Verbas reduzidas

Vôo 1907
Verbas reduzidas

Programa de proteção ao vôo teve orçamento contingenciado.
Foram aplicados 28,4% de R$ 531,6 milhões
Restrições orçamentárias: pelo menos quatro programas ligados ao controle de tráfego aéreo sofreram retenção de fundos este ano, de acordo com a ONG Contas Abertas
As letras miúdas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que mostra os gastos do governo federal, expõem números que podem salvar vidas de passageiros de aeronaves.
A depender dos resultados das investigações do acidente com o vôo 1907,
a falta de investimentos da Aeronáutica na modernização e na manutenção do sistema de controle aéreo pode ter sido determinante para a colisão entre o Boeing 737-800 e o Legacy.
No acidente, 154 pessoas morreram.
De acordo com a organização não-governamental Contas Abertas — www.contasabertas.com.br —, especializada em acompanhar os gastos públicos do governo federal, até setembro, o governo gastou apenas 28,4% de um total de R$ 531,6 milhões destinados para o programa de Proteção ao Vôo e Segurança do Espaço Aéreo, do Comando da Aeronáutica.

Problemas na comunicação entre os controladores de vôo com a aeronave estrangeira são uma das hipóteses para explicar o choque entre as aeronaves.
Outro questionamento entre comandantes de aeronaves é por que o sistema em terra não avisou ao avião da Gol de que havia outro avião na mesma rota.
A outra dúvida é como os controladores atuariam no caso de um avião que estivesse transportando carga ilegal na região.
Esse tipo de aeronave costuma fugir, propositadamente, da “tela” dos radares.

A maior parte do dinheiro — R$ 510 milhões — que financia esse programa vem do Fundo Aeronáutico. Os recursos são recolhidos das empresas aéreas, nas taxas para uso de comunicações nos aeroportos e de auxílio à navegação aérea. De acordo com a Lei 11.182, que criou a Anac, essas taxas são destinadas à Aeronáutica. Com um orçamento robusto, o fundo tem hoje R$ 1,8 bilhão. É o maior volume de dinheiro nos últimos dois anos. Em 2004, o fundo acumulou um total de R$ 1,3 bilhão e, no ano seguinte, R$ 1,53 bilhão.

Riscos
Ao detalhar os gastos do programa com desenvolvimento e modernização do sistema de controle do espaço aéreo, o governo foi ainda mais econômico.
Gastou apenas 15,9% do orçamento destinado para o ano, um total de R$ 163,2 milhões.
“O sistema está operando na sua capacidade máxima. O que existe hoje é um sucateamento dos radares”, acusa o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação (Snea), Anchieta Hélcias.
A ampliação do uso de radares primários, por exemplo, poderia ter evitado a colisão entre o Boeing da Gol e o Legacy.

O equipamento permite rastrear qualquer aeronave mesmo que o transporder esteja desligado.
Ao contrário do sistema de radar implantado em todo território, esses equipamentos emitem ondas e captam qualquer aeronave.
Por ter custo elevado, esse tipo de radar só está instalado na fronteira, por questões de segurança nacional, e em alguns lugares do interior do país.
Na área do acidente, não existem tais equipamentos.

De acordo com o Siafi, o governo federal destinou R$ 200 mil para investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.
Desse orçamento, só R$ 31,4 mil foram gastos até o final de setembro.
No mesmo período, o governo havia empenhado mais R$ 65,8 milhões.

O sindicato já pediu ao Congresso Nacional que acompanhe as investigações sobre as causas do acidente. Quer ainda uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre todo o sistema de segurança aeronáutica.
“O acidente coloca todo o sistema em xeque.
O sindicato quer apurar tudo e vai processar os responsáveis por essa tragédia”,
afirma Hélcias.

A maior parte dos recursos do Fundo Aeronáutico foi destinada para operação e manutenção
de equipamentos do sistema de controle do espaço aéreo: R$ 366,9 milhões.
Do total, 33% — R$ 124 milhões — foram utilizados.
Outros R$ 212 milhões foram empenhados até 30 de setembro.

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