Brasília - A estratégia traçada pelo governo e pelos 11 partidos da coalizão que o apóia para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será premiar os votos favoráveis com a nomeação de indicados para cargos nas estatais e no segundo escalão e com a liberação de verbas para as emendas parlamentares. Em reunião ontem à noite no Planalto entre os representantes dos partidos e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, ficou claro que a base aliada votará a prorrogação na Câmara, mas espera retribuição.
"Temos a exata compreensão do momento, do tanto que é importante votar a prorrogação da CPMF e garantir R$ 40 bilhões para o governo no ano que vem, até porque, sem esse dinheiro, não haverá como pagar as emendas dos parlamentares", disse o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR). Ele contou que vários deputados aproveitaram as presenças de Mares Guia e de Mantega para fazer reivindicações, lembrando que muitos partidos ainda aguardam a nomeação de seus indicados para cargos.
"O ministro Mares Guia não estaria chamando todos os líderes aqui no Planalto se a situação fosse um mar de rosas. Não será uma votação fácil. Não é fácil conseguir 308 votos", disse Castro, referindo-se ao fato de que a emenda constitucional, para ser aprovada, precisa dos votos de três quintos dos deputados em dois turnos - para só então ir ao Senado. O líder do PR contou que o relator do projeto na comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), vai manter a alíquota de 0,38% e a prorrogação até dezembro de 2011. "Reduzir a alíquota ou fazer a partilha com Estados e municípios, nem pensar."
Para já tentar amarrar o voto no Senado, Mares Guia convidou o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e os dos partidos aliados. Jucá disse que a situação é difícil e PSDB e DEM ameaçam fechar questão contra a CPMF. No Senado os dois partidos somam 29 senadores. Se obtiverem a adesão de mais 3 senadores, a emenda da CPMF não passa, visto que para aprová-la são necessários 49 votos em dois turnos.
Jucá contou que, como o tempo é curto, os senadores vão tentar acompanhar os debates sobre a CPMF na Câmara. "Amanhã (hoje) teremos uma reunião com Antonio Palocci, para tentar amarrar tudo na base. Depois, vamos conversar com as oposições", explicou. Ele não acredita que a crise no Senado por conta do processo de cassação de seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), vá atrapalhar a votação da CPMF. "Os casos são diferentes. O do senador Renan, vamos resolver na quarta-feira; o da CPMF depois, porque os brasileiros sabem que o País não pode ficar sem esse dinheiro", disse.
Na reunião no Planalto ficou decidido que, com a estratégia de compensar a base aliada, será possível votar o relatório de Palocci na comissão especial na semana que vem. Aí o projeto seguirá para o plenário da Câmara, onde os aliados têm mais que os 308 votos necessários.
O governo quer garantir ainda que o texto não tenha nenhuma mudança. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se for mantida da jeito que está, a emenda será entendida como simples prorrogação, ou seja, deixa de valer o prazo de vigência atual, 31 de dezembro. Se houver alterações, a CPMF será considerada uma contribuição nova e, como prevê a Constituição, só poderá ser cobrada três meses depois de aprovada.
Além da CPMF, a emenda que o Planalto tem pressa em aprovar prorroga também a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esse instrumento possibilita ao governo movimentar mais de R$ 80 bilhões sem que o dinheiro seja vinculado a qualquer programa.
Estadão
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