Dirceu vai ao STF

Dirceu vai ao STF contra investigação de promotor

Os advogados do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu protocolaram ontem reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra integrantes do Ministério Público de São Paulo que instauraram procedimento administrativo criminal para investigá-lo, acusando-o de delitos na gestão do prefeito de Santo André Celso Daniel. Eles pedem que o STF dê liminar para suspender a tramitação do procedimento.

Celso Daniel foi assassinado em janeiro de 2002. Poucos dias depois, sua família denunciou a existência de um esquema de propinas na prefeitura para abastecer o caixa 2 do PT, no qual Dirceu teria participação.

A defesa de Dirceu argumenta que em 2002 o Ministério Público Federal pediu a abertura de inquérito sobre essas denúncias, mas o STF rejeitou a medida. "Contudo, às vésperas da campanha eleitoral, o Ministério Público Estadual, através dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado desautorizaram a decisão desta egrégia Corte", dizem os advogados na reclamação.

Para eles, não há nenhuma prova contra Dirceu, só o depoimento de João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito. "No novo procedimento investigatório, o MP insiste em utilizar o testemunho de 'ouvir dizer' de João Francisco", sustentam os advogados. "Ao reutilizar prova já declarada como ilegítima e inidônea, o parquet (MP) estadual violou os termos da decisão proferida (pelo STF)."

Sem saber do recurso no STF, o promotor José Wider Filho defendia sua testemunha, João Francisco. "Ele denunciou o esquema, com Dirceu como destinatário final, em 2002", disse. "Depois veio o Waldomiro Diniz, deu força à denúncia. O mensalão, mais força ainda. E agora o Dirceu é denunciado pela Procuradoria-Geral da União como chefe de uma quadrilha que ele (João Francisco) denunciava lá atrás."

Dirceu foi convidado a depor na promotoria de Santo André e era esperado ontem, mas não compareceu. "Ele perdeu uma boa oportunidade de prestar esclarecimentos", lamentava Wider, que criticou a atitude do advogado de Dirceu, José Luis Oliveira, ao justificar a falta por falha do Ministério Público.

O advogado disse que recebeu a notificação do convite em seu escritório quarta-feira. "Mas ponderei ao oficial da promotoria que o convite deveria ser endereçado e entregue a José Dirceu."

Agora os promotores pretendem intimar o deputado cassado para depôr em São Paulo. "Ele pode não falar nada, mentir, e até não comparecer. Mas dessa vez terá de nos informar", afirmou.
Estadão