TCU vê irregularidades em convênio do INSS com BMG para empréstimo
BRASÍLIA. Além de acusar a Caixa Econômica Federal de ter favorecido o BMG ao comprar a sua carteira de R$ 1,094 bilhão em empréstimos consignados, o Tribunal de Contas da União (TCU) diz ter encontrado na mesma auditoria irregularidades num convênio entre o banco e o INSS.
Na avaliação do TCU, o convênio autorizando empréstimos que seriam pagos com descontos diretamente na folha de pagamentos dos aposentados foi feito violando instrução normativa interna (IN 97/2003) que limitava os créditos consignados às instituições pagadoras de benefícios previdenciários.
O acordo permitiu ainda que o BMG pegasse autorização para os empréstimos pelo telefone e tivesse acesso à base de dados do INSS, o que foi apontado como irregular pelo tribunal. Para os técnicos do TCU, não foram respeitados os princípios da administração pública, especialmente o da impessoalidade.
A afirmação é feita com base na tramitação do convênio com o BMG, classificada pelos técnicos como célere e atípica, por ter desconsiderado os procedimentos administrativos adotados pela Divisão de Administração de Convênios e Acordos Internacionais e a necessidade de análise jurídica da Procuradoria Federal especializada junto ao INSS, “denotando não ter visado apenas ao interesse público e ao da administração”.
Senador pede afastamento de dirigentes da Caixa
O convênio com o BMG foi assinado em setembro de 2004, um mês após a edição de um decreto autorizando instituições que não pagavam aposentadorias a fazer os empréstimos consignados. A instrução normativa de 2003 limitava a concessão desse tipo de financiamento aos bancos que pagavam os benefícios do INSS.
Ontem, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), integrante da CPI dos Correios que já havia provocado a investigação do TCU sobre o assunto, apresentou um requerimento para convocação do presidente da Caixa, Jorge Matoso, para depor na CPI. O senador pede que a comissão encaminhe o assunto ao Ministério Público Federal (MPF), e solicita que os dirigentes da Caixa sejam processados por improbidade administrativa, afastados provisoriamente de suas funções e tenham os bens bloqueados por causa da operação de compra da carteira de crédito do BMG.
O pedido ainda precisa ser votado pela CPI para ser encaminhado ao Ministério Público. Dias quer também que os bens de diretores do BMG sejam bloqueados para serem usados como garantia numa eventual ação de ressarcimento.
— Certamente, a Caixa foi uma das maiores fontes de abastecimento do valerioduto — acusou ontem o senador, numa entrevista em seu gabinete.
Ele sustenta, com base na auditoria do TCU, que o BMG lucrou R$ 210 milhões com a operação. A Caixa argumenta que terá um lucro de R$ 346 milhões que serão recebidos em 36 meses. Para o tucano, entretanto, o lucro da Caixa poderia ter sido de R$ 350 milhões a mais, caso tivesse feito os empréstimos diretamente aos seus clientes.
O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou ontem que o assunto vai ser investigado pela comissão e que os requerimentos do senador tucano serão apreciados.
O Globo
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