Na véspera da chegada de cerca de três mil prefeitos à capital, para a 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem um pacote de medidas que beneficiam as prefeituras, ao custo de quase R$ 2 bilhões ao ano para o Tesouro. As medidas são: aumento do repasse para despesas com a merenda escolar, financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de equipamentos e aumento dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A última medida depende de aprovação da mini-reforma tributária pelo Congresso.
Lula não deve ir ao encontro de prefeitos, diferentemente do que aconteceu em anos anteriores. Na reunião com representantes de associações de municípios, disse que seus adversários dirão que são medidas eleitoreiras e que não deverá ir à abertura da Marcha porque a oposição usará isso contra ele.
— Achamos que deve ir como presidente da República. Até para cumprir a prática deste governo. O presidente não tem motivo para não ir, mas argumentou que é ano eleitoral e a oposição vai usar isso contra ele — disse, após a reunião, o prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel.
A ampliação dos repasses da merenda terá impacto de aproximadamente R$ 250 milhões no Orçamento. Houve aumento real de 17% de 2004 para 2006, segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que divulgou as medidas depois da reunião de Lula com representantes dos prefeitos.
O programa de financiamento de máquinas para melhorar estradas municipais vai destinar R$ 300 milhões às prefeituras. O financiamento será corrigido pela TJLP mais 4% ao ano. O aumento dos repasses para o FPM depende de aprovação do Congresso, mas o governo já pôs em campo, além do ministro Tarso Genro, o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), para negociar a votação.
Reajuste do FPM é reivindicado desde 2003
O reajuste do FPM, que passaria de 22,5% para 23,5% do que a União arrecada de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, é reivindicado desde 2003 pelos prefeitos. Custará R$ 1,4 bilhão para os cofres da União.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos irão ao Congresso para reuniões com as bancadas estaduais defender a aprovação da mini-reforma:
— Como é vontade do governo e da base, acho que a oposição não vai contra nós. Vamos fazer pressão democrática para aprovar.
O ministro das Relações Institucionais negou que o pacote dos municípios tenha motivação eleitoral:
— Por que que seriam medidas eleitoreiras? Atender demandas de prefeitos, com alimentação para crianças nas escolas, é medida eleitoreira? São medidas de largo alcance federativo e restabelecem um pouco da justiça que os municípios merecem.
— Talvez o presidente não vá à marcha para não dizerem que ele está fazendo política em cima de posições do movimento — afirmou Ziulkoski.
Fernando Pimentel saiu em defesa de Lula:
— O governo fez outras coisas fora do período eleitoral. Sem demagogia, no trato com os municípios, o presidente é exemplar.
Ziulkoski disse que os prefeitos saíram satisfeitos do encontro com Lula. Segundo ele, o processo de negociação com o governo é mesmo lento. Após a reunião com os prefeitos, no Planalto, Tarso foi se encontrar com Aldo Rebelo, presidente da Câmara, para defender a agenda de votação de projetos de interesse do governo. O ministro disse que o Orçamento da União de 2006 deverá ser contingenciado, como acontece todos os anos:
— É um estudo sistemático da Fazenda, que está sendo feito para verificar a segurança da execução orçamentária e o cumprimento da meta de superávit primário de 4,25% do PIB.
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