu (PT).

Waldomiro e Buratti são acusados de tentar extorquir R$ 6 milhões dos diretores da Gtech usando a influência que tinham junto aos ministros. Não há, porém, provas de envolvimento de Palocci e Dirceu, que serão apenas citados no relatório. Em depoimento à CPI, Buratti disse que foi procurado pela multinacional e levou a proposta a Palocci, que não só teria recusado como determinado que a CEF endurecesse a negociação. Palocci nega.

Ex-diretores da Caixa estão na lista

A CPI também vai pedir o indiciamento de três ex-dirigentes da Caixa no governo de Fernando Henrique Cardoso: Danilo de Castro, Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai. Estão na lista ainda os executivos da Gtech Antônio Carlos Lino Rocha e Marcelo Rovai.

— A investigação não nos levou ao sujeito que entregou a propina, mas reforçou, e muito, os indícios de que a renovação do contrato foi fechado após o pagamento da propina — disse o relator Garibaldi Alves.

O principal indício foi a descoberta da participação da MM Consultoria, um escritório de advocacia de Belo Horizonte, que recebeu R$ 5 milhões da Gtech. Em depoimento à CPI, seu dono, o advogado Walter Santos Neto, não explicou o que fez com o dinheiro, já que declara não ter patrimônio, dando à CPI a suspeita de que a empresa foi usada como laranja para o pagamento da propina.

O relatório trata exclusivamente da renovação do contrato das loterias da Caixa. Depois de votado e aprovado, a CPI vai se concentrar nos casos de suposto tráfico de influência praticado por ex-assessores de Palocci e nas investigações do assassinato dos prefeitos petistas Celso Daniel (Santo André) e Toninho do PT (Campinas).

Depois de quase um mês parada, a CPI dos Bingos retoma hoje os trabalhos. O presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), tem como prioridade agendar o depoimento de Palocci. E até já reservou a última semana de janeiro para isso. Antes do início do recesso parlamentar, Palocci enviou uma carta à CPI se colocando à disposição para retornar espontaneamente ao Congresso, sem a necessidade de uma convocação.

— A vinda do ministro é extremamente necessária e ele tem que atender ao convite em função da carta que enviou à CPI. Ou voltaremos a discutir a sua convocação — disse Efraim.

O primeiro depoimento da CPI será amanhã: o economista Paulo de Tarso Venceslau, militante expulso do PT que desde 1997 acusa o partido de desviar recursos de prefeituras do interior de São Paulo.

Cesar Maia fala

Entrevista - Cesar Maia - Correio Braziliense

Em que pé está a candidatura própria do PFL a presidente da República?

Em primeiro de julho de 2004, em reunião na casa do senador (Jorge) Bornhausen (presidente nacional do PFL), chamei a atenção de que uma hipotética candidatura do Serra inviabilizava a minha candidatura. Temos perfis semelhantes. Não cabe disputarmos o mesmo eleitor. Para os dois partidos terem candidatos, têm que ter perfis diferentes, para ambos terem chances de ir ao segundo turno. E quem for, receber o apoio do outro. Reiterei isso agora, quando falei que a candidatura do Serra inviabiliza a minha. Não é a mesma coisa com a do Alckmin, que tem outro perfil, porque é uma candidatura pouco competitiva.

Mas, no plano administrativo, quem parece ter o mesmo perfil do senhor é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Qual é a diferença?

A diferença está na percepção do eleitor. Falo do eleitor que conhece os candidatos. O eleitor me percebe como um político com uma ação forte, uma verticalidade grande no exercício sistemático da autoridade, como um político com ousadia, que fala o que acha que deve falar, que confronta. O perfil do Alckmin é mais suave, ele é visto como um político de docilidade. São personagens distintos. Quando chega na eleição, as questões de conteúdo têm um peso, mas o que é fundamental são as diferenças de imagem. Diria que prevalecem sobre o conteúdo.

Mas, na definição de alianças, nem sempre isso acontece…

O Alckmin é uma pessoa cheia de virtudes. Não tenho mais virtudes do que ele. A questão do Alckmin é que ele não ganha a eleição. Vai perder a eleição porque tem uma dimensão paulista, regional, muito acentuada. Quando ele deflagra o processo, a declaração dele é: “Eu não farei um paulistério”. Ele tem consciência de que sua genética é a de um prefeito paulista, que depois se tornou parlamentar, constituinte e tertius na disputa da vice do (Mário) Covas (ex-governador paulista que faleceu após ser reeleito). Já o Serra tem mais inserção nacional, entrou na política a partir da questão nacional, como presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes).

Então a aliança do PFL com o PSDB, no primeiro turno, está condicionada à disputa entre os tucanos?

Quem decide é a direção do PFL. Mas a minha proposta ao partido é a seguinte: com José Serra não devemos ter candidato; com Alckmin , teremos uma candidatura competitiva, seja o meu nome ou de outro.

Quem é que o senhor avalia que pode ganhar? O presidente Lula?

Acho que o Lula, não. A questão do escândalo inviabiliza o candidato em eleições majoritárias. Se não for no primeiro, será no segundo turno. Temos exemplos à vontade na história eleitoral, pelo mundo afora. Agora, no Canadá, os conservadores passaram os liberais, que vinham de um escândalo um ano atrás. Aqui, nós temos o exemplo do (Miguel) Arraes (ex-governador de Pernambuco, morto no ano passado). O caso dos precatórios tirou-o do segundo turno. O (ex-presidente Fernando) Collor pensou que poderia voltar, não voltou, nem em Alagoas. Os casos de escândalos, na hora em que são retomados, numa campanha eleitoral, eliminam a possibilidade de vitória. Se você entra com o Serra, que tem um perfil mais amplo — compõe pela centro-direita e é de esquerda, mas ao mesmo tempo encarna a autoridade e, portanto, agrega —, isso vai eliminando a probabilidade do surgimento de um tertius.

A eleição seria polarizada logo no primeiro turno?

É claro que pode surgir um tertius. O Aécio Neves (governador de Minas Gerais) diz que não existe nomeação para presidente da República. Concordo inteiramente. Há possibilidade de surgimento de um tertius, seja com um perfil populista de direita, o caso do (Anthony) Garotinho (ex-governador do Rio de Janeiro), seja com um perfil de autoridade, um general entre aspas.

Um candidato da ordem…

Exatamente, um candidato da ordem. Neste momento do Brasil em que os políticos estão expostos e, do meu ponto de vista, exageradamente desmoralizados. Esses escândalos, a convocação extraordinária, o mensalão, isso gera uma desintegração da imagem dos políticos em geral e abre espaço para a entrada em cena de uma candidatura de perfil conservador, autoritário. A gente viu o caso do referendo das armas. Aqueles que imaginam que o referendo foi resolvido na televisão, se equivocam. Aquilo foi o voto pela autoridade, pela verticalidade, pela ordem. Existe espaço para o tertius, e para um quarto. Eu não sei porque os institutos ainda não colocaram o Enéas (Carneiro, do Prona) nas pesquisas. Ele é candidato a presidente de novo e vai dar o sinal de que existe espaço para crescimento por aí, embora ele tenha lá os seus limites.

O senhor está falando isso por intuição ou com base em pesquisas?

Nos últimos 15 anos da minha vida, mergulho em pesquisas permanentemente. Existe espaço para um tertius, existe espaço para um quarto. As pesquisas eleitorais hoje só dizem duas coisas: falam da inviabilidade do Lula e falam que a memória do governo Fernando Henrique Cardoso ainda é muito prejudicial a uma candidatura do PSDB. O nome do Fernando Henrique é o pior nome do PSDB de São Paulo. O governo Lula ainda ganha do governo dele. Não tenho dúvida de que o PT vai usar a memória do final do governo Fernando Henrique na campanha.

O governo Lula aproveita a crise cambial do final do governo FHC e os números atuais da economia e cria dificuldades para o discurso do PSDB. Isso tem eficácia?

Uma coisa são as pessoas que trabalham com um volume grande de informações, que são minoria. Outra coisa é aquilo que a dona Maria e o seu João percebem do ponto de vista econômico. É muito diferente. Na medida em que eles olham a dificuldade de conseguir emprego, de conseguir aumento de salário, melhorar de vida. Para eles, a economia é isso. O impacto da ação econômica do governo sobre a qualidade de vida, na percepção da população, é quase nenhum. Tiveram ali uma curva na metade do ano de 2004 e criaram a expectativa de que isso viria. Não veio.

Mas o governo tem um grande volume de recursos para gastar nesse começo de ano…

Vai ajudar na eleição de deputados, num ou outro caso de eleição de governador, mas, pelo impacto nacional, não dá para dizer que se espargiu pelo país, produziu uma opinião favorável, um clima de confiança. A Fundação Getúlio Vargas, hoje, tem uma pesquisa em que a expectativa de piora do emprego em relação ao primeiro trimestre de 2006 aumentou para 32%.

Então, não existe um ambiente de otimismo?

A frase “é a economia, estúpido!”, que o assessor James Carville deu a Bill Clinton em 1992 contra George Bush I, funciona nos dois extremos: quando a economia vai espetacularmente bem , com 6% , 7% de crescimento sustentado, durante três, quatro anos, isso tem impacto para a população; ou, então, quando ela está parada, em recessão. Nesse momento, o impacto que a economia traz para a população é de incerteza.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem falado que, depois do controle da inflação, a questão dos juros é o desafio que precisa ser enfrentado. Esse será o foco da política econômica
do novo governo?

É uma questão de ousadia. Aí vem de novo um elemento que distinguiria o Alckmin de mim, o Serra do Alckmin. No caso do PT, existe um risco quanto ao que fará no futuro, o que, segundo analistas internacionais, explicaria uns cinco ou seis pontos desta taxa de juros. Então, se você simplesmente tirasse o Lula e colocasse o Fernando Henrique, a taxa de juros cairia de 18% para 13%. Depois, tem outro elemento: a coragem política para tomar uma decisão e dizer àqueles que se sensibilizam com esse movimento dos juros que passam a ter menos estímulo para investir a curto prazo na economia brasileira, que o governo bancará essa decisão. Na Argentina, houve um estressamento, um confronto, que terminou resultando benéfico e sinalizou ao mercado internacional que tem jogo no confronto.

Mas eles não tinham saída…

Para aqueles outros que não querem adotar as mesmas medidas — ninguém é louco —, Argentina sinalizou que a moratória não é o caos. Aumentou o poder de barganha daqueles que não querem fazer isso. Sinalizou para o mercado: não joga contra, olha o que aconteceu lá. A Argentina ajudou muito àqueles que precisam sinalizar para fora a necessidade de crescimento , como é a situação brasileira.

Qual o papel do Rio de Janeiro na política nacional?

O Rio de Janeiro foi a razão da unidade nacional, pelo seu papel na construção da identidade nacional no século XIX. Até quase a guerra do Paraguai, quando esse processo foi resolvido, havia uma situação permanente de conflitos armados tendo como referência o Rio de Janeiro, que se tornou um espaço de síntese nacional. Os militares sabiam disso e trabalharam para desnacionalizar a política do Rio de Janeiro. Isso afetou a qualidade da política carioca. Há uma reação, que veio com (Leonel) Brizola (ex-governador do Rio por duas vezes, que relançou o Rio na política nacional, mas depois veio Moreira (Franco, ex-governador e deputado federal pelo PMDB), que não cumpriu esse papel, o Marcelo Alencar (ex-governador), o Garotinho, que não cumpre. Ele é nacional enquanto evangélico, ele não é nacional pela relevância de suas idéias. Precisamos resgatar esse papel do Rio de janeiro, voltando ao debate nacional com políticos que busquem essa dimensão. Vivemos hoje um momento melhor porque o ciclo Garotinho está liquidado na cidade do Rio e isso abre espaço para a emergência de lideranças com vocação nacional. Quando a minha opinião sobre o candidato do PSDB repercute em São Paulo, isso revela que o Rio volta a ter peso na política nacional.

14.1.06

Petrobras na Bolívia

O presidente eleito Evo Morales, que ontem se reuniu com Lula, afirma que empresas terão de aceitar sociedade com o Estado

Petrobras diz aceitar lucro menor na Bolívia


O líder cocaleiro Evo Morales, que toma posse como presidente na Bolívia no dia 22, prometeu estabilidade jurídica aos empreendimentos da Petrobras, em conversa ontem com Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da estatal brasileira, José Sergio Gabrielli, mas anunciou que o governo boliviano exigirá que a empresa ceda sociedade em negócios no país.
Gabrielli, se referindo à nova estrutura de tributos na Bolívia, disse que a Petrobras prefere pagar mais impostos e lucrar menos do que sair do país e perder as oportunidades de negócios estratégicos -lá é produzido 50% do gás consumido no Brasil. "É melhor lucro menor do que lucro zero", afirmou o presidente da estatal.
Segundo Morales, as empresas do setor energético que quiserem ficar na Bolívia terão de aceitar a sociedade com o Estado. "O governo vai proteger a propriedade privada porque a Bolívia necessita muito de investimentos públicos e privados, mas não quer patrões, quer sócios", disse.
A menção a "patrões" foi repetida mais tarde, em entrevista, por Gabrielli. "Não queremos ser patrões dos bolivianos, mas sócios."
Com as mudanças propostas por Morales, o governo boliviano poderá ser sócio e até compartilhar a administração das duas refinarias que a Petrobras possui na Bolívia. "A estrutura societária está colocada e vamos discutir", disse Gabrielli.
Sem muitos detalhes para explicar como será, na prática, a sociedade com o governo boliviano, o executivo afirmou que ela significará "o cumprimento das responsabilidades sociais na Bolívia".
A Petrobras possui cerca de US$ 1,5 bilhão em investimentos na Bolívia, em áreas como exploração, transporte e comercialização de gás natural.

Legislação
A nova Lei de Hidrocarbonetos, que não foi contestada pela Petrobras, nacionalizou o gás da Bolívia e aumentou de 18% para 50% a carga tributária das empresas que exploram o produto. Foram as polêmicas em torno da propriedade do gás que causaram as convulsões sociais no ano passado, derrubando o então presidente, Carlos Mesa.
Segundo tem dito o vice-presidente eleito, Álvaro Garcia Linera, mentor intelectual do governo de Morales, gás, petróleo e gasolina são negócios que geram lucros de US$ 1,6 bilhão na Bolívia. De acordo com Linera, com a nova alíquota, o governo fica com US$ 550 milhões e as empresas, com US$ 1,1 bilhão. A mudança aumentou em US$ 380 milhões a arrecadação do governo.
Gabrielli insinuou ontem que, apesar de expressivo, o volume de investimentos da Petrobras na Bolívia equivale a uma parte pequena do total da empresa, mas os negócios estão alocados em um lugar estratégico. Daí a importância de não colidir com o novo governo.
"A Petrobras tem investimentos de R$ 56,4 bilhões até 2010. Foram feitos mais de R$ 350 bilhões em investimentos nos últimos anos. A Bolívia fornece metade do gás que se consome no Brasil, que é o principal mercado consumidor para o gás boliviano e, por causa da atual estrutura e distribuição, não há como direcionar esse gás para outros lugares. Portanto um precisa do outro", disse.
Por causa da instabilidade política na Bolívia no ano passado, a Petrobras chegou a suspender planos de criar um pólo gás-químico no país. Segundo Gabrielli, o que vai definir se o investimento será feito ou não será "a lógica do mercado e a disponibilidade de matéria-prima".

Conselhos
Apesar das comparações constantes com o venezuelano Hugo Chávez, Morales demonstrou preferência por Lula como "professor". "Combinamos que posso ligar para ele sempre que tiver uma dúvida", disse Morales, após almoço com o brasileiro, a quem definiu como "líder da América Latina". Segundo ele, por sua experiência de três anos no governo e seu passado militante, Lula é "uma espécie de consultor".
Morales não é o primeiro presidente de esquerda eleito na América do Sul a adotar a "escola Lula de governo". O presidente do Uruguai, Tabaré Vazquez, também já disse que se aconselha com Lula e até adotou algumas políticas sociais parecidas, além de uma política econômica considerada ortodoxa.
Morales afirmou que, assim que assumir, todo seu ministério vai entrar em contato com os colegas brasileiros para tratar de acordos comerciais e de cooperação. O assessor especial de Lula para assuntos externos, Marco Aurélio Garcia, afirmou que o Brasil vai ajudar a Bolívia a montar seu governo "enviando funcionários", mas não deu detalhes.
O vice de Morales, conhecido como mentor intelectual do futuro governo, Alvaro Garcia Linera, já declarou que o governo vai contar com indígenas, que são 62% da população do país.
Em mangas de camisa, Morales reclamou ontem das críticas que recebeu na Europa por usar um suéter -ou "chompa"- em eventos oficiais, em vez de terno. "Vai ver que as pessoas esperavam que eu chegasse lá meio careca e com penas", brincou. Por conta das críticas, ele recebeu a solidariedade do escritor português José Saramago.

13.1.06

BURACODUTO

Delta, empreiteira com mais trechos entre as 59 listadas na operação tapa-buraco, foi a que contribuiu mais para a campanha passada

Líder de contratos doou mais em 2004

A Delta Construções, que, de acordo com as listas parciais do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), ganhou mais trechos de rodovias para fazer obras do programa emergencial, aparece como a principal doadora para campanhas eleitorais em 2004 entre as empresas selecionadas até agora.
A comparação, feita apenas com as empreiteiras que aparecem nas listas divulgadas pelo Dnit, indica que, entre as cinco empresas que ganharam mais contratos, a Delta é a única que a aparece nos registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como doadora de recursos para campanhas eleitorais em 2004.
Na lista do tribunal, a Delta aparece como doadora de R$ 1,72 milhão. O dinheiro foi sobretudo para partidos que compõem a base do governo, embora o PSDB também tenha recebido recursos. As doações da Delta foram distribuídas da seguinte forma: PMDB (R$ 1,010 milhão), PT (R$ 415.000), PL (R$ 160.000), PSDB (R$ 120 mil) e PSC (R$ 19.186). A maior parte dos candidatos ajudados concorreu a cargos no Estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa. Em São Paulo, o dinheiro foi para a campanha da candidata derrotada do PT à prefeitura, Marta Suplicy.
O Dnit divulgou dois tipos de lista parcial de obras. Uma tratava das obras que estão sendo feitas por empreiteiras que já tinham contrato com o governo e tiveram esses contratos aditados (receberam mais dinheiro) para executar as obras de tapa-buracos. Nessa lista, há o nome das empreiteiras, trecho e o valor aditado ao contrato. A outra lista é de contratos emergenciais, feitos sem licitação. Nessa lista, ainda não há o nome das empreiteiras responsáveis.
Da primeira lista, constam 151 obras, em 17,5 mil quilômetros, que somam R$ 142 milhões. Essa relação aponta a Delta como a principal empreiteira: tem 28 trechos (18,5%), cerca de 4.000 quilômetros (23%) e R$ 31,5 milhões em contratos (22%). A posição da empresa é discrepante em relação às demais: o resto dos trechos está dividido por outras 58 empresas e governos estaduais e municipais. As outras quatro empreiteiras que mais conseguiram contratos não aparecem na lista do TSE.
Outras empreiteiras que estão na lista aparecem como doadoras, mas receberam uma quantidade de trechos e um valor de contratos muito inferior ao da Delta e, por isso, não figuram como as principais ganhadoras de obras. É o caso da Via Engenharia, que doou R$ 300 mil para a campanha do PT pela Prefeitura de São Paulo. A empreiteira tem um trecho, de 264 quilômetros, em Pernambuco, orçado em R$ 2,6 milhões.
Outra empreiteira que fez doações e ganhou trechos foi a Jurema. A empresa, que contribuiu com R$ 122,7 mil para campanhas do PMDB, PTB e PL no Piauí, ganhou R$ 1,47 milhão em dois contratos, um no Maranhão e outro no Piauí. A empreiteira também Top aparece como doadora de R$ 211 mil, principalmente para campanha do PFL em Salvador (BA). A empresa ganhou o principal aditamento de contrato na Bahia, de R$ 2,6 milhões.

Delta
A assessoria da Delta enviou nota na qual "esclarece que todas as suas doações para partidos políticos foram feitas de acordo com as regras eleitorais estabelecidas pelo TSE. A nota ressalta ainda que "a Delta Construções não foi a única construtora a fazer doações para partidos políticos".

FSP

12.1.06

Dinheiro sem dono!

CPI não consegue detectar destino de R$ 70 mi movimentados por doleiro

A CPI dos Correios não conseguiu detectar origem e destino de R$ 69,8 milhões movimentados pelo doleiro Najun Turner em suas contas pessoais no Banco Real, entre 2000 e 2005. O banco entregou à CPI dados incompletos, que não permitem identificar beneficiários ou depositantes de um total de R$ 6 bilhões de diversas empresas e pessoas investigadas pela comissão.
A planilha completa das operações não explicadas pelo banco, à qual a Folha teve acesso, aponta 33 mil registros em que o campo do beneficiário ou do depositante é descrito como "não informado". Também está zerado o espaço dedicado ao CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
O Banco Real, em nota de anteontem, considerou que as falhas afetam apenas 1% de um total de 30 mil operações, e prometeu corrigir as imperfeições.
As maiores movimentações sem registro de entrada e saída no período 2000-2005 são as da Visanet (R$ 3,6 bilhões), da Skymaster Airlines (R$ 1,1 bilhão), da Telemig Celular (R$ 866,9 milhões) e da Amazônia Celular (R$ 237,4 milhões).
Até uma conta pessoal do ex-ministro José Dirceu permanece mal explicada pelo banco. Operações que somam R$ 200 mil ao longo de cinco anos também estão em branco.
Najun Turner, um dos protagonistas da Operação Uruguai, montada por auxiliares do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) para justificar gastos pessoais desproporcionais, foi preso pela Polícia Federal em março de 2005 acusado de crime contra o sistema financeiro.
Turner passou a ser investigado pela CPI dos Correios depois que seu nome e de familiares apareceram como destino de recursos da corretora Natimar, que mantinha negócios com a corretora Bônus-Banval -usada pelo PT para destinar recursos ao PP.
Em depoimento à CPI em outubro, Turner afirmou que os recursos eram empréstimos pessoais concedidos por Enivaldo Quadrado, sócio da corretora: "O que eu tive conhecimento foi de uma transferência de R$ 117 mil para a conta de minha senhora. Falei que devia ser a somatória de depósitos de R$ 2 mil, R$ 3 mil ou R$ 4 mil de créditos que eu tinha recebido, tanto da Bônus, como da Natimar. Muitas vezes eu solicitava (...) porque a conta de minha senhora sempre está descoberta".

Duda Mendonça
A área técnica da CPI também está às voltas com falhas na identificação de origem e destino de operações nas contas de empresas do publicitário Duda Mendonça em agências do BankBoston.
Entre 2000 e 2005, de um total de R$ 1,07 bilhão, R$ 481 milhões ficaram sem explicação por falha do banco -R$ 110 milhões de entradas e R$ 371 milhões de saídas. O publicitário enviou uma carta à CPI para dizer que suas empresas receberam R$ 56 milhões entre 2003 e 2005 por serviços prestados a clientes do governo e privados. Segundo ele, "trata-se de valor normal para o período de tempo analisado".
Em nota divulgada ontem, a Skymaster não reconheceu os números entregues pelo Banco Real à CPI, que chamou de "errados". "Embora parte integrante das investigações, a empresa não tem acesso a qualquer informação relativa não só a esses documentos entregues pelo Banco Real como a outros dados entregues por outras instituições financeiras no processo de quebra de sigilos. Portanto, não tem como analisá-los e protesta contra o fato de que informações dessa natureza estejam circulando primeiramente junto à imprensa", diz a nota.
FSP

11.1.06

O PT travado

Celso Ming para o ESP

O PT vai chegando travado para o debate eleitoral porque é incapaz de defender a política econômica do governo Lula. Os dirigentes do PT continuam mergulhados na síndrome da ruptura, a mesma que pautou o Congresso do partido em 2001, em Olinda. Eles não entenderam que não há mudança possível nas grandes linhas da política econômica e que os únicos ajustes a fazer são de sintonia fina.
Ainda acham que a opção do presidente Lula quando, em 2002, assinou a Carta ao Povo Brasileiro foi só administrar a transição do modelo ortodoxo e conservador do governo Fernando Henrique para uma virada que já deveria ter acontecido.

Para esses petistas, a atual política econômica não passa de sujeição ao Fundo Monetário Internacional, ao Consenso de Washington, aos banqueiros e ao estamento dos rendeiros, que lucra “com o juro escorchante e a dívida pública impagável”.

Acreditam que o mundo ainda desembocará no socialismo ou num sistema qualquer, diferente deste, caminho que continua aberto para quem não desistiu do sonho e para quem tiver vontade política para fazer o futuro acontecer. Crêem que outra globalização é possível e que só não está a caminho por comodismo e sujeição às elites.

Não vêem que as administrações socialistas com maior sucesso no mundo não tiveram vergonha de promover o choque de capitalismo, como a China atual, a Espanha desde Felipe Gonzalez e o Chile de Ricardo Lagos.

O PT não entendeu que a derrubada da inflação no Brasil foi o maior avanço proporcionado na direção da defesa dos interesses do trabalhador, na medida em que restaurou a integridade do poder aquisitivo do assalariado e baixou o custo da alimentação.

Ao contrário disso, ao tolerar a inflação desde que haja crescimento, o PT faz o jogo dos ricos, que têm saudades da inflação e acalentam pretextos para restabelecer o galope dos preços, a indexação e os velhos mecanismos de apropriação de parcelas crescentes da renda nacional.

Também têm dificuldades para perceber que não há política social sustentável sem estabilidade econômica, porque a inflação corrói tudo: o salário, o emprego, a alimentação e até o dinheirinho das políticas assistencialistas. Não perceberam que, do ponto de vista das camadas mais pobres, vale a pena pagar o preço do combate à inflação.

Afogado em suas ambigüidades, o presidente Lula falhou na sua missão de liderar uma mudança de mentalidade dentro das esquerdas, coisa que não aconteceu nem na Espanha, nem na China e nem no Chile. Nos bastidores, alimentou na militância e na própria direção do partido a ilusão da política de transição sabe-se lá para onde.

Agora tem enormes dificuldades para convencer o partido do governo de que não há virada radical a fazer. A saída que lhe resta é enquadrar a militância, na base do “se quiser, tem de ser assim; se não quiser, caio fora”.

Se confirmar candidatura a um segundo mandato, o presidente Lula terá de reafirmar as linhas de sua política econômica atual. Como o PT continua imerso em contradições, chegará à campanha com o breque de mão puxado, sem ânimo para empunhar as bandeiras de luta.

Não é preciso dizer que esse travamento injetará ainda mais entusiasmo nas oposições.