Projeto do PT abre brecha para rever mandato

Proposta de plebiscito diz que a Constituinte faria reforma em parte da Constituição que trata de reeleição e mandato de 4 anos

Responsável por fazer texto, Maurício Rands diz que não há intenções implícitas e que PT rejeitará 3º mandato "mesmo se o povo quiser"

A proposta de Assembléia Constituinte exclusiva que o PT sugere criar abre brechas para que eventualmente se discuta uma reformulação completa do sistema político-eleitoral brasileiro, incluindo a questão do mandato presidencial - duração e reeleição.
O texto do projeto de lei de iniciativa popular para realização de um plebiscito sobre a Constituinte, publicado ontem no site do PT, dá munição à oposição, que rechaça articulações para garantir um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê a realização de um plebiscito em 31 de janeiro de 2009 para saber se a sociedade é a favor da Constituinte específica "para promover uma reforma constitucional no Título IV da Constituição". O Título IV da Constituição é amplíssimo, e trata "da organização dos poderes", "do poder legislativo" e "do Congresso Nacional". Entre esses capítulos está o artigo 77, modificado em 1997 pela emenda 16, a "emenda da reeleição".
Ou seja, é aqui neste trecho que está definido que o mandato presidencial é de quatro anos e que "o Presidência da República, os governadores de Estado e Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subseqüente".
O PT vai começar a recolher assinaturas para apresentar o projeto do plebiscito da Constituinte no próximo domingo, quando realiza as eleições internas dos novos dirigentes. A tese petista para defender a Constituinte é que os atuais detentores de mandato - deputados e senadores - não têm e nem terão interesse em alterar as regras políticas e eleitorais vigentes que os beneficiam.
O deputado federal Maurício Rands (PT-PE), encarregado pela direção do PT de elaborar o texto do projeto, afirmou que a convocação do plebiscito faz uma menção genérica, mas quando - e se - a Constituinte for criada serão especificados os temas que analisará.
"Primeiro o povo vai dizer se quer ou não a Constituinte. Se quiser, a Constituinte é que vai dizer o que ela vai votar", afirmou, negando que o texto abre brechas para dúvidas da oposição em relação às intenções do PT. "A oposição vai criar confusão com tudo o que fizermos. A sombra é o terceiro mandato. O povo quer o terceiro mandato. Mas nós não vamos fazer isso, nem se o povo quiser. Há regras do jogo que precisam ser respeitadas. Nós [o PT] não queremos o terceiro mandato e não faremos o que eles fizeram [a emenda da reeleição]", acrescentou Rands.
O texto do projeto de iniciativa popular feito pelo PT tem quatro artigos. O segundo determina que, se for aprovado o plebiscito, os "meios de comunicação de massa cessionários de serviço público" vão ter que divulgar, gratuitamente, propaganda sobre a consulta popular nos 60 dias que antecederem a data da sua realização.
"O PT já adotou posição clara quando votou contra a reeleição. (...) O PT não está analisando, especulando, estudando sobre isso [terceiro mandato]", disse o presidente do PT, Ricardo Berzoini, à Folha.
Para que um projeto popular tramite no Congresso é preciso recolher 1,2 milhão de assinaturas (o equivalente a 1% do eleitorado nacional) no mínimo cinco Estados, com 0,3% do eleitorado em cada um deles.
Folha