BMG favorecido pela Caixa

Auditoria indica favorecimento da instituição mineira; resultado deve seguir para a CPI
Direção da Caixa beneficiou BMG, diz TCU; bancos negam

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) afirma que a direção da Caixa Econômica Federal beneficiou o BMG -um dos bancos que abasteceu o esquema do "mensalão"- em operações que renderam à instituição mineira um lucro imediato de ao menos R$ 119 milhões.
Os diretores e o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, segundo a auditoria, praticaram ato de improbidade administrativa ao decidirem comprar a carteira de crédito consignado do BMG (empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento) em tempo recorde (18 dias úteis), sem lei própria, com argumentos contraditórios e um resultado final contrário ao alegado pela Caixa para justificar a operação. Os bancos rebatem as acusações contidas no relatório (leia mais nesta página).
A Caixa fez seis operações de compra da carteira do BMG entre dezembro de 2004 e setembro de 2005, no valor de R$ 1,09 bilhão.
"A celeridade na tramitação do processo do BMG e de suas demandas, aliada às condições de negociação e aos ótimos resultados atingidos pelo BMG, em detrimento da Caixa, denotam claro favorecimento à instituição financeira, (...) o que, por si só, macula todo o processo de aquisição de créditos consignados pela empresa [Caixa] desde a sua origem", diz o trecho do relatório, que deve chegar à CPI dos Correios e que será analisado pelo plenário de ministros do TCU.
Se aprovado, será encaminhado ao Ministério Público Federal, mas os procuradores podem abrir investigação por conta própria.

Requerimento
O trabalho do tribunal responde a requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), integrante da CPI, motivado por representação do Ministério Público. O senador requereu o exame direto ao TCU, após um estudo da equipe de técnicos do bloco de oposição na CPI ter levantado suspeitas sobre as operações.
Sediado em Belo Horizonte (MG), o BMG emprestou à Direção Nacional do PT e às empresas de publicidade de Marcos Valério de Souza R$ 44,69 milhões (valores atualizados em novembro último) entre 2003 e 2004. As dívidas foram roladas nove vezes, sem a quitação final. Só após o início do escândalo do "mensalão" é que o banco decidiu cobrar na Justiça os empréstimos -o que levou a CPI dos Correios a suspeitar que se tratam de empréstimos de fachada. O banco refuta esse argumento. Diz que os empréstimos foram feitos mediante apresentação de garantias de pagamento, que de fato ocorreram, e que não tem responsabilidade sobre o destino do dinheiro.
Os negócios do BMG com o governo federal passaram a ser alvo das investigações, para saber se o não pagamento dos empréstimos está relacionado a supostos favores do governo Lula ao banco -o que também é negado pelo BMG.
O relatório do TCU considera que não houve prejuízo aos cofres da Caixa, já que há possibilidade de pagamento das dívidas contraídas pelos aposentados, no futuro, e a aplicação financeira da carteira. Mas apontou medidas administrativas que teriam beneficiado o BMG.
A iniciativa da venda da carteira partiu do banco mineiro. Alegava risco sistêmico após a intervenção do Banco Santos, decretada pelo Banco Central em novembro de 2004, segundo afirmou em depoimento à CPI o principal executivo do banco, Ricardo Guimarães.
A Caixa alegou ao TCU que fez o mesmo tipo de tratativa com outras sete instituições financeiras de pequeno e médio portes que também estavam sob suposto perigo após a intervenção do Banco Santos. Analisando a documentação, contudo, os técnicos do TCU afirmam que há outra realidade.
Dos sete bancos, o TCU não encontrou documentos de supostas visitas a dois, o Banco Rural, outro financiador do valerioduto, e o Banco Schahin. Sobre o Banco Paraná, foi achada apenas uma mensagem a título de "negociação". Outros três tiveram parecer favorável à compra da carteira, mas a Caixa não fechou negócio.
"Tendo em vista a questão central de como foi conduzida a negociação com o BMG, em comparação com contatos com os demais bancos, todos infrutíferos e sem perspectivas de que tenham êxito em momento futuro, podemos perceber que tais negociações tiveram o condão único e exclusivo de revestir de aparente legitimidade a contratação do BMG", concluíram os técnicos.

Condições
A rapidez com o que o negócio foi fechado foi qualificada de "incomum" pelos técnicos do TCU. Em 29 de novembro de 2004, o BMG enviou uma carta com a proposta de cessão dos créditos "sem tecer pormenores sobre as condições oferecidas". Em 8 de dezembro, um grupo de trabalho da Caixa fez a "diligência de negócios" no BMG "sem apresentar posição conclusiva sobre a proposta".
Em 14 dezembro, duas superintendências da Caixa emitiram pareceres sobre o assunto "sem indicar claramente sua posição sobre o negócio". Seis dias depois, uma mensagem enviada pelo superintendente nacional para empréstimos de pessoas jurídicas, Jorge Pedro de Lima Filho, dava como certa a assinatura do contrato.
O parecer da Consultoria Jurídica saiu um dia depois. Num único dia, 22 de dezembro, surgiram os pareceres das demais áreas técnicas e do próprio Conselho Diretor do banco, incluindo a assinatura do presidente, Jorge Mattoso.
A auditoria também ataca uma das principais justificativas da Caixa para o negócio, a de que procurava se manter como líder do segmento do crédito consignado. Seis meses após a aquisição, a Caixa detinha 28% do mercado, com um crescimento de "1,7 vez", enquanto o BMG mantinha 33%, tendo crescido "2,2 vezes".