"Isenção da CGU"

AÇÕES DO GOVERNO NO CASO “SANGUESSUGAS”
O esquema criminoso na venda de Unidades Móveis de Saúde (ambulâncias) às prefeituras existia e operava, segundo se apurou e agora se sabe, pelo menos desde o ano 2000 e, provavelmente, desde 1998 ou antes.
O esquema só foi descoberto porque houve atuação correta e eficaz dos órgãos do Governo, a partir de 2003/2004.
A CGU identificou nas suas fiscalizações do uso de recursos federais nos municípios de todo o País (o Programa de Fiscalizações por Sorteios), inicialmente em municípios de Rondônia, em 2003/2004, a repetição de um mesmo modus operandi , envolvendo empresas pertencentes a pessoas ligadas por parentesco, participando de licitações forjadas ou fraudadas, e vendendo a preços superfaturados ou entregando objetos distintos dos especificados (Doc. 01).
Em seguida, estendeu-se o foco das auditorias para outros Estados e identificou-se a presença das mesmas empresas e procedimentos (Doc. 02 - arquivo em PDF).
Ante o que pareceu ser um esquema organizado em âmbito nacional, a CGU pediu à Policia Federal a abertura de Inquérito, no final de 2004. A CGU continuou a encaminhar à PF as descobertas que se sucediam em outros municípios e estados.
A PF instaurou o Inquérito no Mato Grosso (Cuiabá), por lá estar situada a sede do Grupo PLANAM, de que fazem parte empresas como a Santa Maria, a Klass, Comercial Rodrigues, e várias outras. O Delegado Tardeli Boaventura passou a conduzir os inquéritos, em permanente comunicação com a CGU, solicitando, inclusive, o máximo sigilo a respeito do assunto, de modo a não prejudicar as investigações. A PF obteve a necessária autorização judicial para instalação de escutas, que resultaram na revelação completa do esquema, que envolvia as empresas do Grupo, devidamente combinadas, prefeitos, parlamentares e alguns servidores do Ministério da Saúde – até agora, 3 identificados, contra os quais já foram abertos Processos Administrativos Disciplinares no Ministério, com acompanhamento da CGU.
O Ministério Público Federal foi também informado, como ocorre, rotineiramente, no atual Governo, com todas as constatações de ilícitos feitas pela CGU. Além disso, o MPF em Mato Grosso já havia instaurado procedimento apuratório, a partir da autuação fiscal de empresas do mesmo grupo pela Secretaria da Receita Federal.
As investigação, incluindo as escutas, duraram pouco mais de um ano (o ano de 2005) e, no início de 2006, foi deflagrada a Operação, que a PF batizou de Sanguessugas, com prisões e apreensão de documentos diversos.
A CGU e a PF prosseguiram, então, na análise da documentação e computadores apreendidos, o que permitiu fosse finalizada a instrução dos inquéritos policiais.
A CGU, em articulação com o Ministério da Saúde, recolheu (nos Núcleos do Ministério da Saúde nos Estados) mais de 3 mil Prestações de Contas dos Convênios já executados, em todos os Estados do País (Doc. 05).
Da análise dos auditores sobre esse material resultaram planilhas, com o cruzamento de dados mais relevantes, os quais registram desde a emenda correspondente até a identificação das empresas vencedoras das “licitações”. Este é um trabalho, que se encontra em curso, permite, por exemplo, identificar os maiores autores de emendas que beneficiaram a PLANAM (Doc. 06).
Em paralelo, foi aberta pela CGU uma Auditoria Especial no Ministério da Saúde, com total apoio do Ministro daquela Pasta, na qual se pretende mapear, entre outras coisas, todos os passos da tramitação das emendas, da aprovação dos projetos ao exame das prestações de contas, passando pela celebração e execução dos convênios.
A seu turno, o Tribunal de Contas da União baixou a Ordem de Serviço – SEGECEX n 10, de 3 de julho de 2006, constituindo Grupo de Trabalho com o objetivo de, em coordenação com a CGU, definir a forma e os conteúdos mínimos relativos aos processos que venham a ser encaminhados ao Tribunal, a fim e buscar assegurar a restituição dos recursos desviados e a responsabilização administrativa dos envolvidos.
Por outro lado, a CPMI, uma vez instalada, passou a solicitar diversas informações à CGU e à PF e tem sido devidamente atendida.
Os contatos com o Ministério Público passaram a ser centralizados pelo Procurador-Geral da República, o Dr. Antonio Fernando Barros, com quem já foram mantidas reuniões, inclusive com a presença do Ministro da CGU e do Diretor-Geral da PF, para a máxima racionalização dos esforços e compartilhamento de informações.
Registre-se, enfim, que a PLANAM existe desde 1993; expandiu-se e criou outras empresas interligadas, especialmente para vender ambulâncias a prefeituras, a partir de 1998, quando abriu a Santa Maria, conforme divulgado pela imprensa. O “negócio” do Grupo PLANAM, como se constata agora, prosperou, tranquilamente, durante todo esse tempo, sem nunca ter sido incomodado ou sequer investigado. O fato é que somente no atual governo, após a implantação do sistema da CGU, de Fiscalizações, in loco , dos recursos federais transferidos às Prefeituras, foi que o esquema veio a ser identificado e, com a ação articulada da PF, revelado em toda sua dimensão e mostrado ao País.
Nos levantamentos já realizados, foram encontradas emendas e convênios desde o ano 2000 beneficiando o Grupo PLANAM (Doc. 08 e 09), porque o período enfocado pela auditoria foi de 5 anos (2000 a 2005). Certamente, se recuarmos mais, vamos encontrar mais, pois, como dito, ela opera no “ramo”, pelo menos desde 1998.
O atual Governo sente-se no dever de fazer esta prestação de contas à sociedade brasileira e mostrar que está cumprindo com o seu dever, tomando iniciativas inéditas de fiscalizar e investigar a fundo, de forma competente e articulada com todas as instituições de defesa do Estado – inclusive fora do Poder Executivo, como sejam o TCU, o MPF e a CPMI – o uso do dinheiro público. Tudo o que se está desvendando agora é, portanto, fruto da iniciativa do próprio Governo, sendo absolutamente inaceitável a inversão das posições e o escamoteamento da verdade (Doc .10).

http://www.cgu.gov.br/cgu/noticias/2006/noticia05806_municipios.pdf

http://www.cgu.gov.br/cgu/noticias/2006/noticia05806_antecedentes.htm