A arrecadação de impostos e contribuições federais não pára de crescer. No primeiro semestre, registrou aumento real (descontada a inflação) de 11,05%, já incluída nesse resultado a receita previdenciária. Trata-se, sob qualquer ponto de vista, de um desempenho extraordinário. Os números revelam que, em termos anualizados, o recolhimento de tributos está crescendo a uma velocidade quase três vezes superior à de expansão do Produto Interno Bruto (PIB).
Em moeda sonante, o governo federal retirou da sociedade, entre janeiro e junho, o equivalente a R$ 276,096 bilhões, sendo R$ 34,810 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Isto significa que, somente na primeira metade de 2007, a União arrecadou, a mais, um volume de recursos equivalente à receita anual da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
A alusão se faz necessária porque o governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional requerendo a prorrogação, até 2011, da cobrança da CPMF, que, pela legislação vigente, deve vigorar até 31 de dezembro deste ano. Ao remeter sua proposta, o governo não aceitou sequer acenar com a possibilidade de redução gradativa, ao longo dos próximos anos, da alíquota do tributo, hoje fixada em elevados 0,38%.
Observando os vários itens que compõem a a arrecadação federal, vê-se que o crescimento foi generalizado e proporcionado, em sua grande maioria, pela aceleração da atividade econômica. Com a expansão mais rápida do PIB, o recolhimento dos impostos incidentes sobre importações, renda e produção aumentou de forma considerável.
Os números são convincentes. Entre janeiro e junho, a arrecadação do Imposto sobre Importação cresceu 17,45% em termos reais, um desempenho em grande parte motivado pela elevação, em 26,93%, do valor em dólar dos produtos comprados do exterior. Em conseqüência disso, a receita do IPI vinculado às importações aumentou 21,4%. No mesmo período, a arrecadação do Imposto de Renda das pessoas físicas expandiu 31,77%, sempre em termos reais.
Como a massa salarial avançou 7,47% no primeiro semestre, a mordida do Leão gerou um crescimento de 12,27% na arrecadação do IR relativo aos rendimentos do trabalho. O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ao longo dos últimos anos vem perdendo participação relativa no conjunto da receita tributária do governo federal, cresceu 12,88% entre janeiro e junho, sendo que, depois do IPI vinculado à importação, o item que mais cresceu foi aquele que incide sobre a produção de automóveis (incremento real de 10,14%). Isso reflete o forte aquecimento desse mercado no país - segundo a Anfavea, as vendas de carros subiram 20,4% no primeiro semestre.
É verdade que um bom pedaço do crescimento da arrecadação federal ocorreu por razões atípicas, isto é, por fatores que não deverão se repetir no futuro próximo, como o aumento de depósitos judiciais e o cerco da fiscalização sobre os ganhos obtidos por pessoas físicas na alienação de bens. Uma parte disso pode se tornar permanente, na medida em que reflete um saudável esforço da Receita Federal em aumentar a eficiência da máquina arrecadadora.
O que tem sido negligenciado pelo governo é o fato de que a arrecadação federal bate recordes sucessivos e as autoridades não se dispõem a conter ou mesmo reduzir a brutal carga de impostos cobrada de cidadãos e empresas. A equação é simples. Como não está disposto a reduzir seus gastos, o governo central não admite abrir mão de receitas. Cabe aos congressistas refletir melhor sobre o que está acontecendo e impor freios à fúria fiscal da União.
Baseado no resultado da arrecadação federal do primeiro semestre, o tributarista Amir Khair calcula que, em 2007, a carga tributária total (incluídos os impostos que são arrecadados pelos Estados e Municípios) deverá chegar a 35,70% do PIB, 1,17 ponto percentual superior ao resultado do ano passado. A União, diz Khair, será responsável por quase todo - 89,1% - o crescimento da carga neste ano.
Valor Econômico
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