ONGs na CPI
Editorial Correio Brasiliense

A comissão parlamentar de Inquérito do Senado Federal, que deve investigar irregularidades nos repasses de verbas federais a organizações não-governamentais (ONGs), aguarda apenas providências práticas para iniciar os trabalhos. Espera-se que os líderes indiquem rapidamente os membros para que ela possa se debruçar sobre seu objeto e bem cumprir a sua missão. Poucas vezes o país esteve diante de uma CPI tão oportuna e necessária.

Toda CPI voltada para cuidar de malfeitos com verbas públicas é bem-vinda. No caso em tela, o Brasil terá muito a ganhar se for lançada luz sobre as relações entre as ONGs e o poder público. Especialmente na última década, as ONGs passaram a tomar a vez do governo em múltiplas atividades, notadamente na área da proteção social. Com espantosa naturalidade, elas se ocupam de tarefas tão diversas quanto alfabetização de adultos e assistência à saúde de populações indígenas.

Não há explicação razoável para que o Estado brasileiro tenha terceirizado para ONGs atividades-fim relacionadas à essência mesma da atividade pública, como educação e saúde. Se isso já não bastasse, pairam sobre as relações entre as ONGs e o governo federal as sombras da suspeita. As resistências oficiais, do governo e do PT, à CPI que o Senado vai instalar só reforçam as dúvidas sobre o que poderá ser encontrado caso as lentes de aumento sejam dirigidas às relações financeiras entre a União e tais entidades.

Outro aspecto que deverá atrair a atenção dos senadores são eventuais fontes financeiras externas de ONGs que atuam nas regiões de fronteira e em terras indígenas. Faz anos que cresce a suspeita de que elas seriam apenas um braço disfarçado de interesses transnacionais, voltados especialmente para os minérios e a biodiversidade. São comuns nas áreas fronteiriças do Brasil as “terras de ninguém”, regiões onde o visitante desavisado pode achar que o idioma pátrio é o inglês, o francês ou o alemão.

Por que não investigar então ONGs de sotaque estrangeiro? Quem não deve, certamente, não teme. Nada há de errado em o Brasil acolher entidades estrangeiras que estejam dispostas a contribuir na tarefa de fazer um país melhor. Muito diferente é a situação de quem se aproveita da frouxidão das autoridades para, com dinheiro estrangeiro, atuar contra a soberania nacional.

A sociedade espera que o Senado Federal supere a inexplicável paralisia em relação a essa CPI e a coloque nos trilhos para andar. É normal e compreensível que os políticos se digladiem quando as disputas da política colocam na arena, em campos opostos, os interesses do governo e da oposição. Há situações, entretanto, em que o interesse do país deve estar acima das querelas. Essa é uma delas.