Artigo de Cláudio Brito, jornalista e promotor de Justiça aposentado, publicado pelo jornal Zero Hora e postado no site do José Dirceu.
O Supremo está certo
O modelo institucional que faz dos tribunais superiores instâncias políticas mais que jurídicas não me encanta e tem inspirado comentários em que chego a ser duro com a atuação de seus ministros. O Supremo Tribunal Federal, por causa do figurino constitucional a que se sujeita, tem sido farto em decidir contra alguns interesses da sociedade, deixando perceber que se trata de um guardião do Estado, mais que do povo. Todas essas verdades em que creio não me impedem de reconhecer como certas suas decisões em casos como os de José Dirceu e João Capiberibe. O primeiro, ainda tentando trancar as acusações que lhe devem tirar o mandato de deputado federal. O segundo, voltando ao Senado por ordem judicial. Há uma instabilidade momentânea nos arraiais do Congresso, mas vai passar. Será quando deputados e senadores entenderem que princípios como os da ampla defesa e do contraditório não podem ser contornados, como também não se admite qualquer arranhão a outras prerrogativas que constituem o devido processo legal.
Se os beneficiados têm sido alguns cidadãos coroados que a população preferiria afastados da cena pública em pouco tempo, não haverá qualquer prejuízo que se eliminem desde agora as nulidades que, mais tarde, talvez resultassem em consagrada impunidade.
Ir e vir aos tropeços no processo pouco importa, se as comissões parlamentares e o plenário chegarem ao fim com justiça e perfeição. Pior seria deixar rolar e só corrigir quando nada mais resolvessem as emendas.
Mandar extrair provas ilícitas está certo.
Mandar renovar-se um relatório que encaminha alguém a julgamento, se baseado em alicerce fincado em terreno arenoso, é garantia de todos nós.
Para compreender, basta imaginar-se como réu. Na primeira vez em que fiz esse exercício, perdi o perfil de acusador sistemático e de dedo esticado que aponta para humilhar o acusado. E cheguei a pensar, um dia, fosse aquele o retrato fiel de um bom promotor. Não era. A boa acusação será a que assegurar plena defesa. Quando trouxer a condenação, será justa e irrecorrível.
O papel do Supremo é zelar pelos direitos fundamentais de todos, sejam bons ou maus cidadãos. E por ser crítico intransigente em seus momentos de vacilação, sinto-me com legitimidade suficiente para reconhecer-lhe os acertos, mesmo que outras vozes respeitadas digam diferente. Respeito-as, mas insisto: o Supremo está certo.
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