As oposições já estão montando as barricadas para enfrentar a tramitação da emenda constitucional nº 50, que prorroga por mais quatro anos a vigência da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Tão logo a PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) - o governo espera que isso ocorra na semana que vem, conforme promessa de dirigentes do PMDB ao Palácio do Planalto - ela será enviada à uma Comissão Especial da Câmara. É lá que começarão a se manifestar os mais diversos interesses políticos, partidários e setoriais.
Estes vão da posição do DEM, radicalmente contra a prorrogação da CPMF e a favor do respeito à Constituição, que fez dessa contribuição um tributo provisório com data para terminar em 31 de dezembro, às pressões da bancada ruralista. Esta já avisou ao governo a intenção de trocar a aprovação da prorrogação da CPMF por nova renegociação de dívidas agrícolas de R$ 58 bilhões. Interesses que passam ainda pelo PSDB e PPS, que querem partilhar com os governadores e prefeitos a receita da contribuição e pelos que defendem uma redução gradual do tributo, até que ele incida sobre movimentações financeiras a uma alíquota residual, funcionando, à partir daí, como instrumento de fiscalização. Este é o teor da PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tramita no Congresso.
O DEM enxergou na PEC um espaço para travar com o Executivo e com a base aliada do governo uma guerra de "guerrilha" . São 513 deputados e 81 senadores que decidirão o destino de um tributo que renderá aos cofres do governo, em 2008, R$ 39 bilhões. A grande maioria dos parlamentares tem algum compromisso com sua base pela redução da carga tributária. A Fiesp e a Associação Comercial de São Paulo, junto com outras 40 entidades, aderiram ao movimento contra a CPMF.
Para aprovar a PEC o governo terá que contar com quórum qualificado. Ou seja, precisará de 308 votos a favor do projeto na Câmara, e de 49 votos no Senado. Na Câmara, onde o governo tem maioria, será difícil, mas os analistas políticos sabem que no Senado não é impossível, já que as oposições necessitarão de apenas 33 votos para derrotar o governo. Só o DEM e o PSDB têm 30 senadores e há outros dez que são independentes. Isso num momento de grande instabilidade gerada pelo caso Renan Calheiros.
É a partir dessa conta e com a disposição de fazer todos os movimentos protelatórios que o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), líder do movimento "Xô CPMF ", garante: "Essa PEC não sai da Câmara antes de setembro". Nisso, ambos, DEM e PSDB, estão de acordo. Setembro é, em princípio, o prazo legal para a contribuição ser votada e sancionada, cumprir a noventena e ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2008, embora haja dúvidas jurídicas quanto à questão da noventena. "O governo está olhando para um leão como se fosse um gato", avisa o deputado.
O certo é que a PEC não será aprovada no Congresso sem uma grande negociação e com concessões por parte do governo. Ele próprio já reconhece que a CPMF produz grandes distorções no sistema produtivo, pois incide em cascata sobre toda a cadeia de produção, de forma cumulativa. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse em debate na FGV , recentemente, que a queda da taxa de juros está salientando esta e outras distorções da CPMF. Uma, evidente, é sobre operações de crédito de curto prazo.
Claudia Safatle - Valor
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