CENSURA, DE NOVO

Depois da tentativa frustrada de criar o Conselho Federal de Jornalismo para cercear a atividade, o governo Luiz Inácio Lula da Silva busca mais uma vez atacar a liberdade de imprensa. Seu governo se prepara para enviar ao Congresso projeto de lei que prevê pena de prisão para o jornalista que divulgar conteúdo de escutas telefônicas ou conversas gravadas sem o conhecimento de um dos interlocutores, ainda que realizados com autorização judicial.
A criminalização da atividade jornalística tem repercussões mais amplas. A pretexto de combater abusos, ela termina por restringir o uso de um instrumento crucial para a divulgação e a elucidação de casos recentes de assalto aos cofres públicos.
Se aprovado o projeto, passará a ser ilícita a divulgação de conversa pessoal em que um dos interlocutores registra o diálogo sem o conhecimento do outro. O veto se aplica até mesmo às gravações "ambientais", nas quais a conversa se dá na presença dos envolvidos, e não por telefone.
Essa foi exatamente a situação em que o empresário do ramo de jogos Carlinhos Cachoeira flagrou, em 2002, o pedido de propina de Waldomiro Diniz, que era assessor de José Dirceu na Casa Civil quando a gravação foi divulgada, em 2004. Se à época da divulgação vigorasse o dispositivo que o governo deseja agora aprovar, Cachoeira estaria sujeito à pena de prisão de 1 a 3 anos. A mesma punição seria aplicável ao jornalista que divulgou o seu conteúdo.
A realização de escutas telefônicas já é regulamentada desde 1996 pela Lei 9.296, que prevê punição para o servidor público que divulgar dados sigilosos. Pretender punir o jornalista que dá publicidade às informações que recebe é coerção grave à atividade de imprensa, que ameaça o direito do cidadão de ter acesso aos fatos.
É preciso cautela na utilização de dados obtidos em conversas grampeadas. Eventuais abusos tampouco devem restar impunes. Mas as responsabilidades devem ser sempre apuradas caso a caso e após a publicação das reportagens, sob pena de se instaurar a censura prévia.
Editorial Folha