Mais uma do Greenhalg

Tesoureiro contratou Greenhalgh sem licitar
MP contesta assessoria feita durante 13 anos de gestão petista em Diadema

Por 13 anos - de 1983 a 1996 -, o advogado e deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e a advogada Michael Mary Nolan, então sua sócia, foram contratados sem licitação para serviços de consultoria na área jurídica à prefeitura de Diadema. No período, a prefeitura estava sob a gestão de petistas.

O primeiro a contratá-lo foi Gilson Luiz Menezes (hoje no PC do B). Na gestão de José Augusto da Silva Ramos (hoje tucano), o contrato ficou com Michael Mary. De abril de 1993 a dezembro de 1996, foi o novo tesoureiro de Lula, José de Filippi Júnior, no seu primeiro mandato, que renovou o contrato com Greenhalgh, sem licitação. Entre março de 1990 e dezembro de 1996, Diadema pagou pelo menos R$ 2,166 milhões (a preços de fevereiro de 2000) pelos serviços, média de R$ 30 mil mensais. Corrigido pelo IPCA, o valor chega a R$ 3 milhões.

O Ministério Público de São Paulo contesta as contratações na Justiça. Uma ação de 2001, ainda sob julgamento, acusa Filippi de improbidade administrativa e pede que os envolvidos devolvam o dinheiro à prefeitura. Também são réus os ex-prefeitos José Augusto e Gilson Menezes, Greenhalgh e sua então sócia, que hoje é ligada a movimentos de direitos humanos.

Os acusados ganharam a causa na primeira instância. Argumentaram que a contratação envolve serviços técnicos profissionais especializados e de "natureza singular", caso em que a lei permite a dispensa de licitação. Mas o MP recorreu da decisão em dezembro de 2005.

FAVORECIMENTO

No recurso, a promotora Cecília Maria Denser de Sá Astoni afirma que as contratações foram feitas "sem amparo legal, sem disputa pública, sem necessidade relevante de interesse público e com evidente favorecimento pessoal", já que Greenhalgh "é profissional com notória vinculação" ao PT.

"Salta aos olhos a imoralidade em se contratar alguém com notório envolvimento no partido dos ex-prefeitos sem licitação e quando há quadro próprio de procuradores municipais e, como se não bastasse, por quantias vultosas". Para ela, "houve um conluio para as contratações irregulares" e a situação de dispensa de licitação não se aplicaria, pois os contratos eram genéricos e amplos.

A assessoria de Filippi informou que "a ação foi julgada improcedente pelo juiz de primeira instância" e, portanto, "entendeu a Justiça que a contratação foi adequada e regular".

Ao contestar o recurso, o advogado de Michael Mary e Greenhalgh, Nivaldo Silva Trindade, diz que o corpo jurídico da prefeitura estava sobrecarregado e os dois advogados ficaram encarregados de casos de elevada complexidade, que precisavam ser acompanhados de perto. As vitórias jurídicas obtidas pelo escritório de Greenhalgh, segundo ele, significaram ganhos para a prefeitura superiores a R$ 20 milhões. Trindade acusou o MP de fazer "presunções" a partir de fatos "superficialmente interpretados".
Estadão