Prezado amigo, cidadão brasileiro, hoje é dia 7 de setembro, dia da independência do Brasil.
Neste dia tenho uma boa notícia para você, uma ótima notícia para o Brasil.
No exercício de minha cidadania propus AÇÃO POPULAR contra a UNIÃO para reexaminar o processo administrativo que concedeu ANISTIA CONSTITUCIONAL ao cidadão LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, cidadão que atualmente ocupa o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
O processo foi motivado em notícia que circula na internet, de susposta irregularidade no benefício de ANISTIA que foi concedido ao cidadão LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, e tem por fim o reexame da anistia para reduzir o benefício ao valor que o beneficiário deixou de perceber em razão do suposto ato de exceção, dentro dos limites da aposentaria que lhe seria concedida pelo INSS por tempo de trabalho OU cancelar a anistia se for comprovada a denúncia de irregularidade no ato que a concedeu.
Aos interessados seguem abaixo os dados do processo:
| Processo: | 2006.34.00.027896-5 |
| Classe: | 7200 - AÇÃO POPULAR |
| Vara: | 14ª VARA FEDERAL |
| Juiz: | JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA |
| Data de Autuação: | 05/09/2006 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (06/09/2006) |
| Nº de volumes: | |
| Objeto da Petição: | 1030105 - INQUÉRITO/PROCESSO/RECURSO ADMINISTRATIVO - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO |
| Observação: | EXIBIÇÃO DE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA COMISSAO DE ANISTIA DO M.DA JUSTICA |
| Localização: | - |
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| Data | Cod | Descrição | Complemento | | 06/09/2006 15:10:31 | 170 | INICIAL AUTUADA | | | 06/09/2006 11:25:08 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | | |
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| Tipo | Nome | | REQDO | UNIAO FEDERAL | | REQTE | SERGIO EDEZIO MOREIRA | | Adv | SERGIO E MOREIRA | |
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