Ministério atrapalha investigação, diz PF

Relatório da Polícia Federal critica atuação de departamento sob controle da pasta da Justiça; dados sobre contas de Duda chegam ao Brasil

Ministério atrapalha investigação, diz PF
FERNANDO CANZIAN DA FSP

Relatório interno da Polícia Federal acusa um órgão criado pelo governo Lula no Ministério da Justiça de "criar obstáculos" para o acesso a documentos das investigações do "mensalão" e das movimentações do publicitário Duda Mendonça no exterior.
A ação do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), segundo o documento da PF, está na base dos atrasos e adiamentos que vêm ocorrendo para que autoridades e parlamentares tenham acesso à documentação.
Na semana passada, o Ministério da Justiça reforçou, com uma portaria conjunta com a AGU (Advocacia Geral da União) e o Ministério Público Federal, os poderes do DRCI. No entendimento da PF, a nova portaria limita ainda mais a ação de seus policiais.
Tanto a PF como o DRCI são órgãos do Ministério da Justiça.
O relatório da Polícia Federal acusa explicitamente Wanine Santana Lima, coordenadora-geral do DRCI, de criar restrições à entrega de documentos da investigação do "mensalão" à PF durante diligência feita por policiais em Nova York, em outubro.
"Enquanto as equipes policiais trabalhavam nas investigações no Brasil e operacionalizavam a ida a Nova York, a representante do DRCI [Wanine Lima] encontrava-se no exterior buscando influenciar as autoridades americanas a não repassar as informações solicitadas às autoridades de investigação constituídas e legitimadas", diz o relatório da PF.

Licença médica
O documento relata ainda que, na semana anterior à viagem da PF a Nova York, os policiais que investigam o "mensalão" fizeram vários contatos com o DRCI para trocar informações e obter detalhes sobre a missão.
"Entretanto, foi informado que a sra. Wanine estava de licença médica. (...) O que causou espécie [estranhamento] a esta missão é que a senhora Wanine Lima não entrou em contato para avisar que estava tentando obstacularizar a entrega de documentos à PF", diz o relatório.
Procurada, a assessoria de imprensa do DRCI informou que Wanine Lima está em férias e que o diretor do departamento, Antenor Madruga, está em Portugal.
Segundo o documento da PF, já amparado na nova portaria sobre o DRCI, o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, atuou em conjunto com Wanine Lima para "influenciar" as autoridades dos EUA a não repassar a documentação à PF.
Procurada, a assessoria de Aragão informou que ele estava em viagem e que não teria como se pronunciar sobre o assunto.
O relatório, encaminhado ao diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, explicita, do ponto de vista dos policiais, como o DRCI tem atuado para conter as investigações que envolvem a suspeita de práticas de corrupção no governo.
O DRCI foi criado na gestão do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) para centralizar as ações de combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. O departamento é apontado hoje por policiais federais como responsável pela lentidão das investigações.
Oficialmente, a assessoria de imprensa da PF disse ontem à Folha que não procurava "desmentir nada", mas quis ressaltar que os problemas entre a polícia e o DRCI estariam "superados". Segundo a assessoria, seria "falsa" a percepção de que há um clima de animosidade entre os dois órgãos.
A avaliação do Ministério da Justiça é de que PF e DRCI devem trabalhar de maneira integrada.

Documentos sobre Duda
Ontem, finalmente chegaram ao Brasil oito caixas de documentos da quebra do sigilo de contas bancárias da empresa offshore Dusseldorf Company, do publicitário Duda Mendonça, nos EUA, e de outras 17 que a abasteciam.
A documentação, que está no Ministério da Justiça, será repassada ao Ministério Público e à PF.
Na avaliação da PF, não fosse a ação do DRCI, essa documentação já estaria sendo analisada no Brasil há semanas. Duda disse ter recebido R$ 10,5 milhões do PT fora do país há quase três meses.
A PF reclama que muitos dos canais constituídos numa relação de confiança de anos com autoridades em Nova York estão sendo comprometidos pelo DRCI.
Segundo a PF, o DRCI já teria insinuado à Promotoria Distrital de Nova York que são os policiais federais os responsáveis, no Brasil, pelo vazamento de informações e documentos sigilosos obtidos em investigações nos EUA.
A maior parte das apurações sobre o envio ilegal de mais de US$ 1,5 bi por 10.021 brasileiros e empresas ao exterior nos últimos anos foi fruto dessa cooperação entre a PF e os americanos. As prisões dos doleiros Antônio Claramunt, o Toninho da Barcelona, e Hélio Laniado também saíram dessa cooperação, assim como os dados financeiros levantados no exterior na CPI do Banestado.