CPI vê erros em contrato de R$ 27 mi da Infraero e pede quebra de sigilos
A CPI do Apagão Aéreo afirmou ontem que vai pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no contrato de R$ 26,8 milhões entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a FS3 Comunicação. A decisão foi tomada com base em depoimentos de representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, que confirmaram ontem a existência de fortes indícios de superfaturamento no contrato. Para o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), uma “gangue” se instalou na Infraero e “muitos delinqüentes” continuam a trabalhar na estatal.
Segundo o procurador Rômulo Moreira Conrado, do Ministério Público Federal, as justificativas da Infraero para dispensar concorrência foram “toscas”. Há ainda suspeitas de que se tenha criado uma empresa apenas para o trabalho sob análise. As negociações começaram em julho de 2003 e a FS3 só foi formalmente constituída no dia 15 do mês seguinte.
O auditor da Infraero Fernando Silva de Andrade, um dos encarregados pela estatal de investigar irregularidades, confirmou o superfaturamento. Pelo contrato, a FS3 forneceria um software, o Advantage V.2, que centralizaria informações sobre a comercialização de mídia nos aeroportos. “Há indícios de que houve jogo de cartas marcadas. Não houve vantagem nenhuma para a Infraero.”
Segundo o auditor, a estatal pagou para a FS3 cerca de R$ 23 milhões dos R$ 26,8 milhões. Para Andrade, ficou claro que o software adquirido teve um preço superfaturado depois de uma comparação com outro programa da estatal. “Bem mais complexo, para todo o setor financeiro, ele custou R$ 15,6 milhões, num contrato que durou de 2002 a 2006.” O programa fornecido pela FS3 funcionou de maio a dezembro de 2005.
O analista da Controladoria-Geral da União (CGU) Amarildo José Leite disse que deveria ter sido feita “uma concorrência internacional”. “Esse tipo de software é usado na Argentina e do Uruguai.”
Segundo ele, há indícios de irregularidades por parte de três funcionários da Infraero: Fernando Brendaglia, Mariângela Russo e Márcia Chaves. Os três foram afastados das chefias, embora continuem na estatal. Seus advogados garantem que não há provas contra eles.
RESPOSTA
Um sócio da FS3, Ettore Casoria, afirmou há duas semanas à Revista Consultor Jurídico, que, como não havia empresas que desenvolvessem trabalho similar em 2005, a contratação foi feita com a dispensa de licitação por notória especialização. Ele explicou que o ineditismo do produto causou realmente a criação da empresa - que obteve, antes, o certificado da Associação Brasileira de Software, reconhecendo a exclusividade tanto do sistema quanto da licença sobre o Advantage.
A empresa ainda alega que mapeou todo o sistema de mídia em aeroportos do País, que era desconhecido da Infraero e poderia quadruplicar seu faturamento, e foi contratada apenas para criar uma solução tecnológica. A Infraero foi quem deixou de aplicar o software.
Estadão
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