Ministros orientam AGU a reconhecer tortura na ditadura

Tarso Genro e Paulo Vanucchi aconselharam o órgão na defesa formal da União em ação movida pelo Ministério Público Federal

Procuradores querem que o governo aponte motivos e responsáveis pelo fato de arquivos produzidos na ditadura estarem sob sigilo

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU (Advocacia Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na ditadura militar, na defesa formal que o órgão apresentará à Justiça Federal por conta de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Procuradores pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.
A AGU terá de se manifestar porque a União também é alvo dessa ação. Os procuradores em São Paulo querem que o governo federal aponte responsáveis e motivos pelo fato de arquivos produzidos na ditadura estarem ainda sob sigilo.
Em nome da União, o órgão tem até o início de outubro para contestar ou não essa ação. Como foi a AGU que pediu subsídios ao caso para o Ministério da Justiça e para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, a admissão de tortura deve ser incluída na defesa, segundo a Folha apurou.
A AGU não irá abrir mão da defesa, como cobram do governo entidades de defesa dos direitos humanos e familiares de vítimas da ditadura (1964-85).
Numa espécie de afago às Forças Armadas nessa defesa, a AGU refutará a tese de fechamento dos arquivos e dirá que, baseado numa legislação atualizada, existe um processo de abertura gradativa, com prazos e critérios definidos para isso.
"Pedimos a declaração pela responsabilidade, por meio das Forças Armadas, da não-abertura desses arquivos. Não pedimos para abrir arquivos, porque isso não funciona. A Justiça determina [a abertura], e o Executivo sempre recorre", diz Eugênia Fávero, procuradora.
Fávero participou na semana passada de audiência em Brasília na qual Tarso, Vanucchi, advogados e acadêmicos defenderam a responsabilização criminal de agentes públicos que cometeram crimes de tortura durante a ditadura. No evento -patrocinado pelo governo e para o qual as Forças não foram convidadas-, representantes de entidades da sociedade civil defenderam a revogação da Lei da Anistia, de 1979.
Ontem, Tarso afirmou que não é preciso anular a Lei da Anistia para conseguir punir os torturadores da ditadura. "O que nós sustentamos, como conceito, é que os tratados e convenções em todos os povos civilizados não consideram tortura como crime político.
Até agora ninguém contestou essa afirmação."
Na defesa da AGU, a admissão oficial de crimes de tortura viria acompanhada da informação de que Ustra e Maciel comandaram em São Paulo o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), entre 1970 e 1976.
Procurados ontem pela reportagem, Maciel e Ustra não foram localizados.
"Ele nega qualquer tipo de tortura", disse Paulo Esteves, advogado de Ustra.
Folha