Oposição prega desobediência ao STF

Decisão do Supremo que pode favorecer Dirceu causa a pior crise entre Poderes

O adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao recurso protocolado pelo ex-chefe da Casa Civil, deputado José Dirceu (PT-SP), provocou a mais séria crise entre o Legislativo e o Judiciário na era Lula. Logo depois da decisão, o vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), subiu à tribuna e pregou a não obediência ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que se tratava de uma interferência indevida de um poder em outro.
A votação da liminar que pedia suspensão da votação do processo de cassação de Dirceu terminou empatada e o presidente do STF, Nelson Jobim, determinou que a decisão final seja tomada após o voto do ministro Sepúlveda Pertence, ausente da sessão.
Caso Pertence vote a favor de Dirceu, o processo volta ao Conselho de Ética para novamente ouvir as testemunhas de defesa. Nesse caso, o deputado Julio Delgado (PSB-MG), relator do processo de cassação do ex-ministro chefe da Casa Civil, deverá fazer um novo relatório, fato que poderá empurrar o processo de cassação de Dirceu para o primeiro semestre de 2006.
"Temos de tocar o processo. Se o Supremo achar ruim, que intervenha na Câmara. Só na ditadura militar. Penso que abrimos um precedente grave se aceitarmos isso de maneira dócil. Todos seguirão o mesmo rumo", discursou, sendo aplaudido. Na condição de promotor que é, Nonô disse respeitar "a ordem jurídica de meu País, mas não abro mão das prerrogativas que o povo me deu".
E prosseguiu: "Os deputados têm de zelar pela sua Casa. Pondero a vossas excelências que vejam bem o que estamos fazendo e permitindo que o Supremo repouse no conceito mais abstrato que é o de definir o decoro parlamentar. Não há STF, não há ministro Jobim (Nelson Jobim, presidente do STF) capaz de definir isso. Conclamo os deputados a se unirem na defesa da Casa, da independência do poder, sob pena de terminarmos essa legislatura como bedel, subúrbio do Poder Judiciário."
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), também foi à tribuna e, indignado, anunciou que seu partido não cumpriria o acordo de votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a verticalização na campanha eleitoral do ano que vem. A votação estava prevista para ontem. "Ou tomamos uma decisão enérgica ou seremos desmoralizados.
O ministro Jobim pensa que ainda é deputado e a cada votação interfere aqui", reclamou. Presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), também tomou o microfone do plenário e reclamou da ingerência do STF nos trabalhos do Conselho de Ética, que estão sendo conduzidos desde o início da crise do mensalão, há cinco meses. "O Poder Judiciário não sabe como funciona aqui. Estamos há cinco meses no processo e o Supremo vem dizer que houve cerceamento de defesa. Eu não aceito isso", afirmou Izar.
A favor do Supremo, apenas o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o amigo de José Dirceu e de Jobim, o ex-ministro das Comunicações, deputado Miro Teixeira (PT-RJ). Miro afirmou que não há o que deliberar, já que o STF ainda não tomou a decisão. "Essa é uma discussão louca. Parece briga na geral", minimizou.
Berzoini afirmou que quando o STF decidiu liminar contra Dirceu, a oposição não reclamou a interferência do Judiciário no Legislativo. Agora que a decisão é favorável, o discurso é outro. "A decisão favorável à oposição, ela aplaude. Quando é contrária, não aceita. Assim é fácil." Relator do processo contra Dirceu no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a Câmara cumpre rigorosamente todos os procedimentos processuais e que "não aceita" as manobras protelatórias feitas pelo petistas a partir do STF.
No Congresso, a avaliação é que a votação do Supremo pode levar o deputado José Dirceu a ver escapar qualquer chance política de salvar o seu mandato.