Receita denuncia PT!

Auditores detectaram fraudes contábeis em valores movimentados entre 2002 a 2005; se confirmadas, sigla pode perder imunidade fiscal
Balanços do PT apontam caixa 2, vê Receita

Auditores da Receita Federal que fiscalizam o PT informaram à direção do órgão que já foram detectadas fraudes contábeis na escrituração do partido. Há incongruência entre os valores movimentados entre 2002 e 2005 e os registros feitos na contabilidade partidária. Na prática, isso significa a comprovação do caixa dois.
Os fiscais consideram inevitável que seja decretada a perda da imunidade fiscal da legenda nesse período. Significa dizer que o PT terá de pagar os impostos relativos aos últimos quatro anos, acrescidos de multa de até 150%. A auditoria ainda não foi concluída. Ao final, a direção do PT será intimada a se defender.
A Folha conversou com um dos auditores que realizam a fiscalização no PT. Ele está lotado na Superintendência da Receita em São Paulo. Concordou em falar sob a condição de que seu nome não fosse revelado. Não quis citar valores, protegidos pelo sigilo fiscal.
O auditor contou que o PT deve ser enquadrado como infrator do Código Tributário Nacional, uma lei de 1966. Estabelece no artigo 14 que, para fazer jus à imunidade tributária prevista no parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição, os partidos devem, entre outras obrigações, "manter escrituração de receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão."
Caso se confirmem os dados, será a primeira vez que a legislação tributária será aplicada contra um partido. Até aqui, só entidades filantrópicas e organizações religiosas, também beneficiárias da imunidade na cobrança de impostos, haviam sido autuadas.
A investigação do fisco é um grave complicador para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às voltas com as articulações políticas que antecedem o lançamento formal de suas pretensões à reeleição, Lula pode se tornar candidato de um partido considerado formalmente fraudador pelo fisco.
Além de ter de pagar tributos e multas, o PT se sujeita às penalidades eleitorais. Concluída a auditoria, a Receita terá de enviar o processo ao Tribunal Superior Eleitoral. Se seguir a legislação ao pé da letra, o tribunal abrirá um processo que sujeitará o PT à perda do registro eleitoral, bloqueando o acesso ao fundo partidário.
O TSE também está analisando neste momento a prestação de contas do PT. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Também ali, segundo apurou a Folha, há indícios de práticas financeiras heterodoxas. Entre elas, um volume incomum de saques em dinheiro nas contas do partido.
A auditoria na contabilidade do PT foi aberta pela Receita em setembro de 2005, nas pegadas das confissões de Delúbio Soares. Ao Ministério Público e às CPIs dos Correios e dos Bingos, o ex-tesoureiro reconheceu ter movimentado R$ 55 milhões pelo caixa dois.
Além do PT, estão sob auditoria do fisco o PP, o PL e o PTB. Estão sendo investigadas, de resto, mais de cem pessoas físicas e jurídicas envolvidas no "mensalão".
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PT vai questionar a divulgação de dados da Receita

Afirmando que, "do ponto de vista formal", o que foi feito "é razoável e comprovável", o secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, disse que o partido questionará a Receita sobre o vazamento de informações de um processo em curso. Para ele, a divulgação de suposta irregularidade nas contas do PT, "sem que sequer o partido fosse comunicado", tem "fins nitidamente políticos".
"Um vazamento dessa natureza tem, num momento pré-eleitoral e num ambiente de denúncias contra o PT, a nítida intenção de trazer prejuízos à imagem do PT. O PT está pronto para fazer qualquer esclarecimento", reagiu Ferreira.
E frisou: "Do ponto de vista formal, aquilo que nós fizemos em 2002, 2003, 2004 é absolutamente razoável e comprovável de acordo com os documentos apostos".
Ferreira disse que, até agora, o TSE não pediu qualquer informação sobre grande volume de saques em dinheiro. "Existe uma ação para desmoralizar o PT. Processos inconclusos sendo vazados. Aconteceu no Ministério Público e está acontecendo agora", queixou-se.
Quanto ao parecer do TCU que aponta ausência de nota fiscal para comprovação de R$ 1,9 milhão em gastos, Ferreira diz que o partido está tranqüilo e apresentará os documentos ao TSE.
FSP