Decretada falência da Brasil Ferrovias

Empresa controlada pela Previ e Funcef é acusada de não honrar dívida de R$ 5,6 milhões com credor

A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São Paulo , Caio Marcelo Mendes de Oliveira.

A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial e é passível de recurso ao Tribunal de Justiça.

A partir desta semana, quando for compromissado um administrador judicial, a ferrovia "terá as atividades paralisadas com a lacração das portas de seus estabelecimentos e arrecadação de seus bens".

Detalhe: a Brasil Ferrovias é uma das mais importantes do País.

O juiz, no entanto, acolheu integralmente as razões do advogado do credor, Scala Participações e Negócios Ltda., Elias Katudjian, que entrou com o pedido de quebra em novembro do ano passado, a partir de uma nota promissória de R$ 5,6 milhões com base em nova promissória não paga e protestada no mês de setembro.

A origem do título é uma operação de compra e venda de ações , emitidas pela FerroNorte, um dos ramais ferroviários que integram o sistema Brasil Ferrovias.

A Brasil Ferrovias, até recentemente, tinha como principais acionistas, que agora vão " pagar o mico" do calote a Funcef e Previ . A Funcef e a Previ eram controladoras da Brasil Ferrovias , responsável pela malha ferroviária que liga o Mato Grosso a São Paulo, integrando o Centro-Oeste ao Sudeste, transportando a riqueza do agronegócio até o Porto de Santos, que tem ampliado o volume de carga despachada por meio desse sistema ferroviário.

NÃO DEPOSITOU

O advogado requerente da falência , Elias Katudjian, entende que a Brasil Ferrovias agiu com " irresponsabilidade e imprudência". A empresa limitou-se a contestar o pedido de falência , mas não efetuou em juízo o depósito de R$ 5,6 milhões, o que impediria a decretação da sua falência pela Justiça. Com a rejeição da contestação, houve a decretação.

Acrescenta o advogado que, com a quebra, está criado um problema social de grandes proporções. Segundo ele, a Brasil Ferrovias é a primeira grande vítima do chamado esquema valerioduto .

A decisão poderá se refletir no cenário político, por apresentar novos elementos ao relatório que o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto, do PFLbaiano, subrelator da investigação dos fundos de pensão na CPI dos Correios, fez sobre a malversação de dinheiro desses fundos.

'Ferrovia da soja' é um corredor de exportação


Conhecida como "ferrovia da soja", a Brasil Ferrovias surgiu em 4 de março de 2002 integrando três concessões ferroviárias: a Ferronorte, a Ferroban e a Novoeste. A malha ferroviária da Brasil Ferrovias cobre três Estados - São Paulo, Mato Grosso e parte do Mato Grosso do Sul -, ligando o Centro-Oeste e o mercado de São Paulo ao mercado mundial. Serve também Goiás e Minas Gerais pela Hidrovia Tietê-Paraná. Além disso, a Brasil Ferrovias administra a Portofer, empresa responsável pelos 90 km de linhas férreas no Porto de Santos.

Com isso, a Brasil Ferrovias se tornou um dos maiores corredores das exportações brasileiras. No ano passado, chegou a transportar um total de 14,439 milhões de toneladas/úteis, ampliando em mais 1,750 milhão de toneladas/úteis o resultado de 2004. A empresa que passou por reestruturação, toca hoje um plano de reorganização do transporte ferroviário de São Paulo, do Centro-Oeste e sua ligação com o Porto de Santos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com uma frota de 5 mil vagões, 190 locomotivas e 3 terminais próprios em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a empressa tem parcerias e contratos com grandes grupos do agronegócio, além de químicos e petroquímicos.

A decisão do juiz deve pegar de surpresa a cadeia de produção que se vale desse meio de transporte. Em janeiro, por exemplo, a Brasil Ferrovias, fechou acordo com a Coopercitrus (Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo).
Estadão