Se o Congresso requistar....

Agência de Alagoas informará rebanho de Renan, se Congresso requisitar dados

Há um órgão público capaz de esclarecer as vendas de bois do senador Renan Calheiros: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, que tem o cadastro do rebanho bovino do Estado, por propriedade rural, desde 2001.
O diretor-geral da agência, Hibernon Cavalcante Albuquerque, disse à Folha que pode informar o tamanho do rebanho, a faixa etária dos animais, as baixas (por venda) e os acréscimos (por nascimentos), se houver determinação judicial ou do Congresso.
O cadastro pode ser confrontado com as informações fornecidas pelo senador. Renan alega que o dinheiro para os pagamentos à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, saiu da venda de gado.
Segundo o diretor da agência de inspeção alagoana, cada propriedade rural possui uma ficha cadastral, em que são anotados o número de animais vacinados contra aftosa e brucelose, as datas de aplicação, os lotes de origem das vacinas e os laboratórios que as fabricaram.
As fichas informam a quantidade de touros, vacas, novilhos e bezerros, por faixa etária, em cada ano, bem como o nome da fazenda e do proprietário.
""O cadastro é como uma conta bancária. Se o proprietário vende animais, é feita a baixa correspondente no cadastro. Do mesmo modo, se há nascimentos, o acréscimo é registrado", diz o diretor. O Ministério da Agricultura recebe os dados agrupados, mas pode requisitar as fichas individuais da fazendas durante as auditorias.
Questionado sobre o sigilo do cadastro, uma vez que as certidões de propriedade dos imóveis são de acesso público nos cartórios, o diretor disse que o sigilo é exigência legal.
Na maioria dos Estados, onde a defesa agropecuária está sob responsabilidade de delegacias do Ministério da Agricultura, essas informações são de domínio público.
Há no Estado de Alagoas 37 mil propriedades com criação de gado. O diretor calcula que pelo menos 80% do rebanho do Estado seja monitorado. A venda de gado, para ser regular, requer as GTAs (Guias de Trânsito Animal), emitidas pelo Ministério da Agricultura.
Segundo Albuquerque, nenhum frigorífico ou matadouro está autorizado a abater animais sem as GTAs.
Alagoas é considerada "área de risco desconhecido" para febre aftosa devido à falta de informação referente à doença. Essa classificação impede a exportação ou a venda de carne para outros Estados considerados área livre da doença.

Clandestino
Das informações que vieram a público, sobre a venda de gado de Renan Calheiros, chama a atenção ele ter apresentado recibos de supostos compradores, em vez de notas fiscais.
A pedido da reportagem, um criador de gado enviou à Folha cópia da documentação da venda de um lote de 576 animais, registrada no ano passado, em Minas Gerais. Os documentos são: Guia de Trânsito Animal (com carimbo do órgão de defesa agropecuária), que identifica a quantidade, idade e sexo dos animais; a marca a ferro do rebanho, o nome da fazenda e do proprietário e data da vacinação. Sem a guia, o animal não poderia sair da fazenda.
O segundo documento é a nota emitida pela secretaria estadual de Fazenda. Completam a documentação a nota fiscal emitida pelo comprador e a ficha do controle sanitário.
Folha