RECEITA ORTODOXA

União, Estados e municípios destinam R$ 93 bi para pagar dívidas em 2005, ou 4,84% do PIB; meta inicial era 4,25%

Aperto fiscal ultrapassa meta em R$ 11 bi

O aperto fiscal promovido pelo setor público no ano passado ultrapassou em cerca de R$ 11 bilhões a meta estabelecida pelo governo para o período: União, Estados, municípios e estatais destinaram R$ 93,505 bilhões para o pagamento de dívidas, valor que equivale a 4,84% do PIB (Produto Interno Bruto), como antecipou a Folha em dezembro. Ainda assim, a dívida pública bateu recorde no período, ultrapassando a casa do R$ 1 trilhão por causa da elevação dos juros.
Quando comparado com o PIB, o superávit primário de 2005 foi o maior já registrado no país desde 1994, época em que as contas públicas eram muito influenciadas pela inflação alta e o Plano Real foi implantado.
O objetivo inicial era fazer com que o superávit ficasse em 4,25% do PIB em 2005, mas alguns fatores colaboraram para que se chegasse a essa folga bilionária, como o ritmo lento de aplicação dos investimentos feitos pelo governo federal e o forte aperto promovido por prefeituras e estatais.
Em 2004, a meta era de 4,5% do PIB, e o resultado ficou em 4,59%. Ou seja, de nada adiantou afrouxar o objetivo fiscal a ser alcançado em 2005, pois o aperto foi ainda maior que o de 2004.
A demora na liberação de verbas para projetos do governo chegou a ser motivo de discussões públicas entre os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Para Dilma, a equipe econômica atrasava intencionalmente o repasse de recursos para forçar o superávit primário a ultrapassar a meta.
Publicamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou Palocci, mas no governo cresceu a preocupação em agilizar os investimentos nas vésperas das eleições.
Ao divulgar os números, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, evitou entrar nessa polêmica. "O [superávit] primário que se fez veio na medida certa da necessidade. A economia foi necessária e suficiente para estabilizar a relação entre dívida e PIB", afirmou.
A equipe econômica defende o aperto fiscal como instrumento para conter o avanço da dívida pública, numa política perseguida pelo país desde 1999. Mas o resultado do ano passado não foi condizente, estando a relação dívida/ PIB acima dos 50% -em 51,65%.
No ano passado, o governo direcionou cerca de R$ 6 bilhões para investimentos, o que corresponde a 25% do total previsto pelo Orçamento, segundo levantamento feito pelo site Contas Abertas, do UOL.
Em dezembro, ainda houve uma pressão maior por gastos, devido ao pagamento do 13º salário a servidores públicos e a uma intensa liberação de despesas que estavam sendo contidas em meses anteriores. Isso fez com que o chamado governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) tivesse um déficit de R$ 4,4 bilhões.
Com isso, o superávit que o governo central acumulou ao longo de todo o ano de 2005 acabou ficando em R$ 55,741 bilhões, o equivalente a 2,88% do PIB. O resultado é menor do que o de 2004, que ficou em 2,97% do PIB.
Os municípios, por sua vez, tiveram um superávit de R$ 4,129 bilhões no ano passado, um crescimento de 190% em relação ao ano anterior. Na sua relação com o PIB, o resultado das prefeituras subiu de 0,08% para 0,21%.
Seguindo caminho semelhante, as empresas estatais -incluindo federais, estaduais e municipais-, também influenciadas por um menor fluxo de investimentos, aumentaram sua colaboração para o ajuste fiscal. Entre 2004 e 2005, o superávit dessas companhias subiu de R$ 11,245 bilhões (0,64% do PIB) para R$ 16,441 bilhões (0,85% do PIB).
Já os Estados, em ano pré-eleitoral, afrouxaram um pouco o ajuste e tiveram em 2005 um superávit primário equivalente a 0,89% do PIB, abaixo do 0,91% registrado em 2004.
FSP