Exigências

A cada exigência cumprida, há outra para liberar os R$ 100 mi
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, governo federal cria obstáculos a todo momento

Cada vez que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) cumpre os requisitos para receber os R$ 100 milhões para os presídios do Estado, surge um novo embaraço. E assim, o dinheiro prometido pelo Ministério da Justiça fica cada vez mais longe de São Paulo. Essa é a descrição feita pelo titular da SAP, Antônio Ferreira Pinto, dos bastidores da liberação da polêmica ajuda prometida pelo governo federal para São Paulo. Agora o desafio é obter uma certidão do Tribunal de Conta da União (TCU) demonstrando que a situação de São Paulo é de calamidade.

Ao ser informado das declarações do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos ("Eles não apresentam os projetos. Não posso jogar dinheiro pela janela"), Ferreira Pinto rompeu o silêncio e descreveu ao Estado as negociações para a liberação dos recursos.

Tudo começou no dia 14. Em reunião no Palácio dos Bandeirantes, Thomaz Bastos anunciou a liberação de R$ 100 milhões para a SAP por meio de medida provisória - R$ 50 milhões para a reforma e construção de presídios no Estado e R$ 50 milhões para gastos com o setor de inteligência.

Dias depois, o ministério informou que o dinheiro só poderia ser usado na construção de penitenciária. "Tínhamos duas licitações prontas, que estavam na fase de abertura de envelopes", disse Ferreira.

O secretário disse que foi informado, então, que o dinheiro não podia ser liberado para projetos já licitados, a menos que a licitação estivesse no começo, o que não era o caso.

A única exceção seria se o Estado estivesse enfrentando uma calamidade. Para provar as dificuldades de São Paulo, Ferreira mandou ao ministério cópias dos contratos de emergência para a reforma de 19 presídios destruídos em rebeliões.

"Daí, eles disseram que precisavam do aval do TCU." Todo o material foi repassado ao TCU e aguarda parecer do órgão. Depois, vai à assessoria jurídica do ministério e à da Caixa Econômica Federal, que financiará os projetos no Estado.

"Os projetos estão prontos. Assim que digam que podemos mandá-los, nós os enviaremos. Na verdade, a verba não está disponível. Quando você apresenta a solução para o problema, eles criam novo embaraço."
Estadão