União descumpre controle de gasto desde 2005

Medidas de controle do aumento dos gastos públicos -como a promessa de limitar as despesas com o funcionalismo público incluída na negociação da CPMF- têm sido anunciadas e abandonadas pelo governo nos últimos três anos. A cada ano, as propostas se tornam menos ambiciosas, mas nem assim são cumpridas.
Em 2005, foi enviado ao Congresso um projeto que, na retórica da área econômica, seria uma "revolução": fixava-se um teto de 17% do PIB para as despesas correntes, ou seja, com pessoal, custeio administrativo e programas sociais, a ser aplicado a partir do ano seguinte. Com isso, argumentava-se, seria possível deter o aumento da carga tributária.
A administração petista, porém, vivia a crise política desencadeada pelo mensalão e precisava de mais generosidade orçamentária para recompor sua base de apoio no Congresso e disputar com chances a campanha de 2006. O resultado foi que o próprio Executivo trabalhou para incluir no projeto uma série de exceções que, na prática, esvaziaram o texto.
Em 2006, a nova proposta para disciplinar a escalada de despesas mostrava a desmoralização da anterior. O governo prometia reduzir as despesas correntes -então já estimadas em 17,7% do PIB- ao ritmo de 0,1 ponto percentual do produto a cada ano. Ou seja, ao ritmo proposto, só em 2013 seria restabelecido o patamar definido anteriormente.
Alguns meses depois, em plena campanha reeleitoral, a proposta de Orçamento para 2007 ignorava o compromisso e estabelecia gastos correntes de 18,4% do PIB, pelas projeções da época. Os maiores reajustes desde 1995 para o salário mínimo e os vencimentos dos servidores federais alimentavam a escalada dos gastos.
Reeleito Lula, foi apresentado um projeto, incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para o controle das despesas com pessoal, que não deveriam crescer, a cada ano, mais de 1,5% acima da inflação. A medida deveria abrir espaço no Orçamento para a desejada expansão das obras em infra-estrutura.
No entanto, num governo no qual é forte a influência dos sindicatos ligados ao funcionalismo, o projeto nunca andou na Câmara, bombardeado pelo próprio PT e seus aliados à esquerda e sem receber nenhum esforço efetivo do Palácio do Planalto por sua tramitação.
Diante do fracasso da proposta, o governo admitiu renegociar o texto com os sindicatos ligados aos servidores, conforme a Folha noticiou em julho. Desde então, a disposição não produziu resultados palpáveis -a não ser a promessa reciclada de limitar o crescimento real dos gastos com pessoal a 2,5% anuais, vendida como novidade nas negociações para prorrogar a CPMF.