Se o governo Lula conseguisse demonstrar que o grande obstáculo aos investimentos em infra-estrutura de que o País tanto carece é a falta de dinheiro, seria fácil entender o problema. Os brasileiros já pagam impostos demais e não suportariam uma carga tributária maior para cobrir os custos de obras públicas dispendiosas. E o setor privado, se não estivesse capitalizado, precisaria de tempo para poder investir em áreas essenciais para o crescimento.
O obstáculo, porém, não é a falta de dinheiro nem de disposição dos investidores privados de todo o mundo de aplicá-lo. É a falta de projetos, o que revela imprevidência, desídia ou incompetência do governo, ao qual compete definir rumos para o setor de infra-estrutura e, se não tiver recursos próprios, criar condições para que o setor privado invista.
Como mostrou reportagem de Renée Pereira publicada no Estado, o setor de infra-estrutura vive uma crise às avessas: sobra dinheiro, faltam projetos. No mundo há grande disponibilidade de recursos e, por isso, os investidores procuram com avidez opções para aplicá-los. Com a estabilidade econômica e com o avanço do marco regulatório, o Brasil poderia estar recebendo muito mais investimentos do que recebe. Mas a inexistência ou o atraso de projetos retarda a realização de investimentos estimados em R$ 65 bilhões em setores cruciais para o crescimento econômico e para a melhoria das condições de vida da população, como eletricidade, rodovias e saneamento básico.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se fosse um programa de investimentos de médio e longo prazo, poderia dar maior racionalidade à ação do governo na área de infra-estrutura e contribuiria para acelerar a elaboração de projetos executivos de que o setor carece. Mas, como observou o ex-ministro Mailson da Nóbrega em artigo publicado domingo passado no Estado, “o PAC é, na verdade, uma competente estratégia de marketing”, por meio da qual o governo se diz autor de um processo de crescimento que começou bem antes de o PT chegar ao poder. Boa parte dos projetos mais importantes do PAC já estava nos planos de investimentos das empresas estatais, e os recursos da União que devem ser aplicados até 2010 não representam mais de 0,6% do PIB estimado para o período, muito pouco para alterar de maneira notável o ritmo de expansão da economia.
Não há projetos novos e detalhados, que dêem ao setor privado informações e dados que permitam balizar suas decisões de investimentos. Tais projetos deveriam conter projeções de demanda, indicadores sobre a rentabilidade do empreendimento, o fluxo de investimentos para a realização da obra, o projeto de engenharia, além do estudo de impacto ambiental.
Há indicações de que o governo Lula se deu conta do problema. Mesmo assim, se, numa louvável demonstração de eficiência, começasse a dar andamento a esses projetos imediatamente, os investimentos ainda demorariam para ser feitos e dar resultados. No caso da energia elétrica, excetuadas as duas usinas previstas para o Rio Madeira, e que ainda aguardam a licença do Ibama, não há hidrelétricas programadas. Novos aproveitamentos hidrelétricos dependem de estudos ambientais e de viabilidade econômica e técnica que só estarão concluídos em 2008 e 2009. Só depois serão elaborados os projetos executivos, o que tomará até três anos.
Mesmo assim empresas buscam projetos interessantes na área de energia elétrica, pois persiste o risco de racionamento caso novos empreendimentos não sejam iniciados já. À falta de projetos na área hidrelétrica, tem se contado com as usinas térmicas a carvão.
No caso das rodovias, o prazo para a elaboração de projetos executivos varia de seis meses a um ano. O governo já concluiu licitações para a elaboração de projetos para 8 mil km de estradas, outros 5 mil km estão em licitação e mais 12 mil km serão licitados. Mas ainda não foi contratado nenhum projeto. Na área de saneamento, a situação é mais complicada, pois a maioria dos projetos depende de prefeituras ou dos governos estaduais.
Por causa disso, embora sobrem recursos, o Brasil sofre com a falta de investimentos em áreas essenciais.
Editorial FSP
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