OMC

Aprovada declaração ministerial da OMC em Hong Kong

Hong Kong, 18 dez (EFE).- Os 150 países da Organização Mundial do
Comércio (OMC) aprovaram hoje a declaração que põe fim à conferência
ministerial realizada em Hong Kong e que permitirá negociar em 2006
os objetivos da Rodada do Desenvolvimento de Doha, informaram à EFE
fontes diplomáticas.

Acrescentaram que o Brasil deu seu apoio a esse documento "em seu
nome e no do Grupo dos Vinte" (G-20, países em desenvolvimento, a
maioria exportadores agrícolas), segundo o ministro brasileiro das
Relações Exteriores, Celso Amorim.

O texto aprovado fixa 2013 como a data limite para eliminar os
subsídios à exportação de produtos agrícolas e no caso do algodão
situa esse prazo em 2006.

"A rodada não descarrilou em Hong Kong", asseguraram fontes
diplomáticas.

Na declaração final que, foi negociada durante seis dias e muitas
de suas noites, estabelece-se que "as medidas sobre os créditos à
exportação, as garantias desses créditos ou programas de seguros,
assim como os das empresas comerciais estatais e de ajuda
alimentícia devem estar completadas em 30 de abril de 2006 como
parte das modalidades dos acordos".

O documento também indica que nesse âmbito se deve incluir uma
disposição "em favor dos (países) menos avançados e dos países em
desenvolvimento que são importadores líquidos de alimentos".

Quanto aos subsídios à exportação de algodão dados pelos países
desenvolvidos, como os Estados Unidos, ficarão eliminados em 2006.

Em matéria de acesso a mercados agrícolas, o documento -
elaborado pela Secretaria-Geral da OMC - não determina o teto de
produtos especiais aos quais os países em desenvolvimento podem
aplicar tarifas mais altas.

Pede de maneira explícita aos negociadores "que assegurem" o
mesmo nível de acesso aos mercados para agricultura e bens
industriais, algo que era uma das exigências do G-20 e um dos pontos
aos quais os mais desenvolvidos resistiam, como a União Européia.

Mais uma vez, os 150 países do órgão multilateral se comprometem
com a finalização em 2006 da rodada do Desenvolvimento de Doha,
lançada há quatro anos.

Essa rodada comercial quer aprofundar a liberalização do comércio
mundial em agricultura, acesso a mercado para bens industriais,
serviços e desenvolvimento, e que seus lucros sejam revertidos para
os países em desenvolvimento.

No capítulo de desenvolvimento, cujo objetivo é que os benefícios
da liberalização sejam revertidos, sobretudo, para as economias mais
pobres, a declaração aposta em seguir facilitando o efetivo acesso a
mercados aos países LDC (os menos desenvolvidos da organização).

O documento confirma o compromisso dos membros para dar aos LDC
acesso livre aos mercados, sem cotas nem tarifas, para todos seus
produtos.