Aperto ao "caixa 2"

Justiça apertará cerco sobre gastos de campanha
O Globo

Magistrados e promotores públicos se uniram para aumentar o controle sobre os gastos de campanha e reprimir a prática do caixa dois. Uma das propostas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a exigência de que candidatos ou comitês financeiros, já nas eleições do ano que vem, trabalhem com uma conta bancária única, para entrada e saída dos recursos de campanha.

As arrecadações durante as eleições têm sido um foco de corrupção no Brasil. As disputas eleitorais são travadas, geralmente, em dois campos. O oficial, constituído pelas cifras declaradas à Justiça Eleitoral, e o real, dos gastos milionários em campanhas políticas, relações suspeitas com o mundo empresarial e maços de dinheiro circulando nos comitês partidários.

A conta bancária única faz parte de um conjunto de propostas apresentadas semana passada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ao TSE. A maioria pode ser aplicada imediatamente, pois não depende de mudanças da legislação.

— Até agora, a postura do Judiciário tem sido muito passiva no processo eleitoral. Só atua após a prestação de contas. Com isso, sofre um desgaste imenso quando surgem denúncias como o escândalo do mensalão. Somos criticados por não impedir que isso ocorra — diz a presidente interina da AMB, juíza Andréa Pachá.

As entidades também pediram ao TSE que cobre a prestação de contas de candidatos e partidos em tempo real na internet, disponível à população durante e depois da campanha, e apóie juízes e promotores na fiscalização das contas de maneira contínua, durante o processo eleitoral, e não somente após o pleito, com medidas reparadoras de efeitos preventivos e imediatos.

— Depois que o sujeito é eleito, é muito difícil cassar o mandato. Estamos vendo isso agora — afirma o vice-presidente da Conamp, procurador José Carlos Cozenzo.

Outra proposta é a criação de pólos regionais de fiscalização, compostos por assessoria técnica para auxiliar, de modo descentralizado, a Justiça Eleitoral no processo fiscalizador das campanhas.

— Com tais medidas, dificilmente um mensalão vai acontecer novamente — diz o procurador. — A prestação de contas hoje é só contábil. O candidato diz que vai gastar e apresenta nota equivalente aos gastos. Só se pega com denúncia ou prova depois, o que é muito difícil.

Os dirigentes da categoria dizem que, independentemente dos efeitos de suas propostas junto à Justiça Eleitoral, juízes e promotores já estão mobilizados para, onde for possível, combater o caixa dois em 2006.