Executivo x Legislativo

ALVARO DIAS DIZ QUE EXECUTIVO DESRESPEITA LEGISLATIVO
Nesta segunda-feira (05/12), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) voltou a se queixar em plenário da forma como os requerimentos de informação encaminhados pelo Legislativo ao Executivo não são levados a sério, na maioria das vezes, como determina a Constituição: “Os termos das respostas oferecidas pelos ministérios representam um verdadeiro acinte ao Senado da República. O prazo constitucional de trinta dias é rotineiramente desrespeitado e as informações são fragmentadas ou divergem do objeto. Quem sabe não seria necessário o presidente do Senado Federal encaminhar ao presidente Lula a forma como os ministros respondem aos requerimentos de informação desta casa?”
O senador se referiu à praxe do governo, de uma maneira geral, e em especial a um requerimento, encaminhado por ele ao ministro da Ciência e Tecnologia, pedindo informações sobre os gastos com viagens no CNPq. Segundo denúncias de servidores do órgão, estaria havendo abuso na concessão de passagens e diárias para os dirigentes atuais do CNPq. Só o presidente, Erney Felício Plessmann, teria gasto, R$ 217.219,32, em passagens, entre março de 2003 e julho de 2005. O ministério respondeu em uma única página, sem esclarecimentos; dizendo que as denúncias já foram encaminhadas ao TCU. “É uma brincadeira inadmissível. O requerimento passa a ser da mesa do Senado Federal”, disse o senador.
Custeio X Investimento
Em outro ponto abordado no pronunciamento, Alvaro Dias comparou os gastos do governo Lula com custeio, R$ 8,6 bilhões em 2005, com os gastos com investimentos, R$ 7,9 bilhões até outubro. O aumento das despesas com diárias de viagens, passagens, material de consumo, entre outros, foi de 21% em relação a 2004: “O governo gasta de forma abusiva com o que é supérfluo e não investe no País”.
Para o senador não houve avanço na agenda mínima de governabilidade para o segundo semestre traçada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria): “O aumento da carga tributária para quase 40% do PIB é uma realidade; as agências reguladoras sofrem com corte de verbas e loteamento político e a ausência de um marco regulatório leva à instabilidade do País, que perde investimentos. E o sistema político, na minha opinião, não pode ser modificado agora, já que o atual Congresso não tem autoridade moral e política para fazer a reforma política. Ou seja, não houve avanço nos pontos assinados pela CNI”.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 05.12.2005