Ongs sob suspeita

Juiz quebra sigilos do Instituto Florestan Fernandes, de ONG e de sete empresas

O juiz Edson Ferreira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública, decretou, na quarta-feira (26/4), a quebra dos sigilos fiscal, bancário e financeiro do Instituto Florestan Fernandes e da ONG (organização não-governamental) Sampa.Org, além de sete empresas que, segundo alega o Ministério Público na ação cautelar impetrada no dia 20, teriam ligações estreitas com o Partido dos Trabalhadores e com integrantes da administração da ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (2001-2004).

Na ação, assinada pelos promotores Saad Mazloum, Sérgio Turra Sobrane, Silvio Marques e Tulio Tavares, todos da promotoria de Justiça da Cidania, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) alega que cinco secretarias municipais firmaram, sem licitação, ao menos onze contratos de prestação de consultoria, no valor total de R$ 12,8 milhões, com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), no que subcontratavam as duas ONGs (Florestan Fernandes e Sampa.Org), as sete empresas ou mesmo consultores ligados às ONGs e às empresas.

"Assim, a fundação (FGV ou Fundep) remunerava seus consultores, na verdade, todos ou em sua maioria, membros do Instituto Florestan Fernandes e do Sampa.Org. E, quando a fundação decidia subcontratar, tal era feito com o Instituto Florestan Fernandes, o Sampa.Org ou empresas pertencentes a membros destas entidades. Por conta disso, as entidades também recebiam generosa remuneração, dinheiro originário dos cofres públicos", escrevem os promotores na ação.

De acordo com o entendimento do MP, a contratação sem licitação das consultorias se configuraria como um "desrespeito inequívoco às regras constitucionais e legais que regem o instituto da licitação pública".

Maria Teresa Augusti, presidente do Instituto Florestan Fernandes, afirmou não ter sido oficialmente comunicada da decisão e que o pedido de quebra de sigilo "não preocupa a instituição" (leia abaixo). De acordo com ela, todos os documentos solicitados foram remetidos ao MP.

A assessoria de imprensa da ex-prefeita Marta Suplicy informou, por meio de nota, que "todas as contratações realizadas pela Prefeitura na gestão anterior obedeceram rigorosamente às determinações legais". A FGV e a Fundep ainda não se manifestaram.

Na ação, que se deu a partir de uma apuração aberta após o jornal Folha de S. Paulo ter publicado a reportagem "Fundações contratadas por Marta beneficiam petistas", no dia 19 de abril de 2004, o MP lista a participação de nove secretários da ex-prefeita, além da própria Marta Suplicy, no conselho consultivo do Instituto Florestan Fernandes.

E os promotores escrevem: "O Sampa.Org foi fundado em 25/4/2002. Transformou-se em "entidade autônoma", contando com "o apoio da Assembléia e da diretoria do Instituto Florestan Fernandes". É dirigido e integrado por pessoas que também integram o Instituto Florestan Fernandes. Possui o mesmo endereço e até o mesmo telefone do Instituto Florestan Fernandes".

De acordo com a ação proposta pelo MP, "essa ilícita triangulação de serviços contratados pela municipalidade de São Paulo, por seus então dirigentes, permitiu, como visto, impressionantes e volumosos repasses de valores, dinheiro público, ao Instituto Florestan Fernandes, Sampa.Org e a empresas pertencentes a membros dessas entidades".

Segundo o promotor Saad Mazloun, o Ministério Público quer saber, por meio da quebra dos sigilos das ONGs e das empresas, se as empresas eram as reais destinatárias dos recursos ou se eles teriam sido repassados a outras contas. Tais informações, segundo o promotor, embasarão uma futura ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Outro lado
Maria Teresa Augusti, presidente do Instituto Florestan Fernandes, declarou ter sido comunicada da decisão unicamente pela imprensa, mas afirmou que o pedido de quebra de sigilo "não preocupa a instituição". Ela afirmou porém que conhecia o objeto da ação, e "lamenta os motivos alegados pelo MP-SP". Maria Teresa afirmou que os contratos entre a FGV e o Insitituto Florestan Fernandes foram todos legais. Eles se tratavam, segundo a presidente, de "uma contribuição técnica no setor de gestão pública, especialidade do Instituto". Ela também nega que a Fundação tenha subcontratado o Instituto para prestar os serviços.

Nesta noite, a presidente do Instituto divulgou nota à imprensa, reafirmando "o que já apresentaram à Promotoria de Justiça da Cidadania, por meio de documentos formais: suas ações
se pautam pelos parâmetros legais, éticos e por sua missão institucional de contribuir para o desenvolvimento institucional e melhoria da capacidade de gestão dos poderes públicos e eficácia das políticas públicas. A abertura do sigilo bancário apenas reafirmará, efetivamente, esse posicionamento".

A assessoria da ex-prefeita Marta Suplicy também divulgou nota dizendo que: "Todas as contratações realizadas pela Prefeitura na gestão anterior obedeceram rigorosamente às determinações legais. A Fundação Getúlio Vargas e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, mencionadas pelo Ministério Público como contratadas pela Prefeitura de São Paulo, são entidades respeitabilíssimas, prestaram serviços por meio de contratos juridicamente perfeitos e mantêm contratações com governos municipais, estaduais e o federal. São conhecidas por trabalharem com profissionais, entidades e organizações igualmente respeitáveis e gabaritadas. No que diz respeito à Ação Cautelar do Ministério Público, a ex-prefeita não é parte citada a responder na ação."

A assessoria da Fundação Getúlio Vargas afirmou que só tratará do caso por meio de seu advogado, Décio Freire, que por sua vez disse que se manifestará sobre o assunto a partir de amanhã.

Procurada, a Fundep informou que apenas Hely Lajes, assistente da diretoria executiva da fundação, poderia se manifestar. A reportagem deixou recado na caixa postal de seu celular.
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