O embaixador Ronaldo Sardenberg tomou posse na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deixando claro que seu objetivo é torná-la mais forte e independente. “A missão que o presidente me deu foi a de fortalecer a Anatel”, declarou. “É dentro dessa idéia que pretendo trabalhar. E isso implica independência da agência.”
Depois de várias ameaças e tentativas do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de limitar o campo de ação da Anatel e até de nela intervir com base num decreto-lei do tempo da ditadura militar, declarações firmes como as do novo presidente da agência reguladora da área de telecomunicações trazem mais tranqüilidade para as empresas operadoras, para os usuários e, sobretudo, para os investidores, assustados com o risco de mudanças das regras para o setor.
É cedo, porém, para supor que os problemas criados pelo Executivo, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o correto e eficaz funcionamento das agências reguladoras, estejam para terminar. Na cerimônia de posse de Sardenberg, o ministro Hélio Costa declarou, de maneira protocolar, que “o governo deseja e estimula uma Anatel forte, atuante, ágil”, mas em seguida fez questão de destacar que a agência deve trabalhar “de acordo com as políticas públicas traçadas pelo governo, conforme determina a Constituição”. Em diversos episódios, que não envolviam a definição de políticas públicas e sim o cumprimento do papel da Anatel de fazer respeitar as regras previamente definidas para a implementação dessas políticas, o ministro fez declarações semelhantes para tentar forçar a agência a decidir de acordo com suas idéias.
Num dos casos, há pouco mais de um ano, Costa pregou o boicote ao programa de telefone fixo pré-pago, de tarifa mais baixa, criado pela Anatel, propondo, em seu lugar, o programa de telefone social. A proposta do ministro foi barrada por razões legais, visto que beneficiava uma parcela dos usuários (famílias com renda de até três salários mínimos), o que contraria o princípio da universalidade previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Em agosto do ano passado, o ministro comprou nova briga com a Anatel, por causa da licitação das licenças para a exploração do serviço de banda larga sem fio para acesso à internet de alta velocidade. Porque as regras da Anatel não permitiam a participação de empresas de telefonia fixa, Costa chegou a fazer ameaças de intervenção na agência, com base em legislação do tempo do regime militar.
São alguns dos exemplos mais gritantes de tentativa de interferência do Executivo em decisões de agências reguladoras. Estas foram criadas para assegurar que as regras estabelecidas para a exploração de serviços públicos por empresas privadas sejam cumpridas por todas as partes. O papel regulador e fiscalizador das agências é essencial para atrair os investimentos para essas áreas, pois seu retorno se dá em longo prazo, e garantir que o usuário terá tarifas razoáveis e serviço de acordo com um padrão preestabelecido.
O governo do PT, porém, desde seu início, tentou esvaziar as agências. Reduziu seus recursos, por meio de contingenciamento de verbas. Deixou de indicar a tempo os substitutos dos conselheiros cujos mandatos terminavam ou fez indicações políticas para agradar parte de seus aliados. Mas essas indicações eram tão combatidas que se tornaram inviáveis, razão pela qual decisões importantes deixaram de ser tomadas pelas agências por não ter o número suficiente de conselheiros para votar.
A Anatel sofreu diretamente esse problema. A vaga ocupada por Sardenberg, por exemplo, estava aberta desde novembro de 2005, quando terminou o mandato de Elifas Gurgel do Amaral. Agora, pela primeira vez em muitos anos, a agência conta com cinco conselheiros efetivos.
Governo e Anatel parecem entender-se bem pelo menos num ponto, o da necessidade de mudança da Lei Geral de Telecomunicações. Embora recente, essa lei tornou-se obsoleta por causa do rápido avanço tecnológico e precisa ser revista e ampliada com urgência. Se os órgãos oficiais começarem a se entender sobre o tema e a ouvir o que o setor privado tem a dizer sobre as mudanças, o País ganhará muito.
Editorial Estadão
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