20.3.06

Indicação para o STF em debate

As recentes decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal têm ajudado a engrossar o coro dos que defendem a mudança nos critérios de nomeação dos ministros que compõem a mais alta corte do país, uma decisão que hoje é exclusiva do presidente da República.

O professor e jurista Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é um desses defensores. Para ele, a alteração no processo de escolha, retirando esse poder da mão do presidente da República, conferiria maior isenção e independência aos ministros do Supremo, sobretudo aquelas que envolvem interesses diretos do chefe do Poder Executivo.

Na opinião de Comparato, deve haver um critério tripartite no preenchimento de cargos: um terço indicado pelos magistrados, ou Poder Judiciário; um terço pelos integrantes do Ministério Público e um terço por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.

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