Os temas aprovados no 3º Congresso do PT, concluído no domingo, reafirmam a gestação do ovo da serpente. Três propostas deixam claro o propósito de pôr fim à democracia com recursos da própria democracia. Uma: convocar assembléia constituinte para aprovar a reforma política. Outra: apoiar plebiscito que discute a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. A terceira, mas não menos assustadora: “atacar de frente o oligopólio privado das comunicações”. Não há criatividade nas teses. O fundo são bandeiras defendidas por Hugo Chávez e demais caudilhos adeptos ao tal socialismo do século 21.
Na vigência do regime amparado por sólido sistema constitucional e garantias para o funcionamento normal da democracia, como sucede hoje no Brasil, convocar constituinte é golpe. O órgão só se justifica quando se verifica a ruptura dos instrumentos de controle institucional provocada por graves comoções nacionais. Ao se falar em reforma política, expõem-se as instituições — sem exceção — a eventuais mudanças. No caso, entre outras violências contra a normalidade, enseja-se a inclusão, na Carta, da eleição, pela terceira vez consecutiva, do presidente da República. Abre-se o caminho para a perpetuação no poder.
O delírio de apoiar a volta atrás na privatização da Vale constitui crime de lesa-pátria. Os postulantes à compra da empresa se habilitaram em licitação pública com total liberdade de oferta. Ganhou quem deu o melhor preço. Nas mãos da iniciativa privada, a Vale se tornou player global e paga muito mais impostos que à época que pertencia ao Estado. A simples cogitação do assunto pela legenda do governo gera insegurança para a livre iniciativa. Rasgar contratos afugenta o capital. O país, que precisa desesperadamente de parceria para melhorar e ampliar a infra-estrutura, pagará o preço.
Com relação a restrições às atividades dos meios de comunicação, acusadas de expressar a existência de oligopólio privado, o que se deseja é garrotear a liberdade de imprensa. O controle social da mídia constitui velho sonho do PT, que ensaiou várias iniciativas de mordaça. A tentativa de criação da Ancine, do Conselho Regional de Jornalismo e agora da Abril são sintomas da incapacidade de convivência com a livre circulação de idéias.
O passo proposto no encontro do fim de semana incentiva, com ajuda financeira, a formação de novos órgãos de opinião e estabelece controles sobre a imprensa independente. Nunca é demais lembrar: só os meios de informação livres das amarras do Estado identificam os verdadeiros regimes democráticos. Onde a opinião é dirigida, impera a ditadura. É o ovo da serpente em marcha. Não dá para brincar.
Editorial Correio Brasiliense
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