Indenizações a anistiados

Governo pagará conta de R$ 2 bi de indenizações a anistiados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nos próximos dias uma medida provisória que vai assegurar o pagamento das milionárias indenizações que o governo deve a cerca de 6.700 anistiados políticos. A conta chega a R$ 2,2 bilhões só de retroativos, os passivos acumulados ao longo dos anos. Esses anistiados já recebem pensão mensal. Do total de beneficiados, 155 têm direito, cada um, a atrasados que ultrapassam R$ 1 milhão. O Executivo pretende pagar os benefícios num prazo de nove anos.

O governo fechou um acordo com as várias entidades que representam os anistiados civis e militares, que elogiaram a proposta do Ministério do Planejamento. Os anistiados que recebem até R$ 2 mil de prestação mensal receberão o total dos atrasados a que têm direito ainda este ano. Pelo acordo, há uma tabela de escalonamento e a dívida com cada anistiado vai sendo amortizada ao longo dos anos.

Pelos critérios previstos na medida provisória, a União quitará, até o sexto ano, 75% de toda a dívida com os anistiados. A maioria dos anistiados, 63% deles, tem direito a retroativo que varia entre R$ 100 mil a R$ 300 mil. Mas os que têm indenização na casa do milhão, somente no último e nono ano é que irão receber todo o dinheiro.

Não bastasse a milionária indenização a que têm direito, os 155 anistiados recebem prestação mensal que varia de R$ 7 mil a R$ 20 mil. Na lista, há um anistiado que tem direito a uma indenização de R$ 3,4 milhões, além de receber prestação mensal de R$ 18,4 mil. Os “milionários” da anistia são criticados por entidades de anistiados.