Governo liquida planos da Varig!

Governo intervém em fundo de pensão e liqüida planos da Varig

A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência decretou a intervenção no Aerus (fundo de pensão dos funcionários de companhias aéreas) e determinou a liqüidação extrajudicial do dois planos de benefícios patrocinados pela Varig.

Em grave crise financeira, a companhia aérea devia R$ 2,3 bilhões ao Aerus. No total, os dois planos incluíam 15 mil funcionários da Varig --6.700 aposentados e 8.300 em fase de contribuição.

O governo justificou a intervenção com o risco de equilíbrio econômico-financeiro para todos os participantes devido ao não-pagamento das parcelas devidas pela Varig.

Os planos da companhia aérea e da Transbrasil, que também já estava em liquidação e beneficiava 802 participantes, detêm 80% dos recursos existentes no Aerus.

A intervenção no Aerus interrompe o mandato de todos os membros da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal do fundo de pensão, medida, "indispensável", segundo a SPC, para garantir seu bom funcionamento.

A SPC nomeou Erno Dionízio Brentano interventor do Aerus e liquidante dos planos patrocinados pela Varig. Brentano já acompanhava, como administrador especial, a gestão de tais planos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Os demais planos de benefícios administrados pelo Aerus não sofrerão nenhuma interrupção em seus fluxos financeiros.

Com a liquidação dos planos , os recursos, insuficientes para honrar todos seus compromissos previdenciários, serão destinados prioritariamente ao pagamento de benefícios dos aposentados.

A SPC informa que a liquidação dos planos previdenciários ainda poderá ser levantada se constatados fatos que viabilizem sua recuperação financeira.

A situação de desequilíbrio a que chegou o Aerus decorre fundamentalmente da falta de aportes que deixaram de ser feitos ao longo de anos pela patrocinadora Varig.

Em 2002, o Aerus alterou seus planos de benefícios de modo a permitir que a Varig não arcasse com novas contribuições para complementação de benefícios de aposentadoria. Desde então, excetuados os aportes para custeio de benefícios de risco (invalidez ou morte) e de despesas administrativas, a Varig ficou apenas com o compromisso de fazer aportes, de R$ 9 milhões mensais, para honrar dívidas já assumidas.

Em 2003, a SPC informou ao Aerus e à Varig que não mais permitiria renegociações de dívida nem atrasos nos pagamentos.

Até meados de 2005, a Varig honrou os compromissos assumidos no início de 2003. Em meados do ano passado, a patrocinadora postulou em juízo os benefícios da nova Lei de Falências, impedindo os credores --inclusive o Aerus-- de exigir a satisfação de seus créditos.

Em dezembro de 2005, com a aprovação do Plano de Recuperação da Varig, o qual fora apresentado pela devedora, aprovado pelos credores e homologado judicialmente, o Aerus deveria voltar a receber recursos a partir de janeiro de 2006. No entanto, nos meses de fevereiro e março, o Aerus não recebeu os recursos prometidos pela devedora, essenciais para honrar seus compromissos previdenciários, o que configurou a ausência de solução para os planos.
Folha