13.8.06

Plantão

" À 0h28 de hoje, o repórter Cesar Tralli entrou no ar em rede nacional em um plantão especial de 3 minutos e 36 segundos na TV Globo para informar sobre a condição imposta pelo Primeiro Comando da Capital para não matar o jornalista Guilherme Portanova, seqüestrado na manhã de ontem: a veiculação na íntegra de um DVD produzido pela facção com reivindicações a respeito do sistema carcerário.

A Globo só não veiculou alguns trechos do DVD, em que são mostradas armas pesadas, como fuzis, pistolas e bananas de dinamite, da facção. No DVD, aparece um homem jovem, com uma touca ninja e uma blusão azul e sotaque levemente nordestino, lendo um texto em que, por exemplo troca a palavra Iluminismo (movimento de meados do século 18 que enfatizava a razão e a ciência para explicar o Universo) por “ilusionismo”. Ao fundo, aparece a frase pichada “PCC luta pela injustiça carcerária. Paz e Justiça”. A seguir a íntegra do plantão da emissora:

Cesar Tralli: “O auxiliar técnico da TV Globo Alexandre Calado, seqüestrado hoje (ontem) de manhã junto com o repórter Guilherme Portanova, acaba de ser libertado. Os seqüestradores o deixaram perto da emissora e deram a ele um DVD, dizendo que a condição para libertar com vida o repórter que está em poder deles é a divulgação na íntegra das imagens. O conteúdo é o que segue:

‘Como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), venho pelo único meio encontrado por nós para transmitir um comunicado para a sociedade e os governantes. A introdução do Regime Disciplinar Diferenciado, pela Lei 10.792 de 2003, no interior da fase de execução penal, inverte a lógica da execução penal. E coerente com a perspectiva de eliminação e inabilitação dos setores sociais redundantes, leia-se clientela do sistema penal, a nova punição disciplinar inaugura novos métodos de custódia e controle da massa carcerária, conferindo à pena de prisão um nítido caráter do castigo cruel.

O Regime Disciplinar Diferenciado agride o primado da ressocialização do sentenciado, vigente na consciência mundial, desde o ilusionismo (sic) e pedra angular do sistema penitenciário nacional, inspirado na escola da nova defesa social. A Lep (Lei de Execução Penal) já em seu primeiro artigo, traça como objetivo o cumprimento da pena e a reintegração social do condenado, a qual é indissociável da efetivação da sanção penal. Portanto, qualquer modalidade de cumprimento de pena em que não haja comitância (sic) dos dois objetivos legais, o castigo é reintegração social com observância apenas do primeiro, mostra-se ilegal e contrário à Constituição federal.

Queremos um sistema carcerário com condições humanas, não um sistema falido desumano no qual sofremos inúmeras humilhações e espancamentos. Não estamos pedindo nada mais do que está dentro da lei. Se nossos governantes, juízes, desembargadores, senadores, deputados e ministros trabalham em cima da lei, que se faça justiça em cima da injustiça que é o sistema carcerário: sem assistência médica, sem assistência jurídica, sem trabalho, sem escola, enfim, sem nada.

Pedimos aos representantes da lei que se faça um mutirão judicial, pois existem muitos sentenciados com situação processual favorável, dentro do princípio da dignidade humana. O sistema penal brasileiro é na verdade um verdadeiro depósito humano, onde lá se jogam os serem humanos como se fossem animais. O RDD é inconstitucional. O Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de dar o mínimo de condições de sobrevivência para os sentenciados. Queremos que a lei seja cumprida na sua totalidade. Não queremos obter nenhuma vantagem, apenas não queremos e não podemos sermos (sic) massacrados e oprimidos.

Queremos que as providências sejam tomadas, pois não vamos aceitar e ficarmos de braços cruzados pelo que está acontecendo no sistema carcerário. Deixamos bem claro que nossa luta é com os governantes e policiais, e que não mexam com nossas famílias que não mexeremos com as de vocês. A luta é nós e vocês.’

Tralli: Este é o vídeo enviado pelos seqüestradores. Outras informações sobre o seqüestro do jornalista Guilherme Portanova a qualquer momento.”

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