Processos e provas no fogo

Isabel Braga e Geralda Doca para O Globo

Um incêndio destruiu ontem sete dos dez andares do prédio do INSS em Brasília, incinerando processos e autuações contra grandes empresas devedoras da Previdência, entidades filantrópicas e clubes de futebol. Em três dos andares destruídos pelo fogo funcionava a Secretaria de Receita Previdenciária, que reunia processos contra grandes sonegadores ou fraudadores. A Polícia Federal abrirá inquérito hoje para investigar se o incêndio foi criminoso ou acidental e apurar responsabilidades.

Foram destruídos todos os processos de cobrança de dívida na esfera administrativa. Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que acompanha a execução dos grandes devedores do INSS, os débitos nessa fase administrativa somavam em novembro R$ 98 bilhões. Desse total, entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões foram negociados diretamente com os devedores e cerca de R$ 30 bilhões haviam sido parcelados dentro do programa de financiamento fiscal do governo federal (Refis).

— Num incêndio dessa natureza, não pode ser afastada a parte criminosa — disse o deputado.

União terá problema com os processos

Entre os problemas mais imediatos está a dificuldade que advogados do INSS terão para defender a União em processos contra empresas devedoras, já que auditorias e provas das irregularidades foram destruídas. Isso poderá provocar perda de prazos judiciais e prejuízos à União.

O ministro da Previdência, Nelson Machado, admitiu que houve prejuízos sérios do quarto andar para cima, onde funcionam as áreas de orçamento, finanças e logística, a diretoria de recursos humanos e a Secretaria da Receita Previdenciária. Segundo ele, a reconstituição de processos é normal na burocracia e há parcela dessas informações que ficam em sistema de dados ou com cópias em outros departamentos.

— Seguramente os processos relativos às autuações da Secretaria de Receita Previdenciária precisarão ser refeitos, porque os processos físicos-materiais foram destruídos. Sempre é possível refazer. É claro que muitas vezes temos prejuízos por problemas de provas materiais — disse o ministro.

Machado informou que vai seguir duas linhas de ação básica para a reconstituição: as informações que estão no sistemas centrais serão trabalhadas em outro local, utilizando informação básica do sistema de bancos de dados. Marcello Antunes, assessor da Previdência na gestão do ex-ministro Ricardo Berzoini, lembra que na lista dos devedores estão mais de 160 mil empresas. Como cada empresa pode ter mais de uma autuação, são mais de 350 mil processos que foram queimados.

Antunes informou que a maior parte do trabalho feito por auditores em empresas em situação irregular — coleta de notas fiscais, auditagem, checagem de números — terá agora que ser refeita.

— Nesse período, quem está irregular com o INSS poderá sumir, dar um chapéu no governo. Toda a vida dos processos contra os clubes de futebol, com grandes empresas devedoras como a Varig, a Confederal e outros estavam lá — diz.

Hipótese de crime será investigada

Segundo informações iniciais dos bombeiros, o incêndio teria sido provocado pela explosão de um ar-condicionado no sexto andar. O comandante do Corpo de Bombeiros, Sossígenes de Oliveira Filho, disse que o laudo técnico sobre o que provocou o incêndio deverá sair em 15 dias. Segundo ele, foi o maior incêndio em Brasília nos últimos dez anos. O Corpo de Bombeiros vai mostrar se foi fruto de ação pessoal direta ou não. Caberá à Polícia Federal dizer se foi ou não criminoso.

Os funcionários do INSS que foram ontem ao local estavam muito entristecidos e alguns choravam. Outros levantavam a suspeita de que poderia ter sido um ato criminoso.

— É muito esquisito. Fazia tempo que a Previdência Social não tinha um quadro técnico tão competente e que vinha pressionando os sonegadores — disse um técnico, acrescentando que ao tomar posse o ministro afastou diretores e procuradores.

O Palácio do Planalto pediu explicações ao ministério sobre as circunstâncias em que o incêndio ocorreu. O ministro Machado passou a tarde de ontem reunido com seus auxiliares para calcular as perdas e as medidas cabíveis.

Os peritos do Instituto Nacional de Criminalística já estão analisando amostras de material numa tentativa de identificar as origem do fogo. A PF também deverá fazer um levantamento da relevância dos documentos destruídos.

— As investigações vão apontar as circunstâncias dos fatos e dizer se houve ou não intenção criminosa. Temos que trabalhar com todas as hipóteses — afirmou o delegado-executivo da Superintendência da PF em Brasília, Valmir Oliveira.

Perguntado se acreditava ter sido um incêndio criminoso, o ministro da Previdência afirmou:

— Não descarto, nem encarto porque não tenho qualquer condição de saber. Já acionamos a PF e eles vão fazer o auto e investigar.