Oposição pode ir ao STF para abrir votos secretos
Objetivo é o de identificar os ‘mentirosos’ do Renangate

A assessoria jurídica da liderança do PSDB no Senado iniciou nesta terça-feira (18) um estudo acerca da viabilidade jurídica de uma ação a ser protocolada no STF. A idéia é pedir ao tribunal que determine a quebra do sigilo dos votos os 81 senadores que participaram da sessão em que foi absolvido o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Minha assessoria já está analisando isso”, disse, da tribuna do Senado, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB. A observação de Virgílio foi feita em reação a observações do colega Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). “A Casa se encontra desmoralizada”, disse Jarbas.

Ele acrescentou: “O Senado está exposto como uma Casa de mentirosos. Mais de 40 senadores declararam publicamente ter votado a favor da cassação do mandato de Renan Calheiros. O resultado da sessão secreta mostra que, evidentemente, votaram de outro jeito. Há que buscar uma fórmula de quebrar esse sigilo e tornar pública a votação da semana passada.”

A tônica da sessão vespertina do Senado é a defesa dos projetos que instituem a sessão e o voto aberto no julgamento de todos os processos em que estejam em jogo a cassação de mandatos de senadores. Virgílio e José Agripino Maia (RN), líder do DEM, declararam-se “em obstrução”. Disseram que suas bancadas –30 senadores ao todo—não votarão nada enquanto esses projetos não forem incluídos na pauta de votação do Senado.

Sérgio Zambiazi (PTB-RS) informou aos colegas que já recolheu as assinaturas dos líderes de todos os partidos, governistas e de oposição, em favor da urgência na votação de um projeto de resolução que torna abertas todas as sessões do Senado. Trata-se de proposta apresentada pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP), na véspera do julgamento de Renan. Mais cedo, o PSOL decidira abrir uma outra frente no esforço para tentar dar transparência às atividades do Senado. O partido decidiu protocolar no STF uma ação em que pede que seja declarado inconstitucional o artigo do regimento do Senado que prevê a realização de sessões secretas.

Em discurso, Agripino, ele próprio signatário do documento de Zambiazi, disse que não basta abrir a sessão. Disse que os líderes do DEM, do PSDB, do PSOL e parlamentares isolados de outros três partidos (PDT, PSB e PMDB) exigem que sejam votados também a emenda constitucional do ex-senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que institui o voto aberto em processos de cassação, e o projeto de resolução de João Durval (PDT-BA), que torna obrigatório o afastamento de membros da Mesa diretora e das comissões do Senado que respondam a processos por quebra de decoro parlamentar.

Renan Calheiros chegou há pouco ao plenário. Acomodou-se na cadeira de presidente no instante em que seu aliado Almeida Lima (PMDB-SE) discursa contra a transparência da sessão e do voto. Alega que até as sessões do Conselho Nacional de Justiça são secretas. Diz que também o regimento interno do STF determina que a escolha do presidente e do vice-presidente do STF se dará em votação secreta. “E a Justiça se acha no direito de criticar o Parlamento. Ora, então precisamos mudar tudo.”
Folha