TCU vê superfaturamento na Secom

"TCU vê superfaturamento na Secom", copyright O Estado de S. Paulo, 24/10/05

"O resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos gastos da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República durante a gestão de Luiz Gushiken mostra que havia um jogo de cartas marcadas entre o governo, as agências de publicidade e as gráficas paulistas que imprimiam material de promoção do Palácio do Planalto. Em média, os preços pagos pelo governo para ter a revista Brasil, um País de Todos entre 2003 e 2004 superaram em 75% os de mercado - a prática irregular causou um prejuízo de R$ 5,77 milhões aos cofres públicos.

Ao todo, o governo Lula gastou R$ 13,45 milhões para elaborar revistas e encartes de balanço de cada seis meses de administração, além de uma cartilha de divulgação de seus programas sociais. Muitos exemplares podem nem ter sido entregues, num possível prejuízo de mais R$ 6,36 milhões, segundo a auditoria concluída pelo TCU.

As agências de publicidade Duda Mendonça & Associados, do ex-marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Matisse Comunicação de Marketing, do publicitário Paulo de Tarso Santos, criador do jingle Lula-lá, estão envolvidas nas irregularidades. Essas duas agências dividiam o contrato de publicidade da Secom e, quando o governo precisava de material de divulgação, subcontratavam as gráficas, cobrando uma comissão de 9% sobre o custo.

Documentos reunidos pelos auditores que trabalharam no caso indicam que as agências cumpriam como mera formalidade a exigência de três diferentes orçamentos para seleção do menor preço cobrado pelos serviços gráficos. A cotação era feita quase sempre com as mesmas gráficas, que apresentavam propostas parecidas e acabavam dividindo a impressão a um custo bem superior ao cobrado por outras do mercado.

No caso da cartilha sobre os programas do Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, o TCU descobriu que o preço pago pelo governo à Gráfica Kriativa e à Matisse foi 203,82% a 343,35% superior ao cobrado por outras empresas do mercado. Enquanto a Kriativa apresentou orçamento de R$ 2,07 por livreto, as gráficas consultadas pelos auditores se dispuseram a fazer o serviço por R$ 0,47 a R$ 0,68 a unidade.

DATAS

Também chamou a atenção dos auditores que algumas notas fiscais foram emitidas pelas agências e gráficas antes da autorização da Secom. Isso ocorreu, por exemplo, com as revistas do balanço de 2 anos de governo, cuja impressão foi dividida pelas gráficas Kriativa, Burti e Pancrom. A nota da Kriativa foi feita em 21 de dezembro de 2004, e a autorização da Secom, dia 23. ‘Esses fatos demonstram que as apresentações de orçamento das subcontratadas, bem como as autorizações da Secom, foram apenas para cumprir formalidades contratuais, visto que já estava decidido anteriormente o fornecedor a ser demandado’, conclui o relatório.

O TCU constatou ainda que não há comprovação de entrega de 1.969.300 exemplares de um total de 5.082.000 revistas e encartes pagos à Matisse e à Duda Mendonça & Associados. Questionado pelos auditores sobre a falta de comprovante, o novo subsecretário de Comunicação Institucional do Governo, Luiz Tadeu Rigo, informou que ‘não havia no setor prática de arquivamento sistemático das notas fiscais de simples remessa correspondentes à entrega dos materiais, bem como não se anexavam tais documentos aos processos de pagamento.’

A assessoria da Secom diz que está fazendo uma análise técnica e jurídica do relatório, mas alega que o mesmo é preliminar e não foi apreciado pelo plenário do TCU. A secretaria sustenta que os processos de contratação e pagamento dos serviços gráficos foram conduzidos com ‘total lisura’"
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