Uma disputa sem o menor sentido que pode atrasar a aprovação das medidas. Não é apenas no Congresso que isso acontece, mas também entre os entes da Federação - União e estados - e dentro da própria estrutura de segurança pública.
A causa é sempre a mesma: o fogo das vaidades, que enfraquece a capacidade de apagar o fogo nos presídios e no cano das armas dos bandidos. O ministro da Justiça entrou na questão, criticando a pressa de fazer leis sob pânico.
Mas nenhum desses projetos é novo, redigido sob urgência. Todos são antigos e já estavam prontos e engavetados pela indiferença.
Há projetos apresentados há quatro anos. E há questões mais antigas. A Constituição de 1988 diz no artigo 144 que a Polícia Federal faz parte do sistema de segurança pública e é sua atribuição o combate ao crime do tráfico.
A violência em São Paulo tem por base o tráfico - de armas e drogas. Ninguém precisa convocar ou pedir para a Polícia Federal entrar nisso. É dever dela.
Eu perguntei a um experiente delegado da polícia paulista, ex-diretor da Polícia Federal, hoje corregedor do Senado, Romeu Tuma, se o celular seria a maior arma do crime nas prisões. Ele me respondeu que a maior arma do crime nas prisões é a corrupção e isso explica por que os celulares estão sempre com baterias carregadas. E a gente fica temendo sobre o funcionamento dos bloqueadores – quem vai desligá-los na hora necessária?
Na Câmara, investiga-se a venda do áudio em que o serviço de informações do PCC conseguiu imediatamente o teor de uma reunião secreta sobre tráfico. É estranho gravar reunião secreta. O Senado não grava.
Pior é entregar o serviço a alguém que sequer é funcionário da Câmara, mas terceirizado. Vendo-se cercado por mensaleiros absolvidos e sanguessugas de ambulâncias superfaturadas - todos levando milhões - ele deve ter sido tentado a participar da corrupção, rendendo-se a alguns trocados e vendeu-se por quatro notas de R$ 50.
Alexandre Garcia
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