Gastos excepcionais

Governo Lula mantém a tendência de elevar despesas de manutenção da máquina pública, em prejuízo do investimento

O PRESIDENTE Lula não perde ocasião de repetir que a economia do país atravessa um momento excepcional. A taxa de juros básica vem caindo, embora não no ritmo desejável, e a aceleração da atividade tampouco pode ser qualificada de exuberante. As avaliações do risco-país também melhoram, mas de excepcional mesmo observa-se só o aumento das despesas correntes na administração federal. O custo disso é mais que conhecido: expansão da carga tributária e garrote no investimento.
O governo federal falha clamorosamente naquele que seria um procedimento básico para tornar sustentável o crescimento hoje favorecido pela conjuntura internacional. Excluídas as despesas financeiras e os investimentos, os gastos correntes avançam ao ritmo de cinco pontos percentuais acima da previsão de crescimento do PIB e da inflação. Foi o que mostrou domingo reportagem desta Folha.
De janeiro a abril, só a despesa com pessoal observou elevação de 11,8%, na comparação com o primeiro quadrimestre de 2006. Os gastos com Previdência expandiram-se 13,6%, no cotejamento dos mesmos períodos. E isso antes de computado o impacto do reajuste de 140% para 21.563 servidores e da criação de 626 cargos de confiança.
Em paralelo, sobe também a arrecadação. O economista Amir Khair projeta acréscimo de 1,4 ponto percentual à carga tributária, que chegaria a 35,7% do PIB em 2007 -ou 130 dias do ano só para pagar impostos. Em 2006, já havia aumentado 1,9%.
Decerto não foi Lula quem inventou essa tendência a sufocar a modernização da economia, carreando para a máquina da administração recursos que seriam mais úteis como investimento, em especial na infra-estrutura. Nos últimos dez anos, a fatia disponível para tais dispêndios de capital do governo encolheu de 21% dos gastos não-financeiros para meros 3%.
Contribuir para a moléstia corrosiva do Estado brasileiro não chega a ser mérito. E não é possível desconsiderar que, sob Lula, as despesas correntes foram de 16,1% (2003) para 18,5% do PIB (2006). Nada há de "atípico", portanto, no padrão deste primeiro quadrimestre, como tentou argumentar Luiz Pereira, da assessoria econômica do Ministério do Planejamento.
Tampouco se pode esquecer que Legislativo e Judiciário têm parte considerável no descontrole. Se na década passada as despesas com salários progrediram 12% em termos reais no Executivo, no Legislativo foram 63%, e 133% no Judiciário.
O governo diz que até o final do ano esse quadro deverá mudar. Não se divisa seu empenho, porém, para fazer avançar no Congresso a única medida de sensatez fiscal incluída no PAC, que prevê limitar aumentos para o funcionalismo a 1,5% por ano acima da inflação. Uma omissão, esta sim, excepcional.
Folha